A ANPG conversou com alguns pós-graduandos sobre o efeito que a PEC 241 trará para a educação e ciências e tecnologias. Os depoimentos fazem parte de uma série que será publicada em novos artigos com depoimentos todas as semanas.
Ana Clécia Mesquita Lima é mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do ABC.Possui pesquisa na área de avaliação de políticas culturais, análise de políticas públicas, arranjos institucionais do Programa Cultura Viva e Sistema Nacional de Cultura. Participa de projeto de extensão de Cartografia e Mapeamento Cultural com o objetivo de levantar e sistematizar dados, informações e indicadores para a área cultural. Possui graduação em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo (2008). Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Jornalismo Especializado, Políticas Públicas Sociais, Estado e Democracia.
“Sobre a restrição de investimentos para área de educação, a gente teve um avanço significativo da quantidade de universidades ao longo dos últimos 15 anos e se a gente for comparar com o Governo do Fernando Henrique, não criou nenhum nova universidade federal enquanto o Governo Lula-Dilma criou várias universidades e projetos de expansão no ensino superior gratuito , principalmente em regiões afastadas você tem Universidade em Iapoque, na divisa das Cataratas do Iguaçu. E se você tem uma retração nos investimentos da educação essas universidades tbm vão se retrair assim como as bolsas. Eu faço mestrado em uma dessas novas universidades, a Federeal do ABC e quero ir para o doutorado e muito dificil conseguir uma bolsa, a competição será maior. Na própria Universidade Federal do ABC tinha uma linha de bolsas especificas da entidade e não pelas agencia de fomento. Essa linha não vai me existir. Quando entrei existia 8 bolsas dessa linha, no último processo tinha duas bolsas. Vc conseguir fazer um mestrado com dedicação exclusiva será muito mais dificil de conseguir. Outra coisa, muitas universidades do Nordeste, por exemplo, estavam abrindo concurso para mestres para dar aula nas federais. Se não tem mais dinheiro não tem novos professores. Então isso impacta em alguns planos. No setor privado impacta tbm, pois se não tiver investimento do pro-uni, fies para um aumento de alunos de universidades privadas não tem porque elas contratarem professores. Além disso quem tem especialização acaba sendo barrado nessas universidades, pois o mestre é mais caro. São diversas coisas que vão impactar com o congelamento dos investimentos para os próximos 20 anos. Esse é um novo processo de empobrecimento da formação e qualificação e por isso a importância do combate a essa PEC”.
Pedro Luiz Teixeira de Camargo é Biólogo e Professor, especialista em Gestão Ambiental, Mestre em Sustentabilidade e Doutorando em Recursos Naturais Pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Foi diretor de Universidades Públicas da ANPG entre 2012 e 2014
“A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à taxa da inflação pelos próximos 20 anos, será “desastrosa” para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, pois significa o congelamento do orçamento dedicado hoje ao setor, que já é extremamente baixo.
O orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (hoje chamado MCTIC, após fusão com a pasta das Comunicações) encolheu consideravelmente. Em valores corrigidos pela inflação, é quase 30% menor do que dez anos atrás, e aproximadamente metade do que era em 2010.
O orçamento do MCTIC este ano é de R$ 4,6 bilhões, dos quais cerca de R$ 500 milhões estão contingenciados (indisponíveis). Isso significa que o governo interino de Michel Temer quer nos levar de volta para a famigerada década de 1990, quando a única saída para a ciência brasileira era o aeroporto, ou seja: para fora do país, pois em épocas de neoliberais, ou no caso atual de ultras liberais, a ciência, cultura, esporte e o desenvolvimento nacional são os primeiros a serem destruídos.
Torço, sinceramente, pelo fim deste governo antes que não sobre pedra sobre pedra do que foi construído nos últimos 13 anos”
Manuelle Maria Marques Matias é doutoranda em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ (IMS/UERJ). Mestra do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ (IMS/UERJ) na área de Política, Planejamento e Administração em Saúde. Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Egressa do VER-SUS Brasil e militante do Sistema Único de Saúde (SUS). No movimento estudantil da graduação em saúde ajudou a organizar o I Encontro Nacional dos Estudantes em Defesa do SUS. Trabalhou na gestão do Centro de Saúde da Família Sinhá Sabóia em Sobral/CE. Atualmente é membro do Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde da ANPG onde atua como Representante Discente do Fórum de Coordenadores de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da ABRASCO. Tem se dedicado a pesquisa na área de Saúde Coletiva com ênfase em educação permanente em saúde, trabalho em saúde, análise de políticas, participação e controle social.
“O presidente ilegítimo Michel Temer já mostrou a que veio. Neste curto período de tempo a frente da nação, Temer já colocou em pauta várias propostas de desmonte de direitos e das políticas sociais.
A implantação deste projeto impopular e antidemocrático – derrotado pelo povo quatro vezes consecutivas nas urnas – somente foi possível por meio desta ruptura democrática que presenciamos, ou seja, do golpe parlamentar que se concretiza a cada dia em mais retrocessos. Assim, a simples implementação deste programa de governo, que não foi aprovado pelo povo através do voto, denuncia a sua ilegitimidade.
A pior dessas medidas, entretanto, desvela-se na Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) que, se efetivada congelará os recursos para as áreas de saúde, educação, assistência social e outras políticas sociais por 20 longos anos. Para o SUS, por exemplo, estima-se a perda de 743 bilhões de reais. Efetivamente, corremos sério risco de extinção do SUS, o único sistema universal de saúde no mundo que atende mais de 100 milhões de pessoas.
Para a área de assistência social, está previsto um corte de 434 bilhões de reais. Além disso, a PEC 241 significa na prática a inviabilização do Plano Nacional de Educação, uma conquista histórica das e dos estudantes organizados.
No último dia 24/10 diversos coletivos do movimento estudantil da UERJ estiveram presentes em uma Aula Pública contra a PEC 241 com o objetivo de alertar à comunidade uerjiana sobre as consequências nefastas da PEC ao desenvolvimento do país. A APG UERJ também esteve presente. Depois da aula, todos e todas foram convidados ao Ato unificado contra a PEC 241 na Candelária.
É hora de investir na politização da nossa gente em todos os espaços que estivermos. Pois é somente através da política que efetivamente conseguiremos transformar a sociedade.”
Pós-graduandos falam sobre os impactos da PEC 241
