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NOSSAS BOLSAS DE ESTUDO (SALÁRIOS) SÃO ASSISTENCIALISMO? 

Salvador, 04 de julho de 2020.

 

No dia 2 de julho, que marca as diversas lutas históricas pela independência da Bahia, nós, estudantes/trabalhadores/as da pós-graduação, recebemos com pesar e indignação o último ofício da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado da Bahia (FAPESB). A agência encaminhou o ofício circular Nº 010/2020, sobre o pagamento de bolsas durante o atual quadro de pandemia. Em um primeiro momento, esse ofício, que poderia acatar a prorrogação das bolsas, reivindicação do/as estudantes, indica o corte das bolsas de quem não possui condições de continuidade das pesquisas.

Nesse contexto, os seguintes cenários são postos pela FAPESB:

1- A pesquisa que está sendo realizada possui impedimento total a sua execução no momento e não pode ser retomada em tempo futuro. Nesse caso, entende a PCT/PGE, a bolsa deve ser cancelada;

2- A pesquisa não está sendo realizada no momento, mas pode ser retomada num futuro próximo. Para tal situação, a PCT/PGE explicita que o pagamento da bolsa deve ser suspenso e retomado quando houver condições para a realização das atividades, inclusive com a prorrogação do Termo de Outorga, por igual período da suspensão;

3 – As atividades de pesquisa não se encontram totalmente interrompidas. ocorrendo atividades virtuais ou em ambiente que não permita aglomeração. Nessa condição, as bolsas podem continuar a serem pagas, desde que as atividades sejam efetivamente registradas e descritas nos relatórios parcial e/ou final dos bolsistas.

As condições acima, postas pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, e acatadas pela FAPESB, indicam a suspensão ou cancelamento das bolsas neste período, sem precedentes, de crise sanitária e humanitária. Um período com aprofundamento das desigualdades e vulnerabilidade sociais, e que deveria ser marcado pelo papel do Estado em assegurar condições mínimas para sobrevivência de seus cidadãos. Cabe destacar que nenhuma dessas medidas supracitadas foram tomadas por outras Agência Estaduais ou Nacionais de Amparo à Ciência. A saber, a CAPES e CNPq, vinculadas ao governo federal, prorrogaram as bolsas e prazos acadêmicos.

É importante sinalizar que as bolsas de estudos são, hoje, a única fonte de renda desses pesquisadores, graduandos e pós-graduandos. Assim, possuem papel fundamental para subsistência desses trabalhadores da ciência que possuem dedicação exclusiva e contribuem decisivamente para a produção cientifica brasileira. Além disso, o perfil socioeconômico do pós-graduando, no país e na Bahia, é heterogêneo, e nesse contexto de isolamento social, a bolsa torna-se parte ou a totalidade da renda familiar, especialmente no momento de descontinuidade de pagamentos de salários e aumento de desemprego para muito brasileiros.

Além disso, enfatizamos a importância de assegurar a vida e saúde mental dos pesquisadores e pesquisadoras, visto que, durante a pandemia, tem sido constantemente ameaçada frente à produtividade acadêmica requerida pelas agências de fomento, nesse caso, também pela FAPESB, e também frente às consequências psicológicas da epidemia. Vivemos um momento no qual a saúde mental de todas e todos encontra-se extremamente abalada, com a morte de mais de 60 mil pessoas em nosso país. Poderíamos apresentar, ainda, situações como a das pesquisadoras mães que, além de suas pesquisas, precisam continuar com o cuidado de seus filhos, encarando a dupla jornada de trabalho; dentre tantas outras.

Essa situação, se não revista, agravará a já precária situação dessas pesquisadoras e pesquisadores. É preciso a manutenção e prorrogação das bolsas, que são, na verdade, o salário dessas trabalhadoras e trabalhadores da pesquisa, enquanto cumprem a quarentena, seguindo as orientações sanitárias ainda vigentes, em prol não só de sua saúde, mas também da saúde pública.

