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Já está disponível para download o Informativo ANPG/ julho de 2018.
Entre os destaques está a matéria sobre a importância da defesa do Pré-sal. Leia abaixo.
Para ler todo o Informativo: Informativo ANPG (2)

A URGENTE DEFESA DO PRÉ-SAL PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL!

Pau-brasil, Cana-de-açúcar e Ouro, bens nacionais que foram explorados, mas que nunca se converteram em insumos para o desenvolvimento de um projeto nacional de soberania e independência. Enquanto diversas nações gozavam de revoluções industriais e tecnológicas, entramos no século XX, dependentes de insumos e tecnologia importada. Entretanto, há pouco mais de 10 anos, em 2006, a Petrobrás, que voltava a perseguir a independência energética do país, anunciava a descoberta de grandes reservas de Petróleo – o pré-sal – com projeções para exploração de mais de 100 bilhões de barris.
Se por um lado abria-se uma janela de oportunidade para a sustentabilidade energética brasileira aliada a um projeto de desenvolvimento industrial, por outro descortinava-se a possibilidade da utilização dos recursos oriundos dessa exploração para alimentação de um projeto nacional, com destinação de montantes para setores estratégicos, como educação, saúde e ciência e tecnologia. (C&T). E isso, graças a constituição de uma poupança – o Fundo Social (12.351/10), sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional.  Para esse fundo, serão destinadas as parcelas do bônus de assinatura pelos contratos de partilha de produção; royalties que cabem à União; a receita a partir da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União; os resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades e os recursos do fundo por lei.
Por lei (12.858/13), 50% desse fundo tem que ser destinado para a Educação e Saúde – uma conquista história do movimento educacional e estudantil na época. A outra metade ainda sem regulamentação podem ser destinados para outras áreas, como cultura, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia. Sem um percentual mínimo para C & T, esse montante restante fica à mercê de pressões políticas para serem aplicados para o setor. Diante disso, há o Projeto de Lei 5876/2016 (de autoria do Deputado Celso Pansera – PT/RJ) que prevê a destinação de 25% para essa área. O que abre perspectivas de ampliação do orçamento anual para Ciência e Tecnologia no país. Apenas o montante destinado ao Fundo Social no último trimestre de 20171, permitiria a aplicação de cerca de 550 milhões na área. Um valor que significa em termos atuais em torno de 20% do orçamento anual do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações (MCTIC) ou um pouco mais de 50% do CNPq.
Em um cenário de desmonte do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, capitaneados pela Emenda Constitucional 95 (EC do Teto dos Gastos) associado aos sucessivos cortes e contingenciamentos nos orçamentos anuais, que ameaçam paralisar atividades e projetos científicos importantes, e vendas de empresas públicas que atuam diretamente em investimento no setor, torna-se imperativo que as entidades científicas construam uma grande frente ampla em defesa de mais investimentos para a área. A garantia de recursos mínimos do pré-sal joga luz no atual horizonte obscuro da nossa ciência, e garante que o Brasil tome para si os ganhos da exploração dessa riqueza para reverter em um projeto de desenvolvimento nacional que traga soberania e independência tecnológica, construindo assim um caminho de mitigação das desigualdades sociais que assolam a dignidade de nosso povo. O pré-sal pode ser um dos pavimentos na retomada do caminho que coloque a Ciência e Tecnologia  no exercício de seu papel social de contribuir com recursos humanos qualificados e conhecimento para a saída da crise financeira, avanço e desenvolvimento do Brasil. E como entidade representativa dos pós-graduandos brasileiros e defensora da C,T&I como um dos pilares o projeto nacional de desenvolvimento, a ANPG está posta à luta para que essa lei seja aprovada o mais urgente  possível e que possamos recolocar o país no trilhos do desenvolvimento nacional.

1 – Agência Nacional de Petroléo – Terça, 27 de Fevereiro de 2018 – http://www.anp.gov.br/noticias/anp-e-p/4326-repasse-participacao-especial-recorde, acessado em 18 de julho de 2018.

 

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