RESOLUÇÕES DO XXII CONGRESSO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS

Propostas sobre a conjuntura nacional e internacional:

* Construção de um projeto nacional de desenvolvimento que amplie a democracia e diminua as desigualdades sociais e regionais e fortaleça as instituições estatais numa perspectiva contrária ao neoliberalismo;

* Por uma nova política macroeconômica: redução dos juros, introdução de mecanismos de controle do câmbio, visando ao aumento da competitividade do setor produtivo nacional;

* Defesa da paz! Implementação imediata dos dispositivos de desarmamento nuclear contidos no Tratado de Não-Proliferação (TNP);

* Defesa da autodeterminação dos povos;

* Fim da ocupação militar no Iraque;

* A Amazônia é nossa! Defesa da soberania brasileira sobre essa região estratégica, com ênfase na ocupação científica da Amazônia; contra a intervenção militar norte-americana na Colômbia e as provocações militares em regiões fronteiriças com o Brasil;

* Fortalecimento da integração econômica, social e cultural solidaria da America Latina,

* Denúncia do último reduto do colonialismo na América do Sul: fora Inglaterra das Malvinas!

* Fortalecimento dos organismos multilaterais e, sobretudo, daqueles que visam à preservação do meio-ambiente, à regulação do comércio e à redução das desigualdades sociais;

* Apoio às manifestações contra a globalização neoliberal;

* Ativa participação no calendário da Coordenação dos Movimentos Sociais;

* Preservação do meio-ambiente e uso racional dos recursos naturais; punição exemplar aos poluidores e aos que promovem desmatamentos ilegais; migração dos investimentos em energia para as fontes mais limpas e renováveis; Contra a tendência de flexibilização das normas de proteção ambiental tanto em nível federal com as afrontas ao código florestal quanto no âmbito dos estados e municípios.

* Apoio às iniciativas e campanhas visando à democratização dos meios de comunicação;

* Apoio às reformas agrária e urbana;

* Realização de uma reforma tributária progressiva, que taxe as grandes fortunas e não o consumo, e garanta o princípio segundo o qual quem tem mais deve pagar proporcionalmente mais;

* Continuidade da implementação de políticas públicas contra os preconceitos de raça/etnia, gênero, religião e orientação sexual;

* Redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário!

* Não aceitamos pagar pela crise!

* Todo o petróleo para a nação! Apoio ao projeto da FUP: Monopólio do Petróleo para a Petrobras 100% Estatal!

* Pela intensificação da solidariedade do povo brasileiro ao Haiti. O governo brasileiro e os demais governos progressistas da América Latina devem exigir que os Organismos Internacionais financiem a reconstrução e o desenvolvimento econômico e social do país, permitindo a gradativa retirada das tropas da ONU. Perdão da dívida externa e participação da Jornada Internacional de apoio e solidariedade ao povo haitiano no dia 1 de junho de 2010.

* Atualização dos índices de produtividade da terra! Reforma Agrária já!

* Fim das bases militares na Colômbia e da Quarta Frota no litoral do Brasil!

* Abertura imediata dos arquivos da ditadura militar! Pela constituição da Comissão Verdade já! Punição dos assassinos e torturadores!

*Pela unificação na luta contra a privatização do serviço público.

* Contra a tendência de flexibilização das normas de proteção ambiental, tanto em nível federal com as afrontas ao código florestal, quanto no âmbito dos estados e municípios.

* Reestatização da Vale e da Petrobras.

Educação

* Desenvolvimento do Sinaes e aumento do rigor na avaliação da educação superior, com punições exemplares às instituições privadas de baixa qualidade;

* Criação de um sistema de avaliação para a pós-graduacao lato sensu

* Padronizacao das nomenclaturas e conteúdos mínimos para os cursos Lato sensu

* Gratuidade da pós-graduacao latu sensu nas IES públicas.

* Reserva de 50% das vagas em instituições públicas para estudantes oriundos de escolas públicas;

* Apoio ao Prouni;

* Adoção de metas de crescimento quantitativo e qualitativo para todas as áreas de conhecimento.

