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Baixe a Cartilha do 2º Encontro de Cientistas Negros da ANPG

 

Passaram-se 15 anos desde que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) realizou o primeiro processo de seleção com as chamadas “cotas raciais”, reservando parte das vagas para vestibulandos negros e negras.

A atitude pioneira da UERJ atendia a reivindicação antiga do movimento estudantil, mas só logrou virar política pública nacional, abrangendo universidades e institutos federais, a partir de 2012, com a Lei 12.711 sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

A expansão do ensino superior público, as políticas de financiamento estudantil e as políticas afirmativas de reparação histórica promoveram um importante processo de democratização do acesso à universidade no país. Segundo o IBGE, o número negros e pardos entre 18 e 24 anos a frequentar cursos de nível superior quase dobrou entre 2005 e 2015, saltando de 5,5% para 12,8%.

A ampliação da presença de negros e negras na graduação também se refletiu na pós-graduação. Os dados da PNAD mostram que os mestrandos e doutorandos negros aumentaram de 48 mil para 112 mil entre 2001 e 2016, feito que poderia ser ainda maior se vigorasse uma política de cotas para a pós-graduação.

Mesmo com os avanços do último período, a atualidade das políticas afirmativas se revela diante do quadro de que os negros ainda são apenas 28% entre os pós-graduandos. “Temos entorno de 12 anos de políticas de ações afirmativas no âmbito da graduação e, ainda assim, a pós-graduação se constitui num espaço de privilégios e reprodução da estrutura racista que existe na sociedade brasileira”, diz Flávio Franco, estudante da Unicamp e secretário-geral da Associação Nacional de Pós-Graduandos.

Para alterar essa situação, desde 2014 a entidade vem pautando a necessidade de introduzir a política de cotas também para as vagas de mestrado e doutorado nas universidades públicas. “A ANPG vem fazendo uma grande movimentação, discutindo com pró-reitorias, com o GT Social da Capes no sentido de ocupação de negros e negras em todo o processo de desenvolvimento tecnológico, científico da produção dos conhecimentos e dos saberes existentes na universidade”, assegura Flávio.

O II Encontro de Jovens Cientistas Negros e Negras será realizado momento histórico em que são comemorados 15 anos do início dessa experiência exitosa que tem mudado o perfil da universidade, mas também num contexto de resistência dos movimentos sociais contra os retrocessos representados pelo governo Bolsonaro. “É um momento de balanço positivo desses 15 anos, mas principalmente de lutas contra os ataques e tentativas de retrocessos nas políticas afirmativas vindos de um governo autoritário. As dificuldades do presente devem despertar ainda mais a luta pela garantia da liberdade e a democracia no ambiente acadêmico. Por isso, a ANPG reafirmará sua disposição de conquistar as cotas na pós-graduação”, aponta Vinicius Soares, diretor de Comunicação da entidade.

 

Antônio Etevaldo Teixeira Junior
Ulisses Carlos Silva Ferreira Silva
Doutorandos em População, Território e Estatísticas Públicas na ENCE/IBGE

