A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, lançou nota onde se manifesta contrário à aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395/2014, feita pela Câmara no dia 21 de outubro. A PEC visa aprovar a cobrança de pós-graduação lato sensu, especialização e mestrado profissional.
MANIFESTO CONTRA A PEC 395/2014 E A PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, desde sua fundação, há 25 anos, luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade referenciada socialmente. Frente a proposta de quebra do princípio da gratuidade em instituições públicas, manifesta seu posicionamento contrário à aprovação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, feita pela Câmara no dia 21 de outubro.
A Contee entende que tal legitimação de cobrança pelas instituições públicas de ensino superior diminui ainda mais a responsabilidade do Estado em seu financiamento, estimulando a intensificação da privatização do ensino superior. Além de incentivar tais IES a buscarem, de forma metódica, a venda de serviços para sua manutenção, eliminam o modelo de universidade com ensino, pesquisa e extensão – o melhor modelo de universidade se quisermos construir uma proposta de desenvolvimento soberano para o país – e a transformam num modelo gerencial, para atender ao mercado, concretizando a educação como serviço e não como direito.
A Contee entende que uma conjuntura de crise econômica, de restrições orçamentárias, não pode ser argumento para mudanças estruturais, e que ao mudar a Constituição, abre-se oportunidade para concretizar a total privatização, defendida e idealizada por tantos que desde a década de 1990 lutam para implementá-la.
A Confederação conclama a todos os cidadãos e cidadãs a engrossarem fileiras na luta pela defesa da soberania brasileira, do princípio republicano de garantia da gratuidade da educação como direito constitucional e a dizer a não à privatização das instituições públicas.
Não aceitaremos o abandono ao projeto de educação pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. Somos permanentemente contrários à entrega de um dos nossos maiores patrimônios científicos àqueles que se alimentam do lucro.
Educação não é mercadoria.
Brasília, 22 de agosto de 2015.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee
