A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) se solidariza com a Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC) de Portugal frente ao ataque sofrido por esta entidade quanto ao processo de cancelamento das bolsas de pesquisas aos bolsistas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), por alegações inapropriadas de violações do regime de dedicação exclusiva, no qual não foram devidamente comprovadas. A valorização dos (as) pesquisadores (as) deve ser compreendida como um investimento importante e necessário para o desenvolvimento, a divulgação e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
Para tanto, nos colocamos em solidariedade aos bolsistas, pesquisadores portugueses (as) que lutam por mais investimentos na produção da CTI e melhores condições de trabalho, bem como valorização da ciência em Portugal.
Veja a nota da organização:
OTC-Organização dos Trabalhadores Científicos
Rua Capitão Ramires, 6-4ºF 1000-085 Lisboa, Portugal
www.otc.pt
e-mail: [email protected]
A OTC acaba de ter conhecimento de um processo que visa o cancelamento expedito da bolsa a bolseiros da FCT, por esta inopinadamente desencadeado, a pretexto de alegadas violações do regime de dedicação exclusiva, previsto no nº2 do ARTIGO 5º (EXERCÍCIO DE FUNÇÕES) do Estatuto do Bolseiro de Investigação (Decreto-Lei n.º 202/2012 de 27 de Agosto) , que explicita que “o desempenho de funções a título de bolseiro é efectuado em regime de dedicação exclusiva, não sendo permitido o exercício de qualquer outra função ou actividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal, salvo o disposto nos números seguintes”. Não se verificando esta premissa, e salvo cabal explicação em contrário, deve considerar-se que os bolseiros são alvo de uma interpretação abusiva do regime legal em vigor. De resto, sabemos que receberam já a solidariedade de um numeroso grupo de colegas que, como os atingidos, exercem funções na Fundação para a Ciência e Tecnologia. Convém salientar que este processo de efectivo despedimento de trabalhadores científicos, não só aparece como incompatível com as disposições aplicáveis do Estatuto em vigor, como coincide no tempo com iniciativas em curso no Parlamento e também com afirmações repetidas do poder central, no sentido de pôr em prática medidas que efectivamente combatam a chaga da precariedade dos vínculos laborais que marca profundamente o Sistema Científico e Técnico nacional, pela degradação das condições de vida e trabalho dos investigadores que o integram.
A Direcção
ANPG se solidariza com a Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC) de Portugal
