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No Brasil, quem produz ciência é a universidade pública. E é a pesquisa pública que busca atender ao interesse público, incluindo aí as necessidades em saúde de uma população. Nesse sentido, causa enorme preocupação o projeto em curso no Brasil de sucateamento e privatização das políticas de educação superior e ciência, tecnologia e inovação. Diante deste contexto, a UAEM Brasil une-se às vozes que bradam pela resistência a esses retrocessos. Um de nossos 4 projetos em curso em 2019 atua na valorização e no incentivo à inovação biomédica democrática, direcionada às necessidades da população brasileira, e a defesa do financiamento público de pesquisa. Busca, sobretudo, levar ao conhecimento da sociedade brasileira a importância das universidades públicas no desenvolvimento soberano e democrático do nosso país. E é com muito orgulho e vontade de somar que, como produto do projeto Investir em pesquisa pública é desenvolver o Brasil, lançamos a primeira edição do Boletim da UAEM Brasil em 2019.

Acesse a versão online aqui: https://issuu.com/uaembr/docs/boletim_ippdb_08.2019

Baixe o PDF aqui: Boletim IPPDB 08.2019

Os desafios a nós colocados são imensos. Todos eles passam pela necessidade de criarmos uma ampla e irrestrita coesão social em torno da defesa do SUS público, universal, integral, equânime.

 

Manuelle Matias*

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior conquista política e social do povo brasileiro na contemporaneidade.

Havíamos enterrado (?) a sangrenta ditadura militar que assolou este país por 21 longos anos. O SUS nascia no bojo das lutas pela redemocratização do país, como a principal expressão do ideário da Reforma Sanitária Brasileira, movimento que tinha por objetivo o alcance de uma verdadeira revolução social, fundada no horizonte do socialismo, que se implantaria a partir da reforma da saúde.

Em 1988, a Constituição Cidadã proclamaria a saúde como direito de todos e dever do Estado, um marco inédito e histórico da nossa formação enquanto país. Surgia uma nova era, de esperança e conquista de direitos. Com a Constituição nascia o que parecia ser um sólido sistema de proteção social.

Embora o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira almejasse a constituição de um sistema de saúde estatal, tal como consta no Relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986, a correlação de forças dadas naquela conjuntura permitiu a inclusão da iniciativa privada no interior do SUS, o que nos legou um sistema que se intitula “único”, mas que é complementado pela iniciativa privada.

É bem verdade que o SUS constitucional não estava pronto, dado desde o início, mas foi sendo constituído ou “esculpido a golpes de portaria”, diriam alguns. O financiamento do Sistema Único de Saúde, por exemplo, permaneceu com relativa instabilidade até a promulgação da Emenda Constitucional 29, do ano 2000, que estabeleceu recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde nas três esferas de governo. E, assim, desse modo sui generis, o SUS foi se consolidando.

O fato é que, inegavelmente, a descentralização desta política nos estados e municípios tem contribuído, ao longo dos anos, para elevar consideravelmente os indicadores de saúde pelo acesso a serviços e ações com uma orientação humanizada no cuidado em saúde, ajudando a combater desigualdades.

Desde antes e até hoje, muitas são as disputas que se colocam em torno do SUS, o que talvez impeça sua efetiva consolidação enquanto sistema de saúde universal. A própria concepção de universalidade entra em questão quando setores do mercado colocam em discussão a proposta de “cobertura universal à saúde”, numa tentativa de fragmentar o direito e dar sequência ao processo de mercantilização da saúde.

No momento presente, assistimos boquiabertos e com uma sensação de impotência a uma brutal retirada dos direitos sociais arduamente conquistados pelo povo brasileiro. Infelizmente, o SUS e o direito universal à saúde, junto a uma série de direitos sociais duramente conquistados, encontram-se ameaçados.

O que julgávamos sólido parece desmanchar-se pelo ar. Inclusive, a nossa jovem democracia. O passado parece querer insinuar-se no presente, a nos assombrar, em permanente disputa. Mesmo o sentido do que é “Democracia” coloca-se em disputa.

Em tempos de “pós-verdade” e “fake news” urge reafirmar o valor fundamental da nossa democracia e do nosso Sistema Único de Saúde, nascido, justamente, neste mesmo contexto democrático. A democracia e o SUS nasceram em uma relação de intrínseca dependência.

Muitos são os desafios que estão postos e que nos exigem disposição de luta e enfrentamento. Com a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos em saúde por 20 anos ao estabelecer um teto de gastos a partir da inflação, estamos diante de uma possibilidade concreta de desmonte do SUS.

Não bastasse isso, a Desvinculação das Receitas da União, proposta pela EC 93/2016 até o ano de 2023, prevê o desvio de até 30% das receitas governamentais para outras finalidades que não as originais, situação que acarretou, apenas no ano de 2017, uma perda de 113 bilhões do orçamento da Seguridade Social, segundo dados do SIGA Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entretanto, não satisfeito, declarou que pretende desvincular todas as receitas da União, dos estados e municípios, ou seja 100% do orçamento. Isso significaria o fim das obrigações constitucionais de investimento mínimo em Saúde, Educação e Previdência.

A proposta de reforma da Previdência, tal como está colocada, além de ser um gravíssimo atentado a todo o povo brasileiro, põe fim à cara noção do que entendemos por Seguridade Social estabelecida constitucionalmente, ao separar as receitas para cada área: Saúde, Assistência, Previdência.

Sem falar no desemprego aviltante que tem conduzido milhares de pessoas ao adoecimento físico e mental, um cenário desolador indubitavelmente exacerbado pela Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. Somado a isso, temos o fim de uma exitosa política de provimento de profissionais para o SUS: o Programa Mais Médicos e as mudanças nefastas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Nesse cenário de graves retrocessos sociais, o sistema privado vai oferecendo formas complementares e tende a se expandir, ameaçando a sobrevivência do SUS universal e público.