Financiamento

* Criação de marco legal que garanta a continuidade da expansão e ampliação das vagas nas Universidades Federais. Cobrança nas metas de expansão e ampliação das vagas com garantia de qualidade e como política de estado e não de governo;

* Garantia de recursos adequados aos projetos de reestruturação aprovados nos órgãos colegiados das universidades;

* Retirada da meta de 90% de aprovação incluída no Reuni;

* Contra a utilização da bolsa tutor como maneira de utilizar estudantes de pós-graduação em substituição aos docentes;

* Apoio a projetos de reestruturação que sintonizem a vocação da universidade com as demandas regionais;

* Flexibilização dos projetos de reestruturação para que cursos de diferentes áreas operacionalizem de forma diferente a relação entre formação profissional e propedêutica.

* Ampliação dos investimentos públicos nas instituições de ensino superior; aumento gradativo das verbas para as universidades federais em 10% todos os anos (em valores presentes), até que quintupliquem de tamanho;

* Fim dos cortes e contingenciamentos de recursos destinados à educação e à C&T;

* Engajamento da ANPG na campanha pelos 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, a ciência e a tecnologia.

Autonomia universitária

* Estruturação de novo modelo jurídico capaz de garantir maior autonomia técnica, patrimonial, pedagógica, administrativa e de gestão, principalmente financeira para as universidades e institutos de pesquisa federais;

* Realização de eleições diretas para todos os cargos da administração das instituições de ensino superior;

* Democratização da gestão nas IES.

* Realização de campanha contra a desnacionalização da educação

Plano Nacional de Pós-graduação

* Tratamento da pós-graduação como política de Estado, através da obrigatoriedade de aprovação e cumprimento dos Planos Nacionais de Pós-Graduação, tal como estabelece o Art 6º do PL 7200/06;

* Participação da ANPG na comissão responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020;

PAPG – Ifes

* Apoio à expansão e interiorização dos cursos de pós-graduação; implementação imediata do PAPG-Ifes;

Mestrado Profissionalizante

* Distinção clara entre mestrados profissionais, voltados à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, e especializações, voltadas à formação técnica em determinada subárea de atuação profissional, preparando profissionais para o uso de tecnologias já existentes;

* Mestrado profissional restrito às áreas e casos justificáveis (há áreas onde não há necessidade de distinção entre o perfil acadêmico e o profissional); definição de critérios claros e rigorosos para abertura e avaliação de mestrados profissionais;

* Percentual mínimo de 75% de doutores no corpo acadêmico dos mestrados profissionais;

* Retirada da “revisão bibliográfica” como produto aceitável do mestrado profissional;

* Estímulo à criação de novos mestrados profissionais a partir do incremento da densidade de pesquisa de boas especializações já existentes;

* Gratuidade dos mestrados profissionais, no caso das instituições públicas;

* Contra a proposta de “doutorados profissionais”;

Avaliação Institucional

* Participação de representantes discentes, indicados pela ANPG, nos comitês de avaliação de área;

* Contra o uso da sistemática de avaliação da Capes para forçar os programas a comprimirem de forma artificial o tempo de titulação de seus bolsistas;

* Contra o sistema pass/fail; atribuição de pelo menos três conceitos de avaliação às dissertações e teses;

* Reconhecimento, na avaliação da CAPES, das atividades de extensão com grande relevância social como critério complementar de pontuação;

* Reconhecimento, na avaliação da CAPES, do registro de patentes como critério complementar de pontuação, considerando a relevância social das invenções e evitando que esse critério seja usado para ranqueamento de instituições, o que estimularia a prática de registrar qualquer coisa, perdendo-se de vista a qualidade e a relevância daquilo que está sendo patenteado;

* Maior clareza nos critérios utilizados para elaborar os Qualis;

* Continuidade da rediscussão do valor do livro nas diferentes áreas do conhecimento, ainda insuficientemente valorizados pela CAPES;

* Apoio à criação do qualis anais de congressos;

* Contra critérios que prejudiquem programas por reprovarem teses que não trazem contribuição original à área.