Os Levantamentos populacionais são realizados no país desde 1892. A partir da fundação do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1938, que assumiu a responsabilidade pela
condução da operação censitária, o censo demográfico vem sendo realizado decenalmente 1 .
Ao longo desse período o Censo passou por várias modificações, sempre no sentido de
introduzir as metodologias mais apropriadas, sejam elas em relação: à qualidade do dado coletado, às
técnicas de amostragem; aos métodos de coleta utilizados na operação. Dessa forma, a operação
censitária realizada no Brasil se tornou referência para muitos países.
Seus dados são utilizados para os mais diversos fins, servindo de referência para:
– o repasse de verbas federais para cada um dos municípios brasileiros, por meio do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
– mensurar os contingentes populacionais por idade e sexo, de forma a permitir a
implementação das mais diversas políticas públicas, com destaque para aquelas
relacionas a saúde e educação e servir de referência para a produção das estimativas
populacionais;
– o planejamento das pesquisas amostrais, sejam elas do IBGE, de outros órgãos
produtores de estatísticas oficiais ou dos mais diversos institutos privados de pesquisa.
Diariamente as pesquisas que o IBGE realiza são utilizadas pela sociedade, seja a imprensa
para divulgar dados sobre o desemprego, a desigualdade e o perfil sócio demográfico da nossa
população ou através de análises realizadas por pesquisadores, estudantes, governantes e gestores
sobre os mais diversos assuntos. Esses dados contribuem não apenas para ter um retrato do Brasil,
mas também são importantes para avaliar e planejar políticas públicas.
Os dados provenientes de sua amostra são a única fonte de informação existente no país em
nível municipal para temas como mercado de trabalho (considerando o emprego não-formal),
mobilidade urbana, migração, nível de instrução, entre outros.
Reduzir a quantidade de perguntas no Censo, com o objetivo de reduzir os custos da
operação, além de ser uma medida questionável sob a ótica de sua eficiência, eficácia e efetividade,

1 Exceto em 1991, durante o governo Fernando Collor de Melo.

significa lançar mão de informações sobre temas tão importantes para o desenvolvimento de um país,
justamente em um momento em que o nosso ministro da Economia, ao qual o IBGE está subordinado,
se diz tão preocupado com os jovens e com o futuro do país. Abrir mão dessas informações no nível
municipal acaba por dificultar demasiadamente o planejamento de políticas públicas para os 5.570
municípios brasileiros, principalmente para aqueles que mais pobres e/ou pequenos, ou seja, a
grande maioria dos municípios brasileiros, pois estes terão muita dificuldade para gerar dados sobre
temas tão importantes para o planejamento público, seja por falta de recursos, seja pela falta de
capacitação técnica para conduzir operações para coletar esses dados.
Desse modo, a realização de um Censo Demográfico nessas proporções traz benefícios
imensuráveis ao país, pois o primeiro passo para conseguir superar problemas históricos como a
desigualdade é conhecer a nossa realidade, objetivo esse que o levantamento consegue fazer de uma
forma que é referência e respeitada pelo mundo.

A internacionalização da educação superior é um dado da realidade atual em todo o planeta. Inúmeras iniciativas tem sido geradas no sentido de integrar os sistemas universitários de distintas regiões do globo. Desde a Reforma de Córdoba, levada adiante pelos estudantes argentinos no ano de 1918, pautamos a necessidade de uma educação à serviço da integração regional. O feito dos estudantes do país vizinho repercutiu em todo o planeta e fora uma referência para movimentos importantes como o Maio de 1968 na França. Ao mesmo tempo, marca os debates quanto a paridade, extensão e atualização dos currículos no dia a dia das universidades de todo o mundo.

Com o avanço das políticas de integração da América Latina que redundaram no fortalecimento do Mercosul, na criação da ALBA, UNASUL, CELAC, BRICS, entre outros o papel da educação nesse processo passou a ocupar espaço de destaque. Entre as iniciativas desenvolvidas, ressaltamos a criação da UNILA, UNILAB, projetos de reconhecimento de estudos e diplomas, programas de mobilidade acadêmica, etc. Pode-se destacar também a reativação do FOCEM (Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL) como instrumento para promover o trânsito de estudantes, professores, servidores e dirigentes de nossos países. Da mesma forma, merece destaque as propostas de criação do Espaço Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (ELACES) cujo propósito consiste na integração dos sistemas universitários da região.

