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Jornalista ANPG

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A Associação de Pós-Graduandos e Pós-Graduandas da Universidade Federal de Sergipe (APG-UFS), no exercício de representação legal dos estudantes de Pós-Graduação (strictu sensu e lato sensu) da UFS, na pessoa de seus representantes legais, vem através desta nota manifestar repúdio à Portaria n.º 995, de 20 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, assinada pelo atual Ministro Milton Ribeiro, publicada no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2020, que nomeia a Professora Liliádia da Silva Oliveira Barreto, do Departamento de Serviço Social, como Reitora Pro Tempore para a Universidade Federal de Sergipe. Em 25 de novembro de 2020, também foi nomeado o Vice-Reitor Pro Tempore, o Professor Pedro Durão, do Departamento de Direito.
A atual intervenção federal em Sergipe não é um fato isolado. Desde 2019 até a presente data, o atual Presidente da República não respeitou em outras 14 (quatorze) entidades educacionais públicas a prática de escolher a primeira colocação da listra tríplice ou mesmo nomeou pessoas fora dela, a saber: na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri (UFVJM), além dos Institutos Federais de Santa Catarina e do Rio Grande do Norte.
Por conta desse panorama e como prova de prática recorrente do atual governo federal, está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565) que pede a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei n.º 9.192/1995 que permite a nomeação a partir da lista tríplice. E mais recentemente, o que também comprova a recorrência dos atos arbitrários praticados pelo Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759) no Supremo Tribunal Federal, requerendo que, na nomeação dos reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o Presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a observar os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas por essas entidades.
Ainda que as ações tenham objetivos diferentes e não tenham sido julgadas definitivamente, elas demonstram que politicamente há um modus operandi que tenta minar a autonomia das universidades e instituições federais. Modo esse que se alinha à lógica de declarações proferidas pelo governo seja no campo ideológico religioso ou político que circularam amplamente na imprensa e que tentavam configurar as universidades federais como locais de uso de drogas ou de balbúrdia, dentre outros ataques. O modus operandi aponta também alinhamento com a lógica do Programa “Future-se”, lançado pelo atual governo federal em 2019, e que liberava a captação de recursos para as universidades por meio de empresas privadas, mudando completamente o caráter com o qual atuam hoje. Esses ataques foram realizados sob a gestão do ex-Ministro da Educação Abraham Weintraub que teve como último ato, no dia 18 de junho de 2029, a tentativa de revogação de uma portaria de 2016 que previa a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de Pós-graduação. Na data de 23 do mesmo mês, sob duras críticas de entidades e da população, o MEC revogou o ato do ex-Ministro. Assim, o que se percebe, no entanto, é a continuidade da lógica de ataques e de deslegitimação, nesse momento, sob a prática de intervenção.
No caso específico da UFS, é de conhecimento da comunidade acadêmica que o processo eleitoral foi e está sendo conturbado. Três processos já foram ajuizados colocando o pleito em questão: um mandado de segurança coletivo, já julgado e que não obteve êxito; um requerimento de tutela provisória de urgência antecipada (em andamento) e uma ação popular (em andamento). Além dessas ações judiciais, também foi aberto o inquérito civil (n.º 1.35.000.000178/2020-31, em 8 de outubro de 2020) pelo Ministério Público Federal com o objetivo de apurar denúncia de ilegalidade do pleito, fato que interrompeu a nomeação do ex-Vice-Reitor Valter Joviniano de Santana Filho, o mais votado da lista tríplice do Colégio Eleitoral Especial, convocado pelo ex-Reitor Ângelo Roberto Antoniolli. Ocorre que na quarta-feira, 25 de novembro de 2020, o MPF decidiu pelo arquivamento deste inquérito por entender que “[…] a suposta ausência de uma legislação infraconstitucional não pode se sobrepor à autonomia universitária, no sentido de embaraçar processo democrático realizado por meio até então atípico, mas previamente autorizado em legislação federal”. Com esta decisão, o Ministério Público Federal afasta os supostos motivos que haviam ensejado a intervenção na Universidade Federal de Sergipe.
Diante do exposto, a APG UFS, assim como as demais entidades da mesma instituição, pede respeito à Comunidade Acadêmica e à Consulta Pública, bem como à legitimidade da lista resultante dela. É inadmissível que nossa Universidade, considerada a melhor da região Nordeste e a oitava do país (segundo a World University Ranking, divulgado pelo Times Higher Education) seja conduzida por uma pessoa empossada de forma antidemocrática e sem as qualificações necessárias para um cargo desse porte. Sendo assim, e por entender que as intervenções do governo federal abarcam motivos que extrapolam os fatos ocorridos em Sergipe, não reconhecemos a legitimidade da Interventora e de seu atual Vice (Reitora e Vice-Reitor Pro Tempore) então empossados e nos posicionamos pela defesa da autonomia universitária e do processo eleitoral democrático.

