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A segunda mesa de debates do 42º Conap recebeu o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, os professores Otaviano Helene, do Instituto de Física da USP, Soraya Smaili, reitora da Unifesp, e, Luiz Eduardo Acosta, da UFRJ, para tratar dos cortes na educação e na ciência e os desafios do financiamento público.

Primeiro a se apresentar, Otaviano Helene relembrou o projeto “Ponte para o Futuro”, que deu lastro ao governo Michel Temer junto aos mercados, como marco de uma política de redução dos investimentos do Estado em educação e ciência e tecnologia. Crítico à cópia do modelo norte-americano de fundos patrimoniais como forma de financiamento das universidades, Helene diz que a proposta do governo não capta recursos, mas transfere recursos públicos para o setor privado. “Se você pegar a versão atual do Future-se, ele fala em fundos patrimoniais nos moldes da lei 13.800, mas cuja origem é o MEC. São exatamente aqueles 10, 100 ou 50 bilhões de reais do orçamento do MEC, que vai ser dirigido para as universidades que aderirem ao Future-se”, diz.

O modelo pretendido pelo MEC, que supostamente dá certo no exterior, é apenas um invólucro para a privatização das universidades. “Para aderir ao Future-se você vai ter que se associar a uma OS e responder a demandas empresariais. Ou seja, é dinheiro público passado para fundos que vão ser administrados por setores privados, que nada tem a ver com os fundos patrimoniais das universidades americanas”, apontou o professor da USP.

Celso Pansera abordou os riscos de diminuição drástica da pós-graduação e ampliação dos desequilíbrios regionais na produção científica com o corte das bolsas dos programas 3 e 4. “No Ceará, a política de fechar cursos de mestrado e doutorado notas 3 e 4 significa fechar 80% das vagas. A mesma coisa no Piauí, em Alagoas. Está acontecendo um esvaziamento dos cursos de pós-graduação, redução do número de alunos concorrendo, fechando cursos”.

Para o ex-ministro, as entidades e a comunidade científica precisam atuar em conjunto e interferir nos debates sobre os projetos que estão em andamento no Congresso, sob pena de ficarem inertes enquanto um pacote destrutivo é aprovado. “Temos uma realidade colocada no país. Nós vamos fazer o que? Vamos negar a realidade e se ausentar dela? Acho que não. Temos que achar fórmulas de unificar o ambiente universitário e os atores que produzem ciência para atuar de uma forma comum”, orientou.

A reitora Soraya Smaili exaltou as grandes lutas travadas em 2019 e disse que o caminho para enfrentar os ataques à ciência é disputar a opinião na sociedade, mostrando o trabalho realizado pelos pesquisadores para o povo. “Vocês fizeram experimentos, fizeram aulas nas ruas, ciência nas ruas, estão indo para as escolas, estão fazendo o que nós temos que fazer: falar com a sociedade e mostrar para a sociedade o quão importante é o que nós estamos fazendo, que não tem balbúrdia”.

Luiz Eduardo Acosta, professor da faculdade de Serviço Social da UFRJ, contextualizou as propostas do MEC para a educação universitária como produtos de um momento de ultraliberalismo. “O Future-se é um projeto do capital para as universidades”, concluiu.

O 42º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos da ANPG teve início, nesta sexta-feira, 15 de novembro, no campus da Unifesp de Guarulhos, com a mesa de abertura “Os pós-graduandos em defesa da universidade, da ciência e da democracia”. Estiveram no ato Flávia Calé e Manuelle Matias, presidenta e vice da ANPG, os professores Dra. Margarida Silvestre (Unifesp), Nilton Brandão (ProIfes), Vicente Ribeiro (UFFS) e Rodrigo Medina (Andes-SN), além dos estudantes Marcos, da APG da Unifesp, e Regina Brunet, representante da União Nacional dos Estudantes.

Ao compor a mesa, Flávia Calé situou a importância da realização do encontro dos pós-graduandos em um momento que é necessário debate e mobilização para defender a educação, a ciência e a democracia. “Vivemos um momento difícil da história brasileira e é preciso ter capacidade de mobilização e amplitude, unindo segmentos diversos da sociedade para resistir aos ataques do governo de extrema-direita e impedir retrocessos”, disse.

