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por FLÁVIA CALÉ, mestranda em História Econômica na Universidade de São Paulo e presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Para discutir a portaria emitida pela CAPES, que trata sobre o novo modelo de distribuição de bolsas, precisamos partir de duas questões preliminares.

Primeiramente, a agência iniciou o ano de 2020 com um déficit de 1 bilhão em suas contas, o que representa novamente um quadro de incertezas e a iminência de novos cortes de bolsas, a exemplo das 8000 bolsas que foram extintas em 2019.

Dificilmente um planejamento de longo prazo terá chance de êxito diante da redução do fomento à pesquisa. Discutir critérios de distribuição de bolsas requer partir de um patamar em que haja recursos suficientes para sustentar todas as demandas da pós-graduação brasileira e a atividade dos seus cerca de 300 mil mestrandos e doutorandos. Portanto, esse é um desafio primordial a ser superado para a validação dos novos critérios.

7 anos sem reajuste

O segundo pressuposto diz respeito ao valor das bolsas em execução. Há 7 anos os pós-graduandos brasileiros sofrem sem reajuste de bolsas e com a desvalorização do seu trabalho, o que leva à precarização e superexploração desses jovens pesquisadores. A ANPG voltará às ruas dia 18 de março com a campanha “7 anos sem reajuste não dá! Recomposição e reajuste de bolsas já!”, como forma de enfrentar esse importante problema para a formação e retenção dos cérebros brasileiros.

Dito isto, vamos ao mérito da decisão. A portaria da CAPES já estava em debate antes mesmo da posse do governo Bolsonaro, motivada pela necessidade de critérios objetivos, previsíveis e transparentes para a alocação das bolsas de estudos, que hoje não conta com um parâmetro nítido.

O novo modelo, ao vincular a atribuição de bolsas ao sistema de avaliação da pós-graduação, aponta para maior integração do sistema, valendo-se desse instrumento de regulamentação e de aferição de qualidade dos cursos ofertados no país. Porém, para o critério ser justo de fato, é preciso que a avaliação da pós-graduação também o seja, fazendo valer os novos critérios, o chamado multidimensional.

Nele, tende-se a equilibrar aspectos que antes eram pouco observados, como, por exemplo, o impacto social da produção acadêmica e científica nos locais em que estão inseridos, trazendo mais equidistância, inclusive entre as diferentes áreas, beneficiando especialmente as humanidades. Apenas com um sistema de avaliação mais justo é possível tornar o critério de distribuição de bolsas efetivamente exequível.

Desigualdades regionais

Outro tema recorrente é a necessidade de enfrentamento às desigualdades e assimetrias regionais existentes no fomento à pesquisa, fruto da concentração de recursos nas regiões sul e sudeste. A proposta de utilização do IDH como um dos critérios busca favorecer programas inseridos em realidades socioeconômicas mais vulneráveis.  Ainda que esses programas não sejam de excelência, eles devem ser fomentados, como forma de contribuir para indução do desenvolvimento.

Criar instrumentos para enfrentar essa realidade é positivo e deve ser acompanhado de outras políticas de incentivo à produção científica por todo território nacional, contribuindo para a elevação de conhecimento técnico e a formação de profissionais voltados ao desenvolvimento regional. Isso aumentaria inclusive a fixação de profissionais de alta qualificação em locais de grandes necessidades, o que é uma das missões fundamentais da ciência e das universidades brasileiras.

A utilização do tempo de titulação como critério para acessar bolsas se apresenta como mecanismo inadequado, pois se trata de observar uma dimensão quantitativa da produção, que diz muito pouco sobre sua qualidade e impacto. Sem contar que transfere para os pós-graduandos – que, como vimos, já  enfrentam condições muito limitadas de trabalho – a responsabilidade sobre o desempenho de um programa, o que não expressa o conjunto do trabalho de pesquisa e de todos os agentes e fatores que envolvem sua realização.

Desvalorização de programas

Além disso, é preocupante a desvalorização dos programas 3 e 4. No ano passado, em conjunto com os cortes de bolsas, a Capes, na Portaria nº150, de 28 de junho, decidiu não mais apoiar novos cursos com concessão de bolsas assim que iniciam suas atividades. A consequência dessa medida, por um lado,  é justamente a falta de apoio para que esses programas com “menor” avaliação possam melhorar ou novos cursos possam se desenvolver. Por outro, leva a uma simplificação do sistema nacional de pós-graduação, que tem por característica uma grande complexidade e diversidade de missões de cada linha de pesquisa desenvolvida nos diferentes níveis.

É fundamental que esta medida seja revogada e que seja retomado o incentivo inicial, com bolsas para todos os novos programas, e não sejam levadas adiante políticas punitivas que, na prática, podem levar à extinção de programas 3 e 4.

Por fim, a meta do PNPG (Plano Nacional de Pós Graduação) sobre a formação de doutores deve ser um objetivo a ser perseguido, mas sempre em equilíbrio com os investimentos nos mestrados, para que não recuem do patamar alcançado nos últimos anos.

Dadas as ponderações sobre a portaria atual, o novo critério de distribuição de bolsas e as condições necessárias para sua execução, a proposta pode contribuir para fixar balizas mais transparentes sobre esse importante instrumento de fomento à pós graduação, enquanto ainda não é uma realidade a existência de bolsas para todos os pós-graduandos do país. Da nossa parte, permaneceremos na luta por mais investimentos em educação, nas universidades públicas, pela recomposição do orçamento da CAPES e das bolsas cortadas em 2019 e pelo reajuste dos valores das bolsas de pesquisas, tão fundamentais para o avanço da ciência nacional.

 

Cerca de 15000 trabalhadores da Petrobras estiveram em greve, paralisando as atividades em mais de 30 unidades da empresa contra as demissões em massa, a favor do cumprimento dos acordos coletivos de trabalho e em defesa da estatal. Essa ação dos petroleiros foi consequência direta da política de privatização através de fatiamento da empresa pelo governo Bolsonaro em continuação com as medidas adotadas no governo de Michel Temer. Ações inconsequentes do governo federal que reza a cartilha econômica neoliberal que está disposto a entregar um dos maiores patrimônio do povo brasileiro ao capital financeiro e que interferem diretamente na vida da população brasileira: seja pela ameaça na geração de renda de milhares de brasileiros empregados da empresa, via concursos públicos ou terceirizados, seja no desmonte da cadeia de petróleo e gás, suficiência energética, no processo industrial e no desenvolvimento cientifico nacional.
Este último, e não menos importante, pela Petrobras ser a empresa brasileira que mais investe em ciência e tecnologia através de diversas ações de Pesquisa & Desenvolvimento que dão robustez ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e também ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Pós-Graduação em vigência. Não apenas relacionado a ciência do do petróleo, mas à diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, como em biodiversidade e bioprospecção, biotecnologia, ciências biomédicas e da saúde, produção agrícola e engenharia. Por exemplo, entre 2013 e 2017, a Petrobras apoiou por meio de financiamento mais de 5.000 bolsas para o programa Ciências Sem Fronteiras, que levava jovens brasileiros para estudo no exterior, sendo quase 2300 bolsas de doutorado1. Além disso, a descoberta do Pré-Sal em águas brasileiras, consequência de mais de 30 anos de pesquisa da empresa no setor, permitiu um incremento de recursos para área científica que culminou em um dos maiores projetos científicos da história brasileira, o Programa de Capacitação Tecnológica em Águas Profundas. Apenas com esse programa entre 2012 e 2015, a Petrobras foi responsável diretamente pela construção e reformas de mais de 165 e 200 laboratórios de pesquisas, respectivamente, além da capacitação profissional de mais de 2400 brasileiros através de financiamento de bolsas de mestrado e doutorado no país2.