Na atual conjuntura, há um impedimento real de acessarmos os nossos laboratórios, pesquisas de campo, bibliotecas, entre outros, a fim de darmos continuidade às nossas pesquisas. A preocupação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia deve ser com o bem-estar de todos, ou seja, garantir que nenhum direito seja revogado e nenhuma bolsa tenha indicativo de suspensão ou cancelamento. A situação se agrava, pois ainda no começo do ano, ocorreu o impedimento de que houvesse outros vínculos empregatícios e foi exigida dedicação exclusiva no processo de recebimento das bolsas para a nossa categoria. Aqui está posta a contradição: não permitem outra fonte de renda e, agora, tratam a prorrogação enquanto assistencialismo? Qual é a lógica dessa medida se não a precarização das nossas condições de trabalho/pesquisa?

Esse contexto é extremamente preocupante sobretudo na atual crise sanitária. Cabe ao Estado fomentar a Ciência e garantir a vida, além de oferecer condições adequadas de trabalho aos seus pesquisadores e pesquisadoras. Nesse sentido, a nossa luta é pela defesa da manutenção e prorrogação todas as bolsas nesse período, além da dilatação de prazos acadêmicos.

Nesse sentido, a Associação de Pós-Graduandas/os (APG) da UFBA e a APG da Fiocruz e Associação Nacional de Pós-Graduandos, vêm, por meio desta carta, denunciar esse fato e requerer que essa orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia seja imediatamente revogada pelo Governo do Estado, garantindo, assim todos os direitos já conquistados.

 

PELA MANUTENÇÃO E PRORROGAÇÃO DE TODAS AS BOLSAS DE ESTUDOS! NENHUMA BOLSA A MENOS!

 

Associação de Pós-Graduandos da UFBA

Associação de Pós-Graduandos da Fiocruz-BA

Associação Nacional de Pós-Graduandos.

 

A demissão de Carlos Alberto Decotelli, antes mesmo de ser empossado no MEC, é um retrato triste, porém fiel, da completa falta de preparo e respeito do governo Bolsonaro com a educação pública.Decotelli foi nomeado no último dia 25, em substituição a Abraham Weintraub, que se notabilizou como o pior ministro da história. Antes dele, houve ainda a lamentavel passagem de Ricardo Velez pelo cargo.

Decotelli, o breve, caiu a partir de uma série de informações inverídicas que vieram à tona quando seu currículo foi exposto ao escrutínio público. As universidades de Rosário, Wumperttal desmentiram seus títulos e a FGV seu vínculo como professor. Fragilizado, optou por entregar o cargo que sequer tomou posse.

É inadmissível que o Ministério da Educação, pasta fundamental para a construção de um projeto de desenvolvimento do país, que lida com os destinos de milhões de estudantes brasileiros, esteja acéfalo há um ano e meio, à mercê de grupelhos ideológicos e disputas mesquinhas.

O caráter do governo Bolsonaro, por si, já obriga estudantes e pós-graduandos a uma agenda de resistência contra as tentativas de desmonte da educação e da ciência. Continuaremos mobilizados e vigilantes até que o MEC volte a cumprir suas missões para com o Brasil.

 

São Paulo, 01 de julho de 2020

Associação Nacional de Pós-Graduandos

Assine o manifesto!

 

