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Natasha Ramos

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Agora, os estabelecimentos deverão avisar, “de forma clara, precisa e ostensiva”, o total de ingressos disponíveis para meia-entrada
A partir desta terça-feira, 1 de dezembro, entra em vigor no Brasil a lei 12.933/2013, a nova lei da meia-entrada, regulamentada pelo governo federal no começo de outubro.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG) vão cobrar que todos os eventos e estabelecimentos culturais e esportivos do país estejam adequados à nova legislação, que pela primeira vez estabelece as mesmas regras em todos os estados e municípios brasileiros.
Depois de anos de luta da UNE e do movimento estudantil, incontáveis tramites no Congresso Nacional, agora a Lei saiu do papel.
Entenda melhor:
O QUE MUDOU COM A NOVA LEI?
A partir de agora, a identificação do estudante precisará seguir um padrão nacional definido pelas entidades nacionais, UNE, UBES e ANPG, regido por estritas medidas de segurança e fiscalização. Toda a rede do movimento estudantil, de centros acadêmicos, diretórios centrais, uniões estaduais e municipais, poderão emitir o documento nacional do estudante adequado ao padrão nacional. Dessa forma, a lei determina que somente as entidades representativas do movimento estudantil possam emitir o documento. Essa medida contribui para o autofinanciamento da rede que agora poderão arcar de forma independente com os custos de suas atividades, como palestras, debates, internet e comunicação. Todos os eventos são obrigados pela lei a oferecer a meia-entrada, cumprindo no mínimo um piso de 40% dos ingressos voltados a esse direito.
CADASTRO DAS ENTIDADES
Em breve, as entidades estudantis nacionais vão divulgar o sistema online de cadastro para DCEs, CAs, Das, entidades estaduais e municipais filiadas a UNE, ANPG e UBES, e Grêmios secundaristas poderem emitir as novas carteiras. As entidades deverão preencher um cadastro eletrônico que será disponibilizado pela UNE e enviar os seguintes documentos: Atas de Eleição e Posse; Estatuto da Entidade; CNPJ; RG e CPF dos Responsáveis Legais pela Entidade; Comprovante de Endereço da Entidade.
COMO É O NOVO DOCUMENTO?
A UNE, UBES e ANPG investiram na consolidação de um sistema transparente e seguro para atender às demandas da nova legislação e assegurar o direito dos estudantes de todo o país. O Documento do Estudante das entidades possui certificação digital e passou a ser produzido a partir de padrões rigorosos, de forma a evitar fraudes e garantir o cumprimento da lei. Na próxima semana, será apresentado o novo padrão do documento para 2016.
Os estudantes que desejarem emitir o seu documento devem acessar www.documentodoestudante.com.br
PORQUE OS 40% É UM AVANÇO?
Pela primeira vez, a meia-entrada será exercida sob uma mesma lei em qualquer estado e município do Brasil. Antes da aprovação da nova lei, apenas as legislações locais regiam o acesso a esse direito. A confusão gerava também falta de fiscalização no cumprimento do direito e os estabelecimento sequer se viam obrigados a ofertar a meia-entrada.
De acordo com a nova Lei, os estabelecimentos agora deverão também avisar, “de forma clara, precisa e ostensiva”, o total de ingressos disponíveis para meia-entrada, deixando tudo mais transparente. Um mínimo de 40% devem ser reservado exclusivamente para a meia.
É esperado que a famosa lógica “a meia é o novo dobro” seja combatida. Como agora os produtores culturais poderão ter um planejamento sobre a quantidade, as entidades estudantis vão pressionar para que os preços dos ingressos possam baixar jã a curto prazo.
PADRONIZAÇÃO
Além da padronização nacional da meia-entrada, o principal avanço é a correção de distorções que ocorreram nas últimas décadas e fizeram com que os estudantes perdessem o direito de fato. Com a intensa falsificação das carteiras e completo descontrole do acesso à meia-entrada, os produtores culturais e promotores de eventos passaram a aumentar o preço dos ingressos, fazendo com que a meia tivesse preço de inteira e a inteira virasse o dobro. O cenário de “falsas carteiras” e de “falsos estudantes” foi propiciado pela medida provisória 2.208/2001, que permitiu a qualquer associação, empresa ou organização emitir as carteiras.