Não obstante, a expertise desenvolvida pela empresa na extração do petróleo em águas profundas e ultraprofundas abriu um caminho de possibilidades tanto para independência e soberania energética do Brasil quanto para conversão desses recursos de exploração na alimentação de um projeto nacional de desenvolvimento que vise a mitigação das desigualdades sociais e mazelas que assolam nosso povo. Algo que não ocorreu com a exploração de outros bens nacionais durante a nossa história, como pau-brasil, cana-de-açúcar e o ouro e que pode não ocorrer com o petróleo com a defesa da privatização da empresa.
Com o pré-sal, durante o Governo Dilma, foi instituído um Fundo Social, o qual contém recursos oriundos dos royalties que cabem à União a partir da exploração, comercialização e aplicações financeiras do petróleo, gás natural e outros derivados e que devem ter seu montante destinado para diversas áreas. Uma espécie de poupança para o futuro do Brasil que já tem lei aprovada para destinação de recursos para o setor educacional e saúde (50% do montante total, sendo 75% para educação e 25% para saúde), mas que espera ainda aprovação da Lei 5876/2016 para regulamentar 25% do total ainda não regulamentado para ciência e tecnologia. Em junho de 2019, o montante no fundo chegava a R$ 17 bilhões de reais3, e permitiria, caso a lei do pré-sal já tivesse sido aprovada, um incremento de mais de R$ 4 bilhões para o setor de ciência e tecnologia. Um recurso equivalente, em número de 2020, a duas vezes os recursos da CAPES e quatro vezes do CNPq. E que permitiria, por exemplo, o reajuste retroativo do valor das bolsas de mestrado e doutorado, as quais já perderam mais de 44% de seu valor real desde 2013, e poderiam chegar ao patamar de R$ 2160 para o mestrado e R$ 3262 para o doutorado e que necessita do equivalente a R$ 1 bilhão de reais4 a mais no orçamento público. Além disso, esse recurso poderia recompor as quase 8000 bolsas de pós-graduação cortadas pela gestão Bolsonaro- Weintraub a frente do Ministério da Educação. E ainda sobraria para investir em milhares de projetos de pesquisas que estão paralisados pelos sucessivos cortes e contingenciamento na área.
Apenas esses exemplos supracitados, permitem tecer motivos para os pós-graduandos e toda a sociedade apoiar os petroleiros no país e continuar na defesa da empresa. Entretanto, muito mais pode-se falar. O que está em jogo, uma vez que essa luta não terminou, não é apenas o emprego desses trabalhadores que podem fazer parte da estatística dos quase 12 milhões de desemprego no país, mas uma empresa que tem sua história entrelaçada ao do povo brasileiro e que tem em um dos seus objetivos contribuir para o desenvolvimento social e nacional, desde da produção de energia a segurança alimentar e nacional. Mas só através de uma Petrobras cada vez mais forte, vamos conseguir fazer com que o Brasil tome para si os ganhos na exploração do Petróleo, trazendo soberania e independência tecnológica. A Petrobras é um patrimônio nacional e instrumento que pode e deve pavimentar um caminho retomada do crescimento econômico do país, especialmente através do investimento em ciência e tecnologia, permitindo que duas das riquezas nacionais, povo brasileiro e o petróleo, se misturem e possam contribuir para o avanço e desenvolvimento do Brasil.

Referências
1- http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/petrobras
2- https://www.cartacapital.com.br/economia/ascensao-e-queda-da-capacidade-de-pesquisa-e-desenvolvimento-da-petrobras/
3- https://www.camara.leg.br/noticias/560930-CAMARA-APROVA-DESTINACAO-DE-RECURSOS-DO-PRE-SAL-PARA-FINANCIAR-GASODUTOS
4- ANPG

 

Vinícius Soares, diretor de Comunicação da ANPG

“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

Por Gabriel Colombo, Diretor de Ciência e Tecnologia da ANPG.

“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

atualizado em 28 de fevereiro de 2020, ás 15:38

 

A CAPES anunciou o modelo de concessão de bolsas no dia 20 de fevereiro. Este período é uma fase de transição de bolsas. De mestres e doutores recém-titulados para ingressantes na pós-graduação. Em 2019, o governo Bolsonaro chamou estas bolsas de ociosas, como justificativa para realizar cortes de cerca de 8 mil bolsas.

As Portarias números 18, 20 e 21 da CAPES sobre o modelo de concessão de bolsas parecem cumprir a mesma função[i]. Isto é, uma via de cortes de milhares de bolsas de pós-graduação. O impacto pode ser ainda mais grave que os cortes de 2019, segundo uma análise inicial.

Este modelo tem dois fundamentos. O primeiro é a implementação de uma base de bolsas por Programa de Pós-Graduação (PPG). De acordo com a nota de avaliação do quadriênio 2013-2017 e com o colégio de conhecimento. O segundo fundamento é a alteração do quantitativo inicial segundo dois fatores de ponderação.

Agora, vejamos os impactos.

Vamos fazer um exercício de projeção. A partir da média do número inicial de bolsas dos três colégios[ii]. E do número de PPG existentes no país[iii]. Com o objetivo de obter o número total de bolsas inicial do novo modelo. O resultado é igual a pouco mais de 60 mil bolsas (Tabela 1). A CAPES informou que atualmente concede 81.400 bolsas de pós-graduação. Portanto, é possível que haja um corte de mais de 20 mil bolsas de pós-graduação.

Em 2015, a CAPES superou a marca de 90 mil bolsas de pós concedidas. Esse patamar foi mantido até 2018. Portanto, antes de Weintraub completar um ano de ministério, o financiamento de bolsas de mestrado e doutorado pode ser reduzido em um terço.

 

                            Tabela 1: Projeção do número total de bolsas segundo modelo de concessão da CAPES

“Pós-graduandos sem bolsas” é o princípio do modelo de concessão da CAPES

Os fatores de ponderação para redistribuir as bolsas são o IDH-Municipal e a Titulação Média. Este último é o número de mestres e doutores titulados pelo programa por ano, uma média dos anos 2015 a 2018.

O Fator IDHM tem variação de peso de 1 a 2. Os PPG localizados em cidades com IDHM baixo são beneficiados. É preciso considerar que a maior parte dos PPG com mais bolsas estão localizados em municípios com IDHM alto ou muito alto. Na prática, este fator servirá como contrapeso ao Fator de Titulação Média.

O Fator de Titulação Média tem variação de peso de 0,5 a 3. Portanto, o número de mestres e doutores tem peso e variação maiores sobre a redistribuição de bolsas, em relação ao IDHM. Além disso, é neste fator que os PPG têm condição de intervir. De que forma? Sobre os pós-graduandos. Seja pressionando os prazos para titulação, quanto ampliando o número de pós-graduandos sem bolsas.