As políticas de integração construídas ao longo das últimas décadas, no eixo sul-sul devem ser preservadas e fortalecidas. Estreitar laços com a produção científica e acadêmica do Continente Africano, assim como Asiático e os países do Oriente Médio é estratégico para o país e para a humanidade. Essa integração pode dar inúmeras contribuições ao pensamento científico mundial e contribui para superar a dependência científica e tecnológica dos países centrais. Por outro lado, é preciso considerar que nesse processo de internacionalização e luta pela integração regional recebemos muitos estrangeiros que contribuem de maneira significativa para a nossa ciência. Para entender o papel do estrangeiro na ciência brasileira é necessário compreender também os motivos que levaram o mesmo a migrar pro Brasil. Isto exige também conhecer os processos políticos e sociais na América Latina e no mundo. Cada dia vemos como mais estrangeiros põem seus olhos no Brasil e nas suas universidades federais. Elas conseguiram através de anos lutas adquirir direitos fundamentais quando comparados com outros países de América Latina. Atualmente, cerca de 80% das pesquisas da região são realizadas nas universidades brasileiras. Ainda mais, a grande presença de latino-americanos nas universidades brasileiras revela, também, um processo de ‘fuga de cérebros’. Uma vez que muitos veem na vinda para o Brasil uma oportunidade para qualificar-se, devido as condições precárias para exercer seus estudos em seu país de origem. É nesse contexto que devemos pensar o desenvolvimento e a contribuição da acadêmica brasileira para a ciência mundial e a superação das disparidades sociais e regionais. Assim como, o enriquecimento que pesquisadores de distintos países podem trazer para o Brasil.

Durante o mes de junho de 2018, estudantes, professores, trabalhadores, ministros, representantes de órgãos governamentais, redes universitárias, conselhos de reitores e órgãos multilaterais vinculados à educação reuniram-se em Córdoba, na Argentina, para debater os rumos da educação no continente. Nesta cidade argentina realizou-se a III Conferência Regional de Educação Superior (CRES) convocada pela UNESCO com o objetivo de apontar políticas relacionadas à integração dos sistemas universitários da região, além de preparar a Conferência Mundial de Educação Superior que acontecerá em 2019, em Paris. O evento ocorreu nos marcos da crise mundial do capitalismo e da comemoração do centenário da Reforma de Córdoba. Assim, o legado dos estudantes argentinos de 1918 que transformaram a realidade latino-americana nos permitem lutar por uma universidade à serviço da união da América Latina e a construção de um mundo justo resistindo ao avanço da mercantilização da educação. Assim, ainda que em um cenário de defensiva para os setores que defendem a educação pública, a declaração final da III CRES afirma que “A educação, a ciência, a tecnologia e as artes devem ser um meio para a liberdade e a igualdade, garantidas sem distinção social, de gênero, etnia, religião ou idade. A educação não é uma mercadoria. Por isso, instamos aos Estados nacionais a não subscrever tratados bilaterais ou multilaterais de livre comércio que impliquem conceber a educação como um serviço lucrativo, ou estimulem formas de mercantilização em qualquer nível do sistema educativo”.

A ANPG deu a sua contribuição incluindo nos acordos finais importantes propostas para os estudantes. Entre elas podemos destacar políticas relacionadas à licença maternidade, ações afirmativas, democratização do acesso, liberdade de pensamento, reconhecimento de títulos, etc. Durante a Conferência constituiu-se o Espaço Latino americano e Caribenho de Educação Superior (ELACES), um importante instrumento para construir pontes entre os países da América Latina. A concretização das propostas aprovadas durante a conferência estão sendo discutidas e a ANPG joga papel de destaque na defesa da educação pública e na resistência à ofensiva conservadora que atinge ao conjunto da região. Estamos vivendo um momento onde os setores ligados ao mercado retomam ofensiva no continente. A ANPG, portanto, cumpre importante papel no fortalecimento dessas relações, ao participar ativamente da construção de espaços como estes, em conjunto e/ou representando a Organização Continental Latino americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE) que tem a função de aprofundar ainda mais esses laços.