APG UFS
ANPG

26 de novembro de 2020

Todo o apoio da ANPG à carta aberta de pesquisadores e pesquisadoras das Universidades Federais pela efetiva prorrogação das bolsas de estudos em virtude da pandemia. Capes, CNPq e agência estaduais, como a Fapemig, assumiram o compromisso de estender os prazos das bolsas, contudo, apenas as bolsas CNPq que venceriam em dezembro foram efetivamente prorrogadas até o momento, o que tem gerado justificada apreensão e insegurança na comunidade acadêmica. Vamos manter a pressão para que nenhum pesquisador seja prejudicado!

 

Leia abaixo a carta na integra e acesse o abaixo assinado!

 

Dia 16 de Outubro é comemorado o Dia Mundial da Ciência e Tecnologia. Essa data deveria marcar a valorização de cientistas e pesquisadores que constroem o conhecimento e produzem avanços civilizatórios. No entanto, neste ano de 2020, a efeméride acontece em meio a uma contradição: por um lado, a necessidade objetiva de avanço científico para salvar vidas em meio à pandemia; de outro, o crescimento do negacionismo científico como forma de sustentação de governos autoritários.

Se nos países centrais do mundo a reação à pandemia foi ampliar os investimentos em ciência e tecnologia, dando curso inclusive a uma disputa não declarada pela descoberta da vacina, no Brasil o que se vê é a autofagia: o governo Bolsonaro opera, conscientemente, um processo de desmonte da ciência, tecnologia e dos instrumentos de planejamento do Estado.

Desde 2015, o Brasil vem em contínuo declínio nos investimentos em C&T. Os números falam por si: orçamento do ministério foi reduzido de 8,7 bilhões, em 2014, para apenas 2,7 bilhões em 2021, sendo que sob governo Bolsonaro há nítido viés autoritário e revanchista contra a comunidade científica.

Fosse um revés meramente conjuntural, já representaria um problema, mas sendo um desinvestimento continuado, passa a ser uma ameaça para o futuro do país e para a própria soberania nacional. A maior prova disso é a fuga de cérebros, triste realidade que faz do Brasil fornecedor de mão de obra qualificada – e paga com recursos públicos – para fomentar o desenvolvimento de outros países, notadamente aqueles que mais interpõem ao desenvolvimento autônomo da nação.

Portanto, o Brasil faz um movimento de sabotagem à ciência e tecnologia em um momento em que as grandes potências, além da busca pela vacina, já disputam lugar no novo contexto produtivo, marcado pela indústria 4.0, pela nanotecnologia, inteligência artificial e outras inovações. Perder esse passo significa ser relegado ao subdesenvolvimento – e, portanto, à pobreza e desigualdade – por novas décadas.

Diante dessa realidade, a ANPG apresenta à sociedade o Plano Emergencial Anísio Teixeira para a ciência brasileira, buscando recolocar os pesquisadores e ciência como vértices de um projeto reconstrução do país. É disso que se trata: reconstruir um país dilapidado pela crise econômica e divisão política vividas, pelo menos, nos últimos 5 anos.

O Brasil não conseguirá se reerguer de uma crise tão profunda sem a intervenção do Estado nacional na concepção e execução de um plano de médio e longo prazos, um projeto nacional que resgate a necessidade desenvolver de maneira soberana o país, maximizando suas potencialidades e reduzindo suas deficiências, no contexto produtivo atual.

O Plano Emergencial Anísio Teixeira é o instrumento que a ANPG traz para colaborar com o debate para a salvação do sistema de ciência e tecnologia e reconstrução do país.

Flávia Calé, presidenta da ANPG

Flávia Calé foi reeleita presidenta da ANPG em chapa única, o que demonstra a unidade e a maturidade do movimento de pós-graduandos em deixar diferentes menores de lado para focar nos objetivos principais: defender a vida, a ciência e a democracia.

Passado o 27º Congresso, que demonstrou o respaldo institucional e a capacidade de mobilização da entidade, o site entrevistou Flávia para conhecer os principais desafios da gestão que se inicia e as bandeiras pelas quais os pós-graduandos e as pós-graduandas lutarão no próximo período. Acompanhe.

P: O Congresso teve como motes a defesa da vida, da ciência e da democracia, uma pauta de resistência. Qual o seu balanço da gestão que terminou?

