Cuiabá recebeu Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assuntos de C,T&I
Preocupação é com uma eventual descontinuidade dos projetos em andamento em razão da mudança de ministro e da equipe da pasta em pleno fim de governo
Três dias apenas à frente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Clelio Campolina, ouviu na última quinta-feira (20) um conjunto de demandas consideradas prioritárias para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, durante a abertura do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assuntos de C,T&I (Consecti), realizado no Palácio do Governo, em Cuiabá.
A preocupação do presidente do Consecti, Jadir José Péla, é com uma eventual descontinuidade dos projetos da pasta em andamento diante da mudança de ministro e, igualmente, da equipe da pasta em pleno fim de governo.
Na abertura do evento, o presidente do Consecti, também secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Espírito Santo, citou pelo menos oito pontos que, segundo ele, já fazem parte da agenda do Ministério há algum tempo e que precisam ser mantidos no MCTI.
Campolina, por sua vez, buscou tranquilizar os secretários estaduais de ciência e tecnologia afirmando que dará prosseguimento a projetos em andamento na pasta. “Não estou aqui para destruir políticas e nem estou desmontando o Ministério. Não podemos inventar a roda e muitas coisas que estão sendo feitas são absolutamente prioritárias. Sou amigo do Marco Antonio Raupp (seu antecessor) que me recebeu com a maior cordialidade e que mostrou todo apoio (na transição).”
Reconhecendo desconhecer a complexidade do Ministério que tem contratos com outros e com várias organizações, Campolina disse que no momento está fazendo um balanço no MCTI e pediu apoio às partes envolvidas com a área de ciência, tecnologia e inovação. “Sou da área, mas não conheço a burocracia do Ministério, as várias políticas em andamento, mas estou me informado sobre tudo isso.”
Disse que fez questão de participar do Fórum Consecti para se apresentar e convocar as comunidades educacional, científica e acadêmica “para trabalharmos juntos.” “E sem a participação dos secretários estaduais de Ciência e Tecnologia em um país com tamanha dimensão territorial, como organização federativa, não será possível enfrentar (os problemas). Não sou da visão que decide as coisas de cima para baixo.” Segundo Campolina, as reivindicações do Consecti serão analisadas.
Reivindicações do Consecti
O presidente do Consecti disse ser fundamental manter o comitê executivo responsável pela interlocução entre os secretários de C&T e o MCTI no que se refere às discussões sobre ciência e tecnologia do País. “Esse comitê vem se reunindo com certa freqüência e é importante que seja mantido.”
Outro ponto defendido pelo presidente do Consecti é a participação dos secretários estaduais de ciência, tecnologia e inovação, igualmente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo às Pesquisas (Confap), no andamento da Embrapii – empresa espelhada na Embrapa para estimular a inovação na indústria.
“Muitas das ações que serão tratadas tanto nacional como regionalmente surtirão efeito nos Estados. E sem uma participação do nosso Conselho algumas questões podem não ficar bem-resolvidas na pesquisa e inovação da indústria.”
Outra demanda é relacionada ao andamento da criação de planos regionais para o desenvolvimento científico e tecnológico. Segundo o presidente doConsecti, já existe o plano de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação da região Norte. Entretanto, disse ser necessário atender também às demandas das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
Listou também como prioridade a luta pela aprovação do marco legal da ciência, tecnologia e inovação e atualizações no âmbito da Lei de Inovação que em 2014 completa 10 anos. “É necessário dar continuidade às discussões sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia e tratar dos dez anos da Lei de inovação.”
Ele acrescentou a necessidade da Finep manter a política de concessão de recursos não reembolsáveis aos projetos de ciência e tecnologia, mesmo que a agência de fomento transforme-se em uma instituição financeira.
Orçamento
Ao demonstrar preocupação com consecutivos contingenciamentos de recursos no MCTI, o presidente do Consecti defende um tratamento especial à discussão orçamentária principalmente no que se refere à canalização de recursos do FNDCT para o programa Ciência sem Fronteiras, a principal bandeira do governo Dilma na educação superior. “Não sou contra o programa Ciência sem Fronteiras. Refiro à entrada desse programa em um fundo que já está esgotado, ou seja, que já não tem mais dinheiro. Esse é um assunto que precisa ser olhado com muito carinho porque, no contrário, não poderemos dar conta daquilo que precisamos fazer para o Brasil crescer na área cientifica e tecnológica, especialmente na área de inovação.”
Outra reivindicação do Consecti é a inclusão das universidades estaduais nos editais do MCTI, hoje direcionados exclusivamente às universidades federais.
Por último, o presidente do Consecti espera que o novo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação siga o modelo de seu antecessor, Marco Antonio Raupp, que tinha um canal de comunicação aberto com os secretários estaduais de Ciência e Tecnologia e com a comunidade científica.
O novo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação se mostrou disposto a estreitar as relações com todas as partes envolvidas. “Com dois dias de mandato tive que ir a Belo Horizonte transferir o cargo de reitor (da UFMG) e, no terceiro dia de mandato, me dispus a vir a Cuiabá porque não poderia me furtar desse encontro com os secretários estaduais e pedir a colaboração…”
Ao cumprimentar o deputado Sibá Machado, condutor do novo marco regulatório de ciência e tecnologia no Congresso Nacional e que estava presente ao evento, Campolina mostrou-se a favor da nova legislação de CT&I para superar “os entraves” e equacionar a adequada política de ciência e tecnologia do Brasil.
O ministro buscou desmitificar que sua nomeação ao MCTI tenha sido um ato político e fez questão de discorrer sobre sua carreira. “Sou um servidor público e não posso me recusar a convocações. O desafio é enorme, estamos no fim de governo, mas não sou filiado a nenhum partido político.”
Em defesa do desenvolvimento regional
Na ocasião, Campolina reiterou ser um estudioso do desenvolvimento regional. “Fui professor universitário ao longo de 40 anos, sempre preocupado com o tema do desenvolvimento econômico, seja na dimensão territorial da integração do Brasil com América do Sul, seja na preocupação com educação, ciência e tecnologia e inovação que para mim são os instrumentos decisivos para o desenvolvimento de qualquer lugar do mundo.”
Ele acrescentou: “Recebi o convite da presidente Dilma Roussef na última quarta-feira para assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, exatamente no momento em que eu terminava meu mandato de reitor com a passagem para Londres para passar seis meses escrevendo um novo livro sobre o desenvolvimento regional brasileiro, tema com o qual convivo há alguns anos”.
Ao defender educação de qualidade, Campolina destaca como fundamental resolver o problema da educação básica internamente. “Sem resolver o problema da educação básica, o Brasil não terá condições de dar um salto no desenvolvimento.”
(Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência)
Fonte: Jornal da Ciência