Por exemplo, a média de titulação do curso de mestrado no colégio de humanidades é igual 17,451 mestres por ano. Vamos aceitar a princípio o prazo de 24 meses para a titulação de um mestre. O curso precisa ter no mínimo 34 matriculados para titular 17 ao ano. No entanto, o quantitativo inicial prevê somente 14 bolsas para o mestrado, em um programa nota 7 de humanidades. Ou seja, as bolsas serão concedidas para 41% dos mestrandos ou para 9,9 meses de cada mestrando matriculado.

A CAPES é a principal agência de fomento no que diz respeito à concessão de bolsas. Em 2018, a CAPES concedeu 92 mil bolsas de pós-graduação, enquanto o CNPq concedeu 17.181 e a FAPESP aproximadamente 2.400.

Nestas condições, o modelo inédito de concessão da CAPES normaliza a bolsa como exceção. O pressuposto do modelo é: os programas devem manter a maior parte ou durante o maior tempo do curso os pós-graduandos sem bolsa. Enquanto os critérios de disputa entre programas pressionam os pós-graduandos para concluir o curso rapidamente, sem a condição básica de receber bolsa.

A situação dos pós-graduandos é expressão da precariedade da ciência no Brasil

Os pós-graduandos são a massa dos pesquisadores no país. O chão de fábrica da ciência. Aproximadamente 9 em cada 10 pesquisas tem participação de pós-graduandos.

O modelo de concessão de bolsas da CAPES é centrado na avaliação dos pós-graduandos em última instância. Em quanto tempo se formam. Quantos artigos publicam e em quais revistas. Quantos congressos nacionais e internacionais participam.

As condições para cumprir esses objetivos não entram nos critérios. Salta aos olhos que as bolsas não são obrigatórias. O que significa dizer que a massa dos pesquisadores brasileiros não é paga obrigatoriamente. Hoje, são quase 300 mil pós-graduandos stricto sensu no país. A CAPES concede pouco mais de 80 mil bolsas de pós-graduação. Bolsas há sete anos sem reajuste, uma defasagem de 44% aproximadamente.

É igualmente grave a frágil regulamentação do trabalho dos pós-graduandos, definida quase que exclusivamente pelo orientador. É uma condição propícia para o assédio em um ambiente marcado pelo produtivismo acadêmico.

O processo de desmonte das universidades públicas e institutos de pesquisa piora ainda mais a situação do pós-graduando. O déficit de trabalhadores técnicos e de docentes impõe ao pós-graduando acúmulo de trabalho para além do projeto de pesquisa. Substituir o trabalhador técnico e docente por pós-graduando é uma forma de precarização do trabalho. O pós-graduando não recebe 13º salário e fundo de garantia. Nem adicional de insalubridade e periculosidade quando é legítimo. Não tem direito a férias ou afastamento por doença.

Os pós-graduandos devem produzir artigos, apresentações, dissertações e teses em prazos cada vez mais menores. Sem garantia de bolsas. Sem regulamentação de condições de pesquisa e sem critérios para definição de atividades. Essa é a situação que promove o aumento do adoecimento mental na pós-graduação.

Nada disso é contemplado pelo modelo inédito de concessão de bolsas da CAPES. Ao contrário, ele reforça a pressão produtivista sobre o pós-graduando e normaliza a pesquisa sem bolsa.

Tomar as ruas em 18 de março!

Devemos participar ativamente das lutas no dia 18 de março, da greve nacional da educação. Não podemos aceitar Weintraub como ministro da educação. 7 anos sem reajustes no valor das bolsas. Cortes de milhares de bolsas por Weintraub-Bolsonaro. Precarização das condições de estudo e pesquisa.

É hora de somar forças com os trabalhadores da educação e demais categorias em luta. Os petroleiros deram um excelente exemplo, conquistaram uma vitória com uma greve histórica contra a política de desmonte da Petrobrás..

O processo de precarização da ciência e tecnologia faz parte da política entreguista e ultraliberal implementada por Guedes-Bolsonaro-Weintraub. Também afeta as empresas estatais, a educação pública e todo funcionalismo público. É hora de construir unidade na luta e criar condições para uma política de ciência e tecnologia pautada pelas demandas da classe trabalhadora e da soberania nacional. Condições dignas de pesquisa e estudo. Política de reajuste anual das bolsas de pós-graduação.

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[i] https://capes.gov.br/36-noticias/10179-capes-adota-modelo-inedito-de-concessao-de-bolsas

[ii] http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3282#anchor; http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3285#anchor; http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3284#anchor.

[iii] http://avaliacaoquadrienal.capes.gov.br/resultado-da-avaliacao-quadrienal-2017-2

[iv] Média do número inicial de bolsas dos três colégios apresentadas nas Portarias nº 18, nº 19 e nº 20 da CAPES, de 20/02/2020.

[v] De acordo com Painel Dinâmico de Consulta – Resultado da Avaliação Quadrienal, disponível em: http://avaliacaoquadrienal.capes.gov.br/resultado-da-avaliacao-quadrienal-2017-2.

[vi] É o resultado da multiplicação do número inicial de bolsas por PPG pelo Número de PPG.

O fomento à pesquisa científica e à pós graduação é um dos principais gargalos do país, fruto da política de desmonte da educação operada pelo MEC tendo à frente o ministro Weintraub. Entre os cortes feitos em 2019 e a luta empreendida pelos jovens pesquisadores brasileiros para revertê-los, ainda resta um déficit de 7.590 bolsas, que foram suprimidas do sistema de pós graduação brasileiro.

Os dados divulgados pela Folha de São Paulo (17/02), em matéria do jornalista Paulo Saldaña, escancaram os reais impactos da política de desinvestimento na educação e na ciência e revelam a contradição, ou melhor dizendo, a farsa do discurso que o MEC tem feito para justificar tais medidas.

A primeira incoerência diz respeito à falsa contradição sobre os montantes de recursos destinados às áreas de humanidades ou exatas. Apesar de o ministério alegar que a realocação de bolsas deve privilegiar as áreas duras, na prática isso não se verifica, já que foram as engenharias que sofreram as maiores baixa. Nós acreditamos que todas as áreas do conhecimento são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer nação, devendo os investimentos serem distribuídos de forma equilibrada e coerente com um projeto nacional.

A segunda se encontra no âmbito dos critérios utilizados para se promover esses cortes. Conforme alertamos, a política de extinção linear e sumária das bolsas dos programas 3, 4 e 5 afetou principalmente as regiões em que a pós graduação é menos consolidada, mas possui grande impacto local, o que ampliará as tão nefastas assimetrias regionais. O Nordeste foi o mais afetado, proporcionalmente, pelos cortes de bolsas de estudo, com uma redução de 12%.

Do ponto de vista do tipo de bolsas cortadas, 64% estão no mestrado e 30% no doutorado. Esse dado pode evidenciar também um outro objetivo subterrâneo: o gradativo corte no financiamento dos mestrados, sob a falaciosa alegação de que o Brasil tem muitos mestres e tais cursos não são mais necessários. Podem estar mirando, portanto, o seu fim.

Além de cumprir um papel importante na formação do pesquisador, de maturação de pesquisas e levantamento e coleta de dados nas distintas áreas, os mestrados também cumprem papel para o fortalecimento e qualificação de profissionais dos serviços públicos brasileiros, com destaque para as áreas de educação e saúde. O desmonte dos metrados seria trágico para o país.

