Aperfeiçoar o marco regulatório de incentivo à pesquisa e ampliar os recursos orçamentários para o setor estão entre as medidas, que coincidem com as defendidas pelo MCT

Deputados apontam como prioridades para a área de ciência e tecnologia nesta legislatura o aperfeiçoamento do marco regulatório de incentivo à pesquisa e à inovação, a ampliação dos recursos orçamentários para o setor, o fortalecimento do programa espacial e a concretização do Plano Nacional de Banda Larga.

As prioridades coincidem com as propostas defendidas pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, em seu discurso de posse. Ele também destacou como prioridade a transição para uma economia "verde e criativa", com sustentabilidade ambiental.

Os deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendem aperfeiçoamentos nas regras de incentivo à pesquisa e à inovação, com mudanças, por exemplo, na Lei do Bem (11.196/05) e na Lei de Inovação (10.973/04). Segundo Piau, presidente da Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação, a Lei do Bem (que prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas) na prática não tem aplicabilidade. "Ela responsabiliza demais quem pede recursos. Precisamos dar mais liberdade, mas com controle", diz.

De acordo com Rollemberg, a Lei de Inovação deve ser revista para reduzir a burocracia nos processos de interação entre institutos de pesquisas e empresas. "A inovação deve agregar valor à produção brasileira", ressalta.

Mercadante avalia que o Estado brasileiro, apesar dos grandes avanços recentes, com a Lei da Informática (11.077/04), a Lei do Bem e a Lei de Inovação, "ainda não dispõe de uma política de incentivos e subvenções em nível adequado". Na Câmara, tramitam diversas propostas com o objetivo de aumentar o incentivo à pesquisa e à inovação.

Orçamento

Outro aspecto defendido por Piau é a ampliação dos recursos destinados à ciência e à tecnologia. Hoje, o investimento no setor é de 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB). "Temos de chegar, a médio prazo, a pelo menos a 2,5%, que é o índice americano de investimento", afirmou. Segundo Rollemberg, recursos orçamentários significativos devem ser destinados a iniciativas estratégicas para o país, como o programa espacial e programas voltados ao desenvolvimento da bioenergia, da biotecnologia e da nanotecnologia, além de redução dos danos causados ao meio ambiente.

Mercadante afirmou que assume o dever histórico de ampliar cada vez mais a participação da ciência e da tecnologia no PIB nacional. Embora tenha destacado que a meta é a de que o índice de investimento alcance entre 2% e 2,5% do PIB na próxima década, o ministro disse que no primeiro ano de governo "serão feitos imprescindíveis ajustes fiscais".

 
Área espacial

Mercadante defendeu um programa espacial fortalecido, com recursos suficientes, e o "aperfeiçoamento da institucionalidade para o setor", com a criação da Agência Reguladora Nuclear Brasileira, por exemplo.

Rollemberg, relator do estudo "A Política Espacial Brasileira", lançado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica em novembro de 2010, é autor de propostas que objetivam desenvolver a indústria espacial. O PL 7526/10, por exemplo, concede benefícios fiscais para as indústrias do setor e prevê que as empresas beneficiadas investirão parte do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Já por meio da Indicação 6480/10, Rollemberg sugere ao Executivo, entre outras medidas, a reformulação da Agência Espacial Brasileira (AEB), com quadro próprio de servidores e autonomia orçamentária.

 
Banda larga

O ministro da C&T também destacou como medidas prioritárias a implementação do Plano Nacional de Banda Larga e a aprovação do Projeto de Lei 1481/07, que altera o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), como forma de aumentar o interesse dos jovens pela ciência e incrementar a educação.

Para Rollemberg, a aprovação do projeto do Fust é fundamental. "O projeto garante os recursos necessários para a universalização do acesso a uma banda larga de alta qualidade e barata e, em alguns casos, até gratuita", disse.

(Informações da Agência Câmara)

 

Fonte: Jornal da Ciência

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