Na terça-feira, 15/06, o seminário “Nome social: do legal ao (i)moral”, realizado no teatro da UFMT, em Cuiabá, reuniu centenas de pessoas.Os depoimentos dos problemas enfrentados pelas transexuais e travestis para conseguir garantir o direito de ser chamado pelo seu nome social marcaram a discussão feita durante o seminário

Durante a “Roda de Conversa: O cotidiano das pessoas trans no universo”, a acadêmica Astrid Bodstein deu o depoimento de que passou no vestibular da UFMT com o nome registrado pelos pais, durante o curso fez a operação de mudança de sexo e conseguiu mudar o seu nome, mas até hoje não consegue o diploma do curso pois a faculdade não reconhece que se trata da mesma pessoa, a que entrou e a que concluiu o curso.

A professora Drª Imar Queiroz é relatora do processo que pede o respeito à norma legal de que travestis e transexuais possam usar o nome social na academia. A norma precisa ser aprovada no Conselho Universitário (Consuni). “É uma reestruturação dos currículos e pretendemos aprovar essa alteração”, afirmou.



O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) já usam o nome social para esses casos. “Ao todo 12 estados já estabeleceram a norma. Todas as escolas registradas pelo Conselho Estadual de Educação já aderiram ao nome social para travestis e transexuais”, informou o professor Dr. Luiz Mott, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), durante a palestra de abertura “Nome social: do legal ao (i)moral”.



 O seminário foi organizado pelo Grupo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania LGBT (GECi), do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (NIEVC) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), Faculdade de Direito, organização não governamental Livremente Conscientizaçã o e Direitos Humanos LGBT e Centro de Referência de Combate a Homofobia, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

 

Portaria garante o uso do nome social na administração pública

O Ministério do Planejamento publicou nesta quarta-feira (19) uma portaria que garante a servidores públicos travestis e transexuais o uso do nome social durante o trabalho na administração pública federal.

De acordo com o Planejamento, nome social é aquele usado pelas pessoas para se identificarem e serem identificadas na sociedade. A medida vale tanto para a administração publica federal direta, como para autarquias e fundações.

Mediante o requerimento da pessoa interessada, o nome social poderá ser usado em cadastros de dados e informações de uso social do órgão, comunicações internas, endereço de email, identificação funcional de uso interno do órgão, como crachás, lista de ramais e nome do usuário em sistemas de informática.

 

Da redação, com informações da Assessoria de Comunicação da UFMT.

 

 

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