O ano de 2020 se inicia com uma dramática marca. Completamos 7 anos sem reajuste das bolsas de estudo no país. Isso tem levado a uma queda na procura pela pós-graduação e um desestímulo aos jovens que buscam na ciência uma possibilidade de carreira. É cada maior o número de pesquisadores que deixam o país para exercerem suas vocações em outros locais, assim como é crescente o número de pessoas de alta qualificação que só conseguem alocação em trabalhos precários.

Nossa agenda estará centrada na recomposição de todas as bolsas de estudo cortadas e na campanha nacional pelo reajuste das bolsas de estudo. Além disso, estaremos firmes e vigilantes em defesa do sistema nacional de ciência e tecnologia, combatendo os intentos de fusão da Capes e CNPq, assim como a nefasta PEC 186, que revoga os fundos estabelecidos em lei, entre eles o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia.

A mobilização da sociedade também será necessária para impedir mais retrocessos sociais, como a desvinculação de recursos para a educação e a saúde e a perda de direitos dos servidores públicos, ataques que o governo levou ao Congresso através de outras emendas constitucionais e do chamado projeto da reforma administrativa.

Dia 18 de março reiniciamos nossa jornada nas ruas pela mudança desse cenário de desmonte conduzido por um governo obscurantista e lesa pátria. Apenas unidos conseguiremos mudar a rota da desesperança e reconstruir o Brasil dos nossos sonhos, com desenvolvimento e felicidade para nossa gente. Fora Weintraub!

Flávia Calé é mestranda em História Econômica na USP e presidenta da ANPG

No dia 27 de outubro os uruguaios irão às urnas para eleger seu próximo presidente da República. A disputa ocorre em meio a um cenário conturbado na região, marcado pelas dificuldades dos governos conservadores eleitos na América do Sul em encontrar saídas para a crise em seus países. Tal realidade reflete a grave situação econômica, social, democrática e ambiental que vivem Brasil, Argentina e Equador, principalmente.
O outubro eleitoral, que terá pleitos no Uruguai, Argentina e Bolívia, pode impactar significativamente os rumos do continente. Ao mesmo tempo, pode representar um freio ao avanço conservador e uma retomada do ciclo virtuoso vivido nos primeiros anos do século XXI.
Neste cenário, ao longo do desenvolvimento da campanha eleitoral uruguaia vai se conformando de maneira mais nítida a polarização entre dois campos antagônicos, que expressam dois projetos de país distintos. Assim, o 27 de outubro vai assumindo um caráter plebiscitário centrado nas candidaturas de Daniel Martinez, intendente de Montevidéu pela Frente Ampla, e Luis Alberto Lacalle Pou, filho de Luis Alberto Lacalle, ex-presidente uruguaio durante o período neoliberal. Além da eleição presidencial, os uruguaios responderão, de fato, a um plebiscito. Isso porque está em discussão no país a realização de uma reforma constitucional que altere as disposições com relação à segurança pública promovida pela campanha “Vivir sin miedo”
Diante de um quadro de aumento da insegurança no Uruguai e de fortalecimento do pensamento conservador na região, o senador do Partido Nacional Jorge Larrañaga liderou a campanha “Vivir sin miedo”. A mobilização tem como objetivo reformar a constituição do país para criar medidas de segurança mais rígidas. A campanha se desenvolveu tendo por centro os debates acerca do cumprimento e revisão de penas para aqueles que cometeram crimes relacionados a estupro, abuso sexual, homicídio, tráfico de pessoas, entre outros. Aliado a isso, o senador propõe a prisão perpétua para casos de abuso sexual, estupro e homicídio de menores, com revisão após 30 anos de pena. A proposta inclui a possibilidade de emissão de mandados de busca noturnos, atualmente proibidos pelo artigo 11 da Constituição do país.
Contudo, o que mais chama a atenção é a proposta de conformar uma guarda composta por militares, subordinada ao Ministério da Defesa para reforçar o trabalho das polícias. A proposta tem a rejeição de grande parte da sociedade. A central de trabalhadores PIT-CNT, Madres y familiares de desaparecidos y detenidos políticos, Casa Grande e o Partido Comunista do Uruguai já se manifestaram contra, bem como o Conselho Universitário da Universidade da República (Conselho Universitário da UDELAR).
Lacalle Pou: del dicho al hecho, hay un trecho.
Ainda que seja possível afirmar que a candidatura de Lacalle Pou tenha colocado a campanha na rua nos primeiros momentos do processo, o candidato do Partido Nacional encontra-se em meio a dificuldades. Ele busca apresentar a imagem de novidade política e renovação programática, porém, carrega consigo o fato de ser filho do ex-presidente Luis Alberto Lacalle. Nada mais antigo na América Latina que filhos de políticos tradicionais que ingressam na política pelas mãos de papai. Tal fato advoga contra o candidato blanco (denominação atribuída aos membros do PN), uma vez que sua suposta mensagem de futuro esbarra nas medidas do governo do pai. Durante o governo de Luis Alberto Lacalle o país platino aderiu às políticas do “Consenso de Washington”, o que levou o Uruguai a quase comprometer as estruturas de bem-estar construídas ao longo de sua história. Assim, ao prometer um futuro de prosperidade, os uruguaios se perguntam: quem é Lacalle Pou? Esse que fala na manutenção da política de valorização do salário e do diálogo democrático e plural entre empresários e trabalhadores ou o que repetirá as políticas de seu pai, que quis esvaziar os Conselhos de Salários (instâncias tripartites em que governo, empresas e sindicatos negociam os aumentos salariais)?
De outra parte, pode-se dizer que Lacalle Pou busca canalizar o programa de toda a oposição ao governo, afirmando referidas vezes que conduzirá um governo de coalizão. Entretanto, tal projeto não está consensuado entre as demais organizações da direita uruguaia, nem mesmo no próprio Partido Nacional, demonstrativo de que líder blanco terá trabalho para costurar um entendimento.

Essa realidade tem levado à candidatura de Lacalle Pou a estabelecer um discurso pendular. Precisa prometer políticas sociais para angariar votos ao mesmo tempo em que deve responder aos setores políticos, sociais e econômicos com os quais está comprometido. Com uma mão, portanto, oferece promessas de garantias sociais e com a outra defende uma agenda de cortes de gastos públicos, ajuste fiscal e austeridade. Dessa forma, tem buscado dialogar com o cenário de fortalecimento de ideias conservadoras na sociedade, em decorrência da crise e da eleição de governos conservadores na região, para apresentar-se como representantes desses interesses.