Os desafios a nós colocados são imensos. Todos eles, contudo, passam pela necessidade de criarmos uma ampla e irrestrita coesão social em torno da defesa do SUS público, universal, integral, equânime, de qualidade e com financiamento adequado.

Com a absoluta convicção de que o entendimento do direito à saúde como direito social universal deve ser bandeira de luta do conjunto da sociedade brasileira.

Nós, conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, convocamos todas e todos à participação na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), que pretende resgatar o espírito de combate e resiliência que nos orientou lá atrás, na histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde nas lutas por Democracia e Saúde.

Ato “Saúde, Democracia e Direitos Sociais para todos e todas nós”

Dia: 5 de agosto de 2019

Horário: 17 horas

Começam a ser organizadas em todo o país as Marchas Pela Ciência. Em São Paulo, o evento será no domingo, dia 7.

FLÁVIA CALÉ,
especial para Direto da Ciência.*

O Brasil foi o último país latino-americano a ter universidade. Os primeiros cursos superiores por aqui datam da vinda da família real, no início do século 19. A primeira universidade, compreendida como instituição pluridisciplinar, é a UFRJ, de 1920. Também retardou a constituição de um plano estruturado para formação de mestres e doutores que pudessem produzir conhecimento científico, além de formar e qualificar as novas gerações – nosso primeiro Plano Nacional de Pós-Graduação é de 1975.

É uma conquista notável que, em relativamente pouco tempo, o país tenha construído uma importante rede pública de universidades federais, muitas delas referências na produção científica, secundada por diversas instituições de ensino superior estaduais, que também têm destacado papel nas realidades locais. Completam o sistema as instituições de fomento que, a partir da Capes, do CNPq e a da rede Fundações de Amparo estaduais, são responsáveis pelo grosso do financiamento à pesquisa e à produção científica no país.

Esse conjunto é um patrimônio de valor inestimável para os brasileiros. Os profissionais ligados a essas instituições estão presentes na descoberta de uma vacina ou fármaco capaz de curar moléstias e salvar vidas; quando se desenvolve uma nova técnica ou se fabrica um defensivo agrícola que aumenta a produtividade do agronegócio; na realização de um novo estudo sobre a formação econômica e social da nação.

Imagem: ANPG.

Esse edifício do saber, construído durante décadas e a muitas mãos, corre o risco de ruir. Seus alicerces estão sendo minados por uma política irresponsável que, por um lado, corta drasticamente o financiamento e, por outro, asfixia a democracia e a autonomia universitária. Não foi força de expressão quando Bolsonaro disse que sua missão não é construir, mas descontruir.

O que são os R$ 300 milhões retirados da Capes, que se viu forçada a cortar milhares bolsas de estudo, para um país que arrecadou em impostos e contribuições R$ 1,45 trilhão em 2018? Há outros lugares para cortar: dados do TCU apontam que no ano passado foram gastos R$ 279,6 bilhões com juros e encargos da dívida. Vejam: o número depois da vírgula é o dobro do que se pretende “economizar” com o fim das bolsas.

Quando se corta uma bolsa e se interrompe um projeto de pesquisa, ao se perder um jovem talento obrigado a sair do país para continuar sua pesquisa, o dano não é conjuntural – é um prejuízo que impactará o país por décadas. Um verdadeiro crime de lesa-pátria!

A reação dos estudantes e pesquisadores a um governo que elegeu a educação e a ciência como inimigas foi assertiva: as históricas mobilizações realizadas nos dias 15 e 30 de maio. Não sairemos das ruas. Começam a ser organizadas em todo o país as Marchas Pela Ciência. Em São Paulo, o evento será no domingo, dia 7 de julho, no Masp, e contará com uma feira científica pela manhã, sendo concluído com a Caminhada Contra o Obscurantismo, à tarde.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) chega aos 33 anos neste mês de julho. Nascemos no frescor dos ventos que dissiparam a névoa da ditadura, sabemos bem o valor da democracia e de tudo que ela nos proporcionou conquistar. É em sua defesa que marchamos.

FLÁVIA CALÉ é mestranda em História Econômica na Universidade de São Paulo e presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Desde 2015, o Brasil vive imerso no que muitos especialistas apontam como a mais grave crise econômica de sua história. A esperada recuperação, após a brutal recessão que fez o PIB retroceder 7,3% em dois anos, até agora não passou de expectativa. Para piorar a situação, a inépcia política do atual governo tem frustrado setores econômicos que apostaram no caminho ultraliberal e, como resultado, as projeções otimistas para 2019 já dão lugar a estimativas de que o crescimento não supere o 1%.

Resultado de um conjunto de fatores internos e externos, a depressão econômica brasileira levou de roldão grande parte dos avanços sociais que o país vinha acumulando no período anterior. O que chama mais atenção é o desemprego: se em 2014, os índices beiravam o pleno emprego – 4,8% na média do IBGE -, chegaram aos 12,7%, atingindo mais de 13 milhões de pessoas em idade ativa. Aos desempregados fazem companhia cerca de 28 milhões subocupados, que trabalham menos horas do que poderiam e, em geral, de maneira precária.

Mas, ao contrário do que se poderia pensar, desemprego e subocupação não são realidades que afligem apenas pessoas de menor escolaridade ou que estavam em funções que, pouco a pouco, vão sendo extintas pelos avanços tecnológicos. É o que mostram os números de desemprego entre mestres e doutores, que chegam até ao dobro da média nacional, atingindo 25% desses profissionais, segundo recente reportagem do jornal Correio Braziliense.

