ANPG é contra cobrança de mensalidade na pós-graduação! ANPG é contra cobrança de mensalidade na pós-graduação!
ANPG é contra cobrança de mensalidade na pós-graduação!

Na noite do dia 21 de outubro de 2015 mais um golpe foi urdido na câmara dos deputados. A vítima, dessa vez, foi a Universidade Pública e o ensino gratuito.

Com tramitação furtiva e em tempo recorde, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014 foi aprovada na comissão especial e foi a plenário para votação, sem sequer ouvir a sociedade, o movimento educacional. Essa PEC pretende modificar o artigo 206 da constituição para autorizar as universidades públicas a cobrar cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. A justificativa do projeto ressalta que as atividades de extensão e especialização são direcionadas a públicos restritos, com condições financeiras para arcar com custos que constituirão receitas para as universidades.

Todavia, a sociedade brasileira há muito tempo decidiu que o ensino público, inclusive em nível superior, deveria ser gratuito. Ao reformar a Magna Carta, os legisladores irão ferir de morte os princípios consagrados da Universidade publica brasileira: a gratuidade do ensino e a indissociabilidade do tripé Ensino-Pesquisa-Extensão.

O Movimento Nacional de Pós-Graduandos não pode se quedar inerte diante desse ataque. A ANPG, assim que tomou conhecimento da tramitação desse processo, buscou outras entidades do movimento educacional e científico, além de parlamentares, a fim de articular opiniões e posicionamentos.

Desse modo, a ANPG convoca o Movimento Nacional de Pós-Graduandos – em especial as APGs – e o movimento educacional para garantir a manutenção da gratuidade do ensino público. Não temos dúvidas que a aprovação da PEC 395/2014 irá abrir perigosos precedentes que culminarão com o desaparecimento do sistema público de ensino superior como conhecemos hoje, a partir das atividades de extensão e de pós-graduação lato sensu. Fora isso, a cobrança pelos mestrados profissionais pode desconstituir e ferir gravemente o Sistema Nacional de Pós-graduação brasileiro, que tem qualidade reconhecida nacionalmente.

A hora é de unidade contra o avanço conservador! Luta pela garantia dos direitos conquistados! Em defesa da educação publica, gratuita e de qualidade! #Pec395Não!

São Paulo, 22 de outubro de 2015.
Diretoria plena da Associação Nacional de Pós-Graduandos

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