Alice defende ampliação de direitos aos pós-graduandos – Foto Richard Silva

Comprometida com a ampliação dos direitos dos pós-graduandos, a deputada Alice Portugal, presidenta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, propôs ao Poder Executivo alteração de regulamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), para assegurar aos seus bolsistas o direito de afastamento remunerado e extensão proporcional do prazo de conclusão do curso ou apresentação de relatório final em razão de problemas de saúde. Para isso, Alice protocolou, nesta semana, requerimento na presidência da Câmara dos Deputados, com o envio dessa proposta ao Executivo.

O atual regulamento da Capes prevê a possibilidade de suspensão temporária das bolsas de estudo concedidas pela Capes, em razão de problemas de saúde, mas não há a previsão de remuneração durante o referido período de afastamento. Ao término desse período, o bolsista volta a receber o benefício. No entanto, o beneficiário continua limitado ao mesmo prazo máximo inicial para continuar a receber bolsa e para concluir o trabalho acadêmico. Em caso de gravidez, ocorre um afastamento remunerado de 4 meses.

A ideia é harmonizar esse regulamento, de modo que os bolsistas com problemas de saúde não deixassem de receber seus benefícios no período de afastamento e tivessem seus prazos de conclusão de trabalho acadêmico estendidos para além do máximo estipulado inicialmente.

A deputada Alice explica que essa medida não beneficiará apenas o bolsista que passa por problema de saúde, mas também representará vantagem ao Poder Público, pois ao suspender a bolsa durante os problemas de saúde do bolsista e não prorrogar o prazo de recebimento do benefício e de conclusão do trabalho acadêmico há severo risco de que o decisivo investimento em qualificação e aperfeiçoamento de pessoal que a Capes efetua seja perdido, por motivações alheias ao arbítrio do beneficiário.

Fonte: Ascom Alice Portugal

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