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Membros do Conselho Deliberativo do CNPq, órgão decisório máximo da agência, divulgaram uma carta aberta dirigida ao presidente da instituição questionando uma notícia, recentemente divulgada no site, que anuncia nova chamada para um edital de bolsas de Iniciação Científica, sendo este baseado nos eixos prioritários estipulados pela Portaria nº 1.122 do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTIC).

Maria Ataide Malcher, Regina Pekelmann Markus e Fernando Galembeck, representantes da comunidade científica no Conselho Deliberativo, alegam que o edital não foi debatido no órgão, o que contraria a o regimento interno. Ademais, denunciam que os critérios da portaria são excludentes e expõem tentativas de valorização de áreas de conhecimento.

“A pré-chamada materializa as diretrizes da Portaria e, assim, reforça as dicotomias e exclusões estabelecidas na agenda do MCTIC. Considerando a gravidade do fato, que exige o empenho do Presidente e Diretores do CNPq em restabelecer a ordem institucional, solicitamos que essa decisão seja revista e, conforme estabelecido no Regimento Interno (Capítulo II, artigo 10), seja ouvido o Conselho Deliberativo”, aponta a carta aberta.

A carta dos conselheiros é mais um capítulo de um embate que a comunidade científica tem travado contra o rebaixamento das ciências humanas, sociais e de pesquisas básicas nos editais de iniciação científica, linha que será adotada se prevalecerem as orientações da Portaria nº 1.122 do MCTIC.

A ANPG se soma às vozes dos três conselheiros, que certamente representam a visão amplamente majoritária da comunidade científica, favoráveis ao fomento do desenvolvimento de todas as dimensões do conhecimento e contrárias às perseguições e desequilíbrios entre as áreas do saber.

Leia a íntegra do documento abaixo:

 

Carta-ao-Presidente-do-CNPq_CD_Iniciacao-Cientifica_21.05.2020

Pelo mundo inteiro, o desafio de combater a pandemia de COVID-19 tem levado cientistas e pesquisadores a redobrar esforços na busca de uma vacina comprovadamente eficaz contra o vírus. Enquanto a ciência e governos correm contra o tempo, a doença já infectou mais de 5 milhões de pessoas, tendo levado 328 mil à morte, além de espalhar uma crise econômica que se projeta mais grave que a de 1929.

As notícias mais promissoras e recentes provêm da empresa norte-americana Moderna, que teria encontrado resultados positivos a produzir anticorpos em um pequeno grupo de pessoas testado, e da universidade inglesa de Oxford, que já tinha um estudo em andamento a partir de outro tipo de coronavírus, o causador da Mers. Contudo, ambas as tentativas já foram alvo de críticas da comunidade científica e não possuem, até o momento, certeza de eficácia.

Os melhores resultados nessa guerra continuam vindo do trabalho de prevenção e contenção do contágio, através de medidas de higiene e de isolamento social. O exemplo mais emblemático nesse particular talvez seja o do Vietnã, país pobre e populoso (quase 100 milhões de habitantes) do sudeste asiático, que se antecipou ao alastramento da doença e, já nas primeiras notícias de casos, adotou o lockdown como forma de quarentena.

Com dificuldades para construções de novos hospitais e expansão de leitos, o Vietnã recrutou milhares de pessoas para rastrearem em suas comunidades os possíveis infectados para promover o isolamento. De certa forma, é como se as equipes de estratégia de saúde da família do SUS, que conhecem e têm a confiança dos moradores de suas localidades, tivessem focado na detecção e contenção do vírus desde o primeiro momento. O resultado é assombroso: 324 casos detectados e nenhuma morte.

Outros países também têm obtido resultados exitosos em controlar a disseminação do vírus, como Taiwan (440 confirmados e 7 mortos), Coreia do Sul (11.122 e 264) ou mesmo vizinhos sulamericanos, como a Argentina (9.283 e 403) e Paraguai (833 e 11). Isso sem falar da própria China, que conteve o surto e ainda tem auxiliado outros países com equipamentos e profissionais.

Brasil, um case de fracasso

A realidade brasileira, infelizmente, é catastrófica: estão confirmados 291.579 casos e 18.859 mortos até 20 de maio. Os números oficiais, mesmo com a subnotificação, uma vez que não é realizada testagem em massa, colocam o Brasil como a terceira nação do mundo em número de doentes.