A contínua redução dos orçamentos empregados na educação e na ciência e tecnologia contribuem para esse quadro, uma vez que as universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa por aqui produzida. Portanto, a situação tende a se agravar na atual conjuntura, já que, além da crise, agora o governo federal age deliberadamente contra os investimentos nas universidades e para reduzir o número de mestres e doutores.

A tempestade perfeita, que fecha as portas do mercado de trabalho aos pós-graduandos, se completa com o processo de desindustrialização do país, uma vez que esses profissionais altamente qualificados acabam não sendo absorvidos pela produção. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) dá a exata dimensão do problema: a indústria de transformação atingiu, no ano passado, seu menor índice de participação no PIB nacional desde 1947, apenas 11,3%.

Ora, se, por um lado, os centros de excelência que produzem conhecimento e realizam o grosso da pesquisa científica passam por um estrangulamento financeiro sem paralelo na história recente e, por outro, a produção com valor agregado está condenada a definhar, qual caminho sobrará para o pós-graduando no mercado de trabalho?

Em outras palavras, o jovem que decide estudar não poderá mais ser professor porque as universidades não voltarão a abrir concursos tão cedo; não poderá pesquisar, já que não terá mais o respaldo do Estado através de políticas de bolsas de estudo porque o ministro da Educação acha que “o Brasil tem mestres e doutores demais”; e não poderá usar seu conhecimento para agregar valor aos produtos da indústria nacional porque logo ela sucumbirá à ausência de uma política industrial.

Nesse cenário, tem crescido o fenômeno conhecido como “fuga de cérebros”. Pelo quarto ano consecutivo, em 2018, cresceu o número de brasileiro que foram morar legalmente nos EUA, sendo que aumentaram em 27% os vistos emitidos para aquele país. Isso significa que a realidade acima descrita faz com que a Inteligência construída em nossas universidades, após anos de investimento e pesquisa, será utilizada para o incremento tecnológico norte-americano. Ou seja: financiamos indiretamente o desenvolvimento deles.

Evidentemente, estamos diante de um projeto político que aspira condenar o Brasil ao eterno subdesenvolvimento, atraso tecnológico e dependência externa. De certo, não é algo planejado aqui, mas que conta com aliados em nossas classes dominantes, a começar das que sustentam um governo de viés autoritário, antipopular e antinacional.

Interromper esse ciclo que ameaça desestruturar os pilares da nação é o desafio da atual geração de estudantes, pesquisadores e cientistas. As gigantescas manifestações realizadas pelo movimento estudantil em 15 e 30 de maio demonstraram que há espaço na sociedade para a defesa de certas trincheiras, que, caso ultrapassadas, representariam verdadeiros retrocessos civilizatórios. Elas também trouxeram vitórias concretas, obrigando o governo a recompor parte dos recursos cortados da educação e das bolsas de estudos, o que deve impulsionar e não arrefecer o movimento.

O próximo capítulo será a greve geral de 14 de junho, dia de entrelaçar as bandeiras que motivaram estudantes e professores a tomarem às ruas com a justa reivindicação dos trabalhadores pelo sagrado direito à dignidade na velhice. Será uma tarefa a ser realizada por milhões de mãos e corações que amam verdadeiramente o Brasil, numa grande frente em defesa da democracia, do emprego, dos direitos sociais – principalmente à aposentadoria -, da soberania e do Estado Democrático de Direito.

Nestes dias 8 e 9 de maio, representações das mais diversas entidades científicas e acadêmicas nacionais estiveram reunidas no Congresso Nacional e no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) como parte das mobilizações do Movimento “Ciência Ocupa Brasília”, coordenado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Foram realizadas audiência pública, reunião com representantes de entidades científicas e MCTIC e o lançamento da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br).

A audiência pública com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Marcos Pontes, contou com ampla representatividade de parlamentares, assessores e entidades científicas, que chegaram a ficar barradas sob a justificativa de superlotação do plenário. A iniciativa significou um gesto de abertura à escuta dos principais dilemas que afetam a comunidade científica nacional.

O ministro não escondeu o cenário de caos do MCTIC com um bloqueio da ordem de 42,27% em seu orçamento, situação que reflete diretamente o rebaixado financiamento a que está submetida a ciência brasileira. Deixou bem claro que o orçamento destinado ao CNPq só está garantido até setembro deste ano, depois do que não se sabe o que será feito.

Não bastasse isso, o Ministério da Educação, sob a gestão de Abraham Weintraub, em um gesto estapafúrdio, delibera o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais. Na prática, os cortes impostos às universidades e IFs inviabilizarão o funcionamento das instituições por impactarem diretamente em despesas ordinárias, que afetam a estrutura básica de manutenção necessária ao acolhimento de estudantes, professores, técnicos e toda a comunidade acadêmica.

Ora, bem sabemos que 95% da produção científica nacional é feita dentro das universidades públicas, com investimento público, muito especialmente no âmbito da pós-graduação, e conta com o protagonismo importante de pós-graduandos e pós-graduandas. Sem garantias de recursos para as universidades, a ciência brasileira está fortemente ameaçada.

O diálogo entre Ministério da Educação e Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações parece inexistir. A discrepância entre os discursos dos ministros parece um abismo que dificilmente produzirá propostas convergentes e necessárias para a saída da crise em estamos mergulhados. O Ministério da Economia parece não ter clareza sobre o papel estratégico que pode exercer a ciência para o desenvolvimento nacional, sobretudo em tempos de crise.

