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Jornalista ANPG

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A qualquer momento o Congresso Nacional pode votar os projetos de decreto legislativo para revogar a portaria 34! É preciso nesse momento muita mobilização dos pós-graduandos e de todos os pesquisadores do Brasil. A ciência brasileira precisa da gente.

Os projetos são:

Na Câmara:

PDL 99/2020 – Helder Salomão (PT/ES)
PDL 101/2020 – Alice Portugal (PCdoB/BA)
PDL 105/2020 – André Figueiredo (PDT/CE)
PDL 112/2020 – Margarida Salomão (PT/MG)
PDL 115/2020 – Maria do Rosário (PT/RS)

No senado:
PDL 98/2020 – Senador Humberto Costa PT/PE

 

Utilizem o texto do abaixo-assinado para enviar email para todos os deputados e senadores. Vamos lotar a caixa de entrada deles. E vamos também comentar em suas redes sociais.

Veja a lista com e-mails e contato dos parlamentares aqui: bit.ly/2mJbnkS

Veja a lista de colégio de líderes da câmara de deputados : https://www.camara.leg.br/deputados/lideres-e-vice-lideres-dos-partidos

 

———————————–Texto padrão————————————

Nós, pós-graduandos, pesquisadores e professores, que contribuimos diariamente com o sistema nacional de pós-graduação, nos dirigimos aos parlamentares do Congresso Nacional para apoiarem os PDLs a favor da revogação imediata da Portaria 34/2020 da CAPES, a qual foi divulgada no último dia 18 de março, alterando critérios de distribuição de bolsas. São eles: PDLs 98/2020, 99/2020, 101/2020, 105/2020, 112/2020, 115/2020. Já somos quase 200.000 em um abaixo assinado na internet (https://bit.ly/RevogaPortaria34),  e somos mais de 70.000 na consulta pública aberta pelo senado (https:// encurtador.com.br/sN028)

A medida em questão, se não revogada imediatamente, prolongará o clima de pânico e desesperança entre os pós-graduandos e aprofundará as desigualdades já existentes entre programas de pós-graduação, áreas de conhecimentos e regiões brasileiras.

Essa portaria chega para penalizar os programas mais novos e com conceito 3 e 4, aumentando o seu teto de perda de bolsas em um modelo de distribuição, tirando os instrumentos necessários para que esses programas possam progredir na próxima avaliação quadrienal. O que agrava o cenário de já defasagem significativa no orçamento da CAPES e quantitativo de bolsas, que já somam quase 8000 perdidas em consequência dos cortes, associado ao fato de menos de 50% de bolsistas no sistema nacional de pós. Em um sistema desigual, devemos enxergar a importância desses programas para o conjunto da pós-graduação brasileira e para o desenvolvimento regional de suas localidades.

Além disso, cabe lembrar que as bolsas de estudos são instrumentos de subsistência e fixação nas instituições de ensino e /ou pesquisa daqueles que são responsáveis diretamente pela produção de 90% da ciência brasileira. E por consequências, contribuem para criar mecanismos para os programas de pós-graduação aumentarem sua qualidade produtiva, e assim, fortalecer o sistema nacional de pós-graduação com um todo.

Mesmo em um cenário de profunda crise na Economia e Saúde Pública com a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Brasil, situação que se torna ainda mais grave pelos cortes na educação, ciência e saúde, o governo Bolsonaro parece ignorar e penaliza ainda mais aqueles que estão na linha de frente da pesquisa científica brasileira: os pós-graduandos. É de notório conhecimento que mesmo com defasagem do valor das bolsas há 7 anos, sem mecanismos periódicos de reajuste, e sem direitos trabalhistas e previdenciários combinado à escassez total de recursos, os pós-graduandos no país estão produzindo ciência de qualidade, como aqueles que estão diretamente trabalhando para combate ao novo coronavírus, seja sequenciando em tempo recorde o genoma viral ou construindo modelos matemáticos para prever a incidência da doença ou em tantas outras pesquisas importantes de caráter regional e nacional.

Ademais, há de frisar que em que pese os esforços da ANPG e outras sociedades acadêmicas e cientificas no diálogo com a CAPES, para publicação da portaria em questão, não houve um debate amplo e democrático entre todos os setores interessados sobre os impactos e consequências do novo modelo na pós-brasileira.