Ao mesmo tempo que o mundo atravessa uma grave crise econômica, vivenciamos uma crise sanitária e humanitária sem precedentes, decorrente da COVID-19. No Brasil, país marcado por históricas desigualdades, segregação social e violação dos direitos humanos, assistimos uma forte ascensão de um negacionismo cientifico, com sucessivas tentativas de enfraquecimento do Estado de Direito e ataques à democracia.
Esse cenário atual, capitaneado pelo governo Bolsonaro, tem dificultado a construção de uma resposta coletiva, qualificada e integral para o enfrentamento das múltiplas crises que nos assolam. A promoção dos direitos humanos, incluindo o direito à saúde e à educação, associado à ciência, são elementos centrais para garantia da sobrevivência e soberania do nosso povo, a democracia e a retomada do desenvolvimento sustentável. Desse modo, é imperativo que tenhamos a responsabilidade política e social para unificar a sociedade brasileira na defesa de um Pacto pela Vida, que nos conclame a não deixar ninguém para trás, reafirmando o valor e a dignidade humana de cada pessoa.
Entretanto, há de se destacar e reconhecer que a crise não é homogênea e atinge alguns grupos sociais, que foram historicamente excluídos, de forma mais brutal, causando mais violência e segregação social. Nesse caso, é notável a crescente vulnerabilidade social e institucional das populações LGBTQI+. Social, quando se percebem os crescentes índices de violência e homicídios movidos por LGBTfobia. E institucional, pois sequer esses dados são contabilizados pelo Estado brasileiro, que está dirigido por pessoas que elevam e repetem o discurso de ódio e intolerância.
Ademais, são esses os agentes que desmontam cotidianamente o arcabouço de políticas públicas de promoção à equidade que garantiriam o direito fundamental de ser e amar nesse país. Com isso, permitem a reprodução de uma cultura discriminatória, excluindo essas populações do processo educacional e científico, tanto como atores e atrizes quanto sujeitos de suas histórias e necessidades.
Não haverá desenvolvimento social sustentável, com crescimento da economia e redução das desigualdades sem valorização e respeito à diversidade do nosso povo. Portanto, é uma necessidade urgente a contenção dos retrocessos e a promoção das políticas afirmativas para os segmentos LGBTQI+, contemplando a interseccionalidade das múltiplas desigualdades incidentes nesses grupos. É preciso construir uma política de reparação histórica a esses segmentos marginalizados, pois há parcelas que ainda não conseguem atingir um ensino fundamental médio completo devido as expressivas violências que os assolam. É preciso que nossa ciência cumpra seu papel e permita levar a emancipação social para todas as brasileiras e brasileiros e, assim, o protagonismo na implementação dos direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, tais como redigidos nos Princípios de Yogyakarta.
Ou seja, faz-se necessária uma CIÊNCIA FORA DO ARMÁRIO, superando as amarras da LGBTfobia e permitindo a promoção daquelas e daqueles que já estão inclusos no processo de desenvolvimento humano, mas também incluir aquelas e aqueles que ainda são marginalizados em nossa sociedade. Apenas por caminho conseguiremos superar as múltiplas crises e reconstruir esta Nação com base na potência da diversidade do povo brasileiro.

 

Veja as entidades apoiadora da causa:

Associação Nacional de Pós-graduandos
União Nacional LGBT
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
Associação Brasileira de Estudos da Homocultura – ABEH
Associação de Pós-Graduandos da Fiocruz – RJ
Associação de Pós-Graduandos da UFPI
Associação de Pós-Graduandos da UFV
Associação de Pós-Graduandos PUC-MG
Associação de Pós-Graduandos PUC-SP
Escola Nacional dos Farmacêuticos
Federação Nacional dos Farmacêuticos – FENAFAR
Rede Brasileira de População e Desenvolvimento – REBRAPD

Comissão Pró Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Ouro Preto
Associação de Pós-Graduandos USP-RP
Associação de Pós-Graduandos UERJ
Associação de Pós-Graduandos Unicamp

SOMUS LGBT+-Sociedade do Município de Santana de Lésbica Gay Bissexual Travestis +

DIRETÓRIO ACADÊMICO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – BERTHA LUTZ / UFRPE

 

 

 

Assine o manifesto!

O governo anunciou o senhor Carlos Alberto Decotelli da Silva como novo ministro da Educação, o terceiro em menos de 1 ano e meio de governo, o que, por si, já demonstra a falta de compromisso com essa área fundamental. Ele assume após a fuga de Abraham Weintraub, o pior ministro da história do MEC, o que lhe traz certo conforto comparativo para iniciar seu trabalho.

Embora possua trajetória acadêmica e possa vir a representar o deslocamento de um grupo na gestão, o novo ministro não tem experiência vinculada à educação, mas sim nas áreas financeira e militar, o que é sempre motivo de preocupação. O problema central não é meramente de nomes, mas de qual agenda se pensa para a educação, que não pode ser tutelada nem por grupelhos ideológicos e nem estar a serviço dos interesses do mercado financeiro.

Os estudantes conduziram grandes mobilizações em defesa da educação durante o governo Bolsonaro e permanecerão mobilizados e atentos contra qualquer tipo de ataque. É preciso superar a lógica que elegeu a educação e a ciência como inimigas, frear o projeto de desmonte das áreas e adotar o caminho de investimentos robustos para assegurar que estas possam cumprir suas missões diante da profunda crise de saúde pública e econômica que o país atravessa.

