Nos últimos anos, a sociedade brasileira vem presenciando um intenso ajuste fiscal do Estado e consequente redução nos investimentos em setores como educação, saúde e ciência e tecnologia. Esses investimentos são estratégicos para um projeto de país que objetive a soberania nacional e fundamentais para criar condições de empregabilidade e acesso à saúde e educação pública de qualidade para toda a população. Os sucessivos cortes e contingenciamentos nos setores supracitados ganharam contornos mais dramáticos com a Emenda Constitucional 95 (EC do teto de gastos) e contribuem para perpetuar o cenário de crise econômica, com elevado desemprego, aumento da miséria, precariedade da saúde – expresso por exemplo no aumento da taxa de mortalidade infantil, e colocam em sério risco o Sistema Nacional de Educação, com impactos negativos ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014/2024) e Plano Nacional de Pós-Graduação (2010/2024) e a Universidade Brasileira.
Desta forma, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem por meio desta somar-se aos esforços e tornar público seu apoio a iniciativas que objetivam assegurar a manutenção e continuidade dos investimentos na educação pública brasileira no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Neste sentido, apoiamos fortemente as emendas e destaques 50, 51, 298, 299 e o artigo 22, o qual garante que não seja realizado cortes para educação em 2019, mantendo o orçamento de 2018 como piso, reajustado pelo valor do IPCA. Além disso, apoiamos o artigo 6º que desconsidera como despesas primárias aquelas provenientes de recursos próprios das Instituições de Ensino Superior, como os adquiridos por convênios, aluguéis, doações…e que atualmente estão submetidas ao limite do teto dos gastos, o que faria com que as Instituições de Ensino Superior perdessem cerca de R$ 1 bilhão de reais para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, manutenção e ao desenvolvimento do ensino, programas de pós-graduação e extensão, realização de exames educacionais, bem como avaliação, monitoramento e realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais.
Nos colocamos na obrigação de contrapor a qualquer tentativa do Governo Federal em vetar essas medidas por entendermos que Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia não podem ser vistas como gastos, mas sim investimentos. Os vetos a essas propostas vão deteriorar ainda mais a situação da educação pública e da ciência e tecnologia no país. Por isso, estaremos postos na luta para que essas medidas sejam aprovadas integralmente e sem vetos e que outras, como a própria EC 95 e a Reforma Trabalhista, sejam revertidas para que possamos recolocar o país no caminho do desenvolvimento nacional com garantia de emprego, direitos sociais e liberdades democráticas asseguradas e com uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade e popular.
Associação Nacional de Pós-graduandos, 23 de julho de 2018
Nota em Defesa dos investimentos para a Educação