A estratégica do governo federal, que levou o Brasil a ser um case global de fracasso, combina o negacionismo anticientífico e a não aceitação dos protocolos da OMS, o conflito político permanente e a busca pelo fim do isolamento social a todo custo. Seguindo tal receita, Jair Bolsonaro consolidou a imagem de pária e é considerado um aliado do vírus por diversas publicações internacionais.

O cenário só não é ainda pior porque, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe aos estados e municípios a competência para adotar ou relaxar a quarentena. Dessa forma, a maioria dos governos estaduais têm ignorado os apelos do presidente pela retomada das atividades.

Ao contrário, diversos locais passaram à adoção de medidas mais restritivas de circulação, até como resposta à decrescente adesão popular ao confinamento. A explicação é que, ao diminuir o ritmo de propagação do vírus – o tal “achatar a curva” -, torna-se possível ao poder público ampliar as redes de atendimento e o quadro de profissionais, construir hospitais de campanha, ampliar os leitos de UTI e adquirir equipamentos, sem o que o sistema entra em colapso.

Medidas restritivas e lockdown

Relatórios divulgados pela Fundação Oswaldo Cruz e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recomendaram a adoção chamado lockdown ou fechamento total no território fluminense, medida que, segundo a FioCruz, deveria ser acompanhada de “reestruturação e instalação de serviços de saúde emergenciais em localidades populosas e com maior vulnerabilidade social; transferência de renda; ações de segurança alimentar e nutricional; proteção ao emprego; acesso a água e saneamento; apoio e reforço às medidas de limpeza e higiene”, entre outras indicações que contemplam inclusive a população carcerária, em geral desassistida antes e durante a pandemia.

No Maranhão, na região metropolitana de São Luís, o lockdown foi decidido pela justiça, em harmonia com o governador Flávio Dino. Os primeiros resultados se mostraram positivos. Em reportagem do Jornal Nacional, em 20 de maio, logo após o levantamento do bloqueio, a secretaria estadual de saúde afirmou que o número de casos, que vinha dobrando a cada 2 dias, agora o faz a cada 5; e que houve redução de 74% nas confirmações após o lockdown, de 9 mil casos antes para 2.400 após.

Em Fortaleza, no Ceará, o terceiro estado mais afetado no país, o bloqueio foi adotado e seguirá até o fim do mês de maio. A região de metropolitana de Recife, em Pernambuco, também aderiu à medida e atingiu índices de isolamento de 66%.

Em São Paulo, como forma de ampliar o isolamento social, a prefeitura da capital e o governo do estado aprovaram leis para antecipar feriados, o que fez com que os dias de 20 a 25 de maio virassem feriado prolongado. O prefeito Bruno Covas e o governador João Dória, no entanto, já afirmaram que se as medidas não forem suficientes para ampliar a reclusão, estão dispostas a decretar o lockdown, se assim for a orientação das autoridades sanitárias.

Por outro lado, há exemplos de cidades que voltaram à normalidade das atividades e experimentaram a alarmante ampliação dos casos de coronavírus. Ficou célebre o ocorrido em Blumenau, que reabriu o comércio – inclusive um shopping center com filas na entrada e saxofonista recepcionando os clientes – e dias depois contabilizou aumento de 173% nos casos da doença.

Já se passaram mais de 2 meses desde que o primeiro infectado foi registrado no Brasil. Agora, as autoridades sanitárias já especulam que o vírus circulava no país, sem ter sido detectado, desde fevereiro. Há divergência entre os especialistas se foi ou quando será atingido o pico de contágio, a partir do que se iniciaria a descida da ladeira. Mas há um consenso ao qual só não aderem os terraplanistas da medicina: contra a pandemia de Covid-19, por enquanto o isolamento ainda é o melhor remédio.

Fernando Borgonovi, jornalista

Fique ligado: A ANPG fará um debate sobre as evidências científicas na resposta ao coronavírus no dia 22/05, às 17h. Acompanhe pelo canal da ANPG no youtube (youtube.com/TVANPG).


Em resposta à provocação da ANPG, o CNPq informa que não há impedimento legal para o recebimento da renda emergencial por pós-graduandos bolsistas, desde que estes se enquadrem nos critérios gerais do benefício.

Desta forma, fica reconhecido um direito dos pós-graduandos que, nesse momento de isolamento social, podem ter a bolsa como parte considerável ou até a totalidade da renda familiar.

 

OFÍCIO-nº-6196-2020-GAB-PRE-1

Por Luiz Vitor, Diretor de Saúde da ANPG, Integrante do movimento ação pela ciência, Fisioterapeuta intensivista no Hospital de Referência Estadual da Paraíba para o combate ao Covid-19, Complexo Hospitalar Clementino Fraga e Fisioterapeuta Intensivista no Hospital Geral da Paraíba – HapVida.

