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Antônio Etevaldo Teixeira Junior
Ulisses Carlos Silva Ferreira Silva
Doutorandos em População, Território e Estatísticas Públicas na ENCE/IBGE

Os Levantamentos populacionais são realizados no país desde 1892. A partir da fundação do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1938, que assumiu a responsabilidade pela
condução da operação censitária, o censo demográfico vem sendo realizado decenalmente 1 .
Ao longo desse período o Censo passou por várias modificações, sempre no sentido de
introduzir as metodologias mais apropriadas, sejam elas em relação: à qualidade do dado coletado, às
técnicas de amostragem; aos métodos de coleta utilizados na operação. Dessa forma, a operação
censitária realizada no Brasil se tornou referência para muitos países.
Seus dados são utilizados para os mais diversos fins, servindo de referência para:
– o repasse de verbas federais para cada um dos municípios brasileiros, por meio do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
– mensurar os contingentes populacionais por idade e sexo, de forma a permitir a
implementação das mais diversas políticas públicas, com destaque para aquelas
relacionas a saúde e educação e servir de referência para a produção das estimativas
populacionais;
– o planejamento das pesquisas amostrais, sejam elas do IBGE, de outros órgãos
produtores de estatísticas oficiais ou dos mais diversos institutos privados de pesquisa.
Diariamente as pesquisas que o IBGE realiza são utilizadas pela sociedade, seja a imprensa
para divulgar dados sobre o desemprego, a desigualdade e o perfil sócio demográfico da nossa
população ou através de análises realizadas por pesquisadores, estudantes, governantes e gestores
sobre os mais diversos assuntos. Esses dados contribuem não apenas para ter um retrato do Brasil,
mas também são importantes para avaliar e planejar políticas públicas.
Os dados provenientes de sua amostra são a única fonte de informação existente no país em
nível municipal para temas como mercado de trabalho (considerando o emprego não-formal),
mobilidade urbana, migração, nível de instrução, entre outros.
Reduzir a quantidade de perguntas no Censo, com o objetivo de reduzir os custos da
operação, além de ser uma medida questionável sob a ótica de sua eficiência, eficácia e efetividade,

1 Exceto em 1991, durante o governo Fernando Collor de Melo.

significa lançar mão de informações sobre temas tão importantes para o desenvolvimento de um país,
justamente em um momento em que o nosso ministro da Economia, ao qual o IBGE está subordinado,
se diz tão preocupado com os jovens e com o futuro do país. Abrir mão dessas informações no nível
municipal acaba por dificultar demasiadamente o planejamento de políticas públicas para os 5.570
municípios brasileiros, principalmente para aqueles que mais pobres e/ou pequenos, ou seja, a
grande maioria dos municípios brasileiros, pois estes terão muita dificuldade para gerar dados sobre
temas tão importantes para o planejamento público, seja por falta de recursos, seja pela falta de
capacitação técnica para conduzir operações para coletar esses dados.
Desse modo, a realização de um Censo Demográfico nessas proporções traz benefícios
imensuráveis ao país, pois o primeiro passo para conseguir superar problemas históricos como a
desigualdade é conhecer a nossa realidade, objetivo esse que o levantamento consegue fazer de uma
forma que é referência e respeitada pelo mundo.

A internacionalização da educação superior é um dado da realidade atual em todo o planeta. Inúmeras iniciativas tem sido geradas no sentido de integrar os sistemas universitários de distintas regiões do globo. Desde a Reforma de Córdoba, levada adiante pelos estudantes argentinos no ano de 1918, pautamos a necessidade de uma educação à serviço da integração regional. O feito dos estudantes do país vizinho repercutiu em todo o planeta e fora uma referência para movimentos importantes como o Maio de 1968 na França. Ao mesmo tempo, marca os debates quanto a paridade, extensão e atualização dos currículos no dia a dia das universidades de todo o mundo.

