Começa nesta terça-feira (29) a votação do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) na comissão especial destinada a analisar a proposta. O projeto está em análise na Câmara desde o final de 2010 e define diretrizes para a educação brasileira na próxima década.
Estão em jogo metas para todos os níveis de ensino, da creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as perspectivas de aumento da remuneração dos professores e de qualificação do corpo docente, os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades especiais, entre outros pontos.
A votação está marcada para as 14h30, no Plenário 10.
O item mais polêmico da proposta, é a meta que define o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País a ser aplicado no setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB na área. A proposta inicial do governo era ampliar esse percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.
O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), chegou a sugerir o aumento do investimento direto para cerca de 7,5%, mas deputados e integrantes de movimentos sociais pedem pelo menos 10%.
Movimentação
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| Passeata da Jornada de Lutas 2011 da UNE, UBES e ANPG. A campanha #educacaotemqueser10 tomou conta das redes sociais e das ruas com o mote pela aprovação do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Foto: Arquivo |
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| Deputada Luciana Santos (PCdoB – PE) com as presidentas da ANPG, Luana Bonone e da UBES, Manuela Braga, durante Ato realizado em Brasília no último dia 8 de maio. Foto: Agência Câmara |
Não é de hoje a pressão das entidades estudantis e científicas em torno dessas bandeiras. Desde 2010 as Jornadas de Lutas da UNE, UBES e ANPG tratam dessa temática.
A campanha #educacaotemqueser10 contou com um abaixo assinado e manifestações pelo país. “Os cortes sistemáticos no orçamento vêm prejudicando a educação e a ciência, elementos fundantes de um país que pretende estar entre as nações protagonistas do mundo”, destacou a presidenta eleita da ANPG, Luana Bonone.
Em diversas reuniões com o MCTI e MEC a ANPG pautou a importância dos investimentos em Educação, C, T&I. Em março de 2011 as entidades organizaram uma passeata com cerca de 5 mil estudantes em Brasília. Após a passeata, as entidades foram recebidas pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em audiência que durou cerca de uma hora. As entidades apresentaram as principais pautas em relação ao PNE, com prioridade àquelas relacionadas ao financiamento da educação. A presidente concordou com a necessidade de priorização da educação e falou da necessidade de reconhecimento profissional, valorização social e dignidade salarial dos professores. Segundo Dilma, este é um elemento basilar da ação política concreta do governo
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De acordo com outro abaixo-assinado lançado pela SBPC e ABC no ano passado, “uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento”.
No último dia 8, a ANPG participou em Brasília, ao lado da SBPC, de mais um ato político em torno da bandeira.
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Tramitação
Segundo o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), já há um documento com esse objetivo que reúne cerca de 280 assinaturas. A apresentação do recurso depende, portanto, do resultado da votação no colegiado.
A previsão é que o processo de votação na comissão siga até o dia 13 de junho, entre a análise do relatório do Vanhoni, dos possíveis votos em separado e dos destaques ao texto. Mais de 130 destaques já foram apresentados.
Outros temas
Além do debate sobre o financiamento da educação, Lelo Coimbra prevê ainda outros temas polêmicos. Um deles é inclusão do piso salarial dos professores na proposta do PNE. O texto inicial previa apenas a aproximação do rendimento do magistério ao salário de outros profissionais de nível de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni garante a equiparação desses rendimentos até o final da vigência do PNE, mas os deputados ligados ao setor querem mais.
A ideia é que a garantia de pagamento do piso salarial nacional da categoria entre na nova lei. O piso, hoje fixado em R$ 1.451 por 40 horas semanais, não é pago em diversas localidades, apesar de ter sido aprovado pelo Congresso e confirmado em decisão do Supremo Tribunal Federal. Estados e municípios alegam que não têm recursos para cumprir a regra.
A lei do piso (11.738/08) prevê a complementação dos recursos pela União caso os entes comprovem que não têm condições de arcar com a despesa. O problema é que prefeitos e governadores reclamam da burocracia para conseguir esses valores. “Essa indefinição levou à greve de professores em 13 estados este ano”, lembrou Lelo Coimbra.
Deputados ligados à área pedem a inclusão na lei do PNE do compromisso de complementação de verbas pela União. Hoje, a proposta fala somente da criação de um fórum para acompanhamento da progressão do valor do piso.
Segundo o presidente da comissão especial, também deve haver divergências sobre as regras de eleição de diretores nas escolas. A ideia seria definir critérios básicos para que os candidatos ao cargo possam se inscrever, como escolaridade mínima e qualificação na área. “Esses e outros temas devem provocar debates, mas todos são negociáveis. O problema está mesmo é na meta de financiamento do setor”, disse Coimbra.
Da Redação com Agência Câmara de Notícias
