O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou ontem (21), no Diário Oficial da União, resolução com os novos procedimentos que devem ser seguidos por instituições que usam roedores em atividades de ensino e pesquisa. As normas entram automaticamente em vigor e valem para pesquisadores que trabalham com espécies de camundongo, cobaia, coelho, hamster e rato.
A resolução descreve as principais características dos roedores e orienta que se deve considerar as diferenças físicas, emocionais e comportamentais apresentadas por cada animal, inclusive se ele for geneticamente modificado. No documento, também há a recomendação para evitar o isolamento dos animais, a não ser em casos justificados cientificamente. E ainda estabelece a definição dos ambientes onde os animais são mantidos durante a pesquisa.
As normas fazem parte do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, editado pelo Concea, órgão brasileiro responsável pela formulação de regras de garantia do bem-estar dos animais e pelo cadastro dos centros e laboratórios autorizados a desenvolverem no país trabalhos com experimentação animal.
Novos capítulos do manual devem ser publicados em breve, normatizando o uso de outros animais, como cães e gatos, em atividades de ensino e pesquisa. Os profissionais que não seguirem os procedimentos recomendados estão sujeitos a sanções que vão desde multas até a proibição da realização da pesquisa.
Fonte: EBC
Resolução estabelece regras de bem-estar animal em ações de ensino e pesquisa
