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A ANPG, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, convoca um grande ato nacional em defesa da empresa estatal e do pré-sal. Marcado para a próxima quarta-feira (02), o ato será realizado em Brasília e terá concentração às 10h na Câmara dos Deputados.

Vem tramitando no Congresso Nacional, desde o ano passado, projetos polêmicos que propõem rever o modelo de partilha do Pré-sal. O primeiro é o Projeto de Lei 6.726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que substitui o atual modelo de exploração do pré-sal de partilha para o modelo de concessão. O segundo é o Projeto de Lei do Senado 131/2015 de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), com teor semelhante.

“A ANPG expressa total preocupação com o andamento dos dois projetos, tendo em vista que o Senado Federal se propõe a votar a proposta do Senador José Serra ainda neste primeiro semestre. O Pré-sal é uma conquista do povo brasileiro e deve servir para permitir a emancipação humana e o desenvolvimento nacional através da ciência e tecnologia. A revisão do modelo de partilha implica, primeiramente, em ataque à Petrobrás, hoje uma das empresas que mais investem em ciência e cultura no Brasil, e, em segundo lugar, na perda de mais de 480 bilhões em recursos que podem e devem ser investidos em educação, ciência e tecnologia”, afirmou a diretoria da ANPG em nota publicada esta semana.

Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pós-Graduação, Ciência e Tecnologia, “o problema principal desses PLs que flexibilizam a condição da Petrobras como operadora do petróleo no país é a transparência na operação”. A Petrobras, ao desempenhar essa tarefa, possibilita ao Estado um maior controle dos custos e, consequentemente, do excedente gerado da extração do petróleo. Parte desse excedente vai para o Estado e pode ser investido em setores públicos, como Educação e Ciência e Tecnologia.

Aprovação de mudança no modelo de partilha do pré-sal pelo Senado é retrocesso
A aprovação do projeto 131/2015 no Senado Federal, na noite da última quarta-feira (24), que retira a obrigatoriedade de a Petrobrás ser a operadora única do pré-sal e também a participação obrigatória de, no mínimo, 30% na exploração do recurso foi visto pelas entidades sociais como um duro golpe na democracia e nos investimentos em políticas públicas.

Por 40 votos a 26 e duas abstenções, os senadores acataram o projeto de José Serra (PSDB-SP) após substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobrás deve atuar como operadora exclusiva dos campos do pré-sal com uma participação de, pelo menos, 30%, além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

O PLS 131 segue agora para a Câmara dos Deputados e está sujeito a veto da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Da redação

 

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