Quando as pesquisas indicam
rejeição da população brasileira à Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e sindicatos de todo o país lançam a campanha “QUERO VIVER DEPOIS DE TRABALHAR”

Principal tema do debate público atualmente no Brasil, a proposta
de Reforma da Previdência do governo
Jair Bolsonaro está sendo negada pela maioria dos brasileiros
e brasileiras, como atestam as últimas pesquisas de opinião de institutos como o Datafolha e o Vox Populi. Representando esse sentimento e mobilizando a população a se manifestar contra essa reforma, a
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB) lança nesta sexta (12) a campanha “QUERO VIVER DEPOIS DE TRABALHAR – NÃO MEXA NA MINHA APOSENTADORIA”,
um movimento que busca alertar o público em geral sobre os riscos dessa reforma e a ameaça do fim das aposentadorias.

Em um contexto de envelhecimento da população e de graves ataques
aos direitos sociais básicos, a campanha catalisa a expectativa de milhões de pessoas trabalhadoras, principalmente as mais pobres, de poderem viver com dignidade após todos os seus anos de atividade. Segundo o
presidente da CTB, Adilson Araújo,
o movimento sindical tem a responsabilidade de mostrar, à maioria da população com menos renda e recursos, que ela é a principal prejudicada com as mudanças na Previdência que serão votadas pelo Congresso Nacional.

“É um retrocesso que joga o ônus da crise sobre a classe trabalhadora.
Não vai tirar o Brasil dessa situação financeira e sim preservar os privilégios de alguns setores, enquanto ignora a dívida de empresas privadas com a Previdência. O projeto do governo é promover um desmonte da seguridade social”, denuncia.

De acordo com o próprio texto da Proposta de Emenda Constitucional
6/2019, que é o projeto da reforma em andamento, mais de 90% dos valores que o governo espera cortar do sistema previdenciário são do chamado Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o que reúne a imensa maioria dos trabalhadores pobres e que recebem aposentadorias
de um ou dois salários mínimos.

REDES, SITE E CARTILHA

A campanha
“QUERO VIVER DEPOIS DE TRABALHAR”
será composta de peças gráficas como cartazes, folhetos e uma cartilha com pontos explicativos sobre de que forma o trabalhador brasileiro será prejudicado com a reforma. A campanha também terá vídeos, ações nas redes sociais e um site para tirar dúvidas sobre
o tema, auxiliando as pessoas, com uma calculadora online, a medirem as diferenças do atual sistema e do novo em relação ao tempo de aposentadoria.

OS PERIGOS DA REFORMA

Entre os perigos do projeto de reforma da previdência, a CTB
e as centrais sindicais também denunciam o enfraquecimento da aposentadoria rural, o desmonte do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que promove o apoio a indivíduos em situação de pobreza extrema, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a
proposta de capitalização da previdência pública no Brasil, que já se mostrou desastrosa em outros países como o Chile e contribui para a degradação das condições sociais da população idosa.

A CTB e o movimento sindical também combatem o falso argumento
do governo federal e do ministro da economia, Paulo Guedes, de que há um déficit na Previdência, reivindicando que ela seja contemplada devidamente como parte do sistema de seguridade social brasileiro e que seja garantida como prevê a Constituição Federal
para a proteção da vida e da dignidade dos milhões de brasileiros e brasileiras.

Saiba mais em:

