Na quinta-feira (26), a Emenda Constitucional 85 (EC85), que altera dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, foi promulgada pelo Congresso Nacional.
O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, afirmou, durante a sessão, que a emenda constitucional é resultado do esforço e da determinação da comunidade científica, dos pesquisadores, professores e da Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência (SBPC). Para ele, a ciência, tecnologia e inovação “estão associados à construção de um país próspero, a uma sociedade socialmente equilibrada e a uma democracia profunda, verdadeira e digna.”
Além do ministro, participaram da mesa solene o senador e vice-presidente do Senado Federal, Jorge Viana, o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente do Congresso Nacional, o deputado Waldir Maranhão, o 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Giacobo; e o deputado Sibá Machado. A mesa solene também contou com a presença do senador Renan Calheiros, a deputada Margarida Salomão, primeira signatária da PEC 290/2013, a presidente da SBPC, Helena Nader, e o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Hernan Chaimovich.
A emenda estabelece que o estímulo à articulação entre os entes do setor – públicos ou privados -, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação e a promoção da atuação no exterior das instituições públicas seja nova função do Estado, tendo como mudanças o estimulo na busca por soluções tecnológicas para problemas enfrentados pelo setor produtivo.
Rebelo disse que, com a promulgação da emenda constitucional, o Congresso Nacional entrega ao país as atribuições, compromissos e horizontes da ciência, tecnologia e inovação. “Esses são três grandes desafios que traduzem as exigências e os anseios do futuro do nosso País”, afirma.
O senador Renan Calheiros lembrou do empenho do também senador Aloysio Nunes Ferreira em perceber a necessidade de deixar explicitado que a pesquisa básica deverá receber tratamento prioritário do Estado. Para Calheiros, sem a explicitação, o incentivo ficava apenas subentendido, podendo dar chance de ser interpretada equivocadamente ou mesmo sofrer descaso.
Aloysio Nunes Ferreira apresentou uma emenda de redação que devolve ao Art. 216, parágrafo 1º da Constituição, a palavra “básica”, motivado pela SBPC, que desde o início da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados defendeu a explicitação da palavra no artigo em referência. Além disso, o senador ressaltou, também, que a emenda constitucional 85 demarcou a competência para proporcionar os meios de acesso à tecnologia, pesquisa e a inovação a todos os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o que torna possível que todos os níveis federativos firmem instrumentos de cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas. Também caberá aos entes federativos estimular a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas e nos demais entes públicos e privados, por meio da criação e manutenção de parques e polos tecnológicos e de outros ambientes que promovam a inovação e atuação de inventores independentes, ajudando ainda na criação, absorção, na difusão e na transferência tecnológica.
“Essa Emenda Constitucional representa um importante avanço no reconhecimento do papel do Estado brasileiro com a promoção da Ciencia, da Tecnologia e da Inovação”, opina Tamara Naiz, presidenta da ANPG.
Da Redação, com informações do Jornal da Ciência