R: Assumimos em 2018 já em um momento bastante difícil da história do país. Quando a extrema-direita venceu as eleições, ficou evidente que se encerrava um ciclo político e abria-se um período de luta contra retrocessos. Avalio que as lutas de estudantes, professores, cientistas, da sociedade em geral, conseguiu barrar a imposição de uma série de pautas obscurantistas.

Talvez o maior exemplo tenha sido o tsunami nas ruas contra os cortes na educação e na ciência, mas também conseguimos derrotar a fusão entre Capes e CNPq, o fim do incentivo à política de cotas na pós-graduação, adiamos o Enem, conseguimos melhorar o orçamento da Educação em 2020, garantimos o pagamento das bolsas do CNPq e, principalmente, conseguimos tirar o país ministro da Educação da história. Por qualquer ângulo que se olhar, Bolsonaro tem nas pautas da educação e da ciência grandes obstáculos para impor seu projeto autoritário. Então, o balanço é de uma resistência ativa e vitoriosa.

P: E para o próximo período, quais as principais lutas?

R: A primeira questão continua sendo a luta em defesa da vida, porque a pandemia não acabou, estamos chegando em 140 mil mortos e sem controle da situação. Precisamos denunciar o governo genocida de Bolsonaro, porque a maioria dessas mortes poderia ter sido evitada se ele não fosse contra a ciência e aliado do vírus – por isso, dizemos que é genocida. E precisamos nos unir e lutar para salvar vidas.

A segunda e também imediata é reverter os novos cortes nos orçamentos da educação e da ciência. A proposta do governo na Lei Orçamentária Anual para 2021 é uma vergonha. Corta mais 1,8 bi da educação e joga o orçamento da ciência e tecnologia no pior patamar da história recente. A C&T pode entrar em colapso, não é exagero. Até o orçamento deficitário do CNPq é dependente da aprovação da regra de ouro, sem ela os recursos para bolsas de estudo só chegam até março. Então, lutar contra o desmonte é algo para já!

P: O Brasil vive crises múltiplas, sanitária, política e econômica. Em meio a essa situação trágica, a ciência passa por restrições orçamentárias que ameaçam desmontar o sistema nacional de C&T. Como você vê essa situação?

R: Voltamos mais de uma década atrás nos investimentos em ciência e tecnologia. Capes e CNPq passam por cortes de bolsas e até mesmo tentativas de desmonte, ameaças de fusão, uma situação difícil. Nós acreditamos que não há saída para a crise sem colocar a ciência e tecnologia no centro da reconstrução nacional. Em todos os países desenvolvidos e mesmo nos países em desenvolvimento, a pandemia fez os Estados nacionais investirem nesse setor estratégico. A corrida pela vacina, inclusive, se tornou uma disputa geopolítica entre as grandes nações.

A ANPG apresentou o Plano Emergencial Anísio Teixeira para a ciência e os pesquisadores com o intuito de fazer um chamado à sociedade e às instituições para a busca de alternativas. Em nossa concepção, não há caminho para a retomada do crescimento, para a reconstrução do país sem que coloque a valorização da ciência e da pesquisa no centro de um projeto nacional de desenvolvimento.

Para isso, precisamos ter prioridade e planejamento. Nosso plano fala em 150 mil bolsas para mestrado e doutorado, porque é preciso reverter a lógica de cortes contínuos e ainda garantir o prolongamento das atuais bolsas em virtude da pandemia. Propõe também o reajuste das bolsas, que estão congeladas desde 2013.

Falamos em 50 mil bolsas de pós-doutorado, porque o Brasil vive uma dramática fuga de cérebros, jovens qualificados que não têm perspectivas profissionais aqui. Em geral, muitos estudaram em universidades públicas e tiveram bolsas de estudos. Ou seja, o Brasil financia indiretamente o desenvolvimento dos outros. É uma economia burra. Precisamos manter e dar perspectivas para que façam ciência e gerem riqueza aqui.

Estamos numa época de mudanças de paradigmas. Revolução 4.0, nanotecnologia, inteligência artificial, internet das coisas, tecnologia 5G… Se o Brasil perder o passo nessa revolução produtiva, estará condenado ao subdesenvolvimento por décadas. Então, o Plano Emergencial Anísio Teixeira é pensando no Brasil que queremos e precisamos construir.

P: E como seria possível financiar esse plano num período de crise econômica e tantos cortes?