O governo federal e o projeto “Future-se”, lançado pelo Ministério da Educação como meio de desobrigar o governo a sustentar financeiramente as universidades, foram os alvos prioritários das críticas dos palestrantes. Para Nilton Brandão, o projeto é uma tentativa de realizar uma reforma universitária sem nominá-la como tal e representa ameaças à autonomia universitária. “O Future-se não trata de educação, ele tem vícios de origem, pois sequer ouviu os setores ligados à área. É um projeto econômico que deveria se chamar “Fature-se””, criticou.

Embora seja cético quanto ao atual parlamento, Nilton apresentou que o foco de resistência institucional possível para evitar retrocessos na educação superior é o Congresso Nacional, já que não há diálogo com o Executivo. Para o professor, um caminho seria intervir para a aprovação de um projeto de lei que regulamente a autonomia universitária como uma alternativa ao Future-se. “Isso derrubaria os riscos quanto à autonomia”, disse.

A reitora do campus Guarulhos da Unifesp, professora Margarida, ressaltou o caráter de resistência da instituição que dirige, situada em um bairro da periferia de um município paulista. Para ela, no atual momento, há uma tentativa de restringir a pós-graduação com os cortes das bolsas. “O grande desafio é manter o tamanho da pós-graduação no Brasil, preservando os programas 3 e 4”.

Rodrigo Medina, representante do Andes – Sindicato Nacional, apontou que as universidades federais são patrimônio do povo brasileiro e a educação deve ser um instrumento para a emancipação de todos, mas o MEC tem agido como agente sabotador do sistema educacional. “O maior algoz do ensino público brasileiro, infelizmente, é um professor federal”, disse, em alusão ao ministro Abraham Weintraub, docente da Unifesp.

Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Vicente Ribeiro alertou para os ataques à autonomia universitária e à democracia nas instituições federais que têm sido frequentes no governo Bolsonaro, através da indicação de interventores para as reitorias – na UFFS, o reitor nomeado, à revelia da eleição interna, foi o último colocado na disputa.

“Os ataques à autonomia e à democracia devem fazer com que revigoremos estes princípios”, afirmou, lembrando que, em reação à atitude do governo, o Conselho Universitário da UFFs aprovou, por 2/3 dos votos, a destituição do reitor nomeado.

Regina Brunet, diretora da União Nacional dos Estudantes, abordou a importância da pesquisa para o desenvolvimento de uma nação como o Brasil, que se situa na periferia do capitalismo mundial. Representando os pós-graduandos da Unifesp, Marcos abordou o exemplo da revolta popular ocorrida no Chile para defender a mobilização popular como a forma mais efetiva de enfrentar as medidas antidemocráticas do governo Bolsonaro.

Conferência “Da Reforma de Córdoba aos dias de hoje: os desafios para o exercício da autonomia universitária”

O ex-reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Naomar Almeida, foi o palestrante na mesa “Da Reforma de Córdoba aos dias de hoje: os desafios para o exercício da autonomia universitária”, em que abordou historicamente os diferentes modelos de estruturação das universidades e da autonomia universitária.

Segundo Naomar, por não disporem livremente de seu patrimônio e serem geridas de acordo com os preceitos gerais do serviço público, a autonomia universitária no Brasil sempre encontrará certos limites, como, por exemplo, para a contratação por notório saber e não por concurso ou a compra de certo material mais caro por ter tecnologia superior. “A produção científica pode conflitar com a economicidade”, afirma Naomar.

Nos termos do Regimento do 42º CONAP, a Comissão de Organização recebeu 55 pedidos de filiação e credenciamento de entidades aptas para indicarem seus delegados. Conferidos os documentos exigidos, foram 54 entidades pré-credenciadas, a saber:

