7 de agosto de 2018

CARTA ABERTA EM DEFESA DA PESQUISA MINEIRA E REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS DAS BOLSAS FAPEMIG

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A Associação Nacional de Pós-Graduandos entende que a pesquisa tem papel fundamental no desenvolvimento econômico. No entanto, ela tem sido tratada com descaso pelo governo mineiro, que não honra o seu compromisso perante os pesquisadores, com atrasos, cada vez mais frequentes, desde outubro de 2016. A situação já é de calamidade e não podemos aceitar o silêncio do governo do Estado quando muitos bolsistas já estão passando fome e outros se endividando profundamente.

Ressaltamos que os atrasos das bolsas impacta diretamente não apenas a vida pessoal dos pesquisadores, que delas dependem para sua própria sobrevivência, mas também, no andamento das pesquisas, uma vez que os valores são utilizados no financiamento dos custos mais básicos para a execução das pesquisas, como participação em eventos, compra de equipamentos, materiais de consumo etc. Tanto descaso tem resultado em uma real precarização da vida dos graduandos e pós-graduandos.

A crise da pesquisa em Minas Gerais desestimula a produção científica e tecnológica no Estado, mas mesmo assim os pesquisadores mineiros, financiados pela FAPEMIG, continuam se dedicando às suas pesquisas e atribuições acadêmicas, lutando, bravamente, contra as intempéries, honrando o termo de compromisso que condiciona a bolsa à dedicação exclusiva do pesquisador, sem no entanto a efetiva contra-prestação por parte do governo mineiro.

Nesse sentido, exigimos:
a. pagamento integral e IMEDIATO de todas as bolsas e projetos em atraso;
b. regularização dos repasses à FAPEMIG;
c. cumprimento do art. 212 da Constituição Mineira de 1989, que garante o repasse de 1% da receita orçamentaria de Minas Gerais à FAPEMIG;
d. transparência do governo do Estado de Minas Gerais e da Secretária da Fazenda no processo de pagamento dos bolsistas, informando publicamente, continuamente e previamente a previsão dos repasses e;
e. compromisso do governo estadual com a valorização da produção científica

Reiteramos a fundamental importância da ciência para o desenvolvimento educacional, social, econômico, político e tecnológico do Estado de Minas Gerais, devendo ser assistida e tratada com atenção, também, pelo senhor professor e governador Fernando Pimentel.

Belo Horizonte, 7 de agosto de 2018
Associação Nacional de Pós-Graduandos

Assinam também esta carta:
Associação de Pós-Graduandos da UFU
Associação de Pós-Graduandos da UFLA
Associação de Pós-Graduandos da UFV
Associação de Pós-Graduandos Milton Campos
Associação de Pós-Graduandos da PUC Minas
Associação de Pós-Graduandos da UNIFAL
Associação de Pós-Graduandos da UFJF
Associação de Pós-Graduandos da Fiocruz Minas
Associação de Pós-Graduandos da UFVJM
Associação de Pós-Graduandos da UFOP
Coletivo de Pesquisadores da Fapemig
Coletivo de Pesquisadores Fapemig da UFMG
Coletivo de Pesquisadores Fapemig da UFSJ
União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais