PEC 290-2013

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25) a PEC 290/2013, conhecida como PEC da C&T. A proposta teve 399 votos a favor e um contrário.

De autoria da Deputada Margarida Salomão (PT-MG), a proposta de emenda à Constituição altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Uma das mudanças altera a redação do inciso V do art. 23 da Constituição, hoje redigido “V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência” que ficaria assim: “V- proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”.

A mudança é fundamental para o destravamento das atividades de C,T&I no país, afirmou a presidenta da ANPG, Luana Bonone. Em post publicado nesta tarde numa rede social, Luana defendeu garantia de uma política de financiamento da ciência.

“A ANPG foi ao Congresso Nacional, pressionou e se manterá mobilizada até a aprovação dos quatro documentos que compunham o código de C&T (flexibilização da lei de licitações, isenção de impostos de importação para materiais de pesquisa e o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biológica). É preciso que se constitua um pacto nacional pela ciência e tecnologia.”

Aprovado em primeiro turno, o texto retorna à Comissão Especial da Câmara para a elaboração da redação para o segundo turno.

Da Redação

Author

Write A Comment