Assim, se por um lado Lacalle Pou afirma que não está de acordo com o projeto “Vivir sin miedo”, afirma que é favorável ao direito de auto-defesa dos policiais diante de abusos cometidos durante operações. O discurso de Lacalle Pou fica, portanto, limitado pela realidade eleitoral e os compromissos sociais e políticos que assume. Como sustentar um discurso que defende um Uruguai próspero e desenvolvido e indicar Pablo Bartol, amplamente conhecido membro da Opus Dei, como possível ministro de Desenvolvimento Social?!
Resta ao representante da direita uruguaia dedicar-se a explorar o desgaste de quem governa o país há 15 anos – e atravessa um período de crise da economia mundial – e vender um futuro vazio, sem propostas concretas para o país enfrentar a crise. Assim, em sintonia com seus pares a nível regional, acusa o caráter bolivariano das relações internacionais estabelecidas pelos governos frenteamplistas, afirma que é fundamental “desideologizar” a política exterior do país, colocando-o ao lado das nações que defendem o livre mercado, cuja maior expressão é a economia chilena.
Pode-se dizer que até o debate realizado no dia 01 de outubro não havia um clima de campanha efetivamente no país, quadro que mudou diante do fortalecimento da polarização entre os candidatos da Frente Ampla e do Partido Nacional. Ao mesmo tempo, o ingresso tumultuoso da campanha frenteamplista no processo provocou uma virada, tanto no clima quanto na disputa eleitoral.
Defender lo bueno, hacerlo mejor!
A partir do final do mês de setembro é possível identificar uma virada na campanha eleitoral que permitiu uma mudança qualitativa no processo. Este salto se deve à mobilização social em torno da defesa das conquistas alcançadas nos últimos 15 anos. Assim, o processo eleitoral ganhou clima de campanha a partir do momento em que os atores do movimento social organizado ocuparam as ruas contra o retrocesso representado pela candidatura de Lacalle Pou.
A militância social saiu às ruas apresentando um país distinto daquele pintado pelo candidato do Partido Nacional. A candidatura de Daniel Martinez, portanto, se apoia nas conquistas obtidas ao longo dessa década e meia de governos da Frente Ampla, que buscaram construir no Uruguai uma nova matriz produtiva. Ainda que o país não tenha conseguido superar o modelo monocultor, mudanças substanciais foram promovidas na construção de um novo modelo sustentado de crescimento econômico, justiça social, soberania, democracia e integração regional. Tendo o Estado como promotor do desenvolvimento, distintos ramos da economia e da sociedade uruguaia ganharam centralidade nesse objetivo.
À luz da construção dessa nova matriz produtiva políticas foram implementadas e permitiram ao Uruguai manter um ritmo de crescimento econômico contínuo ao longo desses 15 anos, o maior da história do país. Considerando os dados somente de 2011 até a presente data, ou seja, após iniciada a crise internacional, os orientais obtiveram um crescimento de 19% do PIB, segundo dados oficiais. Tal orientação permitiu reduzir a dívida do Estado, que representava 78% do PIB, em 2004, para 41%, em 2018.
O crescimento econômico, relativamente regular, permitiu a implementação de um conjunto de políticas que converteram o Uruguai no país mais igualitário da América do Sul, com a maior média salarial da região. Um dos elementos centrais para isso foi o fortalecimento dos Conselhos de Salários. Um dos pilares do Estado de Bem-Estar construído no país ao longo do século XX, os Conselhos de Salários, instituídos nos anos 40, são instâncias que estabelecem uma relação de mediação do Estado entre empresas e sindicatos. A consolidação dessas instâncias como espaços plurais, que respeitem a diversidade do movimento sindical e considerem as distintas realidades dos trabalhadores, bem como da indústria nacional, estabeleceu uma política de equidade dentre as distintas esferas da produção.
Aliado a isso, a participação ativa do Estado na promoção de políticas sociais fez com que os uruguaios tivessem um aumento de 61% dos salários ao longo dessa década e meia. Entre 2004 e 2019, os governos frenteamplistas promoveram um aumento de 300% no salário mínimo do país, reduziram a pobreza de 39,9%, em 2004, para 8,6%, em 2018; e a indigência de 4,5% para 0,1% durante o mesmo período. No total, houve um incremento dos investimentos públicos e o que se chama de gasto social de 136% ao longo de 13 anos. Resultados de um projeto de país que perseguiu uma mudança qualitativa na dinâmica social, em que o crescimento econômico e o combate às desigualdades sociais andam juntos pois fazem parte da mesma engrenagem.
Outro elemento que permite visualizar a convergência de fatores para um mesmo modelo de desenvolvimento diz respeito à educação. Segundo Cristina Contera, pesquisadora de IESALC-UNESCO (Instituto Internacional da UNESCO para Educação Superior na América Latina e o Caribe) e da Associação de Universidades do Grupo Montevidéu, até 2004 o Uruguai contava com um dos menores investimentos em educação da região. Atualmente, 4,2% do PIB são investidos na área e as matrículas no Ensino Superior cresceram 40%, de acordo com a pesquisadora. Inicialmente, em 1 de março de 2005, aprovou-se um incremento de 50% no orçamento da Universidad de la República (UDELAR), que passou a ser ator central no projeto de desenvolvimento nacional. Atualmente a UDELAR possui 5949 docentes, 7358 cargos diretivos, é responsável por mais de 200 diplomas e títulos de graduação e pós-graduação e concentra 80% das pesquisas no país. Essa expansão permitiu a Universidade um protagonismo ainda maior em nível regional, convertendo-se em um ator importante para a integração educacional e científica da América Latina.
Incluído com papel central no projeto de desenvolvimento, além de contribuir para a elevação da qualidade de vida da população, o Ensino Superior uruguaio joga um papel nevrálgico para a autonomia científica e tecnológica do país, bem como da integração nacional. Através dos centros regionais foram geradas mais 20 mil matrículas e contratados 250 docentes. Entretanto, esses investimentos e políticas não podem ser vistos de maneira isolada, uma vez que refletem a concepção de universidade que permitiu este protagonismo. Assim, ampliou-se a autonomia universitária e a relação PIB-investimentos em educação superior assimilando a universidade no projeto de desenvolvimento nacional. Para atender a essa demanda, a universidade precisou deixar de ser apenas uma prestadora de serviços ou um centro de formação de uma elite intelectual para compreender que a qualidade está diretamente vinculada à pertinência social da educação.
É o contrário do que propõe Lacalle Pou, que defende a adoção de vouchers e sistemas seletivos mais rígidos para o ingresso ao ensino superior, o que, segundo o candidato, elevaria a qualidade do ensino, copiando o modelo falido chileno. A declaração do candidato do Partido Nacional gerou reação da comunidade acadêmica. Para o reitor da Universidad de la República (UDELAR), Rodrigo Arim, em entrevista ao periódico La Diaria, as manifestações do candidato são “preocupantes”. Na sequência, disparou: “se terminan profundizando los sesgos negativos desde el punto de vista de quienes logran acceder a la educación terciaria superior”. Para o professor, “los mecanismos selectivos no son objetivos ni razonables”. Nesse mesmo sentido o dirigente da Federación de Estudiantes Universitarios del Uruguay (FEUU), Mauro Conti, chamou de “lamentáveis” as declarações de Lacalle Pou. E agregou: “No puedo creer que un aspirante a presidente diga que la Udelar no está en los rankings, cuando es la institución que produce 85% del conocimiento científico de Uruguay.”
Pode-se afirmar, por fim, que a construção dessa nova matriz produtiva, proposta pela Frente Ampla, que combina desenvolvimento econômico e combate às desigualdades, foi o fator central que permitiu abrir as portas para conquistas de outra natureza. Tão conhecidos mundo afora, ganharam destaque a aprovação do casamento homoafetivo, legalização da maconha e aborto legal. Entretanto, tais medidas não podem ser vistas como alheias ao projeto de desenvolvimento que permitiu ao Uruguai atingir taxas sociais invejáveis para muitos países. Muito pelo contrário, advém dele pois estão integradas a ele.
Portanto, o debate entre Martinez e Lacalle Pou acerca dos governos da Frente Ampla atribui o caráter plebiscitário do processo no país vizinho. Se o candidato do Partido Nacional busca se apoiar no desgaste dos anos de governo e das consequências da crise mundial, Martinez tem um balanço para apresentar. Entretanto, é a perspectiva de futuro que determinará o pleito. As condições apresentadas aqui amarram a candidatura blanca e limitam sua capacidade de apresentar um projeto de futuro que vincule seus interesses econômicos e os anseios da população. Por outro lado, a palavra de ordem frenteamplista, que defende a necessidade de preservar as conquistas e superar limitações, permite visualizar a perspectiva de um novo ciclo de desenvolvimento que precisa se abrir.
Está claro que um novo ciclo de mudanças exigirá também um conjunto de reformas estruturais que permitam, principalmente, superar o modelo primário exportador. Como todo processo histórico real e concreto, esses 15 anos foram permeados por contradições e limitações. Porém, diante de um quadro de avanço conservador na região, sob a condução da Frente Ampla estabelecem-se condições mais favoráveis para resistir aos retrocessos e lutar por avanços mais profundos na sociedade uruguaia. A virada começou e as últimas pesquisas mostram Daniel Martinez com 41% das intenções de voto, contra 22,6% de Lacalle Pou. A questão está nos demais candidatos de direita, como Ernesto Talvi, do Partido Colorado, que tem 16%, seguido pelo ex-comandante do Exército, Manini Ríos (Cabildo Abierto) com 11,5%. Se é verdade que a divisão da direita beneficia a Frente Ampla, num eventual segundo turno as coisas podem complicar. Nas pesquisas, os cenários de segundo turno ainda são desfavoráveis aos frenteamplistas.

