Paulino Franco de Carvalho Neto, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e negociador do Brasil na COP-10 da Convenção sobre Diversidade Biológica, afirma que a principal reivindicação do país na reunião não é dinheiro. Para ele, o "crucial" é a transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento.
Leia a entrevista:
– Quais são os temas cruciais para o Brasil na COP-10?
Para o Brasil, os temas cruciais para esta COP são a adoção do Protocolo de Acesso e Repartição de Benefícios (Protocolo ABS), do novo Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica e de uma estratégia de mobilização de recursos que garanta recursos suficientes aos países para cumprir com as metas acordadas. Este último ponto é importante não apenas para o Brasil, mas para os países em desenvolvimento em geral. Isso nos auxiliará na valoração dos recursos genéticos e conhecimento tradicional associado, ou seja, aquele ligado a medidas, práticas e inovações de comunidades indígenas e locais, além de permitir que sejam colocadas em prática medidas contra a biopirataria. Por último, existe a questão dos recursos financeiros necessários aos países para que coloquem em práticas medidas eficazes de conservação e uso da biodiversidade.
– E quais são as posições defendidas pelo Brasil?
O Brasil defende a adoção de um documento eficaz e efetivo, que ajude os países no combate à biopirataria, valorizando seus recursos genéticos e conhecimento tradicional associado. O governo entende que a pesquisa e a agricultura, setores que utilizam intensamente recursos genéticos, deverão ser levados em consideração, contando com provisões especiais.
– Quais são as decisões que precisam ser tomadas para que a conferência não seja considerada um fracasso?
É preciso notar que a Conferência das Partes é feita pelos Estados, e as decisões são tomadas por consenso. A adoção de um tratado internacional é sempre um evento de grande importância. Mas, se ele não for de fato efetivo, o melhor é não termos instrumento. Além disso, a adoção de um Plano Estratégico com metas adequadas, acompanhada por uma estratégia de mobilização de recursos que garanta fluxos financeiros aos países em desenvolvimento, servirá para dar impulso à Convenção sobre Diversidade Biológica. Mesmo no Brasil, a biodiversidade ainda não está na agenda nacional como poderia.
– Quais são os principais entraves nas discussões?
Uma das principais preocupações do Brasil é garantir que haja repartição dos benefícios advindos da utilização dos recursos genéticos contidos em nossa biodiversidade e esses recursos sejam utilizados em cumprimento com nossa legislação nacional – e não inadequadamente apropriado ou patenteado, por exemplo. Ocorre que existe forte oposição de alguns países desenvolvidos, que se opõem à implementação de regime mais efetivo. Nesse caso, o Brasil poderia considerar uma alternativa regional, o que ainda precisa ser discutido.
– As negociações são polarizadas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, a exemplo do que ocorre nas negociações climáticas?
Existe polarização na medida em que os maiores detentores de biodiversidade são países em desenvolvimento, que, por sua vez, não contam com recursos suficientes para implementar programas de preservação e uso sustentável do meio ambiente. Isso se reflete nas discussões políticas. Não obstante, há outros componentes a serem levados em consideração, então não é apenas uma questão de aderir a uma discussão polarizada entre desenvolvidos versus em desenvolvimento. O Brasil tem sido cada vez mais singularizado, por ser um país de vasta biodiversidade, mas também um forte exportador agrícola e com pesquisa crescente em biotecnologia. Passa a assumir o papel não apenas de receptor, mas de promotor de cooperação.
– As ações do Brasil com relação à convenção estão condicionadas a apoio financeiro e tecnológico dos países ricos?
O Brasil sempre defendeu recursos adicionais aos países em desenvolvimento, mas a questão crucial que se coloca para o país não recai somente sobre fluxo financeiro, recai sobre a transferência de tecnologia.
– Qual o incentivo para que países cumpram as determinações?
A Convenção sobre Diversidade Biológica é um tratado internacional, de caráter obrigatório. As decisões da Conferência das Partes, de caráter político, são tomadas por consenso, mas não existem sanções para nações que não as cumprirem. Negligenciar o meio ambiente e negar o momento para a ação, para que se reverta a perda da biodiversidade, não parece ser uma saída razoável.
(Herton Escobar)
(O Estado de SP, 23/10)