www.viverdepoisdetrabalhar.com.br

facebook.com/viverdepoisdetrabalhar

instagram.com/viverdepoisdetrabalhar

twitter.com/campanhactb

Foi realizado nesta terça-feira, 9/4, na UFAM, em Manaus, o primeiro encontro de pós-graduandos e pós-graduandas do Amazonas. O evento reuniu mais de 100 estudantes e contou com as presenças dos presidentes de APGs Cristiano da Silva Paiva (UFAM) e Paulo César Marques (UEA), do reitor da universidade federal, Professor Sylvio Mário Puga Ferreira, e da pró-reitora de pesquisa e pós-graduação, Professora Selma Suely Oliveira. Nos debates, foram abordados os desafios nacionais da ciência e tecnologia e as também lutas locais contra a perda de conquistas. Um tema que hoje mobiliza a Universidade Federal do Amazonas é a luta contra o fim do subsídio no restaurante universitário (R.U) para os estudantes da pós-graduação, que está sob ameaça de corte. A atuação da APG já obteve uma primeira conquista com a prorrogação do subsídio, que, conforme informou a reitoria no dia do encontro, irá até o dia 31 de julho. Tempo para novas ações para garantir a permanência do direito. “Nossa ideia é trabalhar pela construção de um edital que atenda critérios justos para que, após o fim do prazo, os estudantes possam continuar utilizando o R.U. Outra questão que estamos propondo é a busca de uma emenda parlamentar que mantenha o subsídio do R.U a todos os pós-graduandos”, afirma Cristiano. Além dessa questão, também foi incorporada às reivindicações do encontro a assistência psicológica aos estudantes, uma vez que têm crescido os casos de adoecimento por assédio moral entre os pós-graduandos. A ANPG tem contribuído nessa luta ao disponibilizar o atendimento da Ouvidoria para que os estudantes possam endereçar suas queixas. Por mais investimentos, contra os cortes na Ciência e na Educação Karen Castelli, tesoureira da ANPG, expôs os desafios dos pós-graduandos no país e criticou os profundos cortes orçamentários que afetaram diretamente os ministérios de Ciência e Tecnologia e da Educação. Atualmente, o MCTIC tem seu pior orçamento dos últimos anos e teve 43% de contingenciamento; na Educação, os cortes chegam a R$ 6 bilhões. Órgãos fundamentais para a pesquisa científica, como o CNPQ, já admitem que só devem ter recursos para pagar os bolsistas até setembro. A diretora apresentou as campanhas nacionais da ANPG pela valorização da ciência e dos pesquisadores, através do imediato reajuste das bolsas de estudo, congeladas desde 2013, e da destinação de recursos oriundos do fundo do pré-sal para a ciência e tecnologia. “O papel do conjunto dos pós-graduandos e da organização estudantil dentro das universidades é alavancar essas lutas para que possamos ter nossos direitos preservados, que a pesquisa e os pesquisadores sejam valorizados”, destacou Karen. O encontro aprovou uma moção em defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia e contra a exploração das riquezas locais pelos Estados Unidos, acordo que tem sido aventado pelo governo Bolsonaro.

Diante das informações já divulgadas pela ASSIBGE-SN sobre a reunião com a Presidente Susana Guerra, ocorrida em 28 de março, a Executiva Nacional reafirma que a situação do IBGE é muito grave. A Direção relatou estar se movimentando para obter recursos que viabilizem o Censo 2020, não havendo, portanto, garantias para realização da operação censitária até o momento.
Guerra destacou que a próxima semana será decisiva para o Censo 2020, quando estará em Brasília para negociar o orçamento da operação censitária. Já o diretor da DPE, Claudio Crespo, confirmou que o Censo deve passar por um “ajuste operacional”, o que poderá afetar, inclusive, o questionário. Além disso, de acordo com Susana Guerra “tudo está sobre a mesa”, podendo inclusive ocorrer redução da amostra ou do questionário.
A Executiva Nacional entende que qualquer alteração na operação censitária deve respeitar a avaliação dos técnicos da instituição, que possuem total competência para definir tanto o questionário quanto a amostra, conforme demonstrado em longa e reconhecida experiência internacional na realização de censos. Esses elementos são importantes, em razão do estágio avançado do planejamento da operação. Ainda assim, há um complicador já existente: a proposta inicial de orçamento do Censo foi reduzida pelo IBGE em 25%, de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,3 bilhões.
A Presidente confirmou que não haverá concurso em 2019. Ao mesmo tempo, a Direção não colocou em pauta a necessidade de concurso em 2020, trabalhando, sob orientação do Ministério da Economia, com a busca de formas alternativas para recompor o quadro de pessoal de modo a cortar “custos”.
O IBGE pretende suprir a falta de pessoal com remanejamento de servidores de órgãos extintos e estatais privatizadas, valendo-se para tanto da Portaria 193/2018, ainda que não tenha apresentado detalhes práticos e legais da proposta. Outro meio para isso é a terceirização, que depois de alterações normativas recentes (Lei 13.429/2017, Decreto 9507/2018 e a Portaria 443/2018), passou a ser praticamente irrestrita no serviço público.
Entretanto, a maior mobilidade de servidores entre os órgãos pode ter efeito contrário ao desejado para a instituição. O IBGE, inclusive, pode perder trabalhadores, como aconteceu em tempos passados. Já a terceirização pode enfraquecer a capacidade de pressão por melhores condições salariais das carreiras existentes, além da possibilidade de criar quadros em extinção, condenando os aposentados ao congelamento salarial.
Sobre o Plano de Carreira a Direção afirmou que pretende manter as discussões da reestruturação no grupo tripartite (IBGE, ASSIBGE-SN e Ministério), através de um novo método, a ser apresentado na próxima reunião com o Sindicato.
Assim, a situação do IBGE é de muitas incertezas. Isso demonstra que é fundamental o envolvimento dos trabalhadores do IBGE em suas diversas áreas, para lutarmos pelas nossas reivindicações.
. Concurso público!
. Censo 2020 sem cortes, que reflita a realidade do país!
. Reestruturação da Carreira!

