Entra na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 399/2011 de autoria do senador paranaense Roberto Requião (PMDB), que prevê a revalidação automática de diplomas oriundos de instituições de ensino superior estrangeiras. A ANPG estará em Brasília acompanhando os trabalhos da comissão, junto a entidades da comunidade científica contrários a tal medida.

A ANPG lança hoje um ofício  direcionado aos senadores que compõem a comissão, solicitando o diálogo com a comunidade científica antes da conclusão da votação. Baixe aqui (Clique aqui e veja a relação dos senadores componentes da comissão).

De acordo com Luana Bonone, presidenta da ANPG, a aprovação do PL seria um atestado contra o atual sistema de avaliação do ensino superior e contra a própria qualidade da universidade brasileira. “Atuaremos em Brasília para que o Senado Federal ouça as reinvindicações da comunidade cientifica e rejeite tal projeto. É fundamental que sejam valorizadas as cooperações e parcerias em vigor. O estabelecimento de revalidação para uma instituição deveria exigir, ao menos, uma avaliação dessas instituições com o mesmo rigor que a CAPES avalia a Pós-graduação brasileira, e não é o que o PL prevê."

Hoje, o estudante tem seu diploma de curso estrangeiro validado no Brasil através dos parâmetros estabelecidos na Lei nº 9.394/96, chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que tais diplomas devam ser reconhecidos em alguma universidade brasileira que ministre curso na mesma área de conhecimento e em nível de titulação igual ou superior.
 
As entidades do movimento científico brasileiro reconhecem os benefícios existentes na experiência internacional, bem como, nas instituições sérias que acolhem estudantes do mundo inteiro. A defesa pela não aprovação do texto do PL, trata dos aspectos qualitativos que os cursos de ensino superior devem oferecer e da situação mercadológica que a alteração do sistema atual proporcionará. 
 
Educação não é Mercadoria
 
Para a ANPG, educação não é mercadoria. Na internet é possível encontrar ofertas de cursos no território do Mercosul, com curta duração, associados à pacotes de férias e/ou turismo.  Veja exemplo: http://www.imesmercosur.org.br/
 
Segundo Luana Bonone, o governo brasileiro não pode ser flexível a essas práticas, "especialmente neste momento em que a formação de recursos humanos tem sido um tema tão importante, digno de investimentos ousados, como o Programa Ciência Sem Fronteiras".
 
Em julho deste ano, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou um nota contrária a revalidação automática do diploma. Leia aqui.
 
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Da redação
 
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