As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores.


 

A situação dos residentes em saúde no Brasil é de extrema preocupação. Além de não terem o reajuste das bolsas há mais de 5 anos, têm 14% do que recebem descontados pela previdência e não são contemplados com direitos trabalhistas, como auxílio alimentação e transporte. A carga horária exaustiva de 60 horas semanais extrapola o regime trabalhista e fere os Conselhos Federais de Classe.

Como podem os conselhos colocarem limites de carga horária semanal, a exemplo do de Fisioterapia que são de 30 horas semanais por vínculo trabalhista mas quando se referem às Residências em Saúde permitem as 60 horas semanais?

Essa crise instalada pela Covid-19 trouxe à tona a triste realidade e fragilidade dos residentes e demais trabalhadores em saúde do país.

O governo federal lança a campanha “Brasil conta comigo”, mesmo que os profissionais e residentes em saúde infelizmente não possam contar com o Brasil na prática.

Precariedade do serviço, falta de Equipamentos de Proteção Individual, assédio moral, atraso em mais de dois meses da bolsa salário e perseguição dos residentes são relatos e denúncias por todo o país. Até quando o governo deixará de olhar para a saúde? O desmonte do SUS está intimamente entrelaçado com o desmonte das Residências.

Todos esses problemas caem diretamente em um fator: saúde mental. A pressão psicológica pelo cenário imposto ao SUS, adicionado com os problemas advindos da Covid-19 ocasionam sérios problemas de saúde mental nos profissionais de saúde e que, na maioria das vezes, são impedidos de se afastarem, com ameaças de registro de falta e de redução do valor do pagamento. Esse problema fragiliza a assistência prestada, que pode desencadear o agravamento no processo de saúde-doença.

Mesmo com todos esses problemas, os residentes e profissionais de saúde não abandonam os postos de trabalho e dão o melhor de si a serviço de um bem comum: a defesa do SUS com qualidade e assistência digna a toda e qualquer pessoa que dele necessite.

Por isso, é nosso dever defender as residências em saúde em todo o país, fortalecendo ainda mais o maior patrimônio da saúde do povo brasileiro: o SUS.

Defender o SUS é defender o Brasil.

“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

Nesta quinta-feira, 14 de maio, será realizado o Dia de Mobilização Nacional em Defesa das Residências em Saúde, como forma de pressionar o poder público a regularizar o pagamento das bolsas dos estudantes, atrasadas há quase dois meses. Outras pautas do movimento são por condições adequadas de trabalho e direitos trabalhistas, a valorização do Sistema Único de Saúde e a revogação do teto de gastos.

A ANPG, que assina nota conjunta com o Fórum Nacional dos Residentes em Saúde (FNRS), denuncia o atraso no pagamento dos residentes desde o início de abril, além das jornadas extenuantes de 60 horas semanais e a falta de condições de trabalho e equipamentos de proteção individual, o que torna vulneráveis esses pós-graduandos que estão na linha de frente do enfrentamento à pandemia de COVID-19.

Os estudantes responsabilizam a negligência do Ministério da Saúde quanto à regularização dos pagamentos das bolsas-salários, o que afeta drasticamente esses profissionais de quem se cobra dedicação exclusiva. “Durante esse tempo, o Ministério da Saúde já colocou seis prazos, os quais não foram cumpridos desde então para resolução dessa questão”, afirmam.

O ministério, por sua vez, aponta para problemas cadastrais, versão que é considerada inconsistente pela FNRS. “O atual ministro da Saúde, Nelson Teich, justificou que o não pagamento era devido a “inconsistências de informações nos cadastros”, causadas pelo envio de dados errados ou fora do prazo. Consideramos que essa é uma razão não justificável à persistência do problema, pois neste período muitas instituições de ensino reenviaram os dados para cadastramento afim de corrigir qualquer informação equivocada”, denuncia a nota pública.

Paralisação Nacional e Tuitaço #PagueOsResidentes #EmDefesaDasResidências

Para dar visibilidade à situação vivida pelos residentes e pressionar o governo federal, a ANPG e o FNRS programam intervenções nas redes sociais, como um tuitaço, às 17h de 14/05, com as tags #  #ResidentesSemSalarios PagueOsResidentes #EmDefesaDasResidências.

