22 de dezembro de 2017

ACÚMULO DE BOLSA CAPES E FNDE: ANPG COBRA POSICIONAMENTO DA CAPES FRENTE A LISTA DE IMPEDIMENTO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS ATÉ 2019

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Em maio de 2016, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) notificou instituições de ensino superior (IES) sobre suposto acúmulo ilegal de bolsas da CAPES com bolsas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício de 2014.Estes casos foram identificados por meio do cruzamento entre as bases de dados da CAPES e do FNDE, excluindo-se as situações de acúmulo ressalvadas pela legislação, segundo a auditoria da Controladoria Geral da União. Na época, foram identificados 7.477 bolsistas CAPES que acumularam o recebimento de bolsas do FNDE, representando um montante de R$ 33.147.040,84.

Desde desse momento e ao longo do ano de 2016 e 2017, a ANPG,por meio de seus representantes, sempre manteve a vigilância sobre a questão, demonstrandosua preocupação com a situação frente à CAPES. A entidade sempre se apresentoupara mediar a situação estabelecida de forma a assegurar o direito a defesa dos pós-graduandos que apresentaram a indução ao erro por parte de agentes púbicos, agindo com boa-fé e ao direito inalienável ao contraditório além da garantia de não suspensão das bolsas de pesquisa que estavam ativas por parte da agência de fomento. Em diálogo com a CAPES, por meio da Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB), a entidade tinha conseguido garantir até então: 1) a não inclusão dos bolsistas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN até que todas as questões relacionadas ao recebimento de bolsas em duplicidade estivessem devidamente esclarecidas, com a instituiçãode uma comissão interna que para analisar individualmente cada os diversos casosexistent; 2) garantia que nenhuma medida de sanção estava em andamento, e que não haveria bolsas em risco, mas que a CAPES somente estavam conferidos passos administrativos conforme suas responsabilidades frente aos cofres públicos; 3) a possibilidade de devolução do menor valor entre as bolsas acumuladas com o posicionamento da Procuradoria Federal provocada por consulta da CAPES para as IES, por meio do Parecer n.00097/2026/CMF/PFCAPES/PGF/AGU; 4) dilatação de prazo para reconsideração do pagamento, incluindo a possibilidade do parcelamento da dívida.

Em que pese o constante dialogo, essa semana a ANPG foi surpreendida por relatos de ofícios da CAPES para as IES, sinalizando o cancelamento das bolsas ativas de pós-graduandos sem o contato prévio e notificação da agência à entidade representativa dos pós-graduandos, ferindo os princípios de previsibilidade do recebimento das bolsas. Vale ressaltar que entre os notificados estão incluídos na listagem de impedimento de recebimento de bolsas ativas pós-graduandos que firmaram a devolução dos valores, respaldados pelo comunicado da CAPES após consulta da Procuradoria Federal, que há Instituições que ainda não repassaram a comunicação os interessados e pós-graduandos que ainda não receberam respostas sobre sua defesa.

Frente à esta grave situação, a entidade está em vigilância máxima como desde o início da situação, tentando interlocução com a agência de fomento para que não sejam conduzidas medidas arbitrárias e que o direito de defesa e ao contraditório dos pós-graduandos sejam respeitados. A ANPG destaca que não se furtará da luta para assegurar o não cancelamento ou suspensão do pagamento das bolsas ativas dos pós-graduandos uma vez que a previsibilidade do pagamento da bolsa orienta a regência da vida social e acadêmica dos pós-graduandos que estão com as obrigações dos bolsistas em dia.

Por fim, tomando por base essa previsão da suspensão das bolsas e a insegurança que está acometendo os notificados, caso a entidade não receba esclarecimento e retorno de suas solicitações, a ANPG, partindo dos princípios constitucionais,notificará judicialmente os entes competentes nos próximos dias para garantir o não impedimento de recebimentos de recursos públicosdaqueles que já efetuaram a devolução dos recursos e o pagamento das bolsas por entendermos que a suspensão de bolsa retira todas as garantias de sobrevivência e permanência do pós-graduando na realização de suas obrigações acadêmica em um cotidiano de formação profissional continuada em que já temos que responder a falta de condições de estudo e bolsa com valor defasado.

Atualização: Uma reunião foi marcada junto a CAPES no dia 27/12/2017 para que possamos receber o esclarecimento.