A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, a Medida Provisória (MP) nº 521/10, que amplia o valor da bolsa  e oferece outros benefícios para os médicos residentes. Entre as conquistas estão a elevação do valor da bolsa; a garantia às licenças paternidade e maternidade; o enquadramento dos estudantes como contribuinte individual da previdência social; a prorrogação do tempo de residência em caso de afastamento por motivo de saúde ou das licenças mencionadas e a garantia de alimentação e moradia durante os plantões.

 ”Essa vitória resgata o início de minha trajetória política como ativista sindical”, comemora a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da MP, e que na década de 80 presidiu as associações estadual e nacional em defesa dos residentes médicos. 

 

A MP, que está em vigor desde 31 de dezembro, eleva o valor da bolsa de médico residente para R$ 2.338,06 (atualmente é de R$ 1.916,45). O benefício vale para o profissional em regime especial de treinamento que preste serviços por até 60 horas semanais. O reajuste foi concedido depois de uma paralisação nacional liderada pela Associação Nacional de Médicos Residentes no ano passado.

Segundo o governo, os ministérios da Educação e da Saúde já incorporaram os valores do reajuste em sua previsão orçamentária para 2011.

A rigor, além do reajuste no valor da bolsa, a MP traz apenas adequações a direitos já adquiridos, como a possibilidade de ampliação do período de licença-maternidade, que foi aprovada em 2008 (Lei 11.770/08). A MP também mantém a obrigatoriedade de o tempo de residência médica ser prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico residente, seja por motivo de saúde ou por gozo de licença-maternidade ou paternidade.

O texto explicita ainda que a instituição de saúde responsável por programas de residência médica deve fornecer ao médico residente alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões.

Para Pedro Tourinho, Diretor de Saúde da ANPG, a aprovação da MP521 é uma vitória para todos os médicos residentes do país, que lutaram durante mais de 30 dias em uma greve histórica em 2010. Consolida várias importantes reivindicações dos residentes, como o aumento do valor da bolsa, a garantia da licença paternidade e a extensão da licença maternidade, assim como a garantia de auxílio moradia, fundamental para que os residentes possam realizar suas atividades. Ainda restam, no entanto,  muitas lutas pela frente para os médicos residentes, por melhores condições de trabalho e preceptoria para os residentes e também pela atualização anual do valor das bolsas, que infelizmente ainda não ficou garantido na versão final do texto aprovado.


Leia a íntegra da MP 521/2010: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/878549.pdf

 

Da Redação.

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