Um passo importante foi dado para mais uma conquista dos pós-graduandos. A proposta feita pela ANPG de incluir os estudantes de cursos de pós-graduação do ensino superior como segurados facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi apresentada no Congresso pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ).
“De fato, entendemos que o valor a ser recolhido à previdência pelos pós-graduandos é excessivo se considerarmos que são estudantes ainda não inseridos no mercado de trabalho, que dedicam todo seu tempo à pesquisa científica e, em razão disso, são obrigados a arcar com pesadas despesas relacionadas a seus estudos. Atualmente, pós-graduandos, se quiserem se filiar à previdência social, necessitam pagar 20% ou 11%, dependendo do regime de filiação, sobre o salário-de-contribuição escolhido pelo segurado ou sobre limite mínimo do salário de contribuição, que é o salário-mínimo, respectivamente. Trata-se de tributação desproporcional e, por essa razão, propomos o presente Projeto de Lei para amenizar o impacto dessa cobrança na vida do acadêmica”, explicou o Deputado Federal Pansera sobre a importância deste projeto.
O Projeto de Lei de número 10676/2018 ainda tem um caminho longo para percorrer dentro da Câmara dos Deputados. Ele passará por três comissões: a de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Este é o momento importante para a pós-graduação brasileira e, agora devemos ficar atentos e escolhermos candidatos para Deputados Federais comprometidos com a ciência e tecnologia. Só assim conseguiremos aprovar esse PL no próximo período”, explica Vinícius Soares, diretor de comunicação da ANPG.
A ANPG também indica que os pós-graduandos se cadastrem para acompanhar a tramitação deste Projeto dentro do Congresso (cadastre aqui) . “Esta é uma maneira de acompanhar, conhecer mais os deputados federais que estão lutando pela ciência e tecnologia e ao lado da Educação Brasileira”, explica Soares.
Desenvolvimento com Ciência, Pesquisa com Previdência!
Desde março de 2017, a ANPG trabalha em um projeto para a previdência para os pós-graduandos. A campanha, com toda a proposta desenvolvida pela entidade, foi apresentada em novembro, durante o 41º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP), realizado em São Luís, no Maranhão.
Entenda a proposta
Não há dúvidas da necessidade do desenvolvimento científico como mola propulsora para o crescimento econômico, desenvolvimento social e fortalecimento de nossa independência e soberania. Enquanto não obtivermos uma base educacional e científica satisfatória, permaneceremos submetidos aos prejuízos da dependência de outras economias internacionais no fornecimento de produtos industrializados, seguindo como grandes fornecedores de produtos primários e semielaborados. Diante disso, é imperativo a construção de políticas públicas e conquista de direitos que valorizem nossa produção científica, e nesse sentido, é que se propõe mais um incentivo aos estudos da pós-graduação: os direitos previdenciários para os pós-graduandos.
Nós, pós-graduandos, somos responsáveis direto por massiva parte da Ciência produzida no país. Atrasamos cerca de seis anos nossa entrada no mercado formal de trabalho para realização nossas pesquisas. E mesmo com dedicação integral de nossos esforços, esse tempo não se converte em contribuição para nossa aposentadoria tampouco temos garantias de direitos trabalhistas, como auxílio-doença, afastamento por invalidez, férias e 13* salário. Uma realidade que não é justa para quem se dedica e contribui com tanto afinco para o desenvolvimento nacional. Associado à uma realidade de desvalorização real das bolsas de pós-graduação (que atingem cerca de 65% desde seu último reajuste em 2013) e diminuição na quantidade de bolsas para o universo de pós-graduando.
Há que se considerar, ainda, que um pós-graduando precisa incluir em suas contas, além do necessário para sua subsistência, o valor gasto com livros, insumos, participação em congressos e outros custos relacionados à atividade acadêmica que desenvolve. Desse modo, a ANPG acredita que o melhor caminho para a conquista desse direito sem pesar no valor da bolsa, é a inclusão dos pós-graduandos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 – , com alíquota de 5% que é para os segurados contribuinte individual e facultativo, como já acontece para os casos de Microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria. Isso tende a aumentar o número de contribuintes, reforçando a arrecadação da previdência. Ao mesmo tempo que garante esse direito básico aos pós-graduandos que são trabalhadores da Ciência brasileira, aumentando o incentivo para que jovens graduados entrem na pós-graduação querendo contribuir com o desenvolvimento nacional.
Como será a contribuição?
Na PL a proposta é que contribuição seja facultativa e de 5% sobre o salário mínimo. Pós-graduandos não bolsistas também podem contribuir com o mesmo valor.
Previdência para os pós-graduando: agora é projeto de lei de número 10676/2018
