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A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta posição contrária à edição de Medida Provisória (MP) apresentada em 22 de setembro pelo executivo federal que tem como objeto a reforma do ensino médio. Enquanto entidade representativa dos pós-graduandos brasileiros, a ANPG atua na defesa incondicional da educação no país, na defesa de políticas educacionais de Estado, que visem à emancipação das pessoas e permitam transformações socialmente referenciadas. Diante desta defesa não podemos deixar de nos posicionar de modo contrário à MP em questão, pois ela altera artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Lei do FUNDEB – Lei nº 11.494, de junho de 2007, legislações que foram amplamente discutidas pela sociedade brasileira até se tornarem leis na última década. A MP institui uma reforma do ensino médio, com mudanças que afetam desde o conteúdo e formato das aulas até a elaboração de vestibulares e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Entre as medidas trazidas pela MP está a informação que o conteúdo obrigatório será diminuído para “privilegiar” cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional, sendo que o aluno pode optar pelo aprofundamento em uma das áreas já no ensino médio. Outra mudança é a não obrigatoriedade em lei de disciplinas como Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia; está colocada também a exclusão da obrigatoriedade do ensino de espanhol na oferta da disciplina de Língua Estrangeira Moderna, além de acabar com a exigência de diploma superior na área para lecionar, ficando aberta a possibilidade para pessoas de “notório saber”. De igual modo, há a perspectiva do aumento de 800 para 1400 horas aulas na carga horária do ensino médio, mas sem se estipular como ou em qual prazo esta mudança ocorreria.
Acreditamos que a (re)discussão dos marcos legais da educação básica é de grande relevância, mas impor alterações profundas sem qualquer discussão com a sociedade ou entidades cientificas e de pesquisa educacional é um ato autoritário e desprezível. As alterações estão sendo realizadas em um regime de urgência, com força de Lei, através de caminhos encurtados pela edição de uma MP. , Isto não nos aglutina convencimento em torno da proposta e nos coloca na obrigação de contrapor essa medida verticalizada, não amplamente debatida e já recusada por diversas entidades científicas. O aligeiramento da tramitação, dentre demais deliberações, também não coaduna com o debate atual sobre a Base Nacional Comum Curricular, que também está na agenda da discussão de políticas e ações no âmbito educacional.
Na defesa de ações educativas mais equânimes, conclamamos educadores, estudantes, pesquisadores e pós-graduandos a dizer NÃO a essa MP de reformulação do Ensino Médio e apelamos ao Congresso Nacional para a recusa dessa e de quaisquer proposições que não se relacionem com um projeto educacional comprometido com a geração de oportunidades e concatenado com um projeto nacional soberano e igualitário. Todo apoio ao movimento nacional em defesa do ensino médio! Não à MP! Não ao projeto N°. 6048/2013!
Diretoria Executiva da ANPG
23 de setembro de 2016.

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