A Associação Nacional de Pós-Graduandos, entidade representativa dos estudantes de pós-graduação, denuncia os graves retrocessos que a aprovação do PL 4302/98 implica para o Sistema Nacional de Pós-Graduação no país.
O PL 4302/98, que agora vai a sanção presidencial, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e 8 abstenções. Agora as universidade públicas e privadas podem passar a contratar professores e pesquisadores através de empresas terceirizadas, já que o projeto libera esse tipo de contratação para atividades fins tanto no sistema público como nas empresas privadas.
A aplicação desta medida poderá levar ao virtual fim dos concursos públicos para professores e pesquisadores que agora passariam a ser contratados como terceirizados.
É uma ameaça ao atual padrão de qualidade das universidades públicas, a autonomia dos pesquisadores e das próprias pesquisas de pós-graduação e o conjunto dos direitos dos trabalhadores no país, visto que as pesquisas comprovam: os terceirizados ganham menos, trabalham mais, têm mais acidentes de trabalho e menor estabilidade no emprego.
Por tudo isso a Associação Nacional de Pós-Graduandos convoca os estudantes de pós-graduação e suas entidades representativas (as Associações de Pós-Graduandos) a denunciarem o caráter retrógrado dessa medida e a mobilizar seus colegas nas universidades em conjunto com os trabalhadores e seus sindicatos para manifestações unitárias.
Associação Nacional de Pós-Graduandos,
23 de março de 2017.
