Ocupe Brasília: Acampamento de pós-graduandos(as) em frente ao MEC para pressionar contra os cortes na Educação. Foto: Natasha Ramos
Ocupe Brasília: Acampamento de pós-graduandos(as) em frente ao MEC para pressionar contra os cortes na Educação. Foto: Natasha Ramos

A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem acompanhando no Congresso Nacional, desde o ano passado, a tramitação de projetos que visam a rever o modelo de partilha do pré-sal. O primeiro é o Projeto de Lei 6.726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que substitui o atual modelo de exploração do pré-sal de partilha para o modelo de concessão. O segundo é o Projeto de Lei do Senado 131/2015 de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), com teor semelhante.

Caso sejam aprovados esses projetos alteram o regime de exploração dos recursos naturais do pré-sal, a educação pode perder até R$ 360 bilhões nos próximos 15 anos, ou R$ 24 bilhões por ano. A estimativa é do assessor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro de Lima.

“A perda de 360 bilhões na educação a partir da revisão do modelo de partilha coloca diretamente em risco a pós-graduação brasileira. Já estamos passando por um momento crítico se formos observar a perda de recursos nos últimos anos. A esperança de crescimento do número de mestres e doutores, indexadores de qualidade, expansão das bolsas de estudo no Brasil e no exterior, tudo isso está em risco”, afirma Tamara Naiz, presidenta da ANPG.

Ainda segundo Tamara “o projeto de lei [131/2015] também afeta a política de conteúdo nacional. Essa política é muito importante para a Ciência brasileira e para o desenvolvimento nacional, pois tem sido usada tanto para desenvolver setores atrasados historicamente como a indústria naval e a industrialização na área de petróleo e gás, tem contribuído para a geração de empregos formais nos últimos anos quanto, além de contribuído para o fortalecimento de programas de excelência nas engenharias e áreas estratégicas. Ou seja, não é só uma questão orçamentária”, pondera.

Além disso, outro problema desses PLs que flexibilizam a condição da Petrobras como operadora do petróleo no país é a questão da transparência na operação. “A Petrobras, ao desempenhar essa tarefa, possibilita ao Estado um maior controle dos custos e, consequentemente, do excedente gerado da extração do petróleo. Parte desse excedente vai para o Estado e pode ser investido em setores públicos, como Educação e Ciência e Tecnologia”, explica o deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pós-Graduação, Ciência e Tecnologia.

Para o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, que participou da elaboração da proposta que resultou no modelo de exploração do pré-sal, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão brasileira pela partilha na exploração do petróleo no pré-sal foi “minuciosa e demoradamente” discutida no Congresso, e não deve ser modificada.

“Isso não tem precedente, isso é um certo absurdo. Peguem as experiências do mundo, onde há contrato de partilha: Angola, China, Egito, Líbia, Filipinas, Malásia, Peru, Guatemala e por aí afora. É o contrato da modernidade”, argumentou Lima.

Corroborando o que falou Lima, o deputado Davidson afirma “Não é à toa que 80% da produção de petróleo no mundo é controlada por empresas estatais nacionais”. E acrescenta: “Os proponentes do PL que flexibiliza a condição da Petrobras como operadora do petróleo usa como justifica a crise na Petrobras, agravada com a operação Lava-Jato. No entanto, a crise do petróleo não é apenas no Brasil, é mundial. Houve uma redução de 98% no lucro das petroleiras do mundo, com a queda do preço do barril de petróleo em 70%”.

Aprovação da nova partilha do pré-sal no Senado é retrocesso
A aprovação do projeto 131/2015 no Senado Federal, na noite da última quarta-feira (24), que retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única do pré-sal e também a participação de 30% na exploração do recurso foi visto pelas entidades sociais como um duro golpe na democracia e nos investimentos em políticas públicas.

O PLS 131 segue agora para a Câmara dos Deputados e está sujeito a veto da presidenta da República, Dilma Rousseff.

Da redação com informações da Carta Maior e EBC

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