Entendemos que o próprio governo Bolsonaro é uma limitação para um projeto de fato compromissado com a educação e com os estudantes brasileiros. Mas reafirmamos nossa luta para que o MEC assuma uma agenda fundamental para o momento, que envolve pautas como: a aprovação urgente do novo FUNDEB permanente; saídas para a educação básica durante a pandemia; realização do Enem de maneira segura e no tempo adequado; garantia de auxílio aos estudantes das universidades privadas para pagar as mensalidades; investimentos emergenciais na ciência e nas universidades públicas para permanência estudantil; valorização e investimento na pós-graduação; e todos os esforços de combate ao COVID-19.

UNE – União Nacional dos Estudantes
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
ANPG – Associação Nacional dos Pós-graduandos

São Paulo, 18 de junho de 2020

 

São Paulo, 18 de junho de 2020

É com indignação que a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) recebe a notícia da publicação da Portaria 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que dispunha sobre orientações para as universidades instituírem políticas de ações afirmativas no âmbito da pós-graduação stricto sensu no país. Essa medida, se não revogada imediatamente, dificultará o processo de democratização do acesso à universidade, à pesquisa e ao conhecimento para os segmentos da população historicamente excluídos da pós-graduação. Em um cenário marcado por expressivas e crescentes manifestações virtuais e de rua contra o racismo, no Brasil e no mundo, esse ato, que tem a digital de Abraham Weintraub, demonstra o projeto antidemocrático e discriminatório do governo Bolsonaro para a educação e ciência brasileiras.
Cabe destacar que as políticas de ações afirmativas, em especial as cotas, consideradas constitucionais, pelo STF, em 2012, são avanços no enfrentamento das diversas formas de desigualdades e segregação estruturais que ainda imperam no país. Elas são políticas de reparação histórica, com especial foco nas populações negra e originárias, as quais, ainda hoje, sofrem exclusão no processo de educação formal, alimentando um ciclo vicioso, danoso e violento de perpetuação da miséria e pobreza no país. Prova disso é que, apesar dos avanços parciais das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, menos de 1/3 dos estudantes da pós-graduação brasileira são negros, embora esta seja composta por estudantes negros e negras, embora este contingente represente a maioria da população, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015.
As ações afirmativas geram impactos positivos para o desenvolvimento do país e avanços educacionais e científicos, oferecendo múltiplos e diferentes olhares para resolução de problemas, além de auxiliarem na mudança de comportamento e nas práticas socioculturais. Além disso, possibilita o efetivo combate ao racismo no ambiente acadêmico, aumenta o alcance social do conhecimento produzido e reflete a diversidade do nosso povo. Assim, ampliar a possibilidade de acesso à pós-graduação e à ciência – como ocorre hoje em alguns programas de pós-graduação e universidades empenhadas em avançar no plano do conhecimento, de práticas e relações sociais – é urgente para enfrentar a crise democrática e social que vivemos. Ainda mais que, as ações afirmativas na graduação não são suficientes para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais, conforme explicito pela própria portaria normativa de 2016.
Nesse sentido, a ANPG convoca todo movimento nacional de pós-graduação, a toda a comunidade acadêmica, científica e o Congresso Nacional a se levantarem contra essa medida do Ministério da Educação, que não condiz com os Planos Nacionais de Educação e de Pós-Graduação e tampouco com a Constituição brasileira. É imperativo a imediata revogação da portaria 545! Ao mesmo tempo, a ANPG pede para que os programas de pós-graduação e universidades, no gozo de sua autonomia, continuem o processo de implementação das ações afirmativas tão necessárias para mitigar as desigualdades sociais e o racismo que insistem em assolar grandes parcelas do nosso povo.

Associação Nacional de Pós-Graduandos

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Nesta segunda matéria produzida pela ANPG sobre o detalhamento da distribuição de bolsas de estudos da Capes (acompanhe a primeira parte aqui), fica demonstrado que o novo modelo, previsto pela Portaria 34, tende a acarretar uma maior concentração da pesquisa científica, agravando ainda mais as assimetrias regionais do país. 

Embora não tenham acontecido cortes no número geral de benefícios nesse primeiro momento, o novo modelo provocou expressiva perda para os pós-graduandos das regiões Nordeste e Sul, em proveito de uma concentração ainda maior no Sudeste.

