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Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A deputada Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, comemorou a rejeição pelo Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani, que permite a cobrança de pós-graduação lato sensu nas universidades públicas. Foram 304 votos favoráveis à matéria, quando o necessário seriam 308 para que fosse aprovada em segundo turno. Desde o primeiro turno da votação, Alice encabeçou a batalha para derrubar a PEC. Para ela, trata-se de uma janela de oportunidade para se votar a privatização nas instituições públicas.
“A educação pública e gratuita venceu nesta noite! O artigo 206 da Constituição Federal que trata da gratuidade permanece inalterado. Se essa PEC fosse aprovada, quebraria a gratuidade do ensino e nós teríamos já nas próximas semanas aqui no Congresso o projeto que prevê a quebra da gratuidade na graduação, conforme defendeu, recentemente, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena. Isso seria um estrago na educação pública. Nós poderíamos, com o Termo de Ajuste de Conduta, resolver o problema das universidades que foram judicializadas em relação à cobrança da pós-graduação lato sensu. Não é abrindo a Constituição que iremos resolver este conflito”, disse.
No Plenário, Alice falou do posicionamento da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) que é terminantemente contra à PEC e que esteve ao lado da parlamentar nessa luta para derrubar a matéria. O PCdoB chegou a apresentar destaque à proposta na tentativa de retirar a cobrança de mensalidades de pós-graduação lato sensu, deixando apenas os cursos de extensão, mas não chegou a ser apreciado, uma vez que a proposta foi rejeitada.
Para Alice, a rejeição desta PEC nesta noite foi uma derrota importante para as intenções privativas do governo de Michel Temer. Ela continuará na linha de frente na defesa da gratuidade nas universidades públicas do Brasil.
Confira a mensagem direto do Plenário da líder Alice: https://www.youtube.com/watch?v=7-_Lkm3GtkI&feature=youtu.be

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