Diante desse estado da arte, é imperativo a revogação imediata da portaria 34 da CAPES assim como a liberação do sistema de bolsas para indicação dos novos bolsistas e renovação das já implementadasAssociado a recomposição de todas as bolsas perdidas em 2019 e o seu reajuste em valor integral. Não obstante, há de destacar que qualquer debate sobre um novo modelo de distribuição de bolsas prescinde da recomposição do orçamento da ciência e tecnologia e educação para, no mínimo, patamares de 2014, e que se coloquem como prerrogativas fundamentais: i) a vigência de um novo modelo apenas para novas bolsas no sistema; ii) valorização dos programas de menor conceito; 3) a melhoria das condições de trabalho dos mestrandos e doutorandos do país.

 

 

Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde e estado de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde, a diretoria plena da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), orgão representativo em âmbito nacional dos estudantes de pós-graduação, vem por meio deste comunicar a decisão a suspensão do 27° CONGRESSO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS, que seria realizado nos dias 15 e 17 de maio 2020, em Vitória, Espírito Santo, con-forme outrora aprovado no 42° Conselho Nacional de Pós-Graduandos. Uma nova data e local deverá ser dis-cutido pela diretoria no decorrer das próximas semanas, com a evolução da crise pública no país, e informado a todos em novo comunicado.
Essa medida reflete o cenário delicado que vivemos e que pode gerar consequências graves para a so-ciedade brasileira se não fizermos ações coletivas temporárias que visem a contenção da doença no país. Assim, é necessário termos responsabilidade com a vida dos pós-graduandos que estarão envolvidos com a construção e mobilização do congresso. Além disso, em tempos como estes, com cortes e ataques à ciência, educação e democracia brasileira é mais que necessário todos os esforços para ampliar cada vez mais a participação dos pós-graduandos no congresso de sua entidade representativa para fomento dos debates e discussões a cerca da pós-graduação e o Brasil.
Nesse sentido, esperamos a compreensão de todos e reiteramos que continuamos a monitorar a situação junto com toda a rede do movimento nacional de pós-graduandos para que os pós-graduandos não saiam prejudicados por causa da suspensão das atividades acadêmicas nas Instituições de Ensino e/ou Pesquisa. Além disso, orientamos para que todos possam cumprir as orientações sanitárias dos orgão competentes e sigam acompanhando as informações por meios das redes da ANPG.

Diretoria Plena da Associação Nacional de Pós-Graduandos

 

ANPG-suspensão-do-congresso

Expedida na última sexta-feira, dia 27 de março, o MPF recomenda que a CAPES REVOGUE OU SUSPENDA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 34, DE 9 DE MARÇO 2020. O movimento nacional de pós-graduandos dá mais um passo em defesa da pesquisa brasileira!

Um dos instrumentos de fiscalização de órgãos públicos disponível ao Ministério Público Federal (MPF) são as “recomendações”. Por meio de uma recomendação, o MPF orienta o cumprimento de determinados dispositivos legais ou constitucionais que, em não sendo cumpridos, podem ensejar abertura de uma ação judicial. Em outras palavras, a partir de uma recomendação do MPF, o órgão recomendado deve manifestar-se por que deixou de cumprir os determinados dispositivos e, ainda, apresentar medidas práticas para sanar as questões levantadas.

Na última sexta-feira, dia 27 de março, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, através do Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, expediu uma Recomendação que orienta a CAPES para que “revogue ou suspenda os efeitos da portaria nº 34”. Neste documento, o Procurador apresenta uma lista bastante ampla de razões pelas quais a portaria nº 34 da CAPES desrespeita direitos de pós-graduandos e fere princípios constitucionais e democráticos. Dentre os direitos desrespeitados, destaca-se o direito à educação, o direito à transparência dos atos do poder público e o direito adquirido. Já entre os princípios, a principal argumentação é de desrespeito à boa-fé, à proibição de retrocessos, bem como a imposição às partes de não fraudar expectativas criadas por seus próprios atos.

Nesse sentido, basta um exemplo para entender por que o ato da CAPES é recheado de ilegalidades: ao assinar o Termo de Compromisso, o pós-graduando deve ter dedicação exclusiva, não tendo outro vínculo, fora outras condições impostas pelos programas de pós-graduação, como residir na localidade da instituição, entre outras.. Assim, uma vez cumprido esses requisitos por parte de um/a pós-graduando/a, ao assinar esse Termo, cria-se uma expectativa de recebimento da bolsa. Ao emitir a portaria nº 34 e recolher as bolsas de inúmeros pós-graduandos que já haviam adequado-se às exigências, a CAPES ignora a existência de qualquer expectativa ou direito adquirido.