Antes da Portaria 34, a região Nordeste detinha 7.595 bolsas de mestrado (7.031 vinculadas aos programas e 564 empréstimo) e 7.791 de doutorado (7.585 programa/206 empréstimo), totalizando 15.386 estudantes. Sob os efeitos dos novos critérios, que reduzem as concessões particularmente de programas 3, 4 e 5, o Nordeste passou a contar com 14.266 bolsas, na soma de mestrado (7.682) e doutorado (6.584), uma redução de 1.120 benefícios, aí já incluídas as que migraram de programas para empréstimo (mais detalhes no gráfico I).

 

Gráfico I. Quantidade de bolsas de estudos concedidas pela CAPES antes e depois da portaria 34, distribuídas por mestrado e doutorado entre as regiões do país. 

Legenda: Antes = Efeitos das portarias 18, 19 e 20; Depois = Efeitos da portaria 34; Empréstimo = Bolsas empréstimos; Programa = Bolsas por cota de programas e pro-reitoria. Fonte: Planilha CAPES disponibilizada no processo Inquérito Civil nº 1.29.000.001595/2019-65 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

 

Cássio Borges, pós-graduando da Universidade Federal do Piauí e vice Nordeste da ANPG, considera que historicamente a região esteve excluída do acesso a bons cursos de pós-graduação strictu sensu, o que torna mais injusto o corte de bolsas nos programas 3, 4 e 5. “Se pegarmos o caso da UFPI, até 2013, só tínhamos 10 cursos de mestrado e 4 de doutorado. Hoje, temos mais de 50 mestrados e 20 doutorados, que, a cada nova avaliação quadrienal da Capes, vêm obtendo melhores resultados. Porém, até que esses programas possam ser conceituados com excelência é necessária produção acadêmica, o que só será possível se as condições materiais forem ofertadas. Cortar as bolsas de programas com conceitos 3, 4 e 5 é um golpe de morte para a pós-graduação do Nordeste”, afirma.

Movimento similar pode ser observado na região Sul do país, o que redundou em perda geral de 782 bolsas, refluindo dos anteriores 20.217 para os atuais 19.435. Com efeito, nas denúncias recebidas pela Ouvidoria da ANPG quando 6 mil bolsas foram desligadas por erro no sistema da Capes, o maior número de queixas individuais veio de estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Mas há uma diferença no padrão de cortes entre as regiões: no Nordeste, a redução impacta fortemente o doutorado, que decaiu de 7.791 bolsas para 6.584; enquanto no Sul, o prejuízo se concentrou no mestrado, que refluiu de 10.636 para 9.417, ao passo que os doutorandos ganharam 437 bolsas (9.581 antes e 10.018 após a Portaria 34).

As regiões Norte e Centro-Oeste ficaram praticamente estáveis, com 3.323 (acréscimo de 55) e 5.771 (acréscimo de 234) bolsas, respectivamente. Em compensação, o grande beneficiário do novo modelo de concessão é o Sudeste, o que revela o caráter concentrador dos critérios da Portaria 34.

Os estados da região mais rica e desenvolvida do país, que somados detinham 38.015 bolsas de mestrado e doutorado, agora chegam a 41.122 bolsas, um acréscimo de 836 nos mestrados e 2.371 nos doutorados.

Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, o olhar acurado nesse fluxo de distribuição das bolsas mostra uma tendência preocupante, que prejudica o desenvolvimento de regiões do país. “O estudo que a ANPG fez mostra um viés concentrador e, portanto, elitista da formação das novas gerações de pós-graduandos, o que tenderá a agravar as assimetrias regiões na produção científica”, aponta. 

A dirigente da ANPG considera que elaborar propostas para equalizar esses desníveis regionais é um desafio do movimento de pós-graduandos. “É preciso pensar em novas saídas para enfrentar esse problema, porque repercute objetivamente em concentração de riqueza e expansão de pobreza. Não se constrói um projeto nacional de desenvolvimento ignorando e agravando as diferenças históricas na formação econômica e social do país”, finaliza Calé.

Essas discrepâncias ficam claras quando são observados os dados da distribuição dos programas de pós-graduação entre as regiões do país (Tabela 1), pois ainda refletem os históricos e massivos investimentos nas universidades e na pós-graduação no eixo centro-sul, desde o surgimento da primeira universidade brasileira até o primeiro programa de pós, cerca de 50 anos depois. E, embora se tenha avançado ao longo dos primeiros quinze anos deste século, com a descentralização de investimentos que permitiu uma gradual diminuição das desigualdades regionais na pós-graduação, ainda há muito para caminhar. 