Executiva Nacional da ASSIBGE-SN
29/3/2019

Em menos de 100 dias de governo, o Ministro da Educação, Ricardo Vélez, foi demitido. É nítida a fragilidade e o amadorismo do governo de Bolsonaro para comandar o Brasil. O próprio assume isso ao afirmar que não nasceu para ser presidente da República.

A curta passagem do ex-ministro Vélez combinou a falta de experiência administrativa a um nefasto projeto educacional, o que trouxe um resultado explosivo. A lista dos estudantes do FIES não enviadas para as universidades, R$170 mil desperdiçados com demissões, atraso na elaboração da prova do ENEM, ameaças de alterações das questões do ENEM com critérios ideológicos, carta enviada para as escolas com o slogan político da campanha eleitoral foram alguns dos descalabros protagonizados pelo ex-ministro. Num último esforço para se manter no posto, Véles fez a absurda proposta de alterar os livros didáticos que contam sobre a assassina ditadura que tivemos no Brasil, além de se omitir diante dos quase 6 bilhões de reais em cortes realizados pelo titular da Fazenda, Paulo Guedes.

Vélez foi sabatinado pelo congresso nacional e demonstrou, para quem tinha dúvida, sua total incapacidade de dirigir o Mistério da Educação.

Porém, ao indicar para o cargo o ministro Abraham Weimtraub, o governo reafirma a mesma linha para o MEC – ou seja, trata-se de um projeto.

O conteúdo vai ficando claro: transformar esse instrumento fundamental de estruturação da educação brasileira em uma máquina de perseguição política e ideológica e agravar o processo de submissão aos setores financeiros ligados à educação privada. O objetivo destes é o sucateamento da universidade pública, visando assegurar espaço para a expansão desregulamentada do ensino privado, a exemplo da abertura ao mercado do ensino à distância.

Abraham possui registradas declarações em que afirma que é preciso combater o “marxismo-cultural” nas universidades e diz ser necessário vencer o “comunismo” existente no Brasil, reproduzindo o discurso do autointitulado filósofo Olavo de Carvalho. O novo ministro fez parte da equipe que elaborou a desastrosa proposta de Reforma da Previdência, em trâmite no Congresso Nacional, que tem por objetivo impedir a aposentadoria da população mais carente do nosso país.

A quem interessa colocar um ministro da educação ligado ao sistema financeiro? Abraham, apesar de ser professor universitário, tem experiência vasta com bancos e especulação financeira, mas nenhum histórico como gestor na educação. Aliás, não possui doutorado, pré-requisito para ser Reitor em sua universidade.