“Até aqui, estávamos convivendo com os efeitos dessa medida provisória, que permitia a qualquer organização ou mesmo empresa emitir as carteiras de estudante, de forma indiscriminada. Agora é a hora de extinguir as falsas carteiras e falsos estudantes dos eventos culturais e esportivos. Para isso, cobraremos a devida fiscalização das autoridades”, explica a presidenta da UNE, Carina Vitral.
A partir da nova legislação, não há espaço para a prática de inflação irreal do valor dos ingressos ou da “meia estendida a todas as categorias” nos eventos.
QUEM FISCALIZA?
Se essa informação não estiver clara, o beneficiário poderá exigir o pagamento da metade do preço, mesmo que a quantidade de 40% já tenha sido alcançada. O Procon de São Paulo, por exemplo, esclareceu que a regra vale para todos os postos de vendas físicos ou virtuais, e a informação deve ser disponibilizada durante todo o período de venda. A fiscalização fica por conta do próprio Procon e das entidades estudantis por todo o Brasil.
LINHA DO TEMPO
Todas as vezes que a democracia foi ameaçada em nosso país o direito a meia-entrada dos estudantes também foi colocado em cheque. Veja a linha do tempo:
Década de 40
Como forma de garantir a complementação da formação acadêmica dos jovens a UNE conseguiu na década de 40, o direito do estudante pagar somente metade do valor dos ingressos em shows, teatros, cinemas e atividades esportivas e culturais. A entidade passou então a confeccionar a carteira de identificação estudantil, para garantir o cumprimento deste direito.
Golpe militar (1964)
Após o golpe militar, com o fechamento das entidades estudantis, deu-se início ao processo de descaracterização da meia-entrada. As carteirinhas, antes emitidas pela UNE e pela UBES, passaram a ser livremente produzidas pelas próprias escolas. No final da década de 70 e início da década de 80, era comum encontrar camelôs vendendo, em praça pública, identidades estudantis falsas e sem legitimidade.
Reestabelecimento da Democracia
Com a reconstrução das entidades estudantis, o benefício da meia-entrada foi reestruturado com Leis Estaduais por todo país. As carteiras passaram a ser emitidas pela UNE e a UBES.
Governo FHC
Durante o governo FHC, a Medida Provisória (MP) 2.208/01 derrubou essas conquistas, permitindo qualquer escola, curso, agremiação ou entidade estudantil produzir a carteira, sem nenhum parâmetro ou fiscalização. No auge da implementação do neoliberalismo no país, a medida tinha a intenção de enfraquecer os DCEs e CAs das universidades através do estrangulamento de seu financiamento. Na época o estudantes faziam forte pressão no governo e organização uma greve histórica nas universidades federais do país.
Fevereiro de 2013
Para se adaptar a Lei da Copa do Mundo (Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012) a UNE remodelou sua carteira estudantil em parceria com Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). O novo documento passou a ter um padrão com código de barras e um QR Code de segurança.
Agosto de 2013
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto Nacional da Juventude, que, entre outras ações, garante meia-entrada em eventos esportivos e culturais a jovens de baixa renda e estudantes, além de estabelecer 50% da tarifa em transporte interestadual.
Dezembro de 2013
No dia 26 de dezembro de 2013, o Governo Federal sancionou a nova lei da meia-entrada, Lei nº 12.933, que prevê a padronização nacional do documento do estudante por meio da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), uniões estaduais e municipais de estudantes, além dos diretórios centrais dos estudantes, diretórios acadêmicos e centros acadêmicos das universidades.
Outubro de 2015
O decreto 8537 da Presidência República regulamentou no dia 06 de outubro a lei 12.933/2013, estabelecendo as regras para o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país.
Dezembro de 2015
Regulamentação do decreto 8537 passa a valer em todo o Brasil.