Completando o cenário, fomos surpreendidos com a notícia de suspensão das bolsas Capes, um fato que só atesta o desprezo do governo Bolsonaro pela ciência brasileira e o desrespeito deste governo com os jovens pesquisadores cientistas. Colocamos a posição da ANPG em relação a este cenário: se os cortes e suspensão de bolsas se mantiverem, veremos no Brasil um cenário de terra arrasada na ciência. Isso porque, confirmada a manutenção do congelamento das bolsas, não haverá recursos para que os pós-graduandos subsidiem suas pesquisas e deem conta de sua sobrevivência material. Veremos um cenário de esvaziamento das pós-graduações, pois nossos jovens deixarão de ver a ciência como um caminho com perspectiva de atuação e, finalmente, em consequência disso, assistiremos a uma redução drástica na produção científica nacional.

A ANPG segue buscando o diálogo e linhas de atuação conjunta com os mais diversos atores, entidades científicas, movimentos sociais e toda a sociedade civil para que possamos defender a ciência e a educação nesse contexto generalizado de desmonte e desconstrução. Nessa perspectiva de atuação, lançamos no Congresso Nacional, no bojo do Movimento “Ciência Ocupa Brasília”, a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), que discutirá junto a parlamentares, entidades científicas e movimentos sociais saídas para esse cenário devastador. Uma delas, se aprovada, pode nos garantir um desafogo temporário para tempos de crise. Trata-se do PL 5876/2016, de autoria do deputado Celso Pansera, que prevê a destinação de 25% do Fundo Social do Pré-sal para a área de ciência e tecnologia.

A ciência brasileira grita por socorro, a universidade grita por socorro!

Todas e todos temos o dever de ir às ruas neste dia 15 de maio rumo à Greve Nacional da Educação. Que sintam do que o povo organizado é capaz!

Manuelle Matias é vice-presidenta da ANPG

Ao longo da história, as mulheres travaram inúmeras lutas para conquistar os seus direitos, uma delas foi o acesso à Previdência Social, institucionalizada por meio da Constituição Federal de 1934, garantindo proteção às mulheres parturientes e àquelas que não mais possuíam plenas condições de seguirem a exercer o seu ofício, seja por invalidez ou por idade.

Entretanto, em um contexto de ataque aos direitos das trabalhadoras, essa conquista está ameaçada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de autoria do governo Bolsonaro, propõe inúmeras mudanças no sistema de Previdência Social, como por exemplo, o aumento progressivo do tempo de contribuição e da idade mínima para o acesso da população feminina ao benefício previdenciário.

A população trabalhadora feminina é a parcela que mais irá sofrem com essa PL, caso ela seja aprovada, já que estas são sobrecarregadas cotidianamente com dupla (e às vezes até tripla) jornadas de trabalho.

Essa sobrecarga conferida às mulheres é reflexo da construção social patriarcal que possuiu as suas origens na propriedade privada, desta forma a parcela mais pobre da população feminina sempre esteve, ainda que de forma precária, inserida no mercado de trabalho o que não as aliviava das tarefas domésticas.

As funções exercidas pelas trabalhadoras, em particular quando essas se referem à esfera privada, são invisíveis para à sociedade e ao Estado, pois mesmo essenciais para a reprodução social, foram historicamente atribuídas, pelo patriarcado, como uma obrigação biológica feminina.

Portanto, o capitalismo, além de explorar o trabalho das mulheres, se utiliza do patriarcado como um instrumento facilitador de sua reprodução, pois, ao invisibilizar e tornar uma obrigação natural as tarefas desempenhadas por elas, garantem assim a reprodução do exército de reserva de trabalhadores sem gerar ônus e/ou gastos aos empregadores.

Ainda sobre a população feminina merece destaque mais outro fardo, que é o cuidado com a prole, os idosos e doentes. Tal circunstância faz com que em situações extremas como a falta de vagas em creches públicas, adoecimento de membros da família e a necessidade de atenção os idosos, as mulheres se afastem do mercado formal de trabalho, ainda que de forma temporária.

Essa circunstância, consequentemente tende a se refletir diretamente no processo de aposentadoria, que exige idade mínima e/ou tempo de contribuição e, até mesmo, em alguns casos, a combinação desses fatores. Assim, a PEC 6/2019, é mais que perversa, é desumana e machista, pois aumenta ainda mais os mínimos parâmetros capazes de garantir o beneficio da aposentadoria a população feminina, em especial das mais humildes.

Para concluir, é necessário que as mulheres se organizem para dizer não a essa proposta nefasta do governo Bolsonaro, no próximo dia 15 de maio em todo o Brasil!

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

FLÁVIA CALÉ,
especial para Direto da Ciência.*
Quarta-feira, 8 de maio de 2019

 

Na sabatina do ministro Abraham Weintraub ontem, terça-feira (7), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, ficou evidente seu despreparo para comandar uma das pastas mais importantes da República. Demonstrou desconhecimento dos desafios da educação brasileira e, pelo que se viu, sua missão se resume a fazer do ministério um instrumento de chantagem com a sociedade pela aprovação da Reforma da Previdência.

Repetiu como um mantra, numa nítida subestimação dos senadores que o questionavam e da população que o assistia, que as medidas anunciadas não se tratam de cortes de 30% no orçamento das universidades federais, mas, sim, de contingenciamentos desses recursos, que podem ser revertidos se o Congresso Nacional aprovar a nova reforma da Previdência.

Ora, em primeiro lugar, são bastante controversos os resultados econômicos que o governo proclama que virão após o ataque à Previdência pública. Lembremos que a reforma trabalhista foi vendida como a grande saída da crise econômica, mas seu resultado prático não alavancou a atividade econômica nem gerou um emprego a mais sequer. Mas, além disso, o ministro mente quando diz que esses cortes não terão impacto nenhum nas universidades.