Não obstante, a emissão da portaria termina por fraudar expectativas legítimas, criadas por atos da própria CAPES, pois as portarias anteriores de nº 18, 20 e 21 de fevereiro de 2020, além da portaria nº 150 de junho de 2019, foram abruptamente interrompidas pela portaria de nº 34. A medida em questão não chegou sequer a ser debatida entre as entidades acadêmicas e científicas que integram a pós-graduação brasileira, gerando um uníssono pedido pela revogação imediata, como apresentado pelo FORPROP, ANDIFES, SBPC e ANPG. Do ponto de vista da ANPG, as portarias anteriores caso não alterassem alguns aspectos, como aumento do peso dos menores IDHM e diminuição ou retirada do fator da quantidade de titulações já poderiam representar um aprofundamento das desigualdades entre os programas, especialmente por não dar condições de programas de menor conceitos avançarem no sistema de avaliação, mas a portaria n° 34 aprofunda essa situação. Dessa forma, fica explícito por que entendemos que a portaria nº 34 é um ataque frontal aos direitos dos/as pós-graduando/as e pode representar um colapso do sistema nacional de pós-graduação.

Por último e não menos grave, a forma como se deu a emissão da portaria também foi questionada pela Recomendação: sem nenhuma transparência, como já supracitado. Até agora, a CAPES não divulgou nenhuma planilha que demonstre de onde foram retiradas ou cortadas bolsas em andamento e para onde foram distribuídas novas bolsas. O que temos de mais frequente por parte dos representantes do governo são tweets raivosos e contraditórios frente às informações concretas recolhidas pelas Universidades e entidades representativas.

Mediante toda essa situação, a Recomendação do Ministério Público Federal orienta que, até o dia 31 de março de 2020, a CAPES responda aos seguintes itens:

(a) Informar as razões de edição da Portaria CAPES nº 34, de 9 de março 2020, tendo em conta a edição das recentes Portarias CAPES 18, 20 e 21, de fevereiro de 2020;
(b) Cópia integral do procedimento e estudos que levaram à edição da Portaria CAPES nº 34, de 9 de março 2020;
(c) Apresentar as planilhas de distribuição de bolsas, demonstrando-se os quantitativos de reduções de 2019, bem como às simulações do impacto dos modelos propostos e o resultante da portaria CAPES nº 34/2020, por curso de pós-graduação, por instituição e o total geral;
(d) Informar os quantitativos de bolsas em janeiro de 2019, janeiro de 2020 e a estimativa do quadro de bolsas no país, com a implementação da Portaria CAPES nº 34, de 9 de março 2020, por curso de pós-graduação, por instituição e o total geral;
(e) Informar se houve determinação ou orientação oriunda do Ministério da Educação para a edição da Portaria CAPES nº 34, de 9 de março 2020, encaminhando cópias dessas orientações e ou determinações;
(f) outras informações que entenda pertinentes.

Caso não haja cumprimento à orientação, o MPF pode abrir uma ação civil pública contra a CAPES, assim como pode tomar outras medidas que achar necessário para auxiliar na investigação.

A ANPG entende que com essa Recomendação demos um passo muito importante na defesa da educação, da ciência e da tecnologia em nosso país. Além disso, a investigação do Ministério Público Federal vai contribuir em muito para avançarmos na temática dos direitos dos/as pós-graduandos/as, que hoje são bastante escassos no Brasil e não representam a realidade de nosso trabalho. Essa medida soma-se nos esforços coletivos para revogação da Portaria 34. O abaixo assinado já consta com mais de 150.000 mil assinaturas e já temos protocolado seis projeto de decreto de legislativo que visam sustar a medida e seus efeitos.

A expansão da pós-graduação foi um dos pilares do crescimento da pesquisa brasileira nas duas últimas décadas, e os/as pós-graduandos/as trabalham cotidianamente para contribuir com a produção da ciência, da tecnologia e da educação no país. As atuais orientações políticas do governo federal vão na contramão de todo este trabalho, ao cortar bolsas, congelar os valores e distribuí-las para menos de 50% de quem está na linha de frente: estudantes de pós-graduação. Expressas por Weintraub no Ministério da Educação, essas ações resultam na precarização das condições da pesquisa e limitam as possibilidades da ciência contribuir com a resolução de problemas – como a pandemia do Coronavírus – ou questões estruturais da formação brasileira como habitação, saneamento, educação, saúde, violência de gênero, dentre outros temas fundamentais para a população.

Destacamos, por último, que essa iniciativa do Ministério Público Federal foi mobilizada por diversos movimentos de pesquisadores, docentes e discentes de Universidades, além de fóruns da educação articulados por parlamentares, os quais tiveram importante papel para acumular força e provocar o MPF a se posicionar. Ademais, há muitas iniciativas em paralelo, seja na Câmara dos Deputados, seja nas Universidades, que não podem parar! Ao contrário, incentivamos que nossa campanha se massifique e que, uma vez derrotada a portaria nº 34, possamos retomar nossas lutas históricas!