R: Aí é que está o problema: o Brasil deixou de pensar no amanhã para lamentar o hoje. Esse governo é raso, não tem proposta, vive “da mão pra boca”. Mas se não semear o futuro, não sairemos desse atoleiro. Em todos os países foram realizados esforços gigantescos para atravessar a pandemia e, dentro das estratégias de cada país, em geral houve incremento dos recursos para a ciência. Aqui no Brasil, não. Aqui, o orçamento de C&T vem caindo vertiginosamente desde 2014, de 8,7 bilhões vamos para 2,7 bi em 2021. Na Educação, o cenário é parecido. E tem a EC 95, que impede gastos sociais, mas deixa rolar solto os gastos para financiar a rolagem da dívida – é a fórmula para a destruição do país.

Na nossa proposta, os recursos do Fundo Social do pré-sal podem ser uma fonte importante de financiamento. O fim do contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico também, o que pode ser feito pautando e aprovando imediatamente o PLP 135/2020. A retirada dos recursos próprios das universidades do teto de gastos e a revogação da própria EC 95. Para tudo isso existem propostas em tramitação no Congresso Nacional.

P: O governo nomeou o terceiro colocado na lista tríplice na UFRGS. O que fazer diante dos ataques à autonomia universitária?

R: Isso é gravíssimo! É uma prática autoritária e abusiva a nomeação de interventores alinhados ideologicamente para gerir as universidades. Desde seu início, o governo Bolsonaro usa uma tática de perseguir e criminalizar a universidade pública. Na verdade, é o obscurantismo tentando se impor para controlar a produção de conhecimento, pois sabem que o ambiente de livre debate de ideias é terreno hostil para quem deseja o autoritarismo.

Em todos esses episódios de ameaça à democracia e ataque às instituições houve firme reação da sociedade, inclusive formando frentes amplas, que foram de movimentos sociais às lideranças de diversos partidos no Congresso. Nossa perspectiva é somar forças com entidades estudantis, acadêmicas, científicas, sindicais e com o mais amplo campo de representantes no parlamento para pressionar o Executivo contra esse ataque frontal à autonomia universitária, que é uma disposição constitucional.

P: Apesar da intensidade dos debates e da pluralidade de ideias presentes na pós-graduação, o Congresso te reelegeu presidenta em chapa única. A que você atribui esse acontecimento?

R: A pandemia adiou o 27º Congresso da ANPG, que era para ter acontecido no meio do ano e de maneira presencial. Realizar um evento desse porte virtual exigiu muita maturidade de todos os envolvidos. Mas a principal questão é a construção unitária da gestão e o foco em unir esforços contra o inimigo comum, que é o governo de extrema-direita.

Divididos, estaríamos mais fragilizados para enfrentar essa tentativa de desconstrução do Brasil, de dividir nosso povo, de desmontar o conhecimento construído por gerações e gerações. Unidos conseguiremos dar um basta no obscurantismo e descortinar dias melhores para o nosso povo.

PERFIL

Flávia Calé, reeleita presidenta da ANPG é mestranda em História Econômica na USP, além de membro do Conselho Superior da Capes. Foi diretora da União Nacional dos Estudantes e da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro. É mãe da Aurora, neném de 1 ano e quatro meses.

A plenária final do 27º Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) foi aberta, na manhã deste sábado, com o debate “Desafios e perspectivas da educação e da ciência no Brasil”, tendo como participantes o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luís Davidovich; Marcus Vinicius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Ana Lúcia Gazzola, professora e ex-reitora da Universidade Federal de Minas Gerais; Ana Estela Haddad, professora da Pós-Graduação em Ciências Odontológicas da USP; Rogério Correia, deputado federal pelo PT-MG, Alice Portugal, deputada federal pelo PCdoB-BA; e Raquel Melo, mestranda da USP. Dirigiram a mesa a presidenta e a vice-presidenta da ANPG, Flávia Calé e Manuelle Matias, respectivamente.

O reitor Marcus Vinicius David, que também representou o Andifes, do qual é vice-presidente, iniciou sua reflexão abordando os riscos de ampliação das desigualdades na aprendizagem, em virtude das disparidades de acesso à conexão de internet. “A crise da pandemia trouxe um desafio para a educação que é como vamos lidar com as perdas que nós tivemos por conta da interrupção e modificação das estratégias das atividades educacionais em nosso país.”

Em sua avaliação, um dos efeitos da pandemia foi alargar assimetrias entre o sistema público e o particular. “Claramente, quando olhamos a educação básica, tivemos uma interrupção drástica de oferta na educação pública, ao mesmo tempo em que o ensino privado conseguiu manter algum nível de atividade usando tecnologias remotas”, exemplificou.