Em nota, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) aponta que o bloqueio dos recursos equivale a R$ 37,3 milhões e que serão afetados o pagamento de despesas ordinárias, ou seja, pagamento das contas de água, energia, telefone, manutenção de espaços e equipamentos, pagamento de terceirizados, entre outras questões básicas para seu funcionamento. Ou seja, os “bandejões” podem ser, sim, afetados, diferentemente do que afirmou Weintraub ao garantir que a medida não atingiria a alimentação dos estudantes.

Mente ainda ao dizer que foi obrigado a realizar os cortes em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme apresentou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o orçamento, quando aprovado nas casas legislativas, já está enquadrado nos parâmetros da lei, não necessitando de alterações em função dela. Faltou o ministro, portanto, responder para onde vão esses recursos do contingenciamento.

Na realidade, o projeto é deixar as universidades à míngua do ponto de vista financeiro e de pires na mão para buscar recursos na iniciativa privada – numa espécie de privatização branca –, já que essas instituições não seriam espaços “sacrossantos”, que não possam buscar “outras formas” de custear sua manutenção. A independência do orçamento público que ele defende é inconstitucional. A Autonomia Universitária, como a conhecemos, diz respeito à gestão financeira, ou seja, pressupõe que existam recursos públicos a serem geridos de acordo com os projetos definidos autonomamente em cada universidade.

Mas o que chama mesmo a atenção é sua percepção do que é o povo brasileiro. Ao esboçar um superficial raciocínio sobre a composição étnica do povo brasileiro e a nossa miscigenação característica, chega à conclusão de que somos um bando de vira-latas.

Como sabemos, quem consagrou a expressão “complexo de vira-latas” foi Nelson Rodrigues, que usou esse termo para explicar o sentimento de inferioridade entre brasileiros, inclusive cronistas esportivos, que previam o fracasso na Copa de 1958 da Seleção Brasileira, que acabou sendo campeã. O complexo seria, então, essa visão pequena de si mesmo, uma permanente sensação de incapacidade de realização de grandes feitos. Este sentimento está presente quando fala em difundir startups pelas universidades do Nordeste para “espalhar capitalismo” pela região. É como se o Nordeste fosse feudal!

Ao dizer que somos “vira-latas”, o ministro fala mais sobre si do que sobre o Brasil. Revela a mediocridade com que enxerga nosso país, já apresentada nas diversas observações pejorativas às nossas instituições educacionais e de pesquisa. Quando busca um patamar para a educação brasileira, não olha a nossa dimensão continental, as nossas riquezas naturais. Ignora que nossa produção científica e tecnológica, apesar de todo o desinvestimento, produz conhecimento de ponta. Desdenha o fato de sermos ainda a oitava economia do mundo. Pasmem, o ministro disse que sua meta é transformar o Brasil no Chile, com todo respeito aos nossos “Hermanos”.

Não, ministro, isso não aceitaremos. Não temos o complexo de vira-latas partilhado pelas elites que têm vergonha do país e acham que tudo que vem do Norte da América é melhor. Somos orgulhosos do povo miscigenado que construímos, ainda que tenha sido um processo doloroso e sofrido. É um povo que tem orgulho e conhece o valor de ser brasileiro. Seguiremos resistindo e nosso próximo encontro será no dia 15 de maio, nas ruas do país.

FLÁVIA CALÉ DA SILVA é mestranda em História Econômica na Universidade de São Paulo e presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG).

Gabriel Colombo de Freitas
Diretor de CT&I da ANPG

Hoje, é possível afirmar que todos os pós-graduandos sabem, e muitos sofrem as consequências, dos cortes na Ciência e Tecnologia (C&T) e na Educação. Afinal, o ajuste fiscal colocou os investimentos do Estado ladeira abaixo a partir de 2015. Iniciou com Joaquim Levy, alçou caráter constitucional por 20 anos com a “Emenda do Teto de Gastos” e, agora, Paulo Guedes dirige a pasta econômica com o compromisso de aplicar a ortodoxia neoliberal.

No entanto, ao procurar informações sobre o impacto direto nas bolsas de pós-graduação, me surpreendi com a escassez de dados, tem uma notícia aqui, outra declaração acolá, nada sistemático. Por isso, decidi fazer uma pesquisa mais detida. E o resultado, como pretendo demonstrar, anuncia que estamos em estado de alerta máximo.

A CAPES é a agência de fomento que mais investe em bolsas de pós-graduação no país, seguida pelo CNPq. Além disso, as duas agências são as que mais financiam pesquisa no Brasil [I]. Em 2017, CAPES e CNPq somadas concederam 109.168 bolsas de pós-graduação (Figura 1), o equivalente a 45% dos cerca de 241 mil pós-graduandos matriculados no país naquele ano [II]. Somente a CAPES concedeu aproximadamente 92 mil bolsas.

Figura 1: Concessão de bolsas de pós-graduação via CAPES e CNPq, 2010 a 2017.

Elaborado pelo autor. Fonte: GeoCapes [II]; CNPq [III].
Entre 2015 e 2017, existe uma relativa estabilidade em torno de 109 mil bolsas (Figura 1). Todavia, o ajuste fiscal impactou a concessão de bolsas de pós-graduação no país de forma expressiva apenas em 2018 (Figura 2), ano para o qual a CAPES ainda não disponibilizou dados sobre o número de bolsas concedidas e o CNPq apresenta dados contraditórios entre número de bolsas e investimento em reais, como veremos adiante.

Em 2018, ocorreu um corte na CAPES de 614 milhões de reais na linha de concessão de bolsas no país, uma redução de 22,4% em relação a 2017. Se considerarmos um corte similar no número de bolsas, o resultado é desastroso: 20 mil bolsas a menos, aproximadamente.

Figura 2: Investimento da CAPES em concessão de bolsas no país (em bilhões de reais), 2010 a 2019.

