No dia 25 de julho, aconteceu a tradicional assembleia da SBPC durante a 70 Reunião Anual. É neste momento que são aprovadas pelos sócios da entidade as moções que serão encaminhadas para diferentes estâncias do Governo, entre outras.
A ANPG estava presente e construiu e apoiou, por meio de seus representantes associados à SBPC como a presidenta da entidade, Flávia Calé, quatro moções, que foram votadas e aprovadas. Entre uma delas é um favor a libertação do ex-presidente Luís Inácio da Silva.
A seguir você confere as moções apoiadas e construidas pela ANPG:
Moção 1
Contra a privatização das estatais: em defesa da Embraer , Eletrobras e Petrobras
Destinatário: Presidência da República, presidência da Câmara dos Deputados, Senado e todas as lideranças de partidos políticos com representação parlamentar.
A existência de diversas empresas sob gestão pública é uma das maiores conquistas de nosso país. Algumas destas estão envolvidas diretamente com a produção de tecologia e inovações relevantes para a qualidade de vida de nosso povo. Os correios, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Eletrobras, Embraer, Embrapa e Petrobras são algumas das empresas que causam orgulho aos brasileiros e estão sob ameaça. Nos causa espanto e indignação a atual política implantada no Brasil de venda e dilapidação do patrimônio nacional para o capital financeiro internacional a preços irrisórios. Essa política ameaça nossa soberania e gera retrocessos do desenvolvimento tecnológico nacional, como são exemplo, a venda de parte da Embraer, a emeaça de privatização da Eletrobras e a mudança da Lei de Petróleo, acabando com o regime de partilha.
A direção, coordenação e execução de uma política nacional soberana passa pelo fortalecimento do Estado e suas empresas públicas, sendo esta a principal condição para que possamos, por um lado, vislumbrar a possibilidade de alcançarmos maior autonomia científica e tecnológica e, por outro, evitar que nossas desigualdades regionais e sociais aumentem vertiginosamente tendo em vista o papel de fomento que muitas destas estatais têm para o país.
A ideia de privatização ameaça o futuro do Brasil. Nos anso 1990 assistimos a uma política parecida, e sabemos suas graves consequências. Cortes orçamentários abusivos e sucateamente demonstram a falta de importância que as estatais têm para o atual governo. Para garantir o desenvolvimento soberano e sustentável do Brasil se faz urgente que se paralisem as propostas de privatizações hoje presentes na pauta politica do país.
DIGA NÃO À PRIVATIZAÇÃO!
Moção 2
Em defesa da autonomia didático-científica das universidades brasileiras!
Destinatário: Presidência da República, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação
O Brasil do golpe, deixa marcas nocivas para o desenvolvimento do conhecimento científico, dentre elas, a censura e inibição do pensamento crítico.
Desde 2016, acompanhamos diversas investidas contra a universidade e a intelectualidade brasileiras. Uma delas pode ser observada na tentativa do MEC, acionando o judiciário, impedir a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, ministrada pelo professor Luis Felipe Miguel no Departamento de Ciência Política da UNB. A outra, a tentativa de impor o “Escola sem Partido” à dinâmica escolar.
Verificamos também o confronto da autonomia universitária na atuação do judiciário na condução coercitiva e espetaculosa de Reitores e dirigentes de universidades como a UFJF, UFMG e do caso mais dramático da UFSC, que levou ao suicídio do Professor Luis Carlos Cancellier, em que seu processo foi encerrado posteriormente sem que se comprovasse qualquer crime.
Ou mesmo os casos do Almirante Othon, detentor dos conhecimentos do Programa nuclear brasileiro, preso por acusações de corrupção e do cientista Elisaldo Carlini, convocado para depor na polícia por apologia a drogas devido aos seus reconhecidos estudos sobre a utilização da Cannabis sativa para uso medicinal.
O processo de criminalização da ciência brasileira e de suas instituições está em curso e necessita de reação uníssona da comunidade científica. Um país sem liberdade de pensamento crítico é um país desprovido de instrumentais para transformar sua própria realidade e conduzir autonomamente seus próprios rumos.
Por liberdade e autonomia didática e cientifica das universidades brasileiras!
Em defesa do pensamento crítico e contra a criminalização da ciência e dos cientistas brasileiros!
Moção 3
Em defesa dos 25% do Fundo Social do Pré-sal para a Ciência & Tecnologia!
Destinatário: Presidência da República, Câmara de Deputados, Senado Federal, Ministério da Educação Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações Conselho Nacional de Educação Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
A maior causa dos problemas que a ciência brasileira enfrenta hoje é a redução drástica do seu financiamento, que leva a paralisação de projetos, desvalorização dos cientistas, em especial dos pós-graduandos que tem a quantidade de bolsas disponíveis diminuídas e com valores não reajustados, deixando o Sistema Nacional de C, T&I à beira de um colapso.
Sabemos da importância do Estado se comprometer com o investimento na pesquisa, pois é o que possibilita a perenidade e a sustentação dessas atividades tão fundamentais para a sustentação de um projeto nacional de desenvolvimento, voltados para a construção de uma nação livre e soberana.
Nesse sentido, é fundamental que asseguremos novas fontes de financiamento para a área, pois em um cenário de desmonte do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, capitaneados pela Emenda Constitucional 95 (EC do Teto dos Gastos) associado aos sucessivos cortes e contingenciamentos nos orçamentos anuais, que ameaçam paralisar atividades e projetos científicos importantes, e vendas de empresas públicas que atuam diretamente em investimento no setor, torna-se imperativo que as entidades científicas construam uma grande frente ampla em defesa de mais investimentos para a área. A garantia de recursos mínimos do pré-sal joga luz no atual horizonte obscuro da nossa ciência, e garante que o Brasil tome para si os ganhos da exploração dessa riqueza para reverter em um projeto de desenvolvimento nacional que traga soberania e independência tecnológica, construindo assim um caminho de mitigação das desigualdades sociais que assolam a dignidade de nosso povo. O pré-sal pode ser um dos pavimentos na retomada do caminho que coloque a Ciência e Tecnologia no exercício de seu papel social de contribuir com recursos humanos qualificados e conhecimento para a saída da crise financeira, avanço e desenvolvimento do Brasil.
Pela aprovação e implementação dos 25% do Fundo Social do Pré-sal para a Ciência, Tecnologia & Inovação!
Moções apoiadas pela ANPG são aprovadas na 70 Reunião Anual da SBPC