Garanta sua Meia-Entrada Estudantil!

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A educação brasileira vive um momento de tensão. Após mais de uma década de transformações com a ampliação do acesso, a democratização da universidade por meio de ações afirmativas e programas sociais, a aprovação inédita de um Plano Nacional de Educação, a ruptura democrática causada pela tentativa de golpe no país está desenhando um cenário de grandes retrocessos.

“O ministério da Educação desse governo interino foi entregue, propositalmente, a um deputado reacionário e radical. Isso demonstra que há uma preocupação deles em desmontar, rapidamente, o início das conquistas e avanços que tivemos nesse setor”, declarou a deputada federal, professora e doutora pela universidade de Berkley (EUA) Margarida Salomão nesta sexta (10) no Congresso da ANPG em Belo Horizonte.
Ela participou de um debate sobre a democratização da educação e do conhecimento científico, junto à representante do Fórum Nacional de Educação (FNE) Analise da Silva e de Victor Mammana, diretor do CTI Renato Archer.

Os pós-graduandos demonstraram sua preocupação com as recentes medidas e posicionamentos do MEC sob o governo Temer. As metas do Plano Nacional de Educação foram defendidas pela professora Analise, do FNE, em sua apresentação. Ela também criticou veementemente, como todo os outros debatedores, o projeto Escola Sem Partido, que ganhou simpatia do atual ministro da Educação logo que assumiu o cargo.

“Nós, do FNE, repudiamos a proposta de uma escola sem pluralismos de ideias. Pensamos que as temáticas como a sexualidade, a religião e a política devem sim estar presentes no ambiente escolar porque, muitas vezes, a omissão da escola nessas questões traz consequências muito negativas”, afirmou a professora.
A deputada Margarida Salomão lembrou que a área da pesquisa também é alvo de ataque do governo golpista, ao representar um projeto de subordinação do país aos grandes centros de conhecimento dos chamados países desenvolvidos. “É uma perspectiva de colonização da nossa ciência”, explicou.
O Congresso da ANPG segue até o próximo domingo (12) na Universidade Federal de Minas Gerais. Além dos debates, também está sendo realizada uma mostra científica com trabalhos de pesquisadores de todo o país e será promovido um ato político em defesa da democracia, com participação dos movimentos sociais brasileiros. Ao final do evento, serão definidos os rumos do movimento de pós-graduandos no próximo período e eleita a nova direção da entidade.

Por Artênius Daniel, de Belo Horizonte

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“A radicalização da luta pela expressão de todos”. Essa é a definição de democratização da mídia que a coordenadora geral do FNDC (Fórum Nacional de Democratização da Comunicação), Renata Mielli, trouxe para o 25º Congresso Nacional de Pós-Graduandos nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte. O tema foi amplamente discutido em uma das mesas de debate do encontro, tendo também a participação das blogueiras Cynara Menezes e Maria da Conceição Carneiro Oliveira, a Maria Frô, além da professora e doutora Laura Capriglione, dos Jornalistas Livres.

