29 de novembro de 2016

ANPG CONVOCA: Pós-graduandos unidos para a aprovação da PL de reajuste de bolsas (4559/2016)

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O PL do reajuste de bolsas (PL 4559/2016 de autoria de Lobbe Neto PSDB-SP) já foi aprovada pela Comissão de Ciências e Tecnologia (CCI) e segue para a aprovação da Comissão de Finanças e Tributações.  Agora é um momento de extrema importância e a ANPG convoca todas e todos pós-graduandos a ajudarem a pressionar os deputados desta comissão.

Para isso, pedimos que todas e todos mandem e-mails (sugestão para  e-mail abaixo) para os deputados (lista abaixo) pedindo a aprovação desta importante lei.

Comissão de Finanças e Tributação
Presidente: Simone Morgado (PMDB/PA) – dep.simonemorgado@camara.leg.br

1º Vice-Presidente: Hildo Rocha (PMDB/MA) –  dep.hildorocha@camara.leg.br

2º Vice-Presidente: João Gualberto (PSDB/BA) – dep.joaogualberto@camara.leg.br

E aqui você consegue acessar todos os membros da comissão:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/por-dentro-da-cft/membros

Telefones da Comissão:
Telefones: (61) 3216-6651 / -6653 / -6655 / -6657 / -6658 / -6659

Também participe da petição neste link: http://migre.me/vC4OO

Entenda mais sobre a Proposta

A proposta de lei está na Câmera desde março deste ano e já tinha sido aprovada pela Comissão de Educação. Agora, com a aprovação do CCI, o relatório segue para a Comissão de Finanças e Tributações e, por último, para a Constituição. O relator do PL 4559, o Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), conversou com a diretoria da ANPG, semana passada, é reconheceu a importância desta PL: “O treinamento, capacitação e formação de mão de obra especializada e de alta qualificação é parte central de qualquer política de desenvolvimento científico tecnológico, sendo, portanto de vista educacional, a existência do programa de bolsas, especialmente aqueles promovidos  pela Capes e pelo CNPq, tem sido basilar dentro da consecução das atividades de fomento nesse setor”.

O projeto propõe que os valores das bolsas concedidas pelos órgãos sejam reajustados no dia 1º de cada ano, adotando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado pelo IBGE.

Esta é uma das pautas histórias da ANPG e que compõe as bandeiras de luta da Campanha por Mais Direitos. O estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual das bolsas consta na nova versão do Documento de Direitos e Deveres das(os) Pós-graduandas(os).

Sugestão de e-mail para os senhores deputados

Excelentíssimo Deputado,

O PL 4559/2016 de autoria do Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) recentemente foi aprovado pela Comissão de Ciências e Tecnologia (CCI) da Câmara dos Deputados e agora segue para a aprovação da Comissão de Finanças e Tributações da mesma casa.

Entro em contato para solicitar seu apoio à pauta tratada no PL. Com o intuito de estabelecer um mecanismo de reajuste anual de bolsas no país, o PL trata da possibilidade de uniformizar o reajuste das bolsas de estudo, pesquisa e pós-graduação concedidas a pós-graduandos e pesquisadores no país de modo a garantir que não haja defasagem e perda de valor da bolsa na vida ativa do pós-graduando.

O último reajuste de bolsas no país aconteceu em 2012 e de lá para cá lutamos por reajuste nas bolsas de estudo, sem sucesso. No entanto, a proposta não trata do reajuste em si, mas de um mecanismo que defina como se dará esse reajuste, tomando-se como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Grato pela vossa compreensão, protestamos nosso mais profundo respeito à Câmara dos Deputados.