NOTA-CONJUNTA-FNRS-e-ANPG

São Paulo, 12 de maio de 2020

 

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade representativa dos pós-graduandos e pós-graduandas e o Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), instância organizativa e de articulação política dos residentes em saúde do Brasil, vêm por meio desta denunciar o não pagamento das bolsas-salários, pelo Ministério da Saúde, e a condição de trabalho dos residentes, estudantes pós-graduandos que estão na linha de frente dos serviços de saúde e que estão desempenhando papel fundamental durante a pandemia do novo coronavírus.
Essa situação vem se arrastando desde o início de abril, quando começaram os atrasos nas bolsas desses estudantes, colocando milhares de residentes em condição de vulnerabilidade social. Durante esse tempo, o Ministério da Saúde já colocou seis prazos, os quais não foram cumpridos desde então para resolução dessa questão. Em último comunicado, o atual Ministro da Saúde Nelson Teich justificou que o não pagamento era devido a “inconsistências de informações nos cadastros” causadas pelo envio de dados errados ou fora do prazo. Consideramos que essa é uma razão não justificável à persistência do problema, pois neste período, muitas instituições de ensino reenviaram os dados para cadastramento afim de corrigir qualquer informação equivocada para a correta vinculação dos profissionais residentes. Com parte significativa de residentes completando dois meses sem salários, as respostas às solicitações de (re)cadastramento, (re)envio de dados, solicitadas pelo Ministério da Saúde e contempladas pelas COREMU’s não foram suficientes para garantir a remuneração desses residentes.
A ausência de remuneração vem atingindo milhares de profissionais vinculados aos programas de residência em todo o país. Um conjunto de trabalhadores que não só tem sua sobrevivência ameaçada concretamente pela quebra de contrato, – ao não serem pago pelos meses já trabalhados – como tem a situação agravada pelo contexto de pandemia que
reconfigura o trabalho e a necessidade de suporte no campo da saúde. Fato que se agrava com o contexto de ausência de condições para o exercício de trabalho, pois faltam equipamentos de proteção individual para esses trabalhadores. Não obstante, os residentes em saúde, que possuem dedicação exclusiva já enfrentam uma desvalorização de sua bolsa-salário, carga-horária exaustiva de trabalho (60 horas semanais – muito acima das horas permitidas pela CLT), e sem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei em que pese se enquadrem como contribuinte individual, com uma alíquota que retém 14% do montante a partir da nova reforma da previdência. Esses, que já seriam transtornos em período típico, são intensificados em contexto de distanciamento social, no qual as dificuldades de locomoção e compras necessárias se tornam mais limitadas e dispendiosas e, com o atraso de pagamentos, insustentáveis.
Além disso, existem outras dificuldades do trabalho dos residentes, uma vez que o órgão que poderia jogar papel para discussão dos rumos e aumento da qualidade das residências em saúde, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) encontra-se inativa e suspensa por orientações do próprio Ministério da Educação, que paralisou um espaço importante que evitaria a fragmentação das tomadas de decisão sobre a atuação dos residentes pelas coordenações, tutorias e preceptorias. Ademais, esses profissionais da saúde ainda enfrentam assim como a população os ataques do governo Bolsonaro ao SUS, com cortes e contingenciamento de recursos, precarizando os serviços de saúde e desmontando uma política universal para prevenção, promoção, proteção e recuperação à saúde.
No momento que o Brasil mais precisa da força de trabalho qualificada dos trabalhadores de saúde, o governo Bolsonaro através do Ministério da Saúde continua a ser irresponsável com a saúde e vida do povo brasileiro. Dessa vez, procura dificultar o combate ao coronavírus desassistindo financeiramente esses profissionais de saúde e ao invés de fortalecer o SUS, segue reiterando a sua precarização. Em tempos de desmontes do SUS agravada pela promulgação da desastrosa Emenda Constitucional 95 e pela Covid-19, as residências em saúde mostram-se ainda mais essenciais para salvar vidas e manter o acesso e sobrevivência do nosso sistema de saúde.
Diante disso, diversas mobilizações já foram organizadas ao longo desse ano. Após deliberações coletivas do FNRS, os residentes deliberaram paralisação nacional que se organiza pela persistência no atraso das bolsas. Integrando ainda a luta pela valorização das residências, a ANPG convoca os pós-graduandos e pós-graduandas brasileiros para um Dia de Mobilização Nacional em defesa das Residências em Saúde, no próximo dia 14 de maio, com exigência do pagamento imediato das bolsas-salários pelo Ministério da Saúde. Defendemos os princípios da Reforma Sanitária Brasileira e temos um compromisso com a Saúde do nosso povo, somamos nossas forças e pedimos amplo apoio de organizações, movimentos, instituições e da população como um todo para a ampla defesa dos trabalhadores e do SUS, de modo que a vida esteja acima dos lucros!

