Em paralelo à 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Luís, o Fórum Nacional dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) começou nesta segunda-feira (23), com posicionamentos convergentes sobre o papel das políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no desenvolvimento do país. 
 
O ministro Marco Antonio Raupp reforçou seu ponto de vista diante de representantes de governos estaduais. “Passei toda a minha vida defendendo a importância da CT&I e não vai ser agora que eu vou mudar de posição, aliás, esse é meu papel dentro do governo”, disse. “E isso é um paradigma estabelecido na política de desenvolvimento do país, o Plano Brasil Maior.” 
 
Para o presidente do Confap, Mário Neto Borges, “esse é um momento de decisão sobre se nós queremos realmente ser uma potência científica”. O dirigente considera que a “mudança de patamar” passa pelo reforço do orçamento para a CT&I. “Conseguir 2% do PIB [Produto Interno Bruto] até 2020 é uma meta que nós precisamos perseguir com todas as forças, e isso inclui a questão dos royalties do petróleo, que não podem deixar de beneficiar o setor.”
 
A presidenta da ANPG, Luana Bonone, esteve na solenidade de abertura do evento e reforçou a centralidade da bandeira que a entidade levanta, em conjunto com a UNE, a UBES e diversas entidades científicas, entre elas a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a SBPC, em defesa de 50% do Fundo Social e dos royalties do pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação.
 
Também preocupado com uma possível perda de recursos, o presidente do Consecti, Odenildo Sena, dirigiu-se aos representantes das pastas e entidades estaduais: “Meu apelo é para que secretários de CT&I e presidentes de Fundações de Amparo à Pesquisa [FAPs] somemos esforços e força política para não colocarmos em risco esse virtuoso avanço do país em CT&I”. 
 
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, ressaltou o efeito social da CT&I. “Transformar a ciência pura em inovação e tecnologia aplicada ao dia a dia das pessoas é o desafio da classe científica brasileira, que já demonstrou em diversas áreas do conhecimento o que é capaz de realizar”, afirmou. 
 
Novo código 
No primeiro dia do evento, que segue até quarta-feira (25), Confap e Consecti entregaram oficialmente proposta de substitutivo do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tramita no Senado Federal (Projeto de Lei 619) e na Câmara dos Deputados (PL 2.177). Gerado sob a coordenação do MCTI, o texto tem colaboração de entidades do setor empresarial, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec). 
 
Fonte: MCTI
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