Atualmente no Brasil existe uma oligarquia no setor da mídia: os meios de comunicação se concentram nas mãos de meia dúzia de famílias. “Elas não garantem que as expressões mais amplas dos problemas sociais tenham visibilidade na mídia”, explica Renata. O artigo 220 da Constituição Federal proíbe que a mídia seja, direta ou indiretamente, objeto de monopólio. Seguindo a legislação, há ainda a recomendação para a existência de uma complementaridade do sistema público, privado e estatal. Tudo isso para garantir uma pluralidade, que, na prática, nunca existiu.
A falta de uma mídia diversificada é uma ameça direta para a democracia. Quem alerta é Cynara Menezes. Segundo ela, no Brasil, existe a situação sui-generis de não haver jornais fora do espectro ideológico da direita. “Quando aconteceu a ditadura militar, os jornais progressistas que existiam foram ‘empastelados’ e deixaram de existir, como por exemplo o famoso Última hora do Samuel Wainer. A partir daí só tivemos jornais favoráveis ao golpe. Nos anos 70, Mino Carta tentou fazer um jornal diário de esquerda e não vingou”, observa Cynara. Para ela, desde então a imprensa brasileira é de direita ou, “no máximo”, de centro-direita.
A blogueira acredita que se não fosse o advento das redes sociais, seria impossível rebater o discurso da rede hegemônica no Brasil. “Nesse momento, em que os jornais que apoiaram o golpe de 64 apoiam o ‘golpe branco’ da Dilma, o que seria da opinião pública se não houvesse a mídia alternativa para poder se informar?”, indaga. O contraponto fornecido pelos veículos independentes é importante tanto diante da mídia tradicional quanto para pautar os meios de comunicação internacionais. “A pluralidade que os jornais dizem existir que, na verdade, é uma falácia, quem está tornando possível são os veículos alternativos e a ascenção das redes sociais”, diz Cynara.
A jornalista observa ainda que as iniciativas de jornalismo local e independente é uma tendência em crescimento por representar um nicho de leitores excluídos pela grande mídia. “Interligar todas essas iniciativas no futuro vai ser muito importante para a nossa sobrevivência”, resume.
O debate sobre a democratização da mídia abarca uma agenda ampla de pautas: da universalização da banda larga e neutralidade da rede à concessão de rádio e TV, passando pela garantia da veiculação de uma porcentagem de produção independente nacional nas TVs por assinatura. Segundo Renata Minielli, não importa qual seja a especificidade da pauta, no fundo, o que está em jogo é a defesa da real liberdade de expressão. Ou seja, a defesa de que mais atores sociais tenham possibilidade de se expressar.

Por Shirley Pacelli, de Belo Horizonte

PDSE

Foi anunciado nesta semana em reunião do Conselho Técnico-Científico (CTC) da CAPES e MEC, na qual a diretora da ANPG, Hercília Melo esteve presente, a possibilidade de relançamento do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE). Esse programa estava suspenso desde o ano passado. A mobilidade estudantil e a internacionalização da pós-graduação foi uma das pautas dessa 164ª reunião do CTC.

Várias foram as intervenções da ANPG junto à agência para que essa medida fosse revertida. Desde junho de 2015, quando foi anunciada a suspensão, a Associação tem, em todos os espaços e reuniões junto a CAPES, cobrado a reabertura de editais do programa.

“A ANPG esteve, desde a suspensão, na luta pela reabertura de candidatura na medida em que o PDSE é uma forma de garantir a diversificação da formação na pós-graduação, defendendo a mobilidade não somente de pesquisadores, mas a circulação de conhecimento, técnica e práticas. O PDSE  permite também o fortalecimento e a criação de redes de pesquisa e experiências profissionais”, diz Hercília.

A atual diretoria da CAPES informou que dia 10 de junho é a previsão para o relançamento do programa. “Essa é uma conquista da ANPG e da luta dos pós-graduandos e pós-graduandas”, comemorou o diretor da ANPG, Gabriel Nascimento.

Em breve, publicaremos mais informações.

Da redação

“A Reitoria da UFRJ se soma às demais universidades públicas, às instituições de pesquisa, às entidades representativas como Andifes, ABC, SBPC, sindicatos e movimentos democráticos para reivindicar, de imediato, a manutenção do MCTI e sua gestão como política de Estado, livre dos interesses particularistas”, ressalta o documento

Leia na íntegra:

Nota da Reitoria em defesa do MCTI

A criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em 1985, expressou o resultado de uma longa luta da comunidade científica brasileira, como também a compreensão de importantes setores da sociedade de que o lugar da Ciência e da Tecnologia, no âmbito do Estado, deveria afirmar o seu caráter estratégico para a nação. A seção da Constituição dedicada ao setor confirmou a Ciência como fundamental para o porvir do País, recebendo tratamento prioritário na Constituição. A Ciência e a Tecnologia foram inscritas no Cap. IV, na sequência daquele dedicado à Educação. A inter-relação estreita entre Educação, Ciência e Tecnologia coloca em relevo o fato de que parte fundamental da pesquisa é desenvolvida nas universidades públicas, responsáveis pela formação de quadros para todo o sistema.

