De acordo com notícia publicada no blog do jornalista Herton Escobar, do Estado de São Paulo, mesmo excluídos da PEC do Teto em 2017, os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde deverão ter seus orçamentos congelados pela inflação no ano que vem.
O jornalista explica que o aumento de recursos proposto para ambas as pastas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2017) é da ordem de 7%, que é o mesmo índice de inflação previsto pelo Banco Central para este ano.
Assim, caso o PLOA 2017 seja aprovado sem modificações pelo Congresso, não haverá aumento real de orçamento disponível para Saúde ou Educação no próximo ano; apenas uma correção pela inflação — tal qual prevê a Proposta de Emenda Constitucional número 55 (popularmente conhecida como PEC do Teto, ou PEC 55), que deve ser votada em primeiro turno hoje (29/12) no Senado.
Entidades ligadas à Educação e à Saúde criticam a proposta, argumentando que ela engessa o orçamento e restringe a realização de investimentos essenciais ao desenvolvimento dessas duas áreas. Em resposta a essas preocupações, o governo determinou que as novas regras só se aplicariam à Saúde e à Educação a partir de 2018, tomando como base o ano de 2017 — em vez de 2016, como será o caso para todas as outras áreas.
Mas a medida deverá ser inócua, visto que os orçamentos propostos para as duas pastas em 2017 serão iguais aos de 2016, corrigidos apenas pela inflação — que, segundo o Banco Central, deverá fechar este ano em 7,3%.
Leia matéria na íntegra: http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/mesmo-excluidos-da-pec-educacao-e-saude-deverao-ter-orcamentos-congelados-em-2017/
Educação e Saúde deverão ter orçamentos congelados em 2017