Ciência, tecnologia e sociedade

* Articulação da política de C&T com outras políticas setoriais – em particular a industrial – para fortalecer o desenvolvimento sócio-econômico e redefinir a posição do país na divisão internacional do trabalho e do conhecimento;

* Linhas de pesquisa das universidades públicas voltadas ao interesse público e coletivo;

* Não às limitações à realização de pesquisas na área de tecnologias sensíveis, como a nuclear, cujo desenvolvimento nos países do chamado “3º mundo” encontra-se cada vez mais sujeito a restrições, inibindo o desenvolvimento de setores inteiros da indústria nacional;

* Participação da ANPG na recém-fundada Frente Plurissetorial em Defesa da C&T;

* Fortalecimento das fundações estaduais de amparo à pesquisa, com cumprimento dos percentuais a elas destinados;

* Ampliação dos programas e linhas do BNDES voltados à inovação; mais recursos de subvenção econômica nas prioridades setoriais da política industrial, nas atividades de P&D de pequenas e médias empresas e na equalização das taxas de juros;

* Debate e aprovação de legislações estaduais que reflitam os princípios e fundamentos jurídicos da Lei de Inovação;

* Contra a aplicação dos recursos dos Fundos Setoriais em compra de equipamentos e tecnologia e/ou em atividades de baixo teor tecnológico, como serviços de engenharia e assistência técnica;

* Envolvimento, no processo de financiamento da inovação, de outras agências e bancos públicos para além da Finep e do BNDES (Banco do Brasil, CEF, bancos regionais, etc);

* Legislação para estimular o investimento de risco; criação de fundos de Venture Capital; criação de fundos para apoiar empresas de base tecnológica (EBTs) nascentes (fundos-semente);

* Mais incubadoras e arranjos produtivos locais (APLs) para desenvolver a inovação em pequenas e médias empresas;

* ampliação do conteúdo generalista dos programas de formação corporativa (in company);

* Investimento em tecnologias que permitam o acesso ao conhecimento, visando à geração de emprego e renda;

* Democratização ampla das instâncias de decisão em C&T; maior representação, no Conselho Nacional de Ciência & Tecnologia (CCT), da comunidade científica, dos trabalhadores, dos movimentos sociais e dos empresários ligados à C&T;

* Priorização dos investimentos em tecnologias menos poluentes ou que consomem menos recursos naturais;

* Defesa do Estado laico; contra a intromissão de princípios religiosos na prática científica e nas políticas públicas;

* Estabelecimento da obrigatoriedade de publicação de ementas e demais materiais didáticos on line, para livre acesso por qualquer internauta, reforçando o caráter público do conhecimento acadêmico;

* Apoio à ampliação do Portal de Periódicos da Capes; continuidade da política de tornar on-line os periódicos; implementação de políticas que tornem cada vez mais os periódicos, inclusive os estrangeiros, de consulta livre, sem custo, para os pesquisadores brasileiros; implementação de uma política que induza à ampliação dos periódicos nacionais indexados;

* Maior utilização das pesquisas pós-graduadas na elaboração de políticas públicas;

* Maior integração científico-tecnológica e cultural entre os países da América Latina;

Conferencia Nacional de C&T

* Defesa de uma política nacional de C&T como assunto de Estado e não apenas de Governo, com permanência e sólidos alicerces na sociedade;

* Participação dos pós-graduandos nos debates da 4º Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Direitos dos pós-graduandos

* Implementação de licença-maternidade e paternidade para TODOS OS PÓS-GRADUANDOS; implementação em todas as agências de auxílio-maternidade e concessão de adiamento de prazo para as parturientes;

* Implementação imediata de políticas previdenciárias para os pós-graduandos; contagem do período da bolsa como tempo de trabalho para fins de aposentadoria, sem que haja descontos na bolsa para fins de contribuição previdenciária;

* Não à obrigatoriedade dos estágios em docência;

* Implementação de modalidades opcionais de estágio em docência, nas quais o estagiário complemente e auxilie o docente em suas atividades, sem jamais substituí-lo; acompanhamento dos estágios docência dos bolsistas pelo orientador,

* Melhoria das condições de segurança para os pós-graduandos nos laboratórios de pesquisa e maior rigor no controle do descarte de resíduos perigosos.