Precisamos continuar atentos. Caiu um ministro incompetente, mas o projeto que representava permanece. Por isso, as entidades estudantis UNE, UBES e ANPG vêm publicamente apresentar nossa pauta para a educação brasileira, contribuindo para um verdadeiro projeto para o MEC:

1) A defesa intransigente da gratuidade e da autonomia universitária, assegurando o caráter público, gratuito, laico e de qualidades das nossas instituições, conforme a Constituição Brasileira;

2) A defesa da escola pública democrática e sem mordaça, em conjunto com a defesa da carreira de professor, que se encontra cada vez mais desvalorizada;

3) O fim da EC do Teto de gastos e dos contingenciamentos na Educação e na Ciência. Queremos 10% do PIB investidos em Educação Pública;

4) Em defesa do FUNDEB permanente;

5) A manutenção do Plano Nacional de Assistência Estudantil;

6) A continuidade das políticas de democratização do acesso à educação superior, como PROUNI, ENEM-SISU, Cotas Raciais e investimentos na expansão da universidade pública;

7) A defesa das bolsas de pesquisa e seu reajuste imediato;

8) Modernização dos equipamentos escolares e acompanhamento psicológico para levar paz ao ambiente educacional. Mais armas não!;

9) Em defesa do Plano Nacional de Educação e do Plano Nacional de Pós-Graduação.

A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nessa quarta-feira, para tratar do colapso financeiro que ameaça a FAPEMIG e a produção científica mineira, mobilizou centenas de estudantes, pesquisadores, reitores de universidades, entidades científicas e estudantis, além de 16 deputados estaduais.

Apesar de o legislativo indicar importantes iniciativas visando recuperar os investimentos na pesquisa científica local, a falta de soluções a curto e médio prazos e a insensibilidade do governo estadual frustraram as expectativas de estudantes e pesquisadores.

Para Mariana Bicalho, diretora da ANPG, o governo não trata a questão como uma obrigação legal e nem prioriza a ciência para impulsionar a economia local. “Precisamos investir no futuro e recuperar o crescimento por meio da ciência e da tecnologia. No caso da FAPEMIG, não se tratam de números ou opções de governo, mas de direito. O governo precisa cumprir a constituição estadual e repassar um por cento da receita orçamentária do estado à entidade”, declarou.

A destacada presença de reitores demonstra que os cortes na Fapemig se propagam na rede de universidades mineiras. Compareceram à audiência pública a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Sandra Almeida; Walder Steffen, reitor da Universidade Federal de Uberlândia; Claudia Aparecida de Lima, reitora da Universidade Federal de Ouro Preto; Marcus Vinicius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora; Lavínia Rodrigues, reitora da Universidade Estadual de Minas Gerais; Antônio Alvimar, reitor da Universidade Estadual de Montes Claros; e Claudio Eduardo Rodrigues, vice-reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. A professora Sandra frisou que, na UFMG, “o impacto dos cortes provenientes da Fapemig, na UFMG, já chega a 15 milhões”.

A ampla mobilização em solidariedade à FAPEMIG não foi suficiente para que o governo se comprometesse a normalizar os repasses constitucionais para a instituição, que perfazem cerca de R$ 300 milhões ao ano, divididos em 12 parcelas. Deputados da base governista disseram que a administração só pode assegurar o repasse de 20% do valor.

Indignados com a falta de resposta à altura das necessidades, parlamentares da ALMG já trabalham a proposta de transformar em crime de responsabilidade a retenção de recursos para a entidade, prática iniciada em 2016 e que agora tem causado cortes de bolsas e suspensão de programas de apoio realizados por ela.

Outra proposta, sugerida pela ANPG e encampada por parlamentares na audiência pública, é a destinação de recursos para pesquisa e produção científica através da criação do Fundo Social do Minério. Na Assembleia Legislativa, os debates e a pressão pela normalização dos repasses e valorização da FAPEMIG devem prosseguir por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Pesquisa, proposta aprovada na audiência pública.