*Mateus Fiorentini é professor de História, mestre em Integração da América Latina pelo Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (PROLAM-USP). Atualmente é Diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), integra o Comitê Executivo do Espaço de Encontro Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (ENLACES) e compõe a Fundação Maurício Grabois (FMG).

 

As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Por Stella Ferreira Gontijo – Diretora de Mulheres da ANPG, militante do coletivo Kizomba e da Marcha Mundial das Mulheres – com Letícia Perét – Militante do coletivo Kizomba e da Marcha Mundial das mulheres

A pauta do direito ao aborto se consolida no interior dos feminismos latino-americanos a partir da década de 1980, com os processos de redemocratização em vários países que viveram, por décadas, violentas ditaduras. Hoje, muito se fala do direito ao aborto como uma questão de saúde pública e, de fato, essa é uma das faces para as quais devemos olhar. As mulheres abortam, seja esta prática legalizada ou não, e continuarão abortando, seja pela falta de condições materiais para prosseguir com a gestação e criar aquele filho, por exemplo, seja por suas condições psicológicas, ou seja, por uma decisão sobre destino e projeto de vida que não inclui aquela gestação. Só no Brasil a cada ano são realizados entre 700 mil e 1 milhão de abortos, o que corresponde ao fato de que 1 em cada 5 mulheres brasileiras já realizaram aborto em algum momento (PNA, 2016). Além disso, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto, em 2016, cerca de metade das mulheres precisou ser internada para finalizar o aborto. Ao contrário do que diz o senso comuns, quem realiza aborto são mulheres comuns, de todas as classes sociais, raças e das mais diversas religiões (PNA, 2016). Entretanto, pelo aborto ser criminalizado no Brasil, ele acontece de maneira clandestina, deixando entre as vítimas de complicações e mortes, em sua maioria, as mulheres negras e periféricas. São elas grande parte das mulheres que não têm acesso aos métodos utilizados para um procedimento seguro e que têm dificuldade em alcançar um acompanhamento posterior, tanto médico quanto psicológico.

A questão que nos propomos a colocar em reflexão é que, além de uma questão de saúde pública, devemos tratar a criminalização do aborto a partir da ótica do feminismo anticapitalista, antirracista, contra o patriarcado heteronormativo, e que deve responsabilizar o Estado pela criminalização do aborto que, por sua vez, coloca a vida das mulheres em risco. Essa perspectiva no trato da questão deve substituir aquela ótica do feminismo liberal que trata o aborto meramente enquanto um direito individual e que não aprofunda nos debates estruturais, de classe e raça. Para isso, voltemos ao início da consolidação da sociedade moderna, quando os conhecimentos produzidos pelas mulheres sobre seus corpos e sobre a reprodução foram gradual e violentamente criminalizados. A queima das bruxas foi o meio pelo qual se consolidou a dominação sobre as mulheres e seu isolamento da esfera pública, através da violência. Também fez parte desse processo a transformação do momento do parto, que até então era conduzido por mulheres. As mulheres parteiras, com seus conhecimentos passados de geração a geração, foram retiradas desse espaço para dar lugar ao médico homem, que deveria deter todo o controle sobre o procedimento, cada vez mais medicalizado. Tudo isso se deu com o propósito de retirar das mulheres sua autonomia e, com isso, o direito aos seus corpos, colocando a mulher, assim, a serviço do capital. A mulher se torna, então, mera reprodutora de força de trabalho, sem um valor dentro da lógica do que é considerado trabalho produtivo e remunerado. Este processo, sustentado até os dias de hoje pelo neoliberalismo, nos nega esse direito de autonomia e liberdade, e retira do Estado a responsabilidade pelas nossas vidas.

No contexto em que vivemos em 2019, com o avanço do conservadorismo não só no Brasil, mas em toda a América Latina (e no restante do mundo), nossos corpos e nossas vidas seguem sendo atacados. A ascensão de governos marcadamente com tendências antidemocráticas e fascistas – como é o caso de Bolsonaro no Brasil e Macri na Argentina -, nos expõe à violência e à privatização ainda maior dos nossos corpos, colocados a serviço do capitalismo patriarcal, racista e LGBTfóbico. No anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019) está retratado, em números, o aumento da violência contra as mulheres, com o crescimento do feminicídio em 4%, e da violência sexual em 4,1%, em relação ao ano de 2018. Nesse cenário, o Conselho Federal de Medicina, em um ato pouco divulgado mas extremamente grave e violento, por meio da Resolução nº2232 de 17 de julho de 2019, dá respaldo ético à violência obstétrica ao retirar da mulher o direito à recusa terapêutica, dando prioridade, mais uma vez, à vida do feto, acima da vida das mulheres.

O debate sobre a descriminalização e a legalização do aborto deve se dar levando em consideração a discussão sobre a autonomia das mulheres, que tiveram, por centenas de anos, suas existências colocadas a serviço do capitalismo patriarcal. O direito de escolha, de decidir sobre o próprio corpo, é um direito da mulher negado pelo Estado neoliberal. Por isso, no dia 28 de setembro, as mulheres da América Latina e do Caribe se unem em defesa do aborto, autonomia e igualdade.

“Resistimos para viver. Marchamos para transformar.”

 

 

 

Referências bibliográficas:

Cartilha da SOF – Sempreviva Organização Feminista. Direito ao aborto, autonomia e igualdade. São Paulo, 2018;

DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. “Pesquisa Nacional de Aborto”. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2017, vol.22, n.2, 2016, pp.653-660.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa. Mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017.

Stella Ferreira Gontijo – Diretora de Mulheres da ANPG, militante do coletivo Kizomba e da Marcha Mundial das Mulheres – com Letícia Perét – Militante do coletivo Kizomba e da Marcha Mundial das mulheres.