A consolidação do MCT possibilitou notáveis contribuições para a pesquisa nas universidades. Compreendida como política de Estado, referenciada na Constituição e organizada em nível ministerial, a Ciência brasileira rapidamente ganhou dimensão internacional, contribuindo, de modo decisivo e marcante, para o enfrentamento das grandes questões nacionais, em todos os domínios do conhecimento.

A conformação, no rol do Estado, no âmbito do MCT, dos órgãos de fomento, CNPq e Finep, viabilizou a estruturação de importantes laboratórios e institutos públicos. Grandes programas foram estruturados em domínios estratégicos para o País, fomentando a pesquisa e a pós-graduação nas universidades públicas. Objetivando desconcentrar as atividades de pesquisa, o MCT criou condições para a difusão de novos espaços de investigação em todo o País, por meio de programas regionais. Posteriormente, fortaleceu a promoção da pesquisa e do desenvolvimento, agregando a Inovação, passando a ser nomeado MCTI, em 2015.

A institucionalização da pesquisa nos institutos e universidades públicas em todo o País não seria possível sem o Ministério. Em um curto período histórico, o Brasil passou a compor o rol das nações com capacidade de produção de conhecimento em domínios cruciais para lograr avanços sociais e econômicos extraordinários, em virtude do vigor de sua ciência e tecnologia.

É inadmissível que todas essas conquistas republicanas e nacionais venham a sofrer retrocessos em virtude do ajuste fiscal. Não apenas porque a economia com a anexação do MCTI ao Ministério das Comunicações é pífia, mas também porque significa, concretamente, um deslocamento da área para um lugar periférico no rol do Estado. Redes e linhas de pesquisa podem ser inviabilizadas, laboratórios desfeitos e a formação das novas gerações de pesquisadores severamente prejudicada. Rigorosamente, tal medida não resultou de um debate democrático, visto que imposto por Medida Provisória exarada por um governo interino.

A Reitoria da UFRJ se soma às demais universidades públicas, às instituições de pesquisa, às entidades representativas como Andifes, ABC, SBPC, sindicatos e movimentos democráticos para reivindicar, de imediato, a manutenção do MCTI e sua gestão como política de Estado, livre dos interesses particularistas.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2016.

UFRJ

Professores da UFRJ lançam nesta quarta-feira (25), a Frente contra a extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O lançamento ocorreu às 12h no auditório G-122, da Coppe/UFRJ. Estiveram presentes no lançamento da Frente os professores Luiz Bevilacqua (Coppe), Débora Foguel (IBqM), Jerson Lima Silva (IBqM), Luiz Pinguelli Rosa (Coppe), José Eduardo Cassiolato (Economia) e Ildeu de Castro Moreira (Instituto de Física), José Sérgio Leite Lopes (Museu Nacional), Beatriz Resende (ECO).

Como se sabe, o governo interino de Michel Temer decidiu pela fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações – órgão sem conexão com o campo da ciência e tecnologia. O embrião dessa frente, que já agrega vários docentes, surgiu na recente assembleia da Adufrj realizada para discutir a nova conjuntura e as ameaças à educação no país.

A exemplo do procedimento que adotará em relação a outras iniciativas de mobilização, a Seção Sindical está oferecendo os meios para ampliar a adesão a esta frente que quer discutir os prejuízos à ciência e à pesquisa que a extinção definitiva do MCTI trará ao Brasil.

A elaboração de um blog específico para tratar do tema atende a este objetivo. Nesse espaço virtual, será armazenado todo o conteúdo (notícias, reportagens, entrevistas, ações) relacionado com a luta conta a extinção do MCTI.
A adesão ao movimento pode ser feita por meio do blog www.adufrj.org.br/mcti na aba adesão, no topo da página.