Portanto, convocamos todos os pós-graduando e pós-graduandas a mobilizarem-se junto das suas APG’s e instituições para que possamos fazer uma frente sólida de estudantes organizados. Neste momento, mesmo que não possamos sair das nossas casas, precisamos manter-nos unidos e mobilizados para conseguir pressionar o governo a recuar nesta portaria que é mais um passo do projeto nefasta de desmonte da pesquisa brasileira.

As informações que começam a chegar à ANPG, coletadas através da Ouvidoria e do formulário de monitoramento, apontam para a perda de mais de 3.000 bolsas de estudos com a entrada em vigor da Portaria 34 da Capes. Segundo o levantamento já contabilizado, que envolve dados de 12 instituições de ensino, foram perdidas 1961 bolsas de mestrado e 1219 de doutorado.

Apenas na Universidade Federal de Santa Catarina foi registrada a desativação de 637 bolsas de mestrado. Na Federal do Paraná, os cortes atingiram 364 mestrandos e 306 doutorandos. Outras grandes universidades, como UFBA e UFMG, também registram perdas tanto no mestrado quanto no doutorado.

Segundo Flávia Calé, presidenta da ANPG, a falta de clareza é um grande problema, pois não foi divulgado um quadro geral de alocação das bolsas no sistema nacional de pós-graduação. “A Capes divulgou que teve aumento de 3.386 bolsas em 2020, mas ela não apresentou nenhuma informação sobre onde e em quais programas foi esse acréscimo. Por isso, estamos tentando fazer nosso mapeamento. O que existe de concreto é que centenas de pós-graduandos têm nos informado que suas bolsas foram cortadas, mesmo quem já tinha assinado os termos”, afirma.

Além do enfraquecimento da pesquisa científica e do desmonte da ciência num momento que exige ampliação de investimentos, há o drama pessoal que aflige os estudantes. “Muitos pós-graduandos estão em pânico, porque tinham planos, mudaram de cidade até, e agora se veem afetados, com a vida de cabeça para baixo, pelos cortes trazidos pela arbitrária Portaria 34”, conclui Flávia.

De acordo com as informações obtidas pela ANPG, até o momento, os programas mais atingidos pelos cortes são os de conceitos 3, 4 e 5. “Existem dois tipos de programas da Capes para distribuição de bolsas, a Demanda Social – que são bolsas para os programas 3, 4 e 5 – e o Programa de Excelência (Proex) para os programas com conceitos 6 e 7. Esse conjunto de bolsas é distribuído através de cotas, cada programa recebe uma quantidade de bolsas”, explica Vinicius Soares, diretor de Comunicação da ANPG.

A coleta de dados realizada pela ANPG continuará nas próximas semanas e será atualizada no site. Essas informações ajudarão a entidade a elaborar a estratégia política e jurídica de atuação para salvaguardar os interesses dos pós-graduandos atingidos pelos cortes. Veja aqui como reportar cortes na sua instituição: http://www.anpg.org.br/24/03/2020/monitoramento-do-corte-de-bolsas-portaria-34-da-capes/

Ministério Público recomenda suspensão da Portaria

Desde a divulgação da Portaria 34, em 18/3, diversos setores têm se manifestado contra seus efeitos. A ANPG fez um abaixo-assinado virtual pela revogação da medida e já recebeu a adesão de mais de 150 mil pessoas. Na Câmara e no Senado tramitam projetos de decretos legislativos para sustar os efeitos da portaria.

No dia 27 de março, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do rio Grande do Sul, emitiu recomendação para que a Capes revogue ou suspenda os efeitos da Portaria 34 e obrigou a agência a responder até às 19h do dia 31 se acatará a orientação do MPF.

“Esclarece o Ministério Público Federal que o não acatamento infundado do presente documento, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-lo total ou parcialmente ensejará a propositura de ação civil pública, com fundamentação similar destinada a promover judicialmente a correção recomendada”, assegura o Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, signatário da recomendação.

Por Kellwin Leray
Doutorando do Programa de Pós-graduação em Educação: Currículo e Diretor da APG PUC-SP

 

“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

A CAPES mente aos pós-graduandos, pós-graduandas e à sociedade brasileira ao afirmar que a implementação de novos critérios para redistribuição de bolsas ajuda a corrigir assimetrias regionais ou mesmo prestigiar programas de pós-graduação com as maiores notas no sistema de avaliação nacional. É necessário deixar claro que aceitar a Portaria 34 é concordar com os cortes na ciência brasileira e contribuir para o adoecimento de milhares de estudantes.