Ele diz que a Andifes procurou as entidades de gestores de secretarias estaduais e municipais de educação, cumprindo um papel que lamentavelmente o Ministério da Educação se omitiu em exercer. “Estamos lidando com uma perda educacional que precisaremos lidar no futuro imediato”.

A professora da UFMG Ana Lúcia Gazzola, ex-presidenta do Andifes, disse que o advento do isolamento social, necessário à contenção da Covid-19, impôs e acelerou processos que até então vinham sendo implantados com vagar, o que traz novos desafios para as universidades. “A vida nos está testando e valores da educação para o século 21, que discutíamos, mas implementávamos em marcha lenta, como adaptabilidade, criatividade, resposta a problemas, trabalho em rede e liderança entraram na ordem do dia como necessários à nossa sobrevivência, não apenas como instituição universitária, mas também como sociedade”, avaliou.

Gazzola alertou para um impasse que se coloca no mundo pós-pandemia: a luta entre os que veem a necessidade de avanço como sociedade ou os que desejam reforçar as iniquidades. “É fundamental que trabalhemos para que o suposto mundo novo se construa na direção que nos pareça correta, e disso não estou segura. Quero acreditar, mas temo que o mundo não reforce os acertos, mas insista em erros que nos afastem de nossa humanidade.”, disse.

Nesse contexto, ela exalta como fundamental o papel das instituições de ensino e dos estudantes para evitar que o pior cenário se concretize. “Mas temos de ter esperança, lutar por ela. E nessa luta, a voz das universidades públicas deve ser um de nossos principais instrumentos para liderar o debate. A voz dos estudantes talvez seja a mais imprescindível, pois sem vocês não há resistência ao arbítrio”.

A professora criticou duramente o governo federal que, em sua opinião, empreende um retrocesso civilizatório no país. “Presenciamos ataques sistemáticos à democracia e à independência entre os poderes. Desunião e confronto entre os poderes da República por parte do executivo, falta de respeito a direitos fundamentais, violências de toda ordem praticadas pelo Estado, ausência de empatia em relação às perdas humanas”, disse.
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, lamentou chegar à segunda década do século 21 tendo que voltar a questões superadas há séculos pela ciência e a defender as técnicas que deveriam ser usadas para beneficiar o país. “Eu nunca pensei que agora, em 2020, teria que afirmar que a Terra não é plana, é redonda; que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, ao propagar os incêndios que acontecem na Amazônia, não faz mais nada que difundir dados que são acessíveis universalmente. O que estamos vendo em relação ao INPE é a velha história de matar o carteiro porque a notícia é ruim”, ironizou.

O palestrante alertou para as ameaças que pairam não apenas o INPE, mas outras instituições públicas de planejamento e pesquisa que servem ao Estado. Na sua visão, lideranças de viés autocrático querem impor suas convicções sobre as evidências científicas. “Estamos diante do desafio de proteger instituições públicas como as universidades, o INPE e outras que estão ameaçadas pela inteligência que trazem, porque a inteligência costuma ser uma ameaça a governos autoritários e truculentos”.

Davidovich traçou um paralelo entre o que houve no mundo após a 2ª guerra e o que se espera do pós-pandemia. No Brasil, por exemplo, foi um momento de valorização da ciência, quando foram criados o CNPq e a Capes. O físico valorizou conquistas das universidades brasileiras em seu tempo relativamente curto de existência, como a separação de isótopos do urânio e a descoberta do pré-sal, energia de biomassa, dentre outras.

Apontando as insuficiências que ainda existem em nosso sistema nacional de C&T, o presidente da ABC falou sobre o baixo número de pesquisadores, critério em que o Brasil perde para outras nações em desenvolvimento. “O número de pesquisadores por milhão de habitantes no Brasil é cerca de 700. A Argentina nos ganhou nessa: eles têm 1.100 por milhão de habitantes, 50% a mais”.

O professor desmontou o argumentou de que o Brasil gasta muito com educação em relação a outros países, como alguns economistas liberais afirmam. “Em 2016, o Brasil gastou cerca de U$ 3800 por aluno do ensino fundamental (a média da OCDE é U$ 8600); U$ 3700 por aluno do ensino médio (média OCDE: U$ 10200) e U$4100 por aluno do ensino médio e ´[os-ensino médio não superior (média da OCDE: US10000)”, apresentou em slide.

Rogério Correa, deputado federal mineiro, caracterizou o governo Bolsonaro como de ultradireita e obscurantista, que não apenas nega como trabalha contra a ciência. “O presidente transformou a pandemia no Brasil em um genocídio. Já passamos de 130 mil mortos, vamos passar 150 e, nesse ritmo, chegaremos a 200 mil mortos. Isso acontece principalmente pela negação da ciência”.