Elaborado pelo autor. Para 2010 a 2018, orçamento executado; para 2019, orçamento autorizado. Fonte: Siga Brasil [IV].
É uma extrapolação, porém, o reduzido orçamento para 2019 somado ao contingenciamento anunciado pelo governo Bolsonaro no dia 29 de março, com impacto de 21% no orçamento do Ministério da Educação (ao qual a CAPES é vinculada), não contribui para projetar cenários otimistas.

De forma mais concreta, devido à disponibilidade de dados, é possível analisar os cortes no Programa de Demanda Social (DS) da CAPES (Figura 3), principal fonte de concessão de bolsas de pós-graduação no país [V]. Entre 2017 e 2018, houve um corte de cerca de 6,2 mil bolsas do DS. Isso representa uma redução de 11% das bolsas desse Programa e de 6,8% do total de bolsas de pós-graduação concedidas pela CAPES em 2017.

Figura 3: Bolsas concedidas pelo Programa de Demanda Social (DS) da CAPES, 2017 e 2018.

Elaborado pelo autor. Fonte: GeoCapes; CAPES [VI].
A situação é ainda pior quando analisamos o orçamento executado do Programa de Demanda Social em 2018 (Figura 4). O valor necessário para manter as 29,1 mil bolsas de mestrado e 21,5 mil bolsas de doutorado durante os doze meses de 2018 é igual 1,09 bilhão de reais. Porém, foram empenhados e executados somente 0,96 bilhão de reais. Isto é, ocorreu um déficit de cerca de 130 milhões de reais em 2018, o que coloca em xeque aproximadamente mais 6 mil bolsas de pós-graduação este ano [VII].

Figura 4: Investimento da CAPES no Programa Demanda Social (DS), em bilhões de reais, 2014 a 2018.

Elaborado pelo autor. Fonte: Siga Brasil [IV].

 

 

 

 

 

 

 

 

O mesmo acontece com o CNPq, o corte orçamentário impactou fortemente a agência em 2018, com reflexo direto no investimento em bolsas de pós-graduação. Houve uma queda drástica dos recursos destinados às bolsas de mestrado e doutorado (Figura 5), de 427,3 milhões para 247,9 milhões, ou seja, uma redução igual a 58% entre 2017 e 2018. Mesmo assim, o número de bolsas manteve relativa estabilidade nesse período. Novamente, a contradição entre investimento e número de bolsas, as torna insustentáveis com a manutenção do nível orçamentário proposto.

Figura 5: Investimento, em milhões de reais, e número de bolsas de mestrado e doutorado do CNPq.

Elaborado pelo autor. Fonte: CNPq [III].
Portanto, os cortes orçamentários impactaram as bolsas de pós-graduação no país principalmente a partir de 2018, quando consideramos CAPES e CNPq. A tendência é intensificar a redução de bolsas devido aos déficits acumulados e aos contingenciamentos anunciados por Bolsonaro e Weintraub, de modo a colocar sistema nacional de pós-graduação à beira do colapso.

Não é exagero. A pós-graduação no Brasil é dependente do financiamento da CAPES e CNPq. Além disso, o ajuste fiscal já impactava a pós-graduação de outras maneiras desde 2015 [VIII], mas é agora que ameaça sua espinha dorsal: a concessão de bolsas de pós-graduação no país.

Ainda, é válido lembrar que as condições de pesquisa e estudo dos pós-graduandos estão piorando. Para citar alguns elementos: a desvalorização das bolsas, que acumulam perdas de 38,89% desde o último reajuste, realizado em 2013 [IX]; a ausência de direitos, entre eles, a contabilização do período em pós-graduação para aposentadoria; e a intensificação do trabalho, devido ao produtivismo acadêmico, insuficiência de técnicos e déficits de professores nas universidades.

Frente a esse cenário, acredito que nós pós-graduandos temos a responsabilidade de assumir a luta por mais investimentos. É preciso derrubar o contingenciamento anunciado pelo governo Bolsonaro assim como revogar a Emenda Constitucional 95.

Os investimentos em educação e C&T são elemento fundamental em um processo de superação dos problemas estruturais da sociedade e economia brasileira, como, para citar três exemplos: a dependência econômica e tecnológica aos países imperialistas, o racismo e o acesso universal ao sistema de saúde público de qualidade. Os recursos financeiros não bastam, é certo, mas na medida em que aplica os cortes, o governo Bolsonaro tem apresentado ao mesmo tempo um projeto obscurantista, antinacional, antipopular e antidemocrático.

É hora de valorizarmos a organização e ação coletivas. Abandonar o conformismo ou as alternativas individuais, dedicar tempo aos debates, assembleias, mobilizações e greve. O colapso que se apresenta compromete o futuro da educação e da ciência brasileira. Salvar somente “meu” experimento e “minha” pesquisa não é suficiente.

[[I]] https://www.sibi.usp.br/?p=25545

[[II]] https://geocapes.capes.gov.br/geocapes/

[[III]] http://fomentonacional.cnpq.br/dmfomento/home/fmthome.jsp?

[[IV]] https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil

[[V]] De acordo com consulta à base Geocapes, em 2017, o DS foi responsável por 52% e 62% das bolsas de mestrado e doutorado, respectivamente, concedidas pela CAPES.

[[VI]]  http://www.capes.gov.br/images/stories/download/editais/19122018-DS-bolsistas-e-investimento.pdf

[[VII]] O valor anual de uma bolsa de mestrado da CAPES é igual a 18 mil reais (1500 reais x 12 meses) e a de doutorado equivalente a 26,4 mil reais (2200 reais x 12 meses). Considerando a proporção das bolsas do DS em 2018, 57,5% de ME e 42,5% de DO, 1,3 milhão de reais equivalem a 6.026,5 bolsas de pós-graduação.