O governo Bolsonaro desde o primeiro dia de mandato tem demonstrado seu desprezo pela Educação e, especificamente no mês de maio de 2019, quando determinou que a CAPES recolhesse milhares de bolsas. Bolsas que já estavam destinadas a pesquisadores e pesquisadoras que participam dos mais variados programas de pós-graduação e todos os dias lidam com a construção do conhecimento. Após muita luta do movimento de pós-graduação, e intensa atuação da Associação Nacional de Pós-graduação – ANPG, conseguimos que os cortes orçamentários fossem reduzidos. Ainda assim o ano de 2019 terminou com aproximadamente 8 mil bolsas cortadas (quase 10% das bolsas existentes no país) e um déficit orçamentário de 1 bilhão em desfavor da ciência brasileira.

Em um clima de incertezas e insegurança iniciamos o ano de 2020, e em fevereiro, a comunidade acadêmica recebeu a notícia que a CAPES publicaria novos critérios para concessão de bolsas: as portarias 18, 19 e 21 deram materialidade ao intitulado “modelo inédito” de concessão de bolsas de mestrado e doutorado.
Os detalhes do novo modelo giram em torno do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), a média de estudantes titulados versus tempo de conclusão e a nota de avaliação obtida no quadriênio 2013-2017. Entendo e respeito que tais portarias tenham sido debatidas em alguns fóruns entre eles o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação- FORPROP, porém, não soa razoável que tais critérios sejam implementados em uma realidade de cortes de bolsas, achatamento de recursos direcionados a educação brasileira e no cenário de enfrentamento a uma pandemia mundial que está ceifando a vida de milhares de seres humanos.

Ao analisar mais detidamente dois pontos das portarias, observa-se que no tópico que aborda o tempo de conclusão, tem um indicativo de que os pós-graduandos e pós-graduandas deverão entrar em uma esteira de produção de títulos e poderão sofrer pressões para cumprimento de prazos mais exíguos, o que não contribui para a produção de ciência, verdadeiramente, mas apenas ocasiona em mais adoecimento do pesquisador.
Segundo: o critério envolvendo o IDHM mostra-se problemático, pois temos poucos programas localizados em municípios que podem se beneficiar. Considerar uma análise estadual ou regional seria mais interessante do ponto de vista estratégico.

Finalmente chegamos no ato mais desastroso da CAPES, a publicação da Portaria 34, ocorrida no dia 18 de março. Mais uma vez a CAPES altera os critérios de distribuição de bolsas de mestrado e doutorado no Brasil – de forma unilateral e sem quaisquer discussões com a comunidade acadêmica. A referida portaria não foi debatida com nenhuma entidade representativa e traz o caos aos programas brasileiros. Algumas Instituições de Ensino Superior vieram à público manifestar sua indignação e expuseram o quantitativo de bolsas cortadas, a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC perdeu 572 bolsas de mestrado e doutorado, a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Unicamp e várias outras universidades federais, estaduais e comunitárias foram atingidas duramente pelo corte imposto.

Programas que tenham recebido bolsas da chamada “redistribuição” não devem comemorar. Pois, seria a aceitação da barbárie dos cortes implementados pelo governo Bolsonaro! É a concordância contra o atentado que violenta o Sistema Nacional de Pós-graduação. Queremos sim, novas bolsas, insumos para os laboratórios, financiamento a todas as áreas, aumento no valor das bolsas e o fortalecimento de programas nas regiões menos favorecidas do país. Porém, isso deve ser acompanhado com novo orçamento e novas bolsas. Não podemos aceitar a divisão da miséria que tem tentado se instalar, precisamos aumentar o percentual investido em Educação e Pesquisa, precisamos de novas bolsas!