Da redação

Estão abertas as inscrições para delegados e seus respectivos suplentes e observadores para o 25º Congresso Nacional de Pós-Graduandos. Esta etapa acontece após a validação dos processos eleitorais e eleição dos delegados das APGS.

Confira aqui a lista dos delegados eleitos

As inscrições para delegados e suplentes custam R$ 80 até 06/06. Já as inscrições para observadores custam R$ 150 até 06/06. Este ano temos a novidade do pagamento online feito exclusivamente na via formulário por meio do botão do PagSeguro. Após preencher o formulário, clique no botão de pagamento do ícone do Pagseguro. Só serão validadas as inscrições que tiverem seus pagamentos confirmados a partir do PagSeguro.
Durante o Congresso, o valor da inscrição para delegados e suplentes, custará R$ 130, e o de observadores, R$ 180.
Para se inscrever acesse o hotsite do 25º CNPG: http://www.cnpg25.com.br/p/inscricoes.html
Da redação

O Conselho Nacional de Juventude foi notificado na última terça-feira (17) pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que “conteúdo indevido” no site do Conjuve seria retirado. O suposto conteúdo indevido é a nota publicada pelo Conselho no dia anterior (16) contra o golpe que se deu por meio do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A ANPG, que tem assento no Conjuve, repudia qualquer tipo de censura.

Confira abaixo a carta do Conjuve, publicado no dia 17 de maio, em resposta à censura do Governo de Michel Temer:

Governo golpista censura Conselho Nacional de Juventude!

A nota da sociedade civil do CONJUVE, publicada ontem (16), foi censurada pelo governo golpista de Michel Temer. A justificativa dada pela área de comunicação é que a nota se tratava de um “conteúdo indevido”. Não aceitamos essa postura que retoma os tempos sombrios de nosso país. As organizações da sociedade civil que compõem o conselho têm autonomia para se posicionar sobre todos os temas relacionados à juventude brasileira e aos interesses nacionais, inclusive sobre rupturas democráticas e retrocessos na garantia de direitos.

Ao repudiarmos a ação do governo golpista de Michel Temer, queremos apresentar o que consideramos ações “indevidas”:
1. apoiar e articular um golpe de Estado, com a sustentação jurídica, midiática e parlamentar, que afastou da presidência Dilma Rousseff;
2. um governo não possuir em sua equipe ministerial nem mulheres e nem negros;
3. acabar com o Ministério da Cultura e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;
4. possuir em sua equipe três ministros investigados diretamente na Lava Jato e sete ministros que sofrem processos por crimes de corrupção;
5. fazer com que a Controladoria Geral deixe de ser independente e passe a ser subordinada ao governo;
6. indicar Alexandre Moraes para o Ministério da Justiça. Como se sabe, o ex-secretário do Governo Alckmin foi advogado de Eduardo Cunha, do PCC e comandou o ataque aos movimentos sociais e às(aos) estudantes secundaristas nas ocupações das escolas, além de aumentar em quase 70% o número de mortes por ação policial;
7. indicar Mendonça Filho, do DEM, para o Ministro da Educação, autor de ação na Justiça que combate as políticas afirmativas e é contra o FIES e o Prouni.
8. indicar para o Ministério da Agricultura, Bairo Maggi, um dos campeões em desmatamento e já propôs o fim do licenciamento ambiental.
9. exonerar o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), com mandato e desrespeitando a autonomia e a opinião do Conselho Curador da EBC;
10. revogar decretos referentes à ampliação do maior programa de habitação do mundo, o “Minha casa, minha vida”;
11. afirmar, como dito pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-RR), que o SUS precisa ser revisto em seu tamanho e que a Constituição Federal possui muitos direitos, algo que não poderá ser sustentado pelo Estado.
Reafirmamos a nossa posição! “Não reconhecemos o governo do vice-presidente Michel Temer. O atual governo se utilizou de um golpe de Estado jurídico-parlamentar para afastar a presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita e sem a existência real de um crime de responsabilidade”.
Resistiremos!
Sociedade Civil do Conselho Nacional de Juventude