Nesta última terça-feira, 27, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, junto com o corpo da diretoria da entidade deram início a Jornada de Lutas em Brasília.
A diretoria fez uma blitz dentro da Câmara dos Deputados para pressionar o andamento de Projetos de Lei que já circulam na casa, entre eles o de reajuste de bolsas e de ações afirmativas.
Na Câmara dos Deputados a ANPG apresentou a PL de assistência estudantil, de ajuste de bolsas e mostrou a questão da importância da Previdência para os pós-graduandos. Eles falaram com o Deputado Orlando Silva (autor da PL 1270/15 de assistência estudantil), e as Deputadas Jô Moraes, Alice Portugal, Margarida Salomão e Luciana Santos.
Confira o texto que foi distribuído na Câmara:
Com mais de 30 anos de história, a Associação Nacional de Pós-Graduandos é a entidade máxima de representação dos pós-graduandos brasileiros. Filha do período da abertura democrática no Brasil, a entidade congrega uma rede de entidades do movimento nacional de pós-graduandos, e vem desde então forjando sua trajetória de defesa intransigente da educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação no país. E, essa luta perpassa diretamente pela defesa dei financiamento destas áreas e de melhores condições de pesquisas para nós pós-graduados brasileiros, que somos responsáveis por 90% da pesquisa praticada no país, dado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), os pós-graduandos. Somos cerca de 300 mil mestrandos e doutorandos e mais 1 milhão e meio de especializandos e residentes de diversas áreas espalhados pelo Brasil produzindo Ciência.
A luta por melhores condições de pesquisa passa pelo direito à Assistência Estudantil, valorização permanente das bolsas de pesquisas, melhoria das relações acadêmicas com democracia, orientação periódica, respeito e direito a organização política dos discentes; licença maternidade também para não bolsistas e estabelecimento de direitos previdenciários. Afinal não é justo nos dedicarmos exclusivamente e cotidianamente no desenvolvimento da ciência brasileira sem termos os direitos básicos de estudante e trabalhador garantidos. Cabe lembrar que nós, pós-graduandos no Brasil, estamos em condição híbrida por estarmos em processo de formação e ao mesmo tempo em atividade produtiva laboral.
Entendendo o papel do parlamento brasileiro para o desenvolvimento do país e continuando a nossa trajetória, a ANPG chega mais uma vez ao Congresso Nacional com para encampar a bandeira pelo desenvolvimento cientifico do país com valorização do pesquisador. Continuamos a luta que vem desde a Assembleia Constituinte para aprovar o reconhecimento da C & T na Carta Magna de 88 e na luta pela aprovação do PL 2405/89 que tratava dos direitos previdenciários, valorização da bolsa de pesquisa e licença maternidade. Direitos que ainda não estão garantidos por lei, o que nos deixar a mercê de um ambiente de insegurança e sem condições mínimas para realizarmos aquilo que sabemos melhor de fazer, produzindo conhecimento, ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional.
Para seguirmos desenvolvendo a ciência brasileira precisamos de seu apoio! Hoje, no Congresso Nacional, tramitam leis que podem permitir o esboço de melhores condições para fortalecer a pós-graduação e oferecer melhores condições de pesquisa, são eles:
- PL de Bolsas (PL 4559/2016) – autoria do deputado Lobbe Neto / PSDB – SP
O projeto de caráter terminativo dispõe sobre o reajuste anual das bolsas de pesquisa. O PL garante um mecanismo por lei ( baseado no INPC), o qual permitiria a valorização da bolsa de pesquisa ( R$ 1500,00 para mestrado e R$ 2200,00 para doutorado) que já está desvalorizada em 65% desde seu último reajuste em 2012. Tramitação: Aprovado já nas Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora está esperando relatoria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
- PL de Ações Afirmativas (PL 2890/2015) – autoria de Davidson Magalhães / PCdoB – BA
O projeto dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso na pós-graduação e ainda precisa passar pela comissão de Educação da Câmara de Deputados. Importante PL que democratiza por lei o acesso a pós-graduação no Brasil.
- PL de seguridade (PL 2950/2015) – autoria de Davidson Magalhães / PCdoB – BA
O projeto dispõe sobre a inclusão do bolsista de pós-graduação como assegurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. PL garante o direito da seguridade social para nós que atrasamos em cerca de seis anos a nossa entrada no mercado de trabalho para desenvolver a pesquisa nacional. A inclusão dos bolsistas na categoria de segurados obrigatórios da Previdência Social permitirá que tenhamos a cobertura financeira na hipótese de ocorrência, entre outros, dos eventos de doença e maternidade, além, é claro, da contagem do tempo de dedicação exclusiva ao estudo e pesquisa para efeito de aposentadoria.
Tramitação: Foi apresentado ao plenário e apensado ao PL 6894/2013 e posteriormente encaminhado para coordenação de Comissões Permanentes. O
- PL de Assistência Estudantil (PL 1270/2015) – autoria de Orlando Silva / PCdoB – SP
O projeto dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. E estende o direito de Assistência Estudantil para os pós-graduandos. O PL permitirá a permanência de uma parcela maior dos pós-graduandos dentro da universidade através de políticas como restaurante universitário, casa de estudante entre outros… em um cenário com menos de 50% dos pós-graduandos hoje em dia são bolsistas e número de evasão crescente.
- PL dos fundos patrimoniais (PL 158/2017) – autoria da deputada Bruna Furlan / PSDB – SP
Permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior. vinculados com recursos oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas a fim de criar uma poupança de longo prazo que se torne fonte regular e estável de recursos.
Tramitação: matéria com relatoria feita pelo senador Agripino Maia. Aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.convocação de audiência publica com data a definir pela Comissão Educação, Cultura e Esporte, Requerimentos do Senador Lindbergh Farias (subscrito pela Senadora Fátima Bezerra) Senadora Ana Amélia