O deputado fez coro com outros participantes na revolta contra a intervenção em universidades federais e as tentativas de calar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Mas também caracterizou o governo como ultraliberal e, dessa forma, defendeu a luta para recompor o orçamento da Educação no próximo ano e aprovar leis que garantam o não contingenciamento dos recursos para as universidades, como forma de limitar o poder de retaliação do bolsonarismo.

Lembrando o “tsunami” da educação, Correa enalteceu a resistência popular contra os desmandos do governo, que conseguiu impedir o avanço de certas pautas e até vitórias pontuais. “É importante ressaltar as vitórias que tivemos ao inviabilizar que eles conseguissem destruir as universidades e IFES. E temos outras vitórias, como o Fundeb. Aprovamos o Fundeb com muita pressão popular. Isso acena com a possibilidade de obter vitórias mesmo nesse momento”.

A deputada federal baiana Alice Portugal ressaltou o papel desempenhado pelos pós-graduandos que têm atuado na linha de frente do combate à pandemia de Covid-19. “Não há dúvida de que nos laboratórios deste país, muitas vezes sem bolsa, com bolsas suspensas, estão os pós-graduandos brasileiros a enfrentar a pandemia, a dar lições de solidariedade, a produzir álcool gel e outros EPIs nas universidades brasileiras, contraditando a opinião atrasada e incorreta de setores do governo”, disse.

Alice também destacou a importância da organização e mobilização dos pós-graduandos através da ANPG, que foi voz ativa em todos os grandes debates educacionais dos últimos anos, seja nos avanços produzidos pelos governos de centro-esquerda, como a destinação de 10% do PIB e de recursos do pré-sal para a área, seja agora, na resistência contra os ataques da ultradireita.

Ana Estela Haddad, professora da USP, também fez referência ao papel das mobilizações estudantis contra o governo. “Vocês que foram às ruas para questionar esse estado de coisas, de negação de tudo, negação da política, da saúde, da educação, da ciência e tecnologia… tudo está em risco, tudo está sendo destruído.”

Ela lembrou as políticas do ciclo progressista que quadruplicou os recursos da Educação e multiplicou o número de estudantes no ensino superior. Afirmou que nessa área as políticas se relacionam e influenciam, desde o ciclo básico até a pós-graduação, de forma sistêmica. Fez ainda referência à importância de defender o setor público dos ataques do atual governo. “Nesse período de crise sanitária, a resposta maior veio das universidades, veio das instituições públicas.”

A mestranda da USP Raquel Melo afirmou que a síntese que o 27º Congresso da ANPG traz é um chamado à unidade dos estudantes para resistir ao desmonte das instituições e políticas públicas pelo projeto neoliberal. “Precisamos de unidade para revogar a Portaria 34 da Capes, para derrubar a PEC do teto de gastos, para derrotar Bolsonaro e Mourão e seu projeto”, afirmou. “Por isso é tão importante a gente ver uma ANPG cada vez mais democrática, com mais forças políticas da esquerda conseguindo conversar, conseguindo construir e avançar com a entidade”, finalizou.

Raquel também falou sobre a necessidade de democratizar cada vez mais a universidade e apresentar o projeto dos pós-graduandos para a educação e a ciência. “Cada um precisa sair daqui para organizar sua APG, organizar os pós-graduandos, porque nós precisamos resistir, mas também precisamos avançar!”

Em clima de muita unidade e disposição para a luta, Flávia Cale foi reeleita presidenta da ANPG por unanimidade, na plenária final do XXVII Congresso Nacional de Pós-Graduandos. O congresso que reuniu milhares de pós-graduandos e dezenas de associações de pós-graduações renovou também as pautas políticas da entidade. A ANPG reafirma o compromisso de batalhar incansavelmente para defender a vida, a democracia, a ciência e a universidade pública. O instrumento para isso é o Plano Emergencial Anísio Teixeira, que coloca a ciência e os pesquisadores no centro da reconstrução nacional.

Os cinco dias de intensos debates do 27º Congresso e do 43º CONAP da ANPG demonstraram a unidade e a disposição do movimento nacional de pós-graduandos para se manter em luta permanente em defesa da democracia, das universidades, da ciência e da pesquisa.

Em tempos de pandemia, com multiplicidade e concorrência de afazeres relacionados às pesquisas, ao trabalho e as tarefas domésticas, 943 pós-graduandas e pós-graduandos se inscreveram para participar das atividades do Congresso e 55 Associações de Pós-Graduandos (APGs), de diversos locais do país, estiveram como delegadas no CONAP.