[[VIII]] Por exemplo: houve cortes na internacionalização, recursos para a compra e manutenção de equipamentos e laboratórios.

[[IX]] http://www.anpg.org.br/04/02/2019/o-reajuste-das-bolsas-de-pos-graduacao-e-urgente-e-necessario/?fbclid=IwAR0aUygJhlhhFU6c852MsYAVtYmBQvdZtRpjOWMS5eGQBRA3CuhmnP8jh3s

 

As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Por FLÁVIA CALɹ e VINÍCIUS SOARES²,
especial para Direto da Ciência.*
¹ Presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG)
² Diretor de Comunicação da ANPG.

O I Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) completará 45 anos no início de 2020. Ele é fruto do decreto 73.411/74, que instituiu o Conselho Nacional de Pós-Graduação com a atribuição de criar uma política estruturante para o setor. Ao longo do tempo, o país conseguiu consolidar um sistema robusto que já está encerrando sua quinta edição (V PNPG), o que nos impõe desafios de avaliação desse ciclo e de projeção de novos desafios.

É um fato incontestável que muito foi construído de lá até aqui, como a expansão da base de mestres e doutores, os órgãos de fomento em âmbito nacional e as fundações de amparo, que cumprem papel fundamental para a pesquisa nos estados. Por outro lado, é também verdade que o momento atual traz riscos de graves retrocessos para a pesquisa científica brasileira, seja por ameaças de tutela ideológica por parte de autoridades do atual governo, seja pelo brutal corte orçamentário que ameaça fazer seu sistema de financiamento entrar em colapso.

 

Breve histórico

Concebido na ditadura militar, sob a presidência de Ernesto Geisel, o I PNPG trouxe as diretrizes a serem aplicadas no quinquênio de 1975-1979, período imediatamente posterior ao chamado “Milagre Econômico”, quando o país cresceu a taxas elevadas por anos consecutivos, e em meio à crise internacional resultante do “choque do petróleo”.

O I PNPG é contemporâneo ao II Plano Nacional de Desenvolvimento, plano econômico que pretendia, entre outras coisas, dominar todo o ciclo produtivo industrial e desenvolver pesquisas sobre outras matrizes energéticas que tornassem o Brasil menos dependente da importação de petróleo do Oriente Médio.

Como se vê, o projeto se inscreveu nos marcos de um ciclo politicamente autoritário, mas que ambicionava para o governo o papel de indutor do crescimento econômico, de fortalecimento do Estado e seus instrumentos.

Segundo a professora Regina Célia Linhares Hostins, no artigo “Os Planos Nacionais de Pós-Graduação e suas repercussões na pós-graduação brasileira”, o nacionalismo da ditadura militar, embora seu caráter autoritário, produziu por aqui um projeto distinto do aplicado em outros países latino-americanos. “O ideal nacionalista de construção de um “Brasil-potência” conduziu o governo à articulação com dirigentes e representantes da comunidade científica e universitária com vistas à modernização da universidade e da ciência e tecnologia resultando na definição de políticas que produziram efeitos transformadores”, afirma.

 

Expansão e financiamento

De fato, algumas das metas centrais do I PNPG foram a institucionalização do sistema, garantia de estabilidade no financiamento e planejamento de sua expansão, a unificação da pós-graduação e a universidade, entre outras.

À época o Brasil tinha números de um país ainda incipiente na formação de mestres e doutores. De acordo com o diagnóstico do próprio plano, “em 1973, foram preenchidas cerca de 7.000 vagas nestes cursos, havendo, em suas várias fases, cerca de 13.500 alunos, assim distribuídos: 5.000 nas instituições federais, 5.800 nas estaduais e municipais e 2.700 nas particulares”. Para efeitos de comparação, hoje o país conta cerca de 364 mil estudantes na modalidade stricto sensu. Apenas a Capes financia atualmente 201 mil bolsistas.

Os moldes de financiamento por bolsas e a exigência de dedicação integral do pesquisador são orientações contidas já naquele programa. “Como os alunos de pós-graduação são profissionais formados, têm sempre a alternativa de escolha entre a continuação dos estudos e o mercado de trabalho. Sendo assim, as alternativas do mestrado e do doutorado devem colocar melhores condições de trabalho, e conceder bolsas em um regime de manutenção estável e em nível suficiente”, apontava.

 

Cortes e contingenciamentos

Quase meio século depois, as bolsas de estudo “estáveis e em nível suficiente” estão longe de ser realidade. Os valores pagos para as bolsas são da ordem de R$ 1.500 para o mestrado e R$ 2.200 para doutorado, bastante aquém do necessário diante do custo de vida nas grandes cidades do país. Ressalte-se ainda que os benefícios não foram reajustados nos últimos seis anos, o que acarreta perdas inflacionárias de 36%.

Mas está errado quem diz que pior do que está não fica. Os cortes orçamentários anunciados pelo governo para este ano atingiram de maneira tão brutal os ministérios de Ciência e Tecnologia e da Educação que o risco real é paralisia e colapso do sistema de financiamento da pesquisa brasileira.

Diante do corte de 42% dos recursos destinados ao MCTIC, o CNPq, por exemplo, já anunciou que só tem condições de pagar seus bolsistas até o mês de setembro e a suspensão das bolsas do edital Universal 2019. O MEC sofreu cortes de cerca de R$ 6 bilhões, o que poderá trazer consequências para a Capes e seus mais de 200 mil estudantes financiados. Não é exagero afirmar que, caso essa decisão não seja revista, as próprias metas do V Plano Nacional de Pós-Graduação, bem como as do PNE, provavelmente serão comprometidas. Isso sem contar o abalo para o futuro da pós-graduação e a construção das metas para o próximo quinquênio.