Cabe destacar que até os anos 2000, cinco estados da região Norte não possuíam nenhum programa. Em 2005, o Amapá foi o último estado brasileiro a ter um programa de pós, conceito 3, e até hoje, essa região, que deveria despontar pela alta riqueza mineral, natural e social, ainda não possui nenhum programa nível 7, um reflexo do histórico de concentração de investimentos.

Tabela 1. Quantitativo de programas de pós-graduação por região brasileiras e seus respectivos conceitos. 

Fonte: GeoCapes 2018

SAIBA MAIS: Essa é a segunda matéria de uma série que a ANPG publicará com base nos dados de destinação de bolsas divulgados pela Capes. Acompanhe no site.

 

Uma matéria de Fernando Borgonovi

O governo federal edita uma medida provisória que trata da escolha de reitores e reitoras das Universidades, Institutos Federais e CEFET. A MP determina que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.

Com essa MP o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundabdona já combalida democracia em nossa país e afrontando , mais uma vez o artigo 207 da Constituição Federal de 1988 que assegura as instituições públicas a autonomia. Como medidas anteriores, essa é mais uma medida monocrática, sem diálogo com as instituições de ensino, entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e que explicita o entulho autoritário da ditadura militar. As alternativas para a escolha de reitores, nesse momento de pandemia, deve ser definida pela comunidade acadêmica em suas instância deliberativas internas as instituições de ensino.

Nos entidades da Educação, legitimamente constituídas para representar professores, técnicos-administrativos e estudantes, repudiamos tal ação e faremos todo o possível jurídica e politicamente para que a MP seja imediatamente suspensa e declarada inconstitucional.

Não ao autoritarismo!
Em defesa da Autonomia Universitária!
Em defesa das Instituições de Ensino Superior Público do Brasil
#DevolveMP979

Assinam:

ANDES
ANPG
FASUBRA
FENET
PROIFES
SINASEFE
UBES
UNE

Atualizado em 16 de junho de 2020

Há anos o movimento de pós-graduandos se depara com um problema objetivo para obter um diagnóstico completo do quadro de bolsas de estudos da pós-graduação: a falta de detalhamento quanto à distribuição entre modalidades de bolsas, programas e áreas do conhecimento. 

As informações da maior agência de fomento à pós-graduação do país, que possuem evidente interesse público, sempre foram genéricas, dificultando análises mais aprofundadas sobre o mapa situacional da pós-graduação. Contudo, após a judicialização da Portaria 34, por pedido de suspensão feito pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul na Justiça Federal do mesmo estado, a agência foi obrigada a disponibilizar uma planilha oficial mais minuciosa sobre a atual distribuição das bolsas. O processo, em questão, foi finalizado no último dia 03 de junho, por parte do próprio MPF após recuperação das quase 6000 bolsas ao sistema no mês de abril. 

Foi com base nessas informações que a ANPG iniciou a montagem de um panorama das bolsas da Capes que estão ativas, possibilitando aos pós-graduandos e entidades da área o entendimento sobre os tipos de bolsas, os programas atendidos, sua distribuição geográfica e de áreas do saber.

A Capes disponibiliza quatro tipos de bolsas de estudos: Demanda Social, que atende programas de pós-graduação de nível A, 2,3, 4 e 5 em universidades públicas; Programa de Excelência Acadêmica (Proex), que abrange programas de conceitos 6 e 7; Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) e Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior. 

Essas quatro modalidades de bolsas chegam aos estudantes, basicamente, através de duas formas, pelas cotas de programa ou via cotas de pró-reitorias, ambas dirigidas na ponta pelas universidades. Essas bolsas mantêm-se ativas após a conclusão do mestrado ou doutorado realizado pelo estudante que a utilizava, sendo então disponibilizada para que outro tenha acesso, normalmente no mesmo programa, caso seja do primeiro tipo, garantindo assim a continuidade do sistema de pós-graduação, relativamente resguardado de intempéries políticas ou de governos.