Ao encerrar a sala virtual de debates do Conselho, Flávia Calé, presidenta da ANPG, convocou todos a acompanharem, através do Youtube, a mesa de abertura da plenária final do 27º Congresso, que se realiza na manhã deste sábado (19/09).

Sob o lema “Desafios e perspectivas da educação e da ciência no Brasil”, o debate será das 10h às 12h e terá como participantes o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luís Davidovich; Marcus Vinicius David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Ana Lúcia Gazzola, professora Universidade Federal de Minas Gerais; Ana Estela Haddad, professora da Pós-Graduação em Ciências Odontológicas da USP; Rogério Correia, deputado federal; e Raquel Melo, mestranda da USP.

Flávia Calé finalizou destacando o papel desempenhado pelas entidades no último período. “Tem sido um momento muito duro, mas nossa capacidade de organização, a retomada de diversas APGs pelo país afora, e a busca permanente pela construção da unidade mostram a nossa capacidade de resistir e construir dias melhores!”

Na manhã desta sexta-feira, 18 de setembro, aconteceu a abertura do 43º Conselho Nacional de Pós-Graduandos, sob o lema “Pacto pela vida e pela democracia: pós-graduandas e pós-graduandos em defesa da ciência e do(a) pesquisador(a).” A mesa contou com a participação do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro; Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; além de Flávia Calé, presidenta da ANPG, que mediou o debate.

Iago Montalvão ressaltou a importância das universidades para a produção de conhecimento, para o enfrentamento à crise de saúde pública e para o enfrentamento do pensamento obscurantista que marca o bolsonarismo. “Esse governo tem feito um ataque coordenado às universidades públicas, porque essas instituições, que contemplam justamente a produção científica – e, por isso, a gente chama esse governo de anticientífico -, são as instituições que de alguma forma ameaçam o projeto conservador e reacionário do bolsonarismo”, valiou.

“Não é à toa que eles estão estrangulando os orçamentos das universidades e institutos federais, não é à toa que estão estrangulando os orçamentos do CNPq e da Capes, não é à toa que estão nomeando interventores nas universidades e IFES, é porque esses espaços, além de terem uma grande rejeição ao governo Bolsonaro, têm também uma coisa com a qual eles não conseguem sobreviver, que é a produção científica de conhecimento, porque isso rompe paradigmas”.

O presidente da UNE ressaltou a importância da organização de agendas comuns de lutas entre as entidades para impedir retrocessos e exemplificou com uma live realizada com reitores, líderes de diversos segmentos da sociedade civil e parlamentares de amplo espectro político contra as intervenções nas universidades e contra os cortes na educação. “Há uma capacidade de amplitude e de unidade em torno da defesa da democracia e da autonomia universitária e do orçamento da educação e da ciência, que são as duas preocupações mais urgentes nesse momento”, avaliou.

Ildeu Moreira, presidente da SBPC, iniciou sua exposição parabenizando a ANPG pelo êxito do Congresso e convidando a entidade a apresentar os vídeos selecionados no “Minuto da Ciência” durante os trabalhos da 72ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. “[É importante] essa preocupação de divulgar e compartilhar ciência, ainda mais nesse momento crítico que estamos vivendo, em que há uma corrente mundial, que no Brasil tem uma presença nos altos escalões, de desvalorizar a ciência, que é uma conquista da Humanidade”.

Segundo o palestrante, fatores como falta de coordenação e investimentos escassos dificultaram muito as ações de contenção ao Covid-19 no Brasil, o que se contabiliza em mais de 135 mil mortes até o momento, “A falta de um planejamento nacional de enfrentamento à pandemia, como aconteceu em outros países, o atraso na tomada de medidas, os recursos insuficientes, o SUS, que vinha sendo desvalorizado ao longo do tempo”, são exemplos da condução catastrófica do combate à pandemia pelo governo federal.

Ildeu criticou a escassez de recursos aplicados diretos em pesquisa sobre os problemas relacionados à doença. “O Brasil está investindo menos de 1 bilhão de reais em pesquisa para o enfrentamento dessa situação”, disse. “O Brasil foi pego no contrapé, num momento de desindustrialização, de cortes muitos elevados em ciência e tecnologia, o que fez com que muitos laboratórios tivessem dificuldades de atuar no enfrentamento à pandemia, mas as universidades e instituições públicas de pesquisa estão fazendo um esforço gigantesco”, completou.