* Contra a cobrança de mensalidades e taxas de qualquer natureza nas universidades públicas;

* Discussão, elaboração e implementação de uma norma ética nacional que estabeleça os limites dos programas nas exigências que são feitas aos estudantes de pós-graduação, evitando que sejam utilizados como mão-de-obra barata;

* Denúncia dos casos de assédio moral na relação orientador-orientando.

Política de emprego para recém mestres e doutores

* Ampliação do financiamento pelos editais universais do CNPq, em particular para jovens talentos e grupos emergentes;

* Adoção de medidas de estímulo à capacidade institucional de absorção de jovens doutores; ampliação do valor das bolsas e do número de beneficiados pelos programas de fixação de doutores Profix (Programa de Fixação de Recém-Doutores/CNPq) e Prodoc (Programa de Absorção Temporária de Doutores/Capes); convênio Capes/CNPq para o aproveitamento, em programas de pesquisa nas universidades, dos jovens doutores não aprovados nos últimos editais Profix e Prodoc por falta de vagas;

* Regulamentação criteriosa do ensino à distância, de maneira a garantir o emprego de titulados como docentes efetivos;

* Implementação de planos de carreira que impeçam demissões arbitrárias nas particulares;

* Mais bolsas de produtividade em pesquisa para recém-doutores;

* Criação de indicadores atualizados que permitam conhecer o destino profissional de egressos da pós-graduação, bem como compreender as motivações, incentivos e barreiras ao emprego de pós-graduados em empresas;

* Fortalecimento do Programa Primeiros Projetos (PPP) para jovens pesquisadores;

Sistema de bolsas

* Reajuste imediato das bolsas de mestrado e doutorado (30%) e residentes (60%)

* Reajustes anuais para as bolsas de pesquisa e residência

* Aprovação imediata do Projeto de Lei dos Pós-Graduandos, que prevê uma política permanente de valorização e ampliação do sistema de formação de recursos humanos e preenche o vazio legal ocasionado pela extinção do Decreto 2370/97 (que desvinculou o valor das bolsas do salário dos docentes universitários);

* Implementação das recomendações do PNPG sobre valorização e reposição gradual da defasagem no valor das bolsas de formação; realização de novo reajuste das bolsas ainda em 2010;

* Isonomia nos valores das bolsas e taxas pagas pelas diversas agências;

* Expansão imediata do número de bolsas Capes e CNPq, buscando sua universalização; maior equilíbrio na concessão de bolsas por região;

* Aumento do número de bolsas de formação no exterior; mais programas de cooperação internacional, com destaque para as nações emergentes, países ibero-americanos e de língua portuguesa;

* Pagamento das bolsas Capes diretamente aos bolsistas, como é feito pelo CNPq;

* Retorno do auxílio tese para os bolsistas Capes e CNPq;

* Critérios transparentes na concessão de bolsas, sob a supervisão de representantes discentes eleitos;

* Elaboração de critérios mais qualitativos, por parte das agências, para os relatórios de bolsas (professores e alunos);

* Pagamento das taxas escolares e de bancada aos bolsistas Capes e CNPq; taxas de bancada também para bolsas parciais;

* Rediscussão da obrigatoriedade de assinatura do termo de compromisso que impede os bolsistas de trabalharem, pelo menos até que os valores das bolsas sejam recuperados;

* Vagas para todos os filhos de pós-graduandos nas creches das universidades!

* Retorno do Auxílio Tese e implementação da 13º bolsa.

* Meia-passagem intermunicipal para os pós-graduandos em todo o país.

* Em defesa dos diplomas!

