A Associação Nacional de Pós-graduandos vem acompanhando no Congresso Nacional, desde o ano passado, a tramitação de projetos polêmicos que propõem rever o modelo de partilha do Pré-sal. O primeiro é o Projeto de Lei 6.726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que substitui o atual modelo de exploração do pré-sal de partilha para o modelo de concessão. O segundo é o Projeto de Lei do Senado 131/2015 de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), com teor semelhante.

A ANPG expressa total preocupação com o andamento dos dois projetos, tendo em vista que o Senado Federal se propõe a votar a proposta do Senador José Serra ainda neste primeiro semestre. O Pré-sal é uma conquista do povo brasileiro e deve servir para permitir a emancipação humana e o desenvolvimento nacional através da ciência e tecnologia. A revisão do modelo de partilha implica, primeiramente, em ataque à Petrobrás, hoje uma das empresas que mais investem em ciência e cultura no Brasil, e, em segundo lugar, na perda de mais de 480 bilhões em recursos que podem e devem ser investidos em educação, ciência e tecnologia.

Ao manifestar sua posição contrária aos projetos, convidamos a sociedade civil a se ladear a essa luta, contra qualquer manobra que busque entregar os recursos do povo brasileiro a empresas estrangeiras sem compromisso com o nosso projeto de desenvolvimento nacional, com uma ciência que vise a emancipação humana e a justiça social que conta com os recursos do pré-sal para seu custeio e investimento.

Associação Nacional de Pós-graduandos

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