O professor Evandro Medeiros, docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e atualmente doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba [PPGE-UFPB], tem sido vítima de um processo de criminalização intentado pela Mineradora Vale S/A.
A empresa quer levar Evandro Medeiros à prisão em decorrência de sua participação em uma manifestação às margens da Ferrovia Carajás, no dia 20 de novembro de 2015, em Marabá, no sudeste do Pará. A manifestação era um ato político pacífico, em solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida em Mariana (MG), na qual estavam presentes professores, estudantes universitários e moradores de comunidades impactadas pela passagem do trem de carga da Mineradora Vale.
Em um primeiro processo, junto ao Juizado Especial Criminal de Marabá, o professor Evandro Medeiros foi acusado pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP), tendo sido o professor absolvido.
Agora, respondendo ao inquérito a partir de queixa da Mineradora Vale S/A, é o Ministério Público (MP) que oferece denúncia contra o professor Evandro Medeiros por suposta prática dos crimes de perigo de desastre ferroviário (art. 260 do CP) e incitação ao crime (art. 286 do CP).
Entretanto, o ato público citado na denúncia não ocasionou perigo algum de desastre ferroviário, pois não houve efetiva ocupação dos trilhos, sem barricadas ou colocação de quaisquer objetos sobre os trilhos. O ato ocorreu próximo à travessia entre a avenida e a ferrovia, ou seja, em local onde o trânsito de pessoas é rotineiro. Além disso, o trem de cargas e passageiros em nenhum momento se aproximou deste ponto da ferrovia enquanto acontecia a manifestação, ficando a travessia sempre livre à passagem de pedestres e veículos.
É dever das universidades e seus profissionais contribuir para produção do conhecimento científico e debates que ajudem no desvelamento da realidade, na fomentação do desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida na sociedade em que se inserem. Entendemos que o professor Evandro Medeiros, ao participar das manifestações, apenas cumpria o dever que se espera de um intelectual, pesquisador e docente comprometido criticamente com a solução de problemas socioambientais existentes na Amazônia.
Desta forma, repudiamos a iniciativa da Mineradora Vale S/A e a denúncia feita pelo Ministério Público contra o professor Evandro Medeiros, pois tal processo tem fortes características de perseguição política e se materializa como um instrumento de criminalização e intimidação que atinge também os demais membros da comunidade acadêmica da UNIFESSPA e ativistas ambientais da região que se colocam como críticos e denunciantes dos impactos causados pelas atividades da Mineradora Vale S/A no sul e sudeste do Pará.

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