C&T e Políticas de Saúde

* Defesa da saúde integral como direito de todos e dever do Estado tal como previsão constitucional;

* Imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29;

* Contra a Desvinculação de Recursos da União (DRU) nas políticas sociais. Por um financiamento garantido e suficiente para a saúde pública;

* Aprofundamento no estudo dos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da atual estrutura tributária brasileira na implementação das políticas de saúde;

* Defesa de um sistema tributário progressivo que priorize o financiamento da seguridade social. Contra a Proposta de Reforma Tributária (PEC 233) em tramitação no Congresso Nacional;

* Defesa da formação em saúde através das pós-graduações de acordo com as necessidades sociais e em consonância com a efetiva implementação do SUS;

* Defesa da residência médica e das residências multiprofissionais em saúde como melhores maneiras de formar profissionais qualificados na área;

* Repúdio ao uso de residentes e demais pós-graduandos como “mão-de-obra barata”; combate ao trabalho não-remunerado ou mal-remunerado sob a forma de estágio/especialização;

* Adequação da formação em saúde às reais necessidades da população, com problematização dos determinantes sociais da saúde, em especial a questão do trabalho.

* Redução da jornada de trabalho sem redução de salários;

* Discutir a revogação da portaria n^o 1077 de 12 de novembro de 2009 que alterou a composição da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde. Defesa da realização do IV Seminário Nacional das Residências Multiprofissionais em Saúde com a participação dos atores envolvidos no debate;

* Rever os critérios de avaliação da CAPES para compatibilizá-los com as reformas curriculares na área da saúde;

* Incentivo à participação efetiva dos pós-graduandos e das APGs nos espaços de controle social da saúde (conselhos e conferências);

* Contra a criação de fundações estatais de direito privado para os hospitais universitários (PLP 92/2007);

* Apoio ao movimento antimanicomial; defesa da real efetivação da reforma psiquiátrica; contra a psiquiatrização dos problemas sociais;

* Contra pesquisas que promovam a eugenia e a medicalização dos problemas sociais, beneficiando somente à indústria farmacêutica, através do mapeamento cerebral e da subsequente psiquiatrização dos infratores;

* Defesa das pesquisas com células-tronco, inclusive embrionárias, considerando seu potencial benefício à saúde humana;

* Defesa do direito de escolha da mulher em relação à interrupção voluntária da gravidez e da realização desse procedimento pelo SUS;

* Repúdio à indicação de representantes das empresas de biotecnologia como “representantes da sociedade civil” para órgãos públicos que regulam questões de interesse público tais como a dos transgênicos;

* Estímulo à patente das pesquisas brasileiras na área da saúde buscando a efetiva soberania nacional no desenvolvimento da ciência.

* Defesa incondicional da responsabilidade direta do Estado brasileiro pela gestão dos serviços públicos de saúde. Contra as Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) enquanto entidades gestoras de serviços do SUS.

*QUE A ANPG CONSTRUA ATÉ ABRIL DE 2011 SEMINÁRIO NACIONAL COM O INTUITO DE DISCUTIR AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OS’s.

Movimento nacional de pós-graduandos

* Autonomia e independência da ANPG face a governos, partidos e empresas;

* Realização, durante a próxima gestão, de pelo menos dois Conaps e de uma ampla campanha de formação de APGs;

* Realização da II Caravana dos Pós-Graduandos pela Aprovação do PL 2.315/2003 (PL dos pós-graduandos);

* Promoção do II Salão Nacional de Divulgação Científica;

* Maior integração entre as APGs e a ANPG;

* Integração permanente com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)

* Maior divulgação da Cartilha da ANPG de construções de APGs.

* Liberdade de organização estudantil, com garantia de espaço físico para as entidades; proibição expressa de punições e perseguições aos líderes estudantis, em particular em instituições militares, confessionais e particulares;

* Maior espaço para o movimento de pós-graduandos em conselhos de órgãos de fomento estaduais;

* Maior divulgação e coletivização do debate sobre a participação da ANPG nos conselhos onde tem assento, bem como no processo recém-instituído de indicação, pela entidade, de nomes para o Conselho Nacional de Educação;

* Ampliação do Conselho Deliberativo (CD) do CNPq, em particular para jovens talentos e grupos emergentes;