 

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

 

No Brasil, quem produz ciência é a universidade pública. E é a pesquisa pública que busca atender ao interesse público, incluindo aí as necessidades em saúde de uma população. Nesse sentido, causa enorme preocupação o projeto em curso no Brasil de sucateamento e privatização das políticas de educação superior e ciência, tecnologia e inovação. Diante deste contexto, a UAEM Brasil une-se às vozes que bradam pela resistência a esses retrocessos. Um de nossos 4 projetos em curso em 2019 atua na valorização e no incentivo à inovação biomédica democrática, direcionada às necessidades da população brasileira, e a defesa do financiamento público de pesquisa. Busca, sobretudo, levar ao conhecimento da sociedade brasileira a importância das universidades públicas no desenvolvimento soberano e democrático do nosso país. E é com muito orgulho e vontade de somar que, como produto do projeto Investir em pesquisa pública é desenvolver o Brasil, lançamos a primeira edição do Boletim da UAEM Brasil em 2019.

Acesse a versão online aqui: https://issuu.com/uaembr/docs/boletim_ippdb_08.2019

Baixe o PDF aqui: Boletim IPPDB 08.2019

Os desafios a nós colocados são imensos. Todos eles passam pela necessidade de criarmos uma ampla e irrestrita coesão social em torno da defesa do SUS público, universal, integral, equânime.

 

Manuelle Matias*

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior conquista política e social do povo brasileiro na contemporaneidade.

Havíamos enterrado (?) a sangrenta ditadura militar que assolou este país por 21 longos anos. O SUS nascia no bojo das lutas pela redemocratização do país, como a principal expressão do ideário da Reforma Sanitária Brasileira, movimento que tinha por objetivo o alcance de uma verdadeira revolução social, fundada no horizonte do socialismo, que se implantaria a partir da reforma da saúde.

Em 1988, a Constituição Cidadã proclamaria a saúde como direito de todos e dever do Estado, um marco inédito e histórico da nossa formação enquanto país. Surgia uma nova era, de esperança e conquista de direitos. Com a Constituição nascia o que parecia ser um sólido sistema de proteção social.

Embora o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira almejasse a constituição de um sistema de saúde estatal, tal como consta no Relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986, a correlação de forças dadas naquela conjuntura permitiu a inclusão da iniciativa privada no interior do SUS, o que nos legou um sistema que se intitula “único”, mas que é complementado pela iniciativa privada.

É bem verdade que o SUS constitucional não estava pronto, dado desde o início, mas foi sendo constituído ou “esculpido a golpes de portaria”, diriam alguns. O financiamento do Sistema Único de Saúde, por exemplo, permaneceu com relativa instabilidade até a promulgação da Emenda Constitucional 29, do ano 2000, que estabeleceu recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde nas três esferas de governo. E, assim, desse modo sui generis, o SUS foi se consolidando.

O fato é que, inegavelmente, a descentralização desta política nos estados e municípios tem contribuído, ao longo dos anos, para elevar consideravelmente os indicadores de saúde pelo acesso a serviços e ações com uma orientação humanizada no cuidado em saúde, ajudando a combater desigualdades.

Desde antes e até hoje, muitas são as disputas que se colocam em torno do SUS, o que talvez impeça sua efetiva consolidação enquanto sistema de saúde universal. A própria concepção de universalidade entra em questão quando setores do mercado colocam em discussão a proposta de “cobertura universal à saúde”, numa tentativa de fragmentar o direito e dar sequência ao processo de mercantilização da saúde.

No momento presente, assistimos boquiabertos e com uma sensação de impotência a uma brutal retirada dos direitos sociais arduamente conquistados pelo povo brasileiro. Infelizmente, o SUS e o direito universal à saúde, junto a uma série de direitos sociais duramente conquistados, encontram-se ameaçados.

O que julgávamos sólido parece desmanchar-se pelo ar. Inclusive, a nossa jovem democracia. O passado parece querer insinuar-se no presente, a nos assombrar, em permanente disputa. Mesmo o sentido do que é “Democracia” coloca-se em disputa.

Em tempos de “pós-verdade” e “fake news” urge reafirmar o valor fundamental da nossa democracia e do nosso Sistema Único de Saúde, nascido, justamente, neste mesmo contexto democrático. A democracia e o SUS nasceram em uma relação de intrínseca dependência.

Muitos são os desafios que estão postos e que nos exigem disposição de luta e enfrentamento. Com a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos em saúde por 20 anos ao estabelecer um teto de gastos a partir da inflação, estamos diante de uma possibilidade concreta de desmonte do SUS.

Não bastasse isso, a Desvinculação das Receitas da União, proposta pela EC 93/2016 até o ano de 2023, prevê o desvio de até 30% das receitas governamentais para outras finalidades que não as originais, situação que acarretou, apenas no ano de 2017, uma perda de 113 bilhões do orçamento da Seguridade Social, segundo dados do SIGA Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entretanto, não satisfeito, declarou que pretende desvincular todas as receitas da União, dos estados e municípios, ou seja 100% do orçamento. Isso significaria o fim das obrigações constitucionais de investimento mínimo em Saúde, Educação e Previdência.

A proposta de reforma da Previdência, tal como está colocada, além de ser um gravíssimo atentado a todo o povo brasileiro, põe fim à cara noção do que entendemos por Seguridade Social estabelecida constitucionalmente, ao separar as receitas para cada área: Saúde, Assistência, Previdência.

Sem falar no desemprego aviltante que tem conduzido milhares de pessoas ao adoecimento físico e mental, um cenário desolador indubitavelmente exacerbado pela Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. Somado a isso, temos o fim de uma exitosa política de provimento de profissionais para o SUS: o Programa Mais Médicos e as mudanças nefastas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Nesse cenário de graves retrocessos sociais, o sistema privado vai oferecendo formas complementares e tende a se expandir, ameaçando a sobrevivência do SUS universal e público.

Os desafios a nós colocados são imensos. Todos eles, contudo, passam pela necessidade de criarmos uma ampla e irrestrita coesão social em torno da defesa do SUS público, universal, integral, equânime, de qualidade e com financiamento adequado.

Com a absoluta convicção de que o entendimento do direito à saúde como direito social universal deve ser bandeira de luta do conjunto da sociedade brasileira.

Nós, conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, convocamos todas e todos à participação na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), que pretende resgatar o espírito de combate e resiliência que nos orientou lá atrás, na histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde nas lutas por Democracia e Saúde.

Ato “Saúde, Democracia e Direitos Sociais para todos e todas nós”

Dia: 5 de agosto de 2019

Horário: 17 horas

Começam a ser organizadas em todo o país as Marchas Pela Ciência. Em São Paulo, o evento será no domingo, dia 7.

FLÁVIA CALÉ,
especial para Direto da Ciência.*

O Brasil foi o último país latino-americano a ter universidade. Os primeiros cursos superiores por aqui datam da vinda da família real, no início do século 19. A primeira universidade, compreendida como instituição pluridisciplinar, é a UFRJ, de 1920. Também retardou a constituição de um plano estruturado para formação de mestres e doutores que pudessem produzir conhecimento científico, além de formar e qualificar as novas gerações – nosso primeiro Plano Nacional de Pós-Graduação é de 1975.