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS
FÓRUM NACIONAL DE RESIDENTES EM SAÚDE

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou um informe detalhando formas, prazos e documentos que os mestrandos e doutorandos que possuem Bolsas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica devem se ater para a solicitação da prorrogação das mesmas por 60 dias. O informe nº 4, divulgado no último dia 6/5, vem a sanar dúvidas de pós-graduandos que entraram em contato com a ANPG nos últimos dias. Acompanhe a íntegra abaixo e saiba como fazer.

 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou um informe detalhando formas, prazos e documentos que os mestrandos e doutorandos que possuem Bolsas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica devem se ater para a solicitação da prorrogação das mesmas por 60 dias. O informe nº 4, divulgado no último dia 6/5, vem a sanar dúvidas de pós-graduandos que entraram em contato com a ANPG nos últimos dias. Acompanhe a íntegra abaixo e saiba como fazer.
Nos casos de bolsas de mestrado e de doutorado, no âmbito do Programa Institucional de bolsas por quota, os pedidos de prorrogação deverão ser enviados, exclusivamente, pelo Coordenador dos Cursos de Mestrado ou Doutorado, em lote único, por curso, contendo, para cada bolsista:
i. nome completo do bolsista,
ii. CPF do bolsista;
iii. n° processo institucional de bolsa;
iv. período da prorrogação, de, no máximo, até 60 dias; e
v. justificativa para a prorrogação.
O Coordenador do curso terá até 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Informe nº 4, para enviar sua solicitação de prorrogação de bolsas.
O pedido de prorrogação, em lote único, por curso, deverá ser encaminhado para o e-mail [email protected] e as mensagens enviadas devem estar identificadas no campo “assunto” com o termo COVID19.
Veja mais clicando aqui

ATENÇÃO!
Como muitos bolsistas do CNPq não tiveram ciência disso e foram prejudicados.
Nós da ANPG estamos organizando os casos daquelas e daqueles que não entraram com o pedido ou estão sem respostas para podermos apresentar a situação ao CNPq para resolução dos casos sem prejuízo de nenhum bolsista.
Por isso, pedimos àqueles e àquelas que se encaixam na situação referida acima para preencher o seguinte formulário: bit.ly/formularioanpg

Por Bia Lopes, mestranda em Educação História Política Sociedade pela PUC-SP, Secretaria executiva do cone sul da OCLAE, membro da APG PUC-SP e integrante do movimento Ação Pela Ciência.

As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores.


 