Para completar a tempestade perfeita que se abate sobre a ciência brasileira, a crise fiscal que acomete as contas públicas de diversos estados tem repercutido no estrangulamento das fundações de amparo, cujas receitas, em geral, são vinculadas a repasses constitucionais das receitas dos respectivos governos.

Exemplo emblemático é o da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), que em fevereiro anunciou cortes nos programas BIC (Bolsa de Iniciação Científica) e BIC Junior e a suspensão de novos editais. Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, no último dia 3 de abril, a professora Sandra Almeida, reitora da UFMG, afirmou que o impacto dos cortes da Fapemig chega a 15 milhões só naquela universidade.

 

Voltar a investir

Por todo o exposto, a comunidade científica se mobiliza para ocupar Brasília nos próximos dias 8 e 9 de maio para exigir a reversão dos irresponsáveis cortes que podem representar o golpe fatal em todo o sistema em que se alicerça a produção científica brasileira.

A ANPG se soma a esse movimento levantando também as bandeiras de imediato reajuste das bolsas de mestrado e doutorado fornecidas e de destinação de parte dos recursos do fundo social do pré-sal para a ciência e tecnologia. Investir em ciência, tecnologia e inovação, valorizar a pesquisa e os pesquisadores proporcionando-lhes condições adequadas de vida e horizonte profissional são condições indispensáveis para o desenvolvimento soberano do país.

Às vésperas de completar 45 anos, o I Plano Nacional de Pós-Graduação deve ser celebrado como símbolo de que é possível e necessário investir e planejar estrategicamente, com instrumentos do Estado nacional, para construir um país mais desenvolvido. Mas, sobretudo, o momento exige travar a disputa política sobre os rumos da Nação. Da luta do presente resultará o Brasil que legaremos para as próximas gerações.

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Por que fomos às ruas no 1º de maio?

*Foto ROBERTO PARIZOTTI/DIVULGAÇÃO/JC – Jornal do Comércio

 Por Marianna Rodrigues – Mestranda em Psicologia Social – UFRGS e Vice-Presidente Regional Sul – ANPG

Fortalecer as entidades representativas para defender a Previdência e derrotar as reformas contra o povo trabalhador!

Nos últimos anos, foi colocado em curso no país um projeto de desmonte do Estado, com grandes ataques aos direitos de nosso povo e as instituições públicas que são patrimônio brasileiro. Podemos citar como exemplo a quebra do monopólio de exploração do Pré-sal pela Petrobrás, a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos em áreas sociais, mantendo intacto o desvio de dinheiro público para pagamentos de juros e amortização da dívida pública brasileira, ou então a Reforma Trabalhista, que sobrepôs o negociado ao legislado e instituiu os contratos de trabalho intermitente, favorecendo, na contradição entre capital e trabalho, o primeiro, sem falar nos ataques desferidos contra os próprios sindicatos, instrumentos históricos de luta e organização do povo trabalhador.

É nesse contexto, com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados e altos índices de trabalhadores na informalidade (quase 40 milhões de pessoas), que o governo tenta impor uma Reforma da Previdência, com o objetivo de acabar com o sistema público de previdência baseado na solidariedade entre trabalhadores da ativa e aposentados e instituir um sistema previdenciário baseado na capitalização, onde cada trabalhador contribui individualmente (faz uma poupança) para o futuro, dinheiro esse que ficará nas mãos de instituições financeiras e fundos de investimento. Além disso, com o aumento do tempo de contribuição, especialmente nesse cenário de alta informalidade e desemprego, será ainda mais difícil conseguir se aposentar com o salário integral, isso se os trabalhadores e trabalhadoras conseguirem efetivamente se aposentar. No que diz respeito a pesquisadores e pós-graduandos, o tempo de contribuição fixado em 40 anos  pode ter dois desfechos: I. Ingressar na pós-graduação com trabalho (para desde já ser contribuinte); ou II. no caso de quem detém bolsa, estender o tempo de trabalho até mais do que 65 anos para receber 100% do que detém direito. Em ambos os cenários, a vida de quem optar pelo ingresso na pós-graduação no Brasil terá uma excessiva sobrecarga de trabalho e condições de sobrevivência ainda mais precárias.

Somam-se isso a nova investida contra os serviços públicos, com intenção de privatizá-los, principalmente o Sistema Único de Saúde (SUS) e as universidades públicas, essas últimas, diga-se de passagem, as melhores do país. O governo que tomou posse a um pouco mais de 100 dias, já apresenta sua face mais cruel, colocando sobre as costas do povo trabalhador brasileiro o peso da crise que vive nosso país… Por essas e outras, precisamos de muita articulação!

Entendemos que é preciso fortalecer as entidades representativas e ampliar a integração com os setores sociais mais atingidos por esse conjunto de ataques. Incentivamos a criação de  Associações de Pós-Graduandos e indicamos que as APGs façam parte de iniciativas como a do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes em luta por direitos e liberdades democráticas, a fim de promover debates e ações estratégicas sobre a situação política do Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a APG/UFRGS fez parte do lançamento do Fórum e realiza, neste dia 02 de maio, uma aula pública sobre os impactos da Reforma da Previdência na pós-graduação. Iniciativas como essa podem e devem ser multiplicadas pelo país!

É fundamental a participação dos pós-graduandos e das pós-graduandas na defesa da produção de ciência e tecnologia brasileira para interesses populares, da previdência pública, dos serviços públicos e do patrimônio brasileiro, como as universidades, o SUS, a Petrobrás e a Embraer. Nesse dia 1º de maio, dia internacional de luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, todas e todos que defendem uma Universidade Popular estiveram nas ruas para demarcar que almejamos um futuro diferente para nosso país.

 

 

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.