A qualquer momento o Congresso Nacional pode votar os projetos de decreto legislativo para revogar a portaria 34! É preciso nesse momento muita mobilização dos pós-graduandos e de todos os pesquisadores do Brasil. A ciência brasileira precisa da gente.
Os projetos são:
Na Câmara:
PDL 99/2020 – Helder Salomão (PT/ES)
PDL 101/2020 – Alice Portugal (PCdoB/BA)
PDL 105/2020 – André Figueiredo (PDT/CE)
PDL 112/2020 – Margarida Salomão (PT/MG)
PDL 115/2020 – Maria do Rosário (PT/RS)
No senado:
PDL 98/2020 – Senador Humberto Costa PT/PE
Utilizem o texto do abaixo-assinado para enviar email para todos os deputados e senadores. Vamos lotar a caixa de entrada deles. E vamos também comentar em suas redes sociais.
Veja a lista com e-mails e contato dos parlamentares aqui: bit.ly/2mJbnkS
Veja a lista de colégio de líderes da câmara de deputados : https://www.camara.leg.br/deputados/lideres-e-vice-lideres-dos-partidos
———————————–Texto padrão————————————
Nós, pós-graduandos, pesquisadores e professores, que contribuimos diariamente com o sistema nacional de pós-graduação, nos dirigimos aos parlamentares do Congresso Nacional para apoiarem os PDLs a favor da revogação imediata da Portaria 34/2020 da CAPES, a qual foi divulgada no último dia 18 de março, alterando critérios de distribuição de bolsas. São eles: PDLs 98/2020, 99/2020, 101/2020, 105/2020, 112/2020, 115/2020. Já somos quase 200.000 em um abaixo assinado na internet (https://bit.ly/RevogaPortaria34), e somos mais de 70.000 na consulta pública aberta pelo senado (https:// encurtador.com.br/sN028)
A medida em questão, se não revogada imediatamente, prolongará o clima de pânico e desesperança entre os pós-graduandos e aprofundará as desigualdades já existentes entre programas de pós-graduação, áreas de conhecimentos e regiões brasileiras.
Essa portaria chega para penalizar os programas mais novos e com conceito 3 e 4, aumentando o seu teto de perda de bolsas em um modelo de distribuição, tirando os instrumentos necessários para que esses programas possam progredir na próxima avaliação quadrienal. O que agrava o cenário de já defasagem significativa no orçamento da CAPES e quantitativo de bolsas, que já somam quase 8000 perdidas em consequência dos cortes, associado ao fato de menos de 50% de bolsistas no sistema nacional de pós. Em um sistema desigual, devemos enxergar a importância desses programas para o conjunto da pós-graduação brasileira e para o desenvolvimento regional de suas localidades.
Além disso, cabe lembrar que as bolsas de estudos são instrumentos de subsistência e fixação nas instituições de ensino e /ou pesquisa daqueles que são responsáveis diretamente pela produção de 90% da ciência brasileira. E por consequências, contribuem para criar mecanismos para os programas de pós-graduação aumentarem sua qualidade produtiva, e assim, fortalecer o sistema nacional de pós-graduação com um todo.
Mesmo em um cenário de profunda crise na Economia e Saúde Pública com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil, situação que se torna ainda mais grave pelos cortes na educação, ciência e saúde, o governo Bolsonaro parece ignorar e penaliza ainda mais aqueles que estão na linha de frente da pesquisa científica brasileira: os pós-graduandos. É de notório conhecimento que mesmo com defasagem do valor das bolsas há 7 anos, sem mecanismos periódicos de reajuste, e sem direitos trabalhistas e previdenciários combinado à escassez total de recursos, os pós-graduandos no país estão produzindo ciência de qualidade, como aqueles que estão diretamente trabalhando para combate ao novo coronavírus, seja sequenciando em tempo recorde o genoma viral ou construindo modelos matemáticos para prever a incidência da doença ou em tantas outras pesquisas importantes de caráter regional e nacional.
Ademais, há de frisar que em que pese os esforços da ANPG e outras sociedades acadêmicas e cientificas no diálogo com a CAPES, para publicação da portaria em questão, não houve um debate amplo e democrático entre todos os setores interessados sobre os impactos e consequências do novo modelo na pós-brasileira.
Diante desse estado da arte, é imperativo a revogação imediata da portaria 34 da CAPES assim como a liberação do sistema de bolsas para indicação dos novos bolsistas e renovação das já implementadas. Associado a recomposição de todas as bolsas perdidas em 2019 e o seu reajuste em valor integral. Não obstante, há de destacar que qualquer debate sobre um novo modelo de distribuição de bolsas prescinde da recomposição do orçamento da ciência e tecnologia e educação para, no mínimo, patamares de 2014, e que se coloquem como prerrogativas fundamentais: i) a vigência de um novo modelo apenas para novas bolsas no sistema; ii) valorização dos programas de menor conceito; 3) a melhoria das condições de trabalho dos mestrandos e doutorandos do país.