Como se superar uma pandemia já não fosse um desafio e tanto, no Brasil passamos por este momento de dores e incertezas tendo que lidar com um governo que banaliza e incentiva a estupidez e a ignorância em níveis jamais vistos. Nos meios de comunicação, todos os dias notícias que nos causam vergonha alheia e revolta vindas diretamente da Presidência da República. Mas, todos os canais de TV e grandes jornais não conseguem reproduzir tudo o que vem fazendo Bolsonaro e seus escudeiros. Para além do que temos visto nos noticiários, existem muitas outras decisões e posturas repulsivas do presidente que deveriam não só ganhar mais notoriedade como também mobilizar a indignação de mais camadas sociais.
Uma delas, diz respeito a decisão de Bolsonaro de vetar a regulamentação do ofício de historiador. O PLS 368/2009 do Senador Paulo Paim (PT) chegou ao presidente no início do mês de abril e no dia 24 do mesmo mês recebeu o veto presidencial. A luta pela regulamentação de nossa profissão é uma luta de décadas. A primeira vez que um projeto com este conteúdo foi arquivado ocorreu ainda na Ditadura Militar no ano de 1968 em uma evidente demonstração de censura. Depois deste episódio e com a reabertura democrática, seguiram as tentativas empenhadas especialmente pela Associação Nacional de História. Os esforços acumularam frustações até que em fevereiro de 2020, o PLS 368/2009 foi aprovado no Senado e enviado para a apreciação da Presidência da República.
Obviamente, se você acompanha as declarações públicas do presidente, sobre qualquer assunto que seja, não deve ter ficado impressionado com sua decisão. Certamente este é o tipo de despacho que se encaixa perfeitamente no projeto bolsonarista. O veto acompanha uma série de outras medidas do governo que atacam a liberdade de cátedra, promovem o desinvestimento nas áreas das humanidades e empreendem a perseguição ao conhecimento. Desde o início do ano acompanhamos e resistimos à deliberações que tentam a todo custo impedir e desestimular o livre pensar e a promoção do saber.
O frágil argumento utilizado para justificar o veto foi sugerido pelo Ministério da Economia e a Adovocacia-Geral da União, órgãos ocupados pela chamada “ala ideológica” do governo. A decisão sustenta que estabelecer condicionantes e pré-requisitos para o exercício do ofício de de historiador é contraditório ao princípio constitucional de garantia da livre expressão de atividade intelectual.
Defender a produção de conhecimento histórico verificado nada tem a ver com cerceamento do pensamento. Se em qualquer momento da História seria absolutamente fundamental valorizar as metodologias de análise empregadas pelos historiadores para o entendimento e a difusão de fatos históricos, na atualidade isso se torna ainda mais essencial. Falo destes nossos tempos, tempos de ampla propagação de todos os tipos de informação, boa parte de conteúdo duvidoso e em muitos casos, perigosamente mentirosos. A negação de interpretações de acontecimentos elaboradas a partir do manejo de fontes tem se tornado uma constante entre os que negam a História para defender um ponto de vista particular que na maioria das vezes flerta com o autoritarismo, a opressão e a intolerância.
Infelizmente, no Brasil que vivemos, essa postura negacionista ganhou proporções assustadoras. Ocupa o Palácio do Planalto um porta-voz do obscurantismo e da estupidez. E ele não está sozinho, para além dos que lhe acompanham no governo, Bolsonaro estimula que este horror à ciência, a cultura e ao conhecimento nutrido por ele próprio, seja também praticado por seus seguidores mais fiéis. E assim lidera, uma quantidade significativa de pessoas, mas também de robôs nas redes sociais, capazes de distorcer páginas infelizes de nossa história para construir narrativas que minimizam atos de tortura e censura. Despidas de qualquer senso de humanidade, marcham pela capital do país pedindo a volta da Ditadura Militar, exigem o fechamento do Congresso e agridem jornalistas, como se um período marcado pela violência e pela barbárie não tivesse nos ensinado nada.
Vida e democracia menosprezadas, análises históricas de conhecida relevância acadêmicas negadas, é para este tipo de pensamento que serve a desregulamentação da nossa profissão. Historiador para explicar a História vai às fontes e quando chegamos a elas é possível identificar quem exerceu o papel de oprimir e quem resistiu, se organizou, transformou sociedade. Quem queria conservar seus privilégios e quem empurrava as sociedades para avanços civilizacionais necessários a trajetória da humanidade. O repúdio a indispensável qualificação profissional para a produção do conhecimento histórico é servil a um projeto de país que não tem apreço pela memória de lutas e resistência de seu povo, deseja apenas divulgação uma história atrelada ao interesse dos que não abrem mão de suas regalias.
Voltando a pergunta do título: quem tem medo da História? Quem tem medo do que produzem os historiadores? Quem tem medo da ciência? Para responder, recorro a uma frase célebre do irlandês Edmund Burke :“o povo que não conhece sua história está fadada a repetí-la”. Este é uma daqueles jargões que merecem serem repetidos eternamente e sintetiza bem o papel estratégico que podem exercer os historiadores. Não esquecer para não repetir, também é o mote utilizado pela Comissão da Verdade, responsável por apurar os crimes da Ditadura Militar.
O resgate histórico é imprescindível para entender as mazelas sociais, para a compreensão de nossas desigualdades e para a superação de nossos limites. Quando verificamos os fatos, enxergamos a origem de nossos problemas e com mais segurança podemos apontar alternativas para superá-los. Quando rechaçamos, negamos ou distorcemos, miramos para trás e contribuímos para preservação de contradições e desigualdades que deveríamos trabalhar para eliminar.
Respondo: quem tem medo é justamente quem se beneficia com as injustiças, quem se alimenta da exploração, quem tira vantagem da pobreza material e intelectual que fatiga os menos favorecidos.
Um governo que odeia ou desconhece seu povo. Ou as duas coisas juntas, é isso que estamos assistindo. É doloroso, mas têm sido também aprendizado, precisamos seguir. Seguimos historiadores, guardiões do que a História produziu. Nossa profissão não deixou e nem deixará de existir por esse veto, nossa luta agora é pela derrubada dele no Senado. Mas, é hora de dar outra projeção para esta batalha, mostrar que significa o apagamento histórico, neste momento que atravessamos. Não se trata mais de uma displicência ou de uma falta de prioridade com tema, mas é parte deste projeto de autoritarismo e ignorância em curso. Não é um problema só nosso, dos historiadores, mas de todos que acreditam e defendem o que nós, enquanto povo brasileiro, construímos até aqui.
“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

Em tempos de isolamento social, a Marcha pela Ciência será realizada, no próximo dia 07 de maio, através de uma grande mobilização virtual organizada pela ANPG, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras entidades acadêmicas e científicas.