É uma conquista notável que, em relativamente pouco tempo, o país tenha construído uma importante rede pública de universidades federais, muitas delas referências na produção científica, secundada por diversas instituições de ensino superior estaduais, que também têm destacado papel nas realidades locais. Completam o sistema as instituições de fomento que, a partir da Capes, do CNPq e a da rede Fundações de Amparo estaduais, são responsáveis pelo grosso do financiamento à pesquisa e à produção científica no país.

Esse conjunto é um patrimônio de valor inestimável para os brasileiros. Os profissionais ligados a essas instituições estão presentes na descoberta de uma vacina ou fármaco capaz de curar moléstias e salvar vidas; quando se desenvolve uma nova técnica ou se fabrica um defensivo agrícola que aumenta a produtividade do agronegócio; na realização de um novo estudo sobre a formação econômica e social da nação.

Imagem: ANPG.

Esse edifício do saber, construído durante décadas e a muitas mãos, corre o risco de ruir. Seus alicerces estão sendo minados por uma política irresponsável que, por um lado, corta drasticamente o financiamento e, por outro, asfixia a democracia e a autonomia universitária. Não foi força de expressão quando Bolsonaro disse que sua missão não é construir, mas descontruir.

O que são os R$ 300 milhões retirados da Capes, que se viu forçada a cortar milhares bolsas de estudo, para um país que arrecadou em impostos e contribuições R$ 1,45 trilhão em 2018? Há outros lugares para cortar: dados do TCU apontam que no ano passado foram gastos R$ 279,6 bilhões com juros e encargos da dívida. Vejam: o número depois da vírgula é o dobro do que se pretende “economizar” com o fim das bolsas.

Quando se corta uma bolsa e se interrompe um projeto de pesquisa, ao se perder um jovem talento obrigado a sair do país para continuar sua pesquisa, o dano não é conjuntural – é um prejuízo que impactará o país por décadas. Um verdadeiro crime de lesa-pátria!

A reação dos estudantes e pesquisadores a um governo que elegeu a educação e a ciência como inimigas foi assertiva: as históricas mobilizações realizadas nos dias 15 e 30 de maio. Não sairemos das ruas. Começam a ser organizadas em todo o país as Marchas Pela Ciência. Em São Paulo, o evento será no domingo, dia 7 de julho, no Masp, e contará com uma feira científica pela manhã, sendo concluído com a Caminhada Contra o Obscurantismo, à tarde.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) chega aos 33 anos neste mês de julho. Nascemos no frescor dos ventos que dissiparam a névoa da ditadura, sabemos bem o valor da democracia e de tudo que ela nos proporcionou conquistar. É em sua defesa que marchamos.

FLÁVIA CALÉ é mestranda em História Econômica na Universidade de São Paulo e presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Desde 2015, o Brasil vive imerso no que muitos especialistas apontam como a mais grave crise econômica de sua história. A esperada recuperação, após a brutal recessão que fez o PIB retroceder 7,3% em dois anos, até agora não passou de expectativa. Para piorar a situação, a inépcia política do atual governo tem frustrado setores econômicos que apostaram no caminho ultraliberal e, como resultado, as projeções otimistas para 2019 já dão lugar a estimativas de que o crescimento não supere o 1%.

Resultado de um conjunto de fatores internos e externos, a depressão econômica brasileira levou de roldão grande parte dos avanços sociais que o país vinha acumulando no período anterior. O que chama mais atenção é o desemprego: se em 2014, os índices beiravam o pleno emprego – 4,8% na média do IBGE -, chegaram aos 12,7%, atingindo mais de 13 milhões de pessoas em idade ativa. Aos desempregados fazem companhia cerca de 28 milhões subocupados, que trabalham menos horas do que poderiam e, em geral, de maneira precária.

Mas, ao contrário do que se poderia pensar, desemprego e subocupação não são realidades que afligem apenas pessoas de menor escolaridade ou que estavam em funções que, pouco a pouco, vão sendo extintas pelos avanços tecnológicos. É o que mostram os números de desemprego entre mestres e doutores, que chegam até ao dobro da média nacional, atingindo 25% desses profissionais, segundo recente reportagem do jornal Correio Braziliense.

A contínua redução dos orçamentos empregados na educação e na ciência e tecnologia contribuem para esse quadro, uma vez que as universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa por aqui produzida. Portanto, a situação tende a se agravar na atual conjuntura, já que, além da crise, agora o governo federal age deliberadamente contra os investimentos nas universidades e para reduzir o número de mestres e doutores.

A tempestade perfeita, que fecha as portas do mercado de trabalho aos pós-graduandos, se completa com o processo de desindustrialização do país, uma vez que esses profissionais altamente qualificados acabam não sendo absorvidos pela produção. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) dá a exata dimensão do problema: a indústria de transformação atingiu, no ano passado, seu menor índice de participação no PIB nacional desde 1947, apenas 11,3%.

Ora, se, por um lado, os centros de excelência que produzem conhecimento e realizam o grosso da pesquisa científica passam por um estrangulamento financeiro sem paralelo na história recente e, por outro, a produção com valor agregado está condenada a definhar, qual caminho sobrará para o pós-graduando no mercado de trabalho?

Em outras palavras, o jovem que decide estudar não poderá mais ser professor porque as universidades não voltarão a abrir concursos tão cedo; não poderá pesquisar, já que não terá mais o respaldo do Estado através de políticas de bolsas de estudo porque o ministro da Educação acha que “o Brasil tem mestres e doutores demais”; e não poderá usar seu conhecimento para agregar valor aos produtos da indústria nacional porque logo ela sucumbirá à ausência de uma política industrial.

Nesse cenário, tem crescido o fenômeno conhecido como “fuga de cérebros”. Pelo quarto ano consecutivo, em 2018, cresceu o número de brasileiro que foram morar legalmente nos EUA, sendo que aumentaram em 27% os vistos emitidos para aquele país. Isso significa que a realidade acima descrita faz com que a Inteligência construída em nossas universidades, após anos de investimento e pesquisa, será utilizada para o incremento tecnológico norte-americano. Ou seja: financiamos indiretamente o desenvolvimento deles.

Evidentemente, estamos diante de um projeto político que aspira condenar o Brasil ao eterno subdesenvolvimento, atraso tecnológico e dependência externa. De certo, não é algo planejado aqui, mas que conta com aliados em nossas classes dominantes, a começar das que sustentam um governo de viés autoritário, antipopular e antinacional.

Interromper esse ciclo que ameaça desestruturar os pilares da nação é o desafio da atual geração de estudantes, pesquisadores e cientistas. As gigantescas manifestações realizadas pelo movimento estudantil em 15 e 30 de maio demonstraram que há espaço na sociedade para a defesa de certas trincheiras, que, caso ultrapassadas, representariam verdadeiros retrocessos civilizatórios. Elas também trouxeram vitórias concretas, obrigando o governo a recompor parte dos recursos cortados da educação e das bolsas de estudos, o que deve impulsionar e não arrefecer o movimento.

O próximo capítulo será a greve geral de 14 de junho, dia de entrelaçar as bandeiras que motivaram estudantes e professores a tomarem às ruas com a justa reivindicação dos trabalhadores pelo sagrado direito à dignidade na velhice. Será uma tarefa a ser realizada por milhões de mãos e corações que amam verdadeiramente o Brasil, numa grande frente em defesa da democracia, do emprego, dos direitos sociais – principalmente à aposentadoria -, da soberania e do Estado Democrático de Direito.