A partir de uma análise histórica dos últimos dez anos, com dados das leis orçamentárias de cada ano, é possível perceber que, em termos gerais, o pico de bolsas de mestrado e doutorado concedidas pela Capes foi em 2015, quando havia disponibilidade de 92.146 bolsas no sistema (Figura 1). Ressalve-se que a data também coincide, ainda, com o programa “Ciência Sem Fronteiras”, que custeava estudantes de graduação no exterior e foi ponto alto de financiamento da agência, que chegou a deter R$ 7,45 bilhões de orçamento global, sendo R$ 2,21 bi para as bolsas de estudos (apenas bolsas de mestrado e doutorado). Agora, em 2020, o recurso total da Capes é de R$ 3,76 bi, sendo apenas R$ 1,87 bi alocado em bolsas, o que na prática permite a concessão das 84.076 bolsas atuais. Esse número representa um corte de 8070 bolsas desde 2015.

Figura 1: Histórico dos últimos 10 anos do orçamento global da CAPES, fomento à bolsas de estudos e quantitativo de bolsas por valores de bilhões de reais. Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias dos respectivo ano e CAPES.

 

Cabe destacar que o atual número de concessões só não é menor em virtude das mobilizações do Tsunami da Educação, que levaram milhares de estudantes às ruas do país em 2019. As manifestações ajudaram na reversão dos sucessivos cortes de mais de 6000 bolsas realizadas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o ano passado. Além disso, também reforçou a pressão no Congresso Nacional para o incremento do orçamento da CAPES em 2020, pois na proposta original do governo havia redução de quase metade do orçamento (saindo de 4,19 bi em 2019 para 2,2 bi em 2020), o que resultaria na concessão de apenas 47.249 bolsas. Foi a conquista de 1,2 bi, através de emendas aprovadas nas comissões de educação e ciência e tecnologia, que possibilitou o atual número de bolsas 

 

 DESIGUALDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS

O número total de bolsas concedidas no início desse ano ainda é confuso, pois a planilha disponibilizada pela CAPES apenas torna públicos o cenário “antes” – já sob as portarias 18, 19 e 21 – e “depois”, após vigência da portaria 34. Essas portarias foram publicadas para implementar um modelo oficial de distribuição de bolsas no sistema nacional de pós-graduação. 

Assim, sem um cenário de distribuição antes da portaria fica impossibilitada uma análise mais profunda sobre real impacto dessas portarias no sistema como um todo. Sem uma cronologia da disponibilização de bolsas, não é possível, por exemplo, comprovar que houve incremento de 3.386 bolsas no sistema, conforme alegado pelo Ministro Weintraub, em 27 de março. Ainda mais que, posteriormente, a CAPES alegou erro no saldo de bolsas, restituindo cerca de 6000 bolsas que foram contabilizadas pelo sistema como bolsas empréstimos. 

O que se sabe oficialmente, pelos próprios dados da CAPES, é que posteriormente às portarias 18, 19 e 21 haviam 79.641 bolsas concedidas, sendo 39.859 de mestrados e 39.782 de doutorado, e que hoje, após portaria 34, há 84.076 bolsas, sendo 40.963 de mestrado e 43.113 de doutorado (Tabela 1).  

Tabela 1. Quantidade de bolsas de estudos concedidas pela CAPES antes e depois da portaria 34, distribuídas por tipos de curso e conceito. Legenda: Antes = Efeitos das portarias 18, 19 e 20; D= Doutorado; Depois = Efeitos da portaria 34; E = Bolsas empréstimos; M= Mestrado; N = Bolsas por cota de programas e pro-reitoria. Fonte: Planilha CAPES disponibilizada no processo Inquérito Civil nº 1.29.000.001595/2019-65 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul .

Além disso, ao correlacionar esses dados a partir da quantidade dos programas de pós-graduação (PPG) por conceito, percebe-se a já existente desigualdade na distribuição das bolsas CAPES no sistema nacional de pós-graduação (SNPG). Embora os programas de pós-graduação de nível 3 representem quase 35% de todo o sistema, esses abarcam apenas 8,5% (7.211) do total de bolsas, enquanto os de nível 6 e 7, que correspondem juntos a 11,4%, possuem quase 30% do total de bolsas (Figura 2). Não obstante, os programas de nível 5 são 18% do total de PPGs, mas possuem quase 30% das bolsas. 

Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, os novos critérios para alocação de bolsas deveriam ser precedidos de ampliação dos benefícios e das verbas da agência e não o esvaziamento de programas. “Qualquer discussão sobre novo modelo de distribuição de bolsas deveria pressupor novas bolsas e ampliação do orçamento da CAPES e não a retirada de bolsas de determinados programas, de forma repentina. Sem contar as consequências, como a concentração de recursos de fomento nas regiões mais ricas do país e os transtornos aos pós graduandos que já haviam se planejado, deixado empregos, mudado de cidade e de repente se viram sem bolsa de estudo”, afirma.

Figura 2: Distribuição dos programas de pós-graduação no Brasil por conceito. Fonte: GeoCapes2018. Não há dados para programas nível 2 para o GeoCapes 2018, último até a data de publicação da matéria.

 

O SÚBITO CRESCIMENTO DAS BOLSAS EMPRÉSTIMOS

Ademais, percebe-se que cerca de 10 mil bolsas foram transformadas em modalidade empréstimo após publicação da portaria 34. E é justamente aqui que mora o perigo para o sistema nacional de pós-graduação. Essas ditas “bolsas empréstimos” são um terceiro tipo virtual de bolsas, que possuem concessão ativa, mas que, ao término da vigência atual, voltarão ao sistema nacional de bolsas, e, na teoria, serão redistribuídas no sistema. Ou seja, o programa ou pró-reitoria não podem fazer novas indicações de bolsistas a partir delas, como acontece para os demais tipos de bolsas. 

Segundo a CAPES, essas bolsas voltarão ao sistema à medida que forem terminando suas atuais vigências e serão redistribuídas a partir do modelo disposto na portaria 34. Hoje, são 14.705, mas nesse periodo 12.296 bolsas foram convertidas em empréstimos, distribuídas majoritariamente em PPGs 3, 4 e 5 (2. 208, 4570, 3544, respectivamente) (Tabela 1). 

Assim, é preciso vigilância de toda a comunidade acadêmica e cientifica para que elas não aumentem as estatísticas das bolsas cortadas do sistema. Há ainda um agravante: caso sejam redistribuídas pelas regras da portaria 34, isso poderá significar o colapso desses programas, uma vez que o modelo atual, além de aumentar o teto de perda de bolsas dos programas, privilegia aqueles de maiores conceitos, ampliando a já desigual distribuição de bolsas entre os programas.

“A Capes informa que não houve cortes, mas na prática com a retirada de bolsas de um programa para outro, houve sim. Você pode não ter retirado bolsas do sistema, mas retirou uma bolsa que estava prometida para um pós-graduando. O que tem colocado centenas de pós-graduandos ainda na incerteza do recebimento desse direito”, avalia Vinícius Soares, diretor de Comunicação da ANPG. 

SAIBA MAIS: Essa é a primeira matéria de uma série que a ANPG publicará com base nos dados de destinação de bolsas divulgados pela Capes. Acompanhe no site.

 

 

 

A Pandemia do covid-19 tem evidenciado as desigualdades que assolam o Brasil. Ela tem jogado luz sobre as condições de ensino, estudo e da realização da pesquisa no país que precisaram ser interrompidas para cumprimento das exigências sanitárias dos órgãos e agências de saúde, como uma das formas de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
Assim, com o alargamento da quarentena, as instituições estão transpondo as atividades presenciais para forma remota. Em muitos casos, sem debate necessário com a comunidade acadêmica, fragilizando ainda mais o processo de ensino-aprendizagem, e excluindo parcelas dos estudantes por esses não terem condições estruturais, e muitas vezes, psicológicas de voltarem suas atividades. É preciso que haja um intenso debate entre as parcelas das instituições, de modo a garantir que nenhum estudante possa ser prejudicado, na possibilidade de retomada das atividades de forma online. Enquanto, a ANPG discute sua posição sobre EAD, acompanhando as particularidades de cada instituição no Brasil, confira a posição inicial das entidades estudantis e de apgs pelo Brasil sobre o assunto afim de fomentarmos o debate sobre as aulas remotas e EAD.

Plano Emergencial da ANPG, UNE e UBES

APG ESALQ USP

APG UEPG

CARTA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DISCENTES DA APG-UEPG AO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UEPG

CARTA ABERTA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UEPG

APG UFC

Posicionamento da Comunidade Universitária da UFC

APG UFLA

Nota Oficial da APG-UFLA em relação às atividades remotas

APG UFRJ

APG UFS

APG Unesp Rio Claro

APG USP CAPITAL

APG Unicamp