A programação começa às 9h30 com o debate “O que a Ciência sabe sobre o novo Corona vírus” e o “Painel Nacional sobre o Covid – Pacto Pela Vida”, coordenado pela professora Helena Nader, presidenta de honra da SBPC. Ao longo do dia, diversas mesas debatem o papel da ciência e tecnologia para o combate à pandemia e para a retomada do desenvolvimento nacional.

A ANPG e as APGs participarão de diversas atividades ao longo do dia. Às 12h30, Flávia Calé, presidenta da entidade, estará em uma live no painel sobre a importância das ciências para o desenvolvimento da nação com o professor João Salles, reitor da UFBA e presidente da Andifes. Um dos temas em discussão será a Portaria 34 da Capes, que tem cortado bolsas de estudos de programas 3, 4 e 5, agravando as assimetrias na produção científica brasileira. A Transmissão do painel será pela TV ANPG no canal do Youtube. www.youtube.com/tvanpg

Às 15h, sob a coordenação do professor Ildeu Moreira, presidente da SBPC, ocorrerá o debate sobre “A situação da Ciência, Tecnologia & Inovação no Brasil: sucessos e desafios”. Dois tuitaços também estão programados para às 12h e 18h, levantando nas redes sociais as hashtags #paCTopelavida, #FiqueEmCasaComaCiência e  #revogaportaria34

Confira a programação e participe! Fique ligado nas redes da ANPG para acompanhar os debates.

Instagram: @anpgoficial

Twitter: @anpg

Facebook: Facebook.com/anpgbrasil

Canal do Youtube: www.youtube.com/tvanpg

 

 

Confira a programação da Marcha virtual pela ciência

 

Painel ANPG: A importância das ciências para o desenvolvimento da nação. 

com João Salles, reitor da UFBA e presidente da ANDIFES

 

Programação da Marcha – São Paulo

07/05 – 09h30 – FEBRACE conversa com professores de coordenação do Projeto Ventilador Pulmonar INSPIREdf

07/05 – 13h00 – FEBRACE entrevista com Bruno Fernando Buzo

07/05 – 13h30 às 15h00 – Painel Unifesp no enfrentamento da Covid-19.

07/05 – 14h00 – USP Talks “Ciência X Coronavírus: como vencer a pandemia”.

 

Programação da Marcha – Rio de Janeiro 

9h30 – Painel sobre CCOVID-19

(SBPC regional)

10h30 – Mesa sobre COVID: Pacto pela vida (ativ. nacional)

11h30 – Mesa organizada pela APG da UERJ sobre pacote de privatizações do RJ 

12h30 – Mesa nacional com ANPG

14h30 – Impacto do COVID na cidade do Rio de Janeiro (SBPC Regional. A mesa será composta por lideranças de favelas e urbanistas)

15h30 – Mesa Financiamento  da Pesquisa (ativ. Nacional)

17h – Mesa com reitor a UFF e prefeito de Niterói (APG-UFF)

18h30 ou 19h – Mesa sobre papel da Universidade e da informação científica no combate à pandemias, com Denise Pires Carvalho (reitora UFRJ) e  Luísa Massarani (Fiocruz) – (APG UFRJ)

 

Programação da Marcha – Distrito Federal

07/05 – 17h00 às 18h30 – A Ciência no DF e a Pandemia da COVID-19

07/05 – 20h00 às 21h30 – COVID-19: Por que não flexibilizar o isolamento social no DF neste momento?

 

Programação da Marcha – Bahia

06/05 – 18h00 – Direitos e deveres fundamentais em tempos de coronavírus

07/05 – Programação UFBA

 

Programação da Marcha – Pará

Live: Amazônia em Questão Realização: Programa de Pós Graduação – PPGEDAM/NUMA/UFPA 

Data: dia 7/05, às 19:30, facebook.com/AmazoniaEmQuestao

Participação: Dr. André Farias e Norbert Fenzl.

 

Programação da Marcha – Amazonas

07/05 – 11h00 – Por que a Covid-19 explodiu no Amazonas? 