Cada programa de Pós graduação, seja qual for a sua nota, cumpre uma função social e muitas vezes produziu e produz autoras, autores e pesquisas que não interessam ao capital mas, atendem a demandas históricas e sociais que muito contribuem com a nossa humanização.
Para quem estuda a história brasileira constata que por muitos séculos tivemos uma economia de arquipélago, a polarização do governo central entre estados como São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul e a integração física da região norte realizada somente no ano de 1960.
Dessa forma questionamos: é desestruturando um sistema de pós-graduação que conseguiremos diminuir diferenças regionais? É somente direcionando bolsas que resolveremos as distorções regionais históricas? É cortando verbas das universidades Federais e de agências de fomento estaduais que conseguiremos criar condições para o desenvolvimento de programas de pós?
Aos meu pares, gostaria de deixar o recado de que estamos juntos na luta e certamente ao final de nossos cursos, em nossos agradecimentos estarão o povo brasileiro e os companheiros de luta, que lutaram a nosso lado e contra os cortes promovidos por Weintraub e Bolsonaro. Estamos em um momento que é muito importante ocuparmos e fortalecermos nossos colegiados de curso, as Associações de Pós-graduandos (APGs), ANPG e todo espaço de debate e construção dos rumos da Pós.
É necessário defendermos a Capes, o CNPQ e todos os mecanismos criados para desenvolvimento da Pós-graduação, pois, os atuais mandantes e seus modo operandi não representam os esforços de gerações de pesquisadores e pesquisadoras que ajudaram a construir o Sistema Nacional de Pós-graduação.
A Portaria 34 precisa ser revogada imediatamente, e qualquer nova iniciativa de redistribuição das bolsas ser discutida amplamente com todos os segmentos após a resolução da crise gerada pelo coronavírus.

 

Saiba das ações e monitoramento da ANPG nessa semana
27 de março de 2020

Suspensão das Atividades Acadêmicas
Em resposta a provocação da ANPG:
CAPES recomenda suspensão das defesas de teses e dissertações pelo prazo de 60 dias e possibilidade de defesa de forma remota;
Universidades suspendem calendário acadêmico
FAPERJ, FAPESP, FAPEMA e FAPES prorrogam prazos e vigência das bolsas concedidas em até 90 dias;

Condição do Pós-Graduando

FAPES aumenta em 50% bolsa de iniciação cientifica e 23% bolsas de mestrado e doutorado;
Ministério da Saúde pagará bonificação de 20% sobre todas as bolsas de residência médica.

Portaria 34
Abaixo-assinado pela revogação passa das 150 mil assinaturas em uma semana de coleta.
Entidades se posicionam contra a portaria 34 – SBPC, FORPROP, ANDIFES, Frente parlamentar em defesa da universidade Pública
Em resposta a provocação da ANPG, parlamentares protocolam projetos de decreto legislativo para sustar a portaria 34, são eles:
Na Câmara : PDL 99/2020 – Helder Salomão (PT/ES)
PDL 101/2020 – Alice Portugal (PCdoB/BA)
PDL 105/2020 – André Figueiredo (PDT/CE)
No Senado:
PDL 98/2020 – Senador Humberto Costa PT/PE
Senado abre votação sobre o PDL 98/2020. Já são quase 50.000 votos pelo SIM!

A ANPG tem recebido uma enxurrada de contatos de pós-graduandos, nos últimos dias, denunciando cortes de bolsas de estudos ou relatando situações de desespero e ansiedade com a possível perda do benefício, em virtude dos novos critérios de distribuição estabelecidos pela Portaria 34 da Capes.

A Ouvidoria da entidade já recebeu mais de 80 chamados de pós-graduandos, de diversas áreas e instituições de ensino, que foram notificados do corte após já terem assinado os termos de concessão para o recebimento das bolsas.

“Os pós-graduandos que entraram em contato foram notificados às pressas, não podendo ter qualquer planejamento. Muitos apresentaram que mesmo com o termo de aceite assinado e a entrega dos documentos solicitados dentro do prazo exigido pelos programas as respectivas bolsas foram revogadas, sem qualquer aviso prévio”, relata Elisângela Volpe, advogada responsável pela Ouvidoria da ANPG.

Segundo Elisângela, a revisão de critérios para a distribuição das bolsas proposta pela Capes também pegou as instituições desprevenidas. “A surpresa não parte só dos pós-graduandos, mas também dos programas que tiveram que voltar atrás, após a seleção dos bolsistas”, diz. A Ouvidoria tem coletado os dados para tomar as medidas jurídicas cabíveis aos interesses dos estudantes.

Mais de 150 mil assinam abaixo-assinado da ANPG

A reação entre os pós-graduandos e a comunidade acadêmica contra a Portaria 34 da Capes vem ganhando corpo. O abaixo-assinado digital feito pela ANPG ultrapassou a marca de 150 mil adesões na tarde desta sexta-feira. A entidade também realiza ações junto ao Congresso Nacional, onde já tramitam quatro projetos de decreto legislativo (3 na Câmara e 1 no Senado) para sustar os efeitos da medida. Em consulta pública aberta pelo Senado Federal, mais de 50 mil pessoas já se manifestaram contra a Portaria 34.