ESTADO INSTITUICAO
Amazonas INPA
Amazonas UEA
Amazonas UFAM
Bahia UFBA
Bahia Fiocruz
Ceará UFC
Distrito Federal UNB
Distrito Federal Fiocruz
Goias Instituto Goiano de Direito
Goiás UFG
Mato Grosso UFGD
Mato Grosso do Sul UFMS
Minas Gerais PUC MG
Minas Gerais Fiocruz MG
Minas Gerais UFVJM
Minas Gerais UFMG
Minas Gerais UFU
Minas Gerais UFV
Minas Gerais UFTM
Pará UFPA
Paraíba CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
Paraná UEM
Paraná UEPG
Paraná UFPR
Pernambuco FATIN
Pernambuco FAFIRE
Pernambuco IFPE
Pernambuco UNICAP
Pernambuco UPE
Pernambuco UFPE
Pernambuco UFRPE
Piauí UFPI
Rio de Janeiro UERJ
Rio de Janeiro PUC-RJ
Rio de Janeiro UENF
Rio de Janeiro UFRJ
Rio de Janeiro UFF
Rio Grande do Norte UFRN
Rio Grande do Sul UFRGS
Rio Grande do Sul UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Rio Grande do Sul Universidade Caxias do Sul
São Paulo FEPODI
São Paulo INPE
São Paulo PUC SP
São Paulo Santiago Dantas
São Paulo UFABC
São Paulo UNICAMP FE
São Paulo UNICAMP IA
São Paulo UNICAMP CENTRAL
São Paulo USP Capital
São Paulo USP Prolam
São Paulo USP Piracicaba
São Paulo USP RIBEIRÃO
São Paulo USP São Carlos

A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem manifestar repúdio e indignação diante da declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, que ameaça o país com a edição de um “novo AI-5” caso o povo exerça seu direito constitucional de livre manifestação. A afirmação atenta contra a democracia e a Constituição e não está assegurada pela prerrogativa de função parlamentar, configurando, portanto, ato incompatível com o decoro e que deve ser apurado pela Comissão de Ética da Câmara Federal.

Ao contrário do que alega, sua fala não foi “deturpada”. A ameaça contra os direitos e liberdades democráticas não é episódio isolado, compõe uma escalada autoritária da família Bolsonaro. Dias antes da entrevista em que cita o AI-5, Eduardo Bolsonaro afirmou, na tribuna da Câmara dos Deputados, que se ocorressem manifestações contra o governo o passado se repetiria, em alusão à ditadura militar. Também causou escândalo o vídeo, publicado por Jair Bolsonaro, comparando entidades, partidos e instituições – como o STF – a hienas que o acuam. São ataques intoleráveis no regime democrático.

O Brasil viveu uma noite de 21 anos sob a ditadura militar, sendo que o período aberto com o AI-5 trouxe as trevas – a tortura e o assassínio patrocinados pelo Estado, a censura, o fechamento do Congresso e a cassação de direitos políticos. Professores e cientistas foram presos, cassados, banidos e exilados, estudantes foram torturados e mortos, medo e dor afligiram famílias.

Tais disparates não devem ser naturalizados nem cair no vazio e exigem firme reação das instituições e da sociedade organizada. Ao tempo em que instamos o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a agirem para resguardar os direitos e liberdades democráticas diante das ameaças e chantagens do clã Bolsonaro, conclamamos os brasileiros e brasileiras a se somarem aos atos públicos em defesa da democracia, no próximo dia 5/11.

Ditadura nunca mais! Democracia, sempre!
Associação Nacional de Pós-Graduandos

Na terça-feira, 29/10, mais uma Associação de Pós-Graduandos nasceu para se juntar às lutas em defesa da pesquisa e da educação pública. Após um intenso processo de organização, estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) fundaram, através de assembleia convocada pela comissão pró APG-UFC, a Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFC (APG-UFC).

O processo de organização do Movimento Estudantil de Pós-Graduação foi iniciado a partir do anúncio dos grandes cortes na Ciência e Tecnologia brasileira e a tentativa de privatização das universidades por meio do projeto Future-se, apresentado pelo governo Bolsonaro. Outro fator a impulsionar a luta estudantil foi a intervenção do governo no processo de escolha do reitor da UFC, nomeando como reitor Cândido Albuquerque, candidato menos votado – com 5% da representação da comunidade universitária – e último na lista tríplice.

Cerca de sessenta pós-graduandos dos mais diversos programas participaram e elegeram a diretoria que estará à frente do Ensino, da Ciência e da Inovação na universidade pelos próximos dois anos.

Entre os dias 15 e 17 de novembro de 2019, mestrandos e doutorandos de todo o país têm um encontro marcado: o 42º Conselho Nacional Associações de Pós-Graduandos da ANPG. Em um momento político marcado pela resistência contra os retrocessos que o governo Bolsonaro impõe ao país, o Conap terá o tema “Pós-graduandos em defesa da Ciência, Universidade e Democracia”.

