VITÓRIA HISTÓRICA! ANPG DERROTA A PEC 395

O artigo 206 da Constituição, que garante a gratuidade do ensino, não será alterado! Acaba de acontecer na Câmara dos deputados a votação sobre a PEC 395/14, que pretendia colocar fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de extensão universitária, no mestrado profissional e especialização oferecidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas.
Para a medida passar na Câmera era preciso 308 votos e foram alcançados apenas 304. A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, estava no Congresso e falou emocionada sobre essa vitória. “Conseguimos garantir a permanência do princípio da gratuidade nos estabelecimentos públicos e isto é muito importante. O nosso temor era, que se este princípio fosse quebrado, as universidades e o governo teriam esta brecha para cobrar mensalidades e taxas de serviço nas instituições públicas”.
A ANPG esteve presente durante todo o processo e pressionou os deputados a votarem contra esta emenda. A entidade faz um agradecimento especial à deputada Alice Portugal por apoiar os pós-graduandos neste luta. Nenhum direito a menos!