Flávia Calé, presidenta da ANPG, denunciou que a portaria vai na contramão do esforço necessário de fortalecimento da ciência em um momento que o mundo é acometido por uma pandemia de efeitos graves. “Vemos com maus olhos essa sinalização de fazer a toque de caixa mudanças tão importantes. A resultante será drástica para a pesquisa nacional, num momento em que apenas a ciência pode salvar o Brasil de sucumbir diante do coronavírus e da crise econômica que nos abate”, afirmou através das redes sociais.

Dramas humanos e deboche do poder público
Por trás de cada reclamação contra os cortes produzidos pela Portaria 34 da Capes existem também aflições pessoais, como o drama da paralização das pesquisas e também o corte da única forma de subsistência de muitos pós-graduandos, já que a dedicação exclusiva aos projetos é uma exigência para obtenção de bolsas.

Insensível às queixas de quem teve seu sonho interrompido, Arthur Weintraub, irmão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, hostilizou um estudante que protestava contra o corte de sua bolsa pelas redes sociais. “Deixou de ganhar a bolsa da Capes para mestrado em direitos humanos na PUC PR? Dedique-se à sua carreira de confeiteiro”, ironizou o assessor especial da presidência.

PLANO-EMERGENCIAL-PARA-EDUCAÇÃO-UNE-UBES-ANPG

 

Entidades estudantis propõem Plano Emergencial para a Educação em tempos de Coronavírus

O movimento estudantil brasileiro, através de suas entidades nacionais de representação ANPG, UNE e UBES, propôs um Plano Emergencial com medidas que assistem os estudantes de todos os níveis em meio ao período de quarentena para enfrentamento à pandemia de Coronavírus.

O documento intitulado “Plano Emergencial para Escolas, Instituições de Ensino e/ou de Pesquisas durante o Período de Suspensão das Aulas por Conta do COVID-19” defende a recomposição imediata das verbas da Capes e CNPq, suspensão da Portaria 34 da Capes, fortalecimento de Hospitais Universitários, manutenção do funcionamento dos Restaurantes Universitários em conformidade com as medidas para evitar aglomerações, suspensão de mensalidades nas instituições particulares, não obrigatoriedade de adesão às aulas EaD, ampliação das verbas destinadas ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), dentre outras ações do poder público para que os dissentes não sejam prejudicados durante o período sem aulas.

Cada entidade aprovou o documento em sua direção executiva e depois remeteu aos órgãos competentes como reivindicações dos estudantes. Veja abaixo a íntegra do Plano Emergencial proposto pelas entidades estudantis

Enquanto o Brasil enfrenta uma grave crise de saúde pública, ao invés de estar investindo em ciência e educação, o governo Bolsonaro vem na contramão e aplica mais um corte de bolsas.
No último dia 18, a CAPES publicou a Portaria 34, que dispõe sobre um novo modelo distribuição de bolsas para as pós-graduação. Na prática, a medida, que poderia ajudar a diminuir as assimetrias e desigualdades existentes no sistema, está cortando bolsas de programas, principalmente os de notas 3, 4, 5, e remanejando essas bolsas para programas de maiores conceitos. Cabe lembrar que os programas de menores conceitos são maioria no país, especialmente nas regiões Nordeste e Norte, e jogam um papel fundamental na produção científica brasileira.
Diante desse cenário, a ANPG vem recebendo diversos relatos de pós-graduandos aflitos com a situação, pois as bolsas de estudos orientam a vida acadêmica e social e são a única fonte de renda, uma vez que requerem dedicação exclusiva. Assim, a entidade tem tomado medidas e orientado os pós-graduandos a:

1 – Subscrever e divulgar o abaixo-assinado que a ANPG lançou na última sexta-feira como forma de pressionar e somar forças junto a outras entidades para a revogação imediata da Portaria da CAPES. Assine e compartilhe. https://bit.ly/RevogaPortaria34

2- Relatar os dados de bolsas perdidas ou ganhas do seu programa ou instituição para nosso monitoramento, uma vez que não há dados do cenário. Para tal, preencha o seguinte formulário com os dados das bolsas perdidas. Nesse momento, pedimos que se houver algum documento, como email, ofício, notícia da própria universidade, este seja anexado ao formulário.
https://bit.ly/MonitoramentodocortedeBolsasPortaria34

3 – Relatar se há corte de bolsas já em vigência ou que já havia sido destinada para algum pós-graduando. Nesse caso, favor enviar para [email protected] todo o relato com dados importantes como período da seleção, período em que foi prometida a bolsa, termos de vigência das bolsas e o que mais julgar pertinente sobre o caso. Qualquer outra documentação que comprovem a bolsa e o corte, tais como email do programa para alunos, print do SCBA com a situação de bolsa, poderá ser útil para encontrar saídas urgentes e salvaguardar as bolsas.