Historicamente, o Conap é o segundo fórum de debate e deliberação política mais importante e representativo da pós-graduação brasileira. São consideradas filiadas à ANPG e podem se inscrever no Conselho, com direito a voz e voto, as entidades integrantes do movimento nacional de pós-graduandos, sendo as Associações de Pós-Graduandos (APGs) representativas de universidades, campus, Institutos de Pesquisa ou programas de pós-graduação, bem como as Federações ou Associações Estudantis de área.

O 42º Conap será um momento privilegiado para fazer um balanço das mobilizações estudantis que marcaram o ano de 2019 e organizar o movimento para as pautas do ano que vem. A luta incessante dos pós-graduandos e das demais entidades foi fundamental para que os recursos cortados das universidades tenham sido repostos, o pagamento das bolsas de estudo do CNPq garantido e parte das bolsas bloqueadas pela Capes tenham sido liberadas.

Também como parte das articulações conduzidas pela ANPG, foi possível garantir emendas de comissões temáticas do Congresso para viabilizar R$ 900 milhões para a educação e a ciência na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

Flávia Calé, presidenta da ANPG, considera que, embora o governo não admita, as grandes manifestações colocaram o governo na defensiva. “O objetivo do governo é implantar o desmonte dos sistemas de educação superior e de ciência e tecnologia. Nunca foi só problema de falta de recurso, mas de um projeto de perseguição política. Nossa luta e amplitude conseguiu mobilizar milhões em diversas iniciativas, mostrou que a sociedade não aceitará esse golpe no futuro do país”, afirma.

Alguns dos temas que devem marcar os debates do 42º Conap dizem respeito ao “Future-se” e ao risco de o governo apresentar o projeto de fusão entre Capes e CNPq, além da retirada da Finep do escopo do Ministério de Ciência e Tecnologia e a desvinculação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Científico (FNDTC) desta agência. Tais projetos encontram forte resistência nos meios estudantis e acadêmicos, pois ameaçam desestruturar o Sistema Nacional de C&T e quebrar a espinha dorsal do financiamento da pesquisa científica no país.

Também serão debatidas as campanhas da Associação Nacional de Pós-Graduandos para 2020, especialmente a de reajuste das bolsas de estudo, que se encontram congeladas desde 2013, e a que defende a destinação de recursos do fundo do pré-sal para a ciência e tecnologia.

O 42º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos acontecerá em São Paulo, no campus da Unifesp. Saiba como participar:
1- Saber se sua entidade foi filiada no 41 CONAP. Para verificar a lista clique aqui

2- Se sua entidade foi filiada, você precisa renovar sua filiação através desse do formulário, anexando as cópias da ata de eleição e ata de posse. Se sua entidade não foi filiada, você precisa pedir a filiação através do formulário, anexando as cópias da ata de fundação e estatuto, ata de eleição, ata de posse.

3- Para filiação da entidade é solicitado também o pagamento de taxa de R$ 150,00 que pode ser realizado através do sistema de pagamentos disponível aqui ou no ato do credenciamento dos delegados no dia do evento. A filiação possui validade de um ano.

Agora que sua entidade já está filiada, ela já pode indicar o delegado que irá representar a APG no CONAP. Cada instituição tem direito a indicar um delegado, até dois suplentes e dois observadores. A entidade deverá indicar seu delegado e suplente através conapanpg.org.br de 27 de setembro de 2019 até 08 de novembro de 2019. Só serão aceitas as indicações de delegados e suplentes de entidades com filiação regularizada.

Deverão constar em anexo do formulário: a ata e lista de assinaturas da escolha dos delegados e suplentes, os comprovantes de matrícula do delegado, suplentes e observadores. A lista de assinaturas para indicação de delegado e suplentes deverá estar assinada pela maioria simples dos diretores da entidade constados na ata de posse.

Para cobrir os custos do evento, que inclui hospedagem, para credenciamento dos delegados/suplentes e observadores das entidades filiadas à reunião do CONAP, será cobrada uma taxa de R$ 100,00 e R$ 200,00 por pessoa, respectivamente, que deverá ser paga como indicado no inciso 3º do artigo 3º do regimento do CONAP ou no ato do credenciamento do evento. Diretores pagam o mesmo valor de delegados e suplentes. Caso os participantes tenham o documento do estudante oficial emitido pela ANPG poderá ter desconto de 50% no valor de sua inscrição.

