13 de dezembro de 2018

50 anos do AI-5: um triste legado para ciência

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Hoje, 13 de dezembro, completa-se meio século do período de maior repressão política do regime ditatorial brasileiro: a instituição do AI-5. Decretada pelo presidente da época, o marechal Arthur da Costa e Silva, o texto do Ato Institucional de número 5, que estabeleceu as demissões sumárias, as cassações de mandatos e as suspensões de direitos políticos. Além de suspender as franquias constitucionais da liberdade de expressão e de reunião. Este foi o período mais sombrio da história da Ditadura Militar e durou 10 anos.

A instituição do AI-5 levou a prisão de milhares de pessoas e os cientistas não ficaram imunes. De acordo com o projeto lançado no final de novembro Ciência na Ditadura (http://site.mast.br/ciencia_na_ditadura/index.html) 471 cientistas foram perseguidos durante a ditadura militar. Este projeto está sendo feito pelo pesquisador titular da Coordenação de História da Ciência do Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast) Alfredo Tiomno Tolmasquim e pelos professores Gilda Olinto e Ricardo Pimenta, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).

Tolmasquim revelou que, durante o desenvolvimento do projeto, foram identificadas pessoas que sofreram violações em sua trajetória acadêmica, como as que prestaram concurso ou concorreram a bolsas de pesquisas e não foram chamadas porque estavam em uma lista de procurados pelos órgãos de repressão. Ele cita o caso da professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), Ana Rosa Kucinski Silva e do marido Wilson Silva, em abril de 1974. Os dois, que integravam a Ação Libertadora Nacional (ALN), foram dados como desaparecidos. A USP chegou a afirmar que houve abandono de emprego. Somente no ano passado, com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, ficou comprovado que foram mortos por agentes da repressão.

A Ditadura também não perdoou uma das mais importantes instituições de ciência do Brasil: a Fiocruz. Segundo a cientista social e pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz (COC), Wanda Hamilton, com o golpe militar os recursos anteriormente destinados para pesquisas foram desviados para outros fins pela presidência, e os pesquisadores tiveram que buscar fontes alternativas, como a Fundação Ford, a Fundação Rockfeler e o CNPq. Porém, os pesquisadores continuaram a ser perseguidos e muitos laboratórios, como o de Hematologia, então coordenado por Walter Cruz, foram fechados por falta de financiamento.

No livro O Massacre de Manguinhos, do escritor Herman Lent, é destacado a extinção sumária de várias linhas de pesquisa, a retirada de estagiários e alunos ligados aos cientistas cassados, o encerramento do laboratório de neurofisiologia e o impedimento de parcerias com outras instituições e universidades, entre outras dificuldades.

De acordo com o livro, o argumento utilizado pelo regime para a abertura de inquéritos era o de que havia na Fiocruz espaços de “discussões subversivas”. Além disso, também era usado como justificativa um telegrama dirigido ao então senador Luiz Carlos Prestes nos anos 1940, que aplaudia a manifestação do político em defesa do território nacional após o término da Segunda Guerra. Segundo Herman Lent, os inquéritos atingiram seu ápice em janeiro de 1966, quando a Seção de Segurança do Ministério da Saúde intimou 16 cientistas a prestarem informações, sob a acusação de conspirar em seus laboratórios.

Confira a matéria sobre os 70 da declaração de direitos humanos e como a ciência impacta: aqui

Fonte: Agência Brasil e Portal FioCruz