Sobre os investimentos globais do país em ciência e tecnologia, o presidente da SBPC apontou como gravíssima a situação orçamentária no MCTIC, que terá previsão de apenas 2,7 bilhões para 2021. “Isso significa menos de 1/3 do que tínhamos há dez anos atrás”.

Assim como Iago Montalvão, Ildeu salientou a importância de ampla união dos segmentos relacionados à educação e à ciência para resistir contra os retrocessos e citou como exemplo o trabalho conjunto das entidades que coletou mais de 1 milhão de assinaturas em defesa do CNPq, pressionando o Congresso Nacional a garantir os recursos adicionais para o pagamento dos bolsistas da agência, em 2019.

Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, acusou a irresponsabilidade genocida do governo federal pelo quadro trágico da pandemia, que, segundo ele, normalizou a morte a ponto de hoje se “comemorar” a queda de mil mortes diárias para setecentas vidas perdidas por dia.

Pigatto considera uma luta central que deve unir todos os segmentos é a derrubada da Emenda Constitucional 95, o chamado Teto de Gastos, que congelou investimentos em áreas sociais, inclusive no Sistema Único de Saúde, por 20 anos. “A emenda 95 é a chamada emenda da morte. Nós estamos na luta para revogá-la e também considerá-la inconstitucional. [Para isso,] temos ações de mobilização social, junto ao Supremo Tribunal Federal e também junto ao Congresso Nacional”.

Ele destacou o papel da Frente Pela Vida, fórum que reúne entidades acadêmicas, sociedades científicas e movimentos da sociedade civil, responsável pela realização de uma marcha virtual à Brasília e a criação de um plano emergencial de enfrentamento à pandemia. “Nós estamos salvando vidas. O SUS está salvando vidas. Nós, que não somos terraplanistas e negacionistas, nós que acreditamos na ciência, estamos salvando vidas”, afirmou.

Pigatto conclamou as entidades a aderirem e mobilizarem a petição pública “O SUS merece mais para 2021”, que visa manter o piso emergencial que foi alocado para o SUS em 2020 também para o próximo ano, pois do contrário a saúde sofrerá grandes perdas de recursos. “Serão mais de 35 bilhões retirados da saúde pública em um contexto em que a pandemia ainda não vai acabar, que as consequências dela na vida das pessoas irá continuar”, alertou.

Concluindo o debate, Flávia Calé identificou Bolsonaro e seu governo como de viés fascista e autoritário. “Bolsonaro tornou professores, alunos e pesquisadores inimigos da nação. E criou uma falsa dicotomia entre economia e vida. Ele não defendeu nem a economia e nem a vida”, acusou.

Para Flávia, a defesa da vida e da retomada do crescimento com foco no emprego e na renda torna-se o centro para o enfrentamento correto ao fascismo e ao bolsonarismo, pois ele se vale de argumentos ideológicos para levar a cabo um verdadeiro extermínio. “Bolsonaro pegou esse discurso anticientífico para levar a cabo um projeto de genocídio no Brasil, em especial da classe trabalhadora e das populações mais vulneráveis do país”, condenou.

A mensagem final da presidenta da ANPG também conclamou para a união de forças como caminho para enfrentar o momento delicado para o país. “É um esforço permanente. Dimensionar o inimigo e unir amplas forças sociais para conseguir a superação do bolsonarismo, a superação desse projeto autoritário em curso no Brasil”, finalizou.

 

 

Acesse aqui o texto base para as discussões do 43 Conselho Nacional de Pós-Graduandos.

Amanhã, a programação começará às 10hs, com uma mesa de debate intitulada de Pacto pela vida e pela democracia – Pós-graduandos (as) em defesa da ciência e do (a) pesquisador (a). Você pode acessar aqui https://bit.ly/3hvUml0

Logo após a mesa, os responsáveis que inscreveram as APGs receberam o link para uma sala do zoom, na qual irá ser realizado o debate entre as apgs no período da tarde. Avisaremos o horário de inicio durante a mesa pela manhã.

Ah. Assinem e compartilhem o Plano Emergencial Anísio Teixeira.  www.congressoanpg.com.br

Programação

 

18/09 – Sexta-feira

10hs – 43º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos

Mesa de debate – Pacto pela vida e pela democracia – Pós-graduandos (as) em defesa da ciência e do (a) pesquisador (a).

Youtube: https://bit.ly/3hvUml0

 

19/09 – Sábado

10h – Mesa de debate – Desafios e perspectivas da educação e da ciência no Brasil

Plenária final do congresso da ANPG

Youtube: https://bit.ly/2DYXSGL

A direção da ANPG deseja um bom congresso e conap a todos!