O vazamento de óleo que atingiu as praias do Nordeste é a maior tragédia ambiental desse tipo na história do país. Segundo o Ministério Público, o produto já atinge 2100 quilômetros de costa, espalhando-se pelo litoral de nove estados.

Apesar da gravidade da situação, a primeira reação do governo federal não foi mobilizar as forças armadas ou criar um plano de contenção de danos, mas sim buscar responsáveis externos, através da apressada conclusão que o petróleo vazado era de origem venezuelana.

A omissão do governo federal fez com que o MP acionasse a justiça, na última quinta-feira (17/10), cobrando que fosse colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC) – comitê criado em 2013 e desativado no início deste governo.

Enquanto isso, o que se vê é um apoio federal insuficiente, além de um grande esforço com parcos recursos por parte de secretarias estaduais, municipais e da própria população, que se mobiliza voluntariamente para limpar as praias e salvar animais.

“É o maior acidente ambiental da história do Brasil e não pode ser tratado, depois de 50 dias, da forma improvisada como a gente está vendo”, condena Paulo Câmara, governador de Pernambuco, estado que mantém trabalhando uma equipe de mais de 400 pessoas, além dos inúmeros voluntários, e já retirou 257 toneladas de óleo de suas praias.

Na mesma linha, o secretário de meio ambiente do estado, José Bertotti, diz que o governo e a população têm feito o possível, mas requer ação federal. “O @governope continua seu trabalho de mobilizar a população, ao lado das prefeituras e da Defesa Civil, para continuarmos a combater o crime ambiental. E repito: aguardamos que o omisso Governo Federal execute o Plano Nacional de Contingência, e identifique a fonte da poluição”, apontou nas redes sociais.

Prefeituras de cidades dependentes do turismo convocaram a população a ajudar, como Cabo de Santo Agostinho (PE). “Infelizmente as manchas chegaram na praia de Suape. Nossas equipes já estão prontas para recolher o material, mas precisamos também de voluntários. Contamos com vocês”, conclamou a prefeitura pela internet, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Diante do risco à saúde dos voluntários que o contato com o material pode causar, a prefeitura do Recife criou cards para serem distribuídos via redes sociais para orientar a população. Um deles orienta a não tocar no óleo sem luvas e, em caso de contato, limpar a pele com gelo e óleo de cozinha. Em outro, instrui procedimentos para ajudar a salvar animais contaminados pelo material.

Saiba como ajudar como voluntário:
A Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco abriu um canal na plataforma Transforma Brasil para que voluntários se cadastrem para ajudar na limpeza das praias. Seja voluntário você também.
https://transformabrasil.com.br/vaga/muda-junto-semas/5daa7804b0bfe429040b1966

Documento reafirma defesa da liberdade de expressão e da democracia. Encontro reuniu cerca de 230 pessoas na capital do Maranhão entre os dias 18 e 20 outubro. Saiba mais!

Escrito por: Redação do FNDC

 

O 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (4ENDC) terminou neste domingo (20) com a aprovação da Carta de São Luís. O documento reafirma de forma contundente a defesa da liberdade de expressão e da democracia, e denuncia os principais movimentos autoritários em curso no país, que tem sido capitaneados principalmente pelo governo Bolsonaro.