Da redação, com informações de almg.gov.br

 

Foto: G1 MG

 

A ANPG denuncia mais um ataque contra a Ciência e a Educação brasileiras, desferido na última sexta-feira, quando o governo federal anunciou o decreto de contingenciamento de verbas dos ministérios.

No que diz respeito ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicação (MCTIC), o congelamento é de 42,2% do orçamento previsto para 2019, representando redução de 2,13 bilhões no orçamento. Proporcionalmente, trata-se de um dos maiores cortes em comparação a outros ministérios, sendo que este já é o pior orçamento da década para a pasta.

Em relação ao Ministério da Educação, o bloqueio chega a 5,83 bilhões, atingindo as universidades, a assistência estudantil, colocando em risco todo sistema nacional de ciência e tecnologia e de educação do país.

Serão diretamente prejudicados o funcionamento do CNPQ, que terá verbas para realização de suas atividades e compromissos assegurados apenas até o mês de julho, projetando prejuízo para pagamentos de projetos e bolsas de estudos, política pública necessária para o fomento científico. Essa mesma realidade pode atingir a Capes, que já teve revogado recentemente o Programa de Demandas Espontâneas e Induzidas.

Isso significa a paralisação de pesquisas, interrupção dos trabalhos de bolsistas no Brasil e no exterior e uma realidade ainda mais dura para as universidades públicas brasileiras, que estão à mingua. Algo que compromete projetos e pesquisas das mais diversas áreas do conhecimento, como saúde pública, por exemplo, que responde pela busca de cura e tratamentos para doenças que assolam a população.

Em nome do cumprimento das metas do superávit primário, projetado em 139 bilhões para este ano, são retirados recursos indispensáveis para a vida de pessoas, destinando-os à banca financeira nacional e internacional. Esse é o reflexo do projeto político em curso no Brasil, representado por Bolsonaro, com seu caráter profundamente antinacional e que tem no desmonte da ciência e da educação suas expressões mais perversas.

Em épocas de crise é necessário o investimento na ciência e na educação para retomada do crescimento e desenvolvimento econômico do país. Sem recursos para essas áreas, não se consegue dar respostas para os dilemas diários que a população vem enfrentando. As experiências no mundo comprovam que países que não investem em ciência e educação abrem mão da soberania, da independência e do desenvolvimento.

A ANPG convoca a todos os pós-graduandos no Brasil e todas as entidades científicas, acadêmicas, movimento social e sociedade civil a marcharem contra essas medidas que solapam as oportunidades de voltarmos a crescer e melhorar a qualidade de vida do povo. Estaremos vigilantes e na luta em defesa do orçamento da ciência e da educação e da possibilidade de fazer ciência no país.

São Paulo, 2 de Abril de 2018
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS

ANPG acaba de lançar um novo site para melhorar o relacionamento e a comunicação com os pós-graduandos de todo o país. Aqui, você terá todas as informações sobre a entidade e as campanhas que temos desenvolvido pelo reajuste das bolsas de estudo e pela valorização dos pesquisadores e da ciência. Precisamos do seu engajamento nessas causas!
Para impulsionar essa nova ferramenta de diálogo, estamos realizando um sorteio de lançamento do seu novo site. A campanha tem como prêmio a formatação de trabalhos de monografia, dissertação ou tese com no máximo 150 páginas. O sorteio acontecerá no dia 12/04 (sexta-feira) e já está mobilizando centenas de pessoas.
Para participar é fácil:
1) Você precisa ter o documento nacional do estudante da ANPG (carteira de estudante).
Se você ainda não tem, pode pedir pelo site que dá tempo! É só entrar no: documentodoestudante.com.br
2) Agora, siga o perfil da @anpgoficial no Instagram e marque mais 3 amigos no post.

3) Pronto! É só torcer para ser sorteado.

Se você também quer concorrer, clique aqui!