5 de outubro de 2018

30 anos da Constituição Cidadã: esta na hora de selar novamente o pacto pela democracia brasileira

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O apreço pela democracia nunca foi tão forte entre os brasileiros, segundo pesquisa Datafolha e publicada pela Folha de São Paulo, para 69% dos eleitores, o regime democrático é a melhor forma de governo para o país. E a constituição brasileira, publicada em 5 de outubro de 1988, é o principal símbolo deste processo de redemocratização.

“O aniversário da Constituição Federal do Brasil rememora um período de grande luta pelo exercício da democracia. Muitos cidadãos brasileiros já nasceram sob a égide desta Constituição, mas para muitos outros a presente data é motivo de grande celebração do fim de um período de grande opressão que marcou o Brasil anterior à Carta Magna”, explica Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa, Diretor de Direitos da ANPG.

Costa ainda reforça: “Exemplo em garantia de direitos fundamentais, a Constituição Federal está fundamentada na cidadania e na dignidade da pessoa humana, valores muito caros a todos nós e que buscamos diariamente. A Constituição Federal garante diversos direitos que não podem ser banalizados em quaisquer contextos. Ao contrário, devem ser efetivados em todas as leis, especialmente quando falamos em educação para a conquista de uma sociedade cada vez melhor e plural”.

Um longo caminho para a publicação da Constituição

Na época da publicação da Constituição o Brasil vivia uma reabertura política. O país acabara de sair da Ditadura Militar (1964-1984) e a sociedade brasileira buscava criar uma nova Constituição para assegurar a liberdade de pensamento e mecanismos para evitar mecanismos de abuso de poder do Estado.

É importante lembrar que a Constituição anterior havia sido promulgada em 1967 é considerada a mais autoritária das constituições brasileiras por reunir medidas como a eleição indireta para presidente da República, a suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão, a censura da imprensa e o poder absoluto para o presidente fechar o Congresso Nacional.

Além dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cidadãos e entidades representativas (associações, sindicatos e movimentos sociais) puderam discutir os princípios gerais que deveriam nortear a constituição. Foi a primeira vez que emendas populares (alterações nas leis) foram permitidas em uma constituinte brasileira e que se realizaram audiências e consultas públicas no Congresso. Os artigos que compõem o texto foram sugeridos, escritos e revisados durante 20 meses. Foram mais de 80 mil emendas propostas ao todo.

A Constituição de 1988 foi definida pelo Ulysses Guimarães como “Constituição cidadã” porque amplia os direitos e garantias individuais em várias áreas. Além disso, contou com a participação efetiva da população.

ANPG é filha da abertura democrática

Darcy Ribeiro uma vez nos falou que “O mais importante é inventar o Brasil que nós queremos”. E com e por causa desse sonho, há 32 anos, aos doze dias de julho de 1986, a sociedade brasileira testemunhava a fundação da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Uma invenção do movimento de pós-graduandos que resistia bravamente as repressões, coerções e cerceamento de direitos da ditadura civil-militar, lutando pela democracia e por mais direitos para a categoria e também teve suas contribuições para a Constituição de 1988.

Mas no dia de comemorar 30 anos da Constituição a ANPG alerta para o ataque da democracia que estávamos vivendo. “A Constituição está sob ataque. Ela que tem como caraterística fundamental o bem estar social e assegurar ao cidadão serviços públicos de qualidade e direitos trabalhistas está sendo subjugada. Vivemos um Estado de exceção onde as instituições brasileiras estão diante de uma crise institucional profunda como, por exemplo, o judiciário e a Polícia Federal sobrepondo os outros poderes da república e instaurando um clima de perseguição política e de descumprimento da carta funcional de 88”, explica a presidenta da entidade Flávia Calé.

A presidenta da ANPG ainda reforça. “Precisamos defender a Carta de 1988 e fazer uma retomada do pacto democrático feito há 30 anos”. E ela ainda complementa: “Neste momento em que a constituição está sob ataque ainda temos, dentro do processo eleitoral, candidaturas como, por exemplo a de Jair Bolsonaro e do General Mourão que defendem que deve ser feito uma outra constituição e que ela não necessariamente deve emanar do povo e sim de uma elite escolhida por eles”.

Domingo, 7 de outubro, é a hora de todos nós selarmos novamente o pacto com a democracia através do voto. Viva a Constituição de 1988! Viva a democracia!