Durante os últimos três dias, a capital do Maranhão foi palco de um dos maiores eventos do país que tem o direito à comunicação como tema central. Conferências e paineis discutiram, por exemplo, questões como desinformação e fake news, proteção à comunicadores e jornalistas em tempos de autoritarismo, discurso de ódio na mídia, privacidade na internet, atuação das plataformas de tecnologia, comunicação pública e comunicação comunitária, institucionalização da censura no Brasil, entre outros.
O Encontro contou com a participação de convidados internacionais, como o pesquisador Martín Becerra, professor titular daa Universidade Nacuional de Quilmes e Universidade de Buenos Aires, e do inglês Nick Couldry, sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science.
Do Brasil, destaque para a participação do editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, da jornalistas Maria Inês Nassif e Mara Régia, da blogueira Lola Aronovich, dos professores Dennis de Moraes e Silvio Almeida, ambos da USP, entre outros. Ao todo, o 4ENDC reuniu um total de 227 participantes, que vieram de todas as regiões do país.
A seguir, leia a Carta de São Luís:
Carta de São Luís em defesa da Democracia e da Liberdade de Expressão
Nós, participantes do 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ativistas dos movimentos de comunicação, sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação nos dias 17, 18, 19 e 20 de outubro, na cidade de São Luís, no Maranhão, nos levantamos contra toda e qualquer forma de censura.
Num momento delicado para a democracia no nosso país, onde um governo de caráter antidemocrático promove perseguição a jornalistas e a veículos de comunicação e impõe censura no campo cultural, nós reiteramos: Não vamos nos calar diante das arbitrariedades!
Nos manteremos unidos na luta para garantir os espaços de participação social extintos pelo governo federal e denunciar a demissão discricionária de dirigentes de órgãos públicos fundamentais, com mandatos em vigência, para desmantelar políticas públicas essenciais ao país, como ocorreu no caso da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, na Funarte e no Inpe. Reiteramos que o decreto de Jair Bolsonaro que extingue os conselhos são inconstitucionais. Democracia e liberdade de expressão se constróem com a efetiva possibilidade de aprofundarmos os espaços de participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas do governo!
Continuaremos denunciando os ataques à Lei de Acesso à Informação (LAI), feitos pela imposição de sigilo às agendas de autoridades e das mais variadas informações públicas para impedir a transparência e a possibilidade de a sociedade acompanhar as ações do governo. Também nos manifestamos contra o decreto 10046/2019, que integra os bancos de dados da administração pública, violando vários dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem mecanismos de transparência e controle, atentando contra a privacidade do cidadão. ?Democracia e liberdade de expressão se constróem com transparência das ações do Estado e com a garantia da privacidade do cidadão!
A resistência contra a Lei da Mordaça, contra a perseguição de professores e estudantes e de suas entidades representativas, contra a intervenção autoritária que ataca
a autonomia das universidades e institutos federais, contra o desmonte da universidade pública e da política de Ciência & Tecnologia também são tarefas urgentes! Democracia e liberdade de expressão se constróem com uma educação de qualidade, com liberdade de cátedra para os professores, com universidades fortes e livres e uma pesquisa forte para explorar todas as fronteiras do conhecimento!
No campo econômico, nos manteremos firmes na defesa da soberania nacional e contra as privatizações que estão liquidando empresas fundamentais para a construção de um Estado forte. Somos contra a privatização dos Correios, da Dataprev, do Serpro e continuaremos lutando para reduzir os danos da aprovação do PLC 79, que alterou a
nossa Lei Geral de Telecomunicações e reduziu os instrumentos do estado de impor metas e obrigações para essas empresa, e assim garantir a universalização do acesso aos seus serviços, como a internet banda larga. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com Estado forte, soberano.
Não vamos nos dobrar diante da truculência e do obscurantismo que avança sobre nossa produção cultural e artística, que ressuscita a censura prévia do Estado brasileiro a obras culturais por motivação ideológica e política. ?
Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com plena liberdade artística e cultural.
Manteremos nossa voz ativa e altiva diante da tentativa do presidente da República, de seu governo e seguidores de nos silenciar. Denunciaremos amplamente toda e qualquer forma de censura, e de perseguição e violência contra jornalistas e comunicadores.
Continuaremos na luta em defesa da comunicação pública, em particular da Empresa Brasil de Comunicação. Expressamos nosso repúdio à fusão da programação da TV Brasil e da NBr, que viola a complementariedade prevista na Constituição, a censura e a militarização do conteúdo da EBC, e o fechamento da praça do Maranhão, violando o direito à produção regional. Nos mantemos firmes na defesa da radiodifusão comunitária e lutaremos para fortalecer a mídia alternativa e popular. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com imprensa livre, com pluralidade e diversidade de vozes.
Reunidos em São Luís, reafirmamos nosso compromisso em defesa da construção de uma ampla unidade dos setores democráticos e populares, tecendo o diálogo entre campos diferentes. Compreendemos que para derrotar a ultra-direita conservadora e reacionária, o obscurantismo e o ultra-liberalismo econômico é necessário a unidade na diferença. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com uma ampla unidade social.
Calar Jamais!
4º Encontro Nacional pelo Direito da Comunicação
São Luís, 20 de outubro de 2019.