07/05 – Programação da Secretaria Regional da SBPC do Amazonas

São Paulo, 04 de maio de 2020

 

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) recebeu com apreensão a nova chamada pública para seleção de novos bolsistas do PIBIC (Programa Institucional de Iniciação Científica) por ela não priorizar as ciências básicas e projetos nas áreas das Ciências Humanas e Sociais. Essa chamada segue as orientações da Portaria 1122/2020, com modificações da Portaria 1329, de 27 de março de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, as quais definem prioridades para os projetos de pesquisas nesse quadriênio (2020-2023).
Embora as mudanças na Portaria tenham considerado a inclusão dos projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais, desde que esses se vinculem a áreas estratégicas nacionais, não definem uma política de fomento a essas áreas de conhecimento, reforçando a política de sucateamento via redução de orçamento para essas áreas.
Primeiro, é preciso destacar que o PIBIC é um dos programas mais robustos de fomento à ciência e joga um importante papel de incentivo à pesquisa brasileira, pois é através dele que milhares de jovens têm seu primeiro contato com a produção científica. Além disso, as ciências básicas e sociais são áreas do conhecimento essenciais para que o Brasil tenha condições de produzir tecnologias vinculadas às demandas populares e para o desenvolvimento nacional, a partir de outras áreas do conhecimento, como as ciências tecnológicas e aplicadas.
Em segundo lugar, essa medida do governo Bolsonaro faz parte de um projeto anticientífico e obscurantista que visa, além de retirar condições para que a ciência responda aos desafios brasileiros, combater a formação de sujeitos críticos e autônomos para uma cidadania ativa no país. Esse projeto teve início com a criminalização do debate de gênero e sexualidade nas escolas e ganhou força com propostas como o “Escola sem Partido”, a retirada das Ciências Sociais e Humanas das disciplinas obrigatórias na Educação Básica, o veto à regulamentação da profissão de historiador e a perseguição política a estudantes e professores. Assim, o sucateamento dessas áreas se dá tanto por redução de investimentos quanto no ataque aos direitos da liberdade didático-cientifica.
Em meio à crise de saúde pública mundial, na qual a resposta dos países é de mais investimentos em Ciência e Tecnologia, o governo Bolsonaro continua a apostar no desmonte do parque científico brasileiro e a menosprezar as pesquisas básicas e o valor das Ciências Humanas e Sociais na construção de saídas para as crises sanitária e econômica que vivemos. Como pensar em soluções para o corona vírus, desde seu combate e medidas epidemiológicas, por exemplo, sem investimentos em bioquímica, citologia básica e conhecimento sobre o perfil e condições socioeconômicas da população brasileira, considerando suas particularidades regionais?
Essa medida é tão grave que vai na contramão até mesmo das diretrizes que o próprio Ministério elencou, em 2018, para vencer alguns dos desafios brasileiros, como a pobreza e as desigualdades sociais, em seu Plano de Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e no Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação em Ciências e Tecnologias Sociais.
O governo Bolsonaro, com esta medida, intensifica as profundas mazelas sociais que atingem diretamente o povo brasileiro. Ignora que o desenvolvimento de políticas públicas eficazes precisa ser embasado no acúmulo de conhecimento produzido por milhares de grupos de estudos e cientistas das áreas básicas e sociais no Brasil. Desde políticas elementares como de saneamento, habitação, segurança alimentar e saúde pública até o desenvolvimento industrial com intensidade tecnológica.
Nesse sentido, a ANPG solicita a alteração da Portaria 1329 do MCTIC e da Chamada Pública do PIBIC/CNPq para a inclusão das Ciências Básicas e Ciências Humanas e Sociais nas prioridades de fomento à pesquisa nacional, de forma integrada e autônoma, e não de maneira subordinada às demandas das áreas tecnológicas. Além disso, que se faça cumprir a política de Estado para a indução e desenvolvimento de conhecimento e tecnologias básicas e sociais, afim de que tenhamos ferramentas e condições para que a ciência nacional continue a contribuir para resolução de diversos problemas que assolam nosso país e possamos ter um caminho de retomada do desenvolvimento social e econômico. É fundamental considerar tanto a importância de todas as áreas do conhecimento, com investimento e incentivo à pesquisa, quanto a formação de sujeitos críticos e comprometidos com a superação das profundas desigualdades do país, para compreender e atender as necessidades do povo brasileiro e do desenvolvimento nacional, abarcando a diversidade regional e cultural.

Associação Nacional de Pós-Graduandos