4- Denunciar o caso na Controladoria Geral da União (CGU). Acessem a plataforma Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br), cadastre-se e, em seguida, clique em SOLICITAÇÃO, DENÚNCIA ou SUGESTÃO, conforme a demanda. No campo “Órgão para qual quer enviar sua manifestação”, escolha MEC. Em seguida, clique em bolsas e auxílios, digite a solicitação ou denúncia, preencha os outros dados e envie. O sistema deverá passar o número de protocolo e um código (senha) para acompanhamento do pedido.

5 – Apoio ao Decreto Legislativo. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), provocada pela ANPG, protocolou um projeto que visa sustar os efeitos da Portaria 34, caso a CAPES não a revogue. Iremos divulgar em nossas redes esse decreto para conhecimento de todos e para que possamos pressionar para sua urgente aprovação.

6 – Enviar email para todos os deputados e senadores de seu estado e os líderes de partido para que todos tenham conhecimento da causa e vejam que mais de 120.000 pessoas já se mobilizaram contra. Embora a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades esteja ciente, precisamos aglutinar mais força para revogar a portaria. Utilize o abaixo-assinado como texto padrão (juntamente com o link para vejam a quantidade de pessoas) e dispare para os e-mails dos deputados e senadores de seu estado.

7 – As APGs devem enviar e-mail para a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPG) de instituição para: 1) solicitar o resultado do modelo de bolsas da capes, o número de bolsas por programa, antes e depois do modelo, informando cortes e ganhos; 2) reivindicar que a pro-reitoria envie à CAPES pedido de revogação da Portaria 34. Se houver dificuldade de diálogo direto com a pro-reitoria da sua instituição, sugere-se utilizar a câmara de pós-graduação e/ou o fórum de coordenadores de programas de pós-graduação (se houver). Neste pedido, devem sugerir que se escreva uma nota pública sobre o tema, publicizando os dados e, se possível, posicionando-se pela Revogação da Portaria nº 34.

Veja a lista com e-mails e contato dos parlamentares aqui: bit.ly/2mJbnkS

Veja a lista de colégio de líderes da câmara de deputados : https://www.camara.leg.br/deputados/lideres-e-vice-lideres-dos-partidos

Por fim, a ANPG compreende a gravidade do momento e informa que está vigilante para que nenhum pós-graduando seja prejudicado, seja pela suspensão de suas atividades acadêmicas seja pela publicação da Portaria 34. Continuem acompanhando as informações e orientações através de nosso site e nossas redes sociais.

Mais de 100 mil pessoas já aderiram ao abaixo-assinado virtual lançado pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) na última sexta-feira (20/03), reivindicando a imedia-ta revogação da Portaria 34 da Capes, que altera os critérios para a distribuição de bolsas de estudos.

Segundo a entidade, a resolução da Capes aprofundará as desigualdades já existentes entre os programas, agravando inclusive as disparidades regionais na produção científica. “Essa portaria chega para penalizar os programas mais novos e com conceito 3 e 4, aumentando o seu teto de perda de bolsas em um modelo de distribuição, tirando os instrumentos necessá-rios para que esses programas possam progredir na próxima avaliação quadrienal”, afirma o documento.

“Os pós-graduandos sempre reivindicaram critérios mais transparentes para a distribuição das bolsas, mas é errado punir os cursos 3 e 4, que são fundamentais para o desenvolvimen-to de certas regiões do país. Essa medida vai agravar os desequilíbrios na produção científica e impactar negativamente as regiões mais pobres do país. Nossa luta é pela imediata revo-gação!”, afirma Flávia Calé, presidenta da ANPG.

Divulgada no último dia 18/03, a Portaria 34 determina a revisão dos pisos e tetos da distri-buição de bolsas de estudos, priorizando os cursos mais bem avaliados, de notas 5, 6 e 7. No entanto, a medida ignora que os cursos com notas 3 e 4 são, em geral, mais novos, que pre-cisam de apoio para se consolidarem, e possuem grande impacto social em suas localida-des.

Além de medidas de mobilização da comunidade acadêmica para sensibilizar a Capes a re-ver a portaria, a ANPG também já faz contatos com parlamentares ligados às pautas educa-cionais e da ciência e tecnologia para viabilizar medidas legislativas que impeçam a mudan-ça nos critérios de distribuição das bolsas.