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Presidente do CNS quer três milhões de assinaturas em apoio a ação de inconstitucionalidade no STF
“Nós estamos nos propondo, com todos os movimentos que queiram aderir, a fazer um processo nacional e um grande ato em todas as cidades que têm Conselho Regional de Saúde, e apresentar pelo menos três milhões de assinaturas ao Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos”, conclamou Ronald Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Saúde, na abertura do Encontro Nacional de Jovens em Defesa do Sistema Único de Saúde, em Belo Horizonte. O evento é parte da programação do V Salão Nacional de Divulgação Científica da Associação Nacional de Pós Graduandos, e se encerra na tarde desta sexta-feira (21).
Segundo Ronald, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público, Associação dos Juízes Federais, PDT e Associação dos Juízes do Trabalho, contra a Emenda Constitucional 95. “Nós vamos entrar como amigos da causa, uma figura jurídica comum nesses casos, com todas essas assinaturas, em 7 de abril do ano que vem, Dia Mundial da Saúde”, explicou. Várias entidades já estão articuladas para a mobilização, ele afirma. Entre elas, a Frente Nacional de Prefeitos, as centrais sindicais que compõem o conselho (CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central), e a Federação Nacional dos Farmacêuticos.
Presentes na mesa de abertura, as presidentas da ANPG, Tamara Naiz, e da UNE (União Nacional dos Estudantes), Marianna Dias, e o presidente da Denem (Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina), Douglas Vinícius, aplaudiram a proposta. Todos foram categóricos em relação à importância de reverter o quadro de cortes de investimentos em Saúde.
“A PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional) foi feita para cortar verbas da Saúde e da Educação. Essa é a razão de existir dela”, discursou Tamara. “Essa Emenda Constitucional vai matar o SUS e a Educação Pública nesse país. O Plano Nacional de Educação, conquistado com muita luta, está sendo desmontado”, lamentou Marianna. “Vivemos um momento de exceção. Jamais imaginamos que seria permitido que mulheres grávidas trabalhassem em ambiente insalubre, se alguém nos falasse que todos esses desmandos aconteceriam há alguns anos atrás, seria tachado de louco”, completou ela.
O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva, lembrou o exemplo do projeto de lei de iniciativa popular, Saúde + 10, que arrecadou mais assinaturas que o do Ficha Limpa. “Foram mais de 2,2 milhões de assinaturas, o que mostra a força de aglutinação que a pauta da Saúde tem“, ponderou.

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