Medida permite às universidades cobrarem especialização e extensão, e pode ser porta de entrada para privatização da educação brasileira. ANPG é contra!
Foi aprovada hoje, em primeiro turno, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, referente à permissão das universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, de extensão e de mestrado profissional. Foram 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções.
O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB/MA) que relatou a matéria, ao texto original, do deputado Alex Canziani (PTB/PR). A alteração inclui o mestrado profissional como passível de cobrança. A proposta altera ao Artigo 206 da Constituição que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve presente na votação e posicionou-se contra a PEC, defendeu a gratuidade dos cursos de pós-graduação nas universidades públicas. ressaltando a importância da gratuidade da educação pública e se posicionou em defesa qualidade dos cursos oferecidos e da necessidade de regulamentação do cursos de pós-graduação lato sensu. Também defendeu gratuidade dos cursos voltados para formação de professores nas modalidades lato e stricto sensu e a garantia de bolsas nesses cursos em todas as instituições em que serão oferecidos, sejam instituições públicas ou privadas. A Associação defende a educação pública de qualidade em todos os níveis educacionais. Já o representante da Andifes, Naomar de Almeida, informou que a Associação ampliará o debate acerca do tema.
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), criticou a alteração, pois a cobrança em cursos de pós-graduação lato sensu e em mestrados profissionais em universidades públicas não tem consenso dentro da comunidade acadêmica. Cleber Verde justificou com o argumento de que a cobrança por cursos de pós-graduação já é realidade em algumas universidades. “O que nos foi dito em audiências públicas é que a esses cursos servem não apenas para capacitar profissionais, mas também permitem investimentos em laboratórios e em melhorias de infraestrutura”, afirmou.
O deputado Ivan Valente (PSOL/SP), também contrário a cobrança, afirmou que a medida cria uma porta para o início da privatização da educação pública.
A ANPG está se mobilizando e convida o movimento nacional de pós-graduandos a se mobilizar para a segunda votação, que deve acontecer na próxima semana , para reverter os votos dos deputados em defesa da educação pública de qualidade.
Confira a nota da ANPG: Barrar o retrocesso: #Pec395Não!
Da redação com informações da Câmara Notícias e da EBC
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