EM DEFESA DA CAPES E DA VALORIZAÇÃO DOS JOVENS PESQUISADORES

Diante das mudanças promovidas na direção da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES), agência mais importante de fomento à pesquisa
do país, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público externar sua
preocupação com a agenda da Instituição.

Em primeiro, a CAPES compõe o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, e é
uma importante mantenedora do Sistema Nacional de Pós-Graduação. Por isso, é
importante frisar que a instabilidade de gestões não pode ser fator de fragilização da pósgraduação brasileira. Assim, o pleno funcionamento dessa agência deve ser observado
como parte das políticas de Estado, as quais precisam ser perenes e não dependentes do
governo de turno.

Em segundo, nos preocupa o orçamento aprovado para o ano de 2021, o qual é
muito aquém das necessidades da instituição e da continuidade das políticas públicas de
fomento à pós-graduação brasileira, as quais visam atingir as metas estabelecidas no atual
Plano Nacional de Educação. Além disso, a atual condição financeira coloca em risco
projetos, como a formação de profissionais para educação básica e outras prioridades de
ação da agência, comprometendo, também, toda pesquisa realizada no país. Desse modo,
antes de qualquer coisa, é preciso discutir uma estratégia para a recomposição dos seus
recursos necessários. E, assim, permitir o cumprimento dos compromissos da CAPES
com a necessidade da pós-graduação, pesquisa e formação de recursos humanos no país.
Nesse aspecto, torna-se fundamental também a defesa orçamentária e a execução do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Ademais, chama-nos a atenção que diante a escassez orçamentária, voltemos as
tendências de concentração do fomento no eixo centro-sul do país, quando reconhecemos
a descentralização da pós-graduação, como uma política avançada e que deve ser
reforçada. De mesmo modo, deve ser perseguida, a necessidade de mantermos o
equilíbrio no financiamento de todas as áreas do conhecimento, sem distinções que possam valorizar umas em detrimento de outras, como temos acompanhado, com uma
descontinuação de fomento e incentivo às ciências humanas e sociais no país.
Não obstante, a pandemia tem imposto um conjunto de dificuldades e novos
desafios que exigem novas atitudes para mitigar seus danos na produção científica
nacional. Por isso, é preciso que haja uma nova e imediata prorrogação de prazos e das
bolsas de estudos, para pelo menos, mais 6 meses, para que todos os pós-graduandos
tenham condições temporais e estruturais de concluírem suas pesquisas em cenário tão
adverso. E na mesma linha de valorizar os pesquisadores brasileiros, precisamos,
igualmente, discutir o reajuste dos valores das bolsas de estudos, as quais não possuem
mecanismos anuais de reajuste, e já se encontram há oito anos sem reajuste, assim como,
discutir a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos pós-graduandos no
Brasil.

Ainda nesse aspecto, precisamos de uma política consistente de retenção e fixação
de jovens pesquisadores e pesquisadoras brasileiras. A verba para Ciência e Tecnologia
(C&T) não pode ser vista como gasto, mas investimento para saída das múltiplas crises
que enfrentamos e retomada do desenvolvimento nacional. Por isso, a interrupção do
Programa Nacional de Pós-Doutorado está na contramão do que as economias mais
desenvolvidas têm adotado como política nacional, a exemplo dos Estados Unidos,
Alemanha, China, Coreia do Sul, dentre outros, os quais têm ampliado os investimentos
em C&T e formação de pessoal altamente capacitado. Esse cenário tem feito com que,
diante a escassez de recursos e ausência de incentivos governamentais e oportunidades
no mercado de trabalho, nossos mestres e doutores, assim como as atuais pós-graduandas
e pós-graduandos, infelizmente, estejam saindo do país, engrossando o fenômeno
conhecido como “fuga de cérebros”.

Diante de tantos desafios, a ANPG apresenta à sociedade e à Capes uma agenda para
superação da crise, colocando a Educação e a Ciência como vértices de um projeto
nacional de desenvolvimento que garanta a soberania do povo brasileiro, fortaleça a
ciência, retome o crescimento econômico, gere emprego, distribua renda e combata as
desigualdades sociais, raciais, de gênero e regionais:

 Realização de amplo debate sobre o Plano Nacional de Pós Graduação (PNPG) e
seus desafios para a próxima década;
 Defesa da qualidade da pós-graduação e do sistema de avaliação, preservando,
ambos os sistemas, das pressões por sua desregulamentação;
 Defesa do sistema consultivo e do pleno funcionamento dos órgãos colegiados da
CAPES uma vez que eles contam com ampla participação da comunidade
acadêmica e têm colaborado na formulação de políticas para a Pós-graduação;
 Estratégia para atuação junto ao Congresso Nacional e aos órgãos técnicos do
governo visando a recomposição imediata do orçamento da Capes aos patamares
de 2015;
 Prorrogação automática e universal das bolsas e prazos por, pelo menos, mais 6
meses;
 Plano para o reajuste das bolsas de estudo, que seguem sem atualização há 8 anos;
 Retomada do Plano Nacional de Pós-Doutorado e uma política de fixação de
jovens doutores e doutoras no país;
 Tratamento equidistante de todas as áreas do conhecimento.
 Anistia aos participantes do Programa de Doutorado sanduíche – Edital 2018