Conselheira da SBPC sugere extensão do PNAES para alunos de pós-graduação, em debate na Comissão de Educação, em Brasília, no dia 11

Ao mesmo tempo em que criticam o corte nas despesas de custeio da pós-graduação, cientistas e dirigentes de instituições estudantis defendem melhores condições de trabalho para o pesquisador, valorização das bolsas de estudos e assistência para os pós-graduandos, como moradia e licença maternidade.

A presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz, defendeu a melhoria nas condições de trabalho para o pesquisador, considerando o papel deles na sociedade, importante tanto para o desenvolvimento do País como para o desenvolvimento acadêmico, científico, cultural e artístico. Segundo ela, os pós-graduandos respondem por 90% das pesquisas realizadas no País, mesmo sem direitos estudantis e trabalhistas.

A presidente da ANPG, que participou na terça-feira, 11, de debate na Comissão de Educação, em Brasília, sobre “a importância da pós-graduação e os direitos dos pós-graduandos”, recomendou, por exemplo, a criação de auxílio estudantil e licença maternidade assegurada em lei para os pós-graduandos.

Ainda que reconheça o avanço considerável da ciência brasileira nos últimos anos, Naiz disse que os dados estatísticos, sozinhos, “são frios”, porque não retratam o dia-a-dia da ciência brasileira.

Na visão dela, a melhoria das condições de trabalho do pesquisador vai desde a necessidade de mais recursos para divulgação científica até às relações acadêmicas. “Precisamos atuar no combate ao assédio moral e ao assédio sexual. Essas são questões que deveriam ter sido combatidas há muito tempo”, observou.

No caso da licença maternidade, a presidente da ANPG pontuou que falta uma lei clara que assegure o direito a todas as pós-graduandas. Em 2006, o CNPq aprovou uma portaria que dá às bolsistas de pós-graduação a possibilidade de tirar 90 dias de licença e, em 2010, a Capes aprovou a Portaria 22, que prorroga a bolsa por até quatro meses, caso a pesquisadora tenha um filho durante a vigência do benefício. “A portaria não é um direito assegurado e nem se estende a todas as pesquisadoras. Ela abre brechas para muitas interpretações e decisões contrárias por não deixar claras as condições”, comenta.

Naiz destacou que, por conta disso, a mulher acaba por ser obrigada a “decidir se quer ser pesquisadora ou se quer ter um filho”. Isso porque a ausência de licença maternidade implica em dificuldades para o planejamento da maternidade, uma vez que o curso de doutorado leva, em média, de três a cinco anos para ser concluído.

Extensão do PNAES para pós-graduação

Concordando com tal posicionamento, a conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Sobral, cientista e professora da Universidade de Brasília (UnB), sugeriu a criação de um programa estudantil aos pós-graduandos, semelhante ao que existe para os estudantes de graduação. Trata-se do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2010 pelo decreto de lei nº 7.234, que tem por objetivo ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, reduzindo os efeitos de desigualdade sociais e regionais, e minimizando as taxas de retenção e evasão.

“Esse programa poderia ser pensado também para os pós-graduandos. Ele inclui assistências à moradia estudantil, à alimentação, ao transporte, à saúde e inclusão digital”, disse a conselheira da SBPC que foi aplaudida pela plateia, no encontro.

Para a conselheira da SBPC, esse é um tema que merece ser colocado em debate. “Seria uma assistência estudantil para aqueles que são considerados carentes ou a todos os pós-graduandos?”, argumentou.

A conselheira da SBPC também defendeu o direito à licença maternidade para os pós-graduandos. Ainda que o PNAES disponha de vários benefícios não consta do texto a licença maternidade, especificamente.

Institucionalização do PNAES

O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que também participou da audiência, do lado da plateia, defendeu a institucionalização do PNAES, por lei ordinária, a extensão do programa para os alunos de pós-graduação e a inclusão de outros beneficiários, como estudantes cotistas e LGBT, dentre outros.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para apresentar o projeto de lei nº 1270, de sua autoria, que prevê a institucionalização do PNAES e estende os benefícios para alunos de família de baixa renda que cursam pós-graduação presencial nas instituições federais de ensino superior, além de outros beneficiários. Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o PNAE ainda é uma política de governo e não de Estado.

Ajuste fiscal e democracia

Na audiência pública, a presidente da ANPG também defendeu a continuidade da política de expansão da pós-graduação, com mais investimentos, além de acender um alerta sobre um eventual “ataque” à democracia.

“Não é apenas o ajuste fiscal que coloca em risco o ciclo virtuoso da pós-graduação. O Brasil ascendeu nos rankings internacionais, produziu mais ciência de qualidade, mais ciência básica, mais ciência de ponta e está formando recursos humanos capacitados. Mas vivemos um momento complicado”, disse. “Atacar a democracia coloca em risco tudo que vem sendo feito e pode levar a universidade a um momento de penúria”, acrescentou, referindo-se a notícias sobre um eventual golpe no governo.

O diretor de Programas e Bolsas no País da Capes, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), Marcio de Castro Filho, disse que apesar do corte nos recursos do MEC, o órgão conseguiu manter 92,3% do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento este ano, totalizando R$ 6 bilhões.

Castro Filho reiterou a evolução dos cursos de pós-graduação e a descentralização regional dos pós-graduandos. Lembrou que a produção científica nacional ocupa o 13º lugar no ranking mundial de pesquisas, um reflexo, em parte, do aumento do número de matrículas nos cursos de pós-graduação que praticamente dobrou em uma década – de 110 mil em 2003 para 218 mil em 2013. Para ele, um dos desafios hoje é aumentar a qualidade da produção científica do País.

Na audiência pública, a conselheira da SBPC também apresentou os avanços da pós-graduação do Brasil nos últimos anos, especialmente, o critério de avaliação da Capes e o avanço regional dos cursos. Para ela, a política de pós-graduação no Brasil é consolidada e não pode ser ameaçada por qualquer fator.

Fonte: SBPC

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