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Discussão mobilizou a mesa Propriedade Intelectual para a Promoção da Inovação, em uma das sessões temáticas sobre Ambiência para a Inovação, realizadas no primeiro dia (26) da 4ª CNCTI Patentes polêmicas de fármacos e produtos químicos contrapuseram a ideia difundida entre gestores de CT&I e em outros setores industriais de que a proteção intelectual é condição para a inovação. O secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Francelino Grando, coordenou a sessão ressaltando a importância da ampla discussão do tema perante a sociedade. O vice-presidente de Estudos e Planejamento da Associação Brasileira das Indústrias de Química Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Marcos Oliveira, advertiu que as análises dos pedidos de patentes devem ser mais rigorosas e duvidar do mérito de depósitos que só bloqueiam o acesso ao conhecimento. Luis Carlos Wanderley Lima, coordenador de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi mais categórico: "o fortalecimento das patentes não leva necessariamente à inovação, particularmente na indústria farmacêutica, onde se perpetua o monopólio sobre o uso da informação científica". Lima destacou que pouco existe nesta área em termos de registros de novas moléculas ou novos princípios ativos, limitando-se os novos pedidos a novas formulações e aplicações terapêuticas requeridas com o exclusivo intuito de prolongar a validade da patente original. O advogado Denis Borges Barbosa, relator da mesa, também chamou a atenção para a artimanha jurídica que só visa impedir o progresso da concorrência e, com isso, prejudica o consumidor e a livre circulação da informação científica. Além disso, Barbosa chamou a atenção para a relação custo-benefício entre processos de patenteamento e royalties de inovação. Segundo ele, em muitos casos as patentes não trazem compensações para o negócio, sendo duvidosa sua eficácia direta para a inovação. O presidente do Instituto Nacional de Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, foi convidado a compor a mesa, destacando a importância de aperfeiçoar mecanismos para favorecer a patente como instrumento de geração de ativo do conhecimento.
(Justo D´Ávila, da Assessoria de Comunicação do INT)
Fonte: Jornal da Ciência |
