Em meio a temor de mudanças também na Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, governo assegura que FAPDF será preservada no pacote de medidas

Na tentativa de cortar despesas em um ano de vacas magras, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), decidiu incorporar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação a uma pasta que abriga outros quatro setores – a Secretaria de Trabalho, Turismo, Agricultura, C&T, e Desenvolvimento Econômico. A intenção é criar uma subsecretaria para cada área.

No total o número de secretarias foi reduzido de 26 para 14 unidades, em um esforço de equilibrar as contas fiscais que enfrentam um rombo de R$ 5,25 bilhões. É um cenário semelhante ao do governo federal que costura uma reforma ministerial para tentar enxugar a máquina pública e ajudar a cobrir um rombo fiscal declarado de R$ 30 bilhões em 2016.

O enxugamento de pastas de CT&I é uma tendência que vem se confirmando na maioria dos estados.  Com o desaparecimento da pasta do DF, apenas seis estados – Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Mato Grosso e Pernambuco – mantêm as chamadas secretarias “puro sangue”.  Há cinco anos, porém, quase todas as unidades da federação (24 estados) possuíam esses braços defensores de políticas para CT&I, conforme dados do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia Informação (Consecti), sediado em Brasília.

Especialistas da área de CT&I lamentam o desinteresse cada vez maior dos governadores de manter as pastas de ciência, tecnologia e inovação, em seus estados, com exclusividade. Isso porque esses órgãos são os formuladores de políticas públicas para o desenvolvimento científico e tecnológico regional.

Manutenção de projetos

A equipe da Secretaria de CT&I do DF está em fase de transição. O titular da pasta, o cientista Paulo Sérgio Salles, aposentado na Universidade de Brasília (UnB) como professor associado, deve ficar na unidade até o fim do mês, quando deverá se despedir para assumir a presidência da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa). O nome de Salles está em fase de tramitação na Assembleia Legislativa da capital federal, onde passa por sabatinas.

Salles dirigiu a Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) no governo Agnelo Queiroz (PT). Sem querer dar mais detalhes sobre as medidas, Salles disse que a expectativa do governador é manter, na medida do possível, os demais integrantes da equipe na subsecretaria de CT&I, igualmente os projetos em andamento. Dentre os quais, o Planetário de Brasília. Lembrou que a equipe é pequena e já havia sido enxugada em janeiro, logo após a posse do governador, em um esforço para equilibrar as contas da capital federal e atender a requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a presidente da FAPDF, Ivone Rezende Diniz, também temia mudanças na fundação. Disse, porém, ter sido informada que a FAPFD será mantida.

“Foi assegurado que a Fundação de Apoio à Pesquisa ficaria como está no momento. (Eles…) terão de obedecer um decreto de redução de pessoal e de custos, mas nos asseguraram que estaríamos preservados de qualquer modificação”, disse Ivone, professora do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UNB).

A dirigente da fundação lembrou que o governador de Brasília, Rollemberg, tem uma vida pautada na área de ciência, tecnologia e inovação. Isso, em sua observação, reforça o interesse do Governo do Distrito Federal (GDF) de manter a Fundação em atividade. Já Salles reforçou as palavras reiteradas pelo governador de que a ciência e tecnologia são áreas estratégicas para o desenvolvimento do Distrito Federal e disse que a intenção, agora, é fortalecer a atuação da FAPDF.

“Não é em razão dessa reformulação que as coisas que se pensavam foram jogadas no lixo. Pelo contrário”, disse.

Manutenção do orçamento da FAPDF

De acordo com Ivone, os recursos canalizados para a FAPDF obedecem os percentuais previstos na Constituição Federal. A legislação prevê desembolso de 1% da receita líquida tributária de cada estado, mais o DF, para área de ciência, tecnologia e inovação, recursos colocados em ação pelas Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs).

O orçamento da FAPDF para 2015 corresponde a 0,8% da receita corrente líquida da capital federal, o equivalente a R$ 150 milhões. Para 2016, a proposta orçamentária prevê R$ 207 milhões.

 Fonte: Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência

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