Com o avanço das políticas de integração da América Latina que redundaram no fortalecimento do Mercosul, na criação da ALBA, UNASUL, CELAC, BRICS, entre outros o papel da educação nesse processo passou a ocupar espaço de destaque. Entre as iniciativas desenvolvidas, ressaltamos a criação da UNILA, UNILAB, projetos de reconhecimento de estudos e diplomas, programas de mobilidade acadêmica, etc. Pode-se destacar também a reativação do FOCEM (Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL) como instrumento para promover o trânsito de estudantes, professores, servidores e dirigentes de nossos países. Da mesma forma, merece destaque as propostas de criação do Espaço Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (ELACES) cujo propósito consiste na integração dos sistemas universitários da região.

As políticas de integração construídas ao longo das últimas décadas, no eixo sul-sul devem ser preservadas e fortalecidas. Estreitar laços com a produção científica e acadêmica do Continente Africano, assim como Asiático e os países do Oriente Médio é estratégico para o país e para a humanidade. Essa integração pode dar inúmeras contribuições ao pensamento científico mundial e contribui para superar a dependência científica e tecnológica dos países centrais. Por outro lado, é preciso considerar que nesse processo de internacionalização e luta pela integração regional recebemos muitos estrangeiros que contribuem de maneira significativa para a nossa ciência. Para entender o papel do estrangeiro na ciência brasileira é necessário compreender também os motivos que levaram o mesmo a migrar pro Brasil. Isto exige também conhecer os processos políticos e sociais na América Latina e no mundo. Cada dia vemos como mais estrangeiros põem seus olhos no Brasil e nas suas universidades federais. Elas conseguiram através de anos lutas adquirir direitos fundamentais quando comparados com outros países de América Latina. Atualmente, cerca de 80% das pesquisas da região são realizadas nas universidades brasileiras. Ainda mais, a grande presença de latino-americanos nas universidades brasileiras revela, também, um processo de ‘fuga de cérebros’. Uma vez que muitos veem na vinda para o Brasil uma oportunidade para qualificar-se, devido as condições precárias para exercer seus estudos em seu país de origem. É nesse contexto que devemos pensar o desenvolvimento e a contribuição da acadêmica brasileira para a ciência mundial e a superação das disparidades sociais e regionais. Assim como, o enriquecimento que pesquisadores de distintos países podem trazer para o Brasil.

Durante o mes de junho de 2018, estudantes, professores, trabalhadores, ministros, representantes de órgãos governamentais, redes universitárias, conselhos de reitores e órgãos multilaterais vinculados à educação reuniram-se em Córdoba, na Argentina, para debater os rumos da educação no continente. Nesta cidade argentina realizou-se a III Conferência Regional de Educação Superior (CRES) convocada pela UNESCO com o objetivo de apontar políticas relacionadas à integração dos sistemas universitários da região, além de preparar a Conferência Mundial de Educação Superior que acontecerá em 2019, em Paris. O evento ocorreu nos marcos da crise mundial do capitalismo e da comemoração do centenário da Reforma de Córdoba. Assim, o legado dos estudantes argentinos de 1918 que transformaram a realidade latino-americana nos permitem lutar por uma universidade à serviço da união da América Latina e a construção de um mundo justo resistindo ao avanço da mercantilização da educação. Assim, ainda que em um cenário de defensiva para os setores que defendem a educação pública, a declaração final da III CRES afirma que “A educação, a ciência, a tecnologia e as artes devem ser um meio para a liberdade e a igualdade, garantidas sem distinção social, de gênero, etnia, religião ou idade. A educação não é uma mercadoria. Por isso, instamos aos Estados nacionais a não subscrever tratados bilaterais ou multilaterais de livre comércio que impliquem conceber a educação como um serviço lucrativo, ou estimulem formas de mercantilização em qualquer nível do sistema educativo”.

A ANPG deu a sua contribuição incluindo nos acordos finais importantes propostas para os estudantes. Entre elas podemos destacar políticas relacionadas à licença maternidade, ações afirmativas, democratização do acesso, liberdade de pensamento, reconhecimento de títulos, etc. Durante a Conferência constituiu-se o Espaço Latino americano e Caribenho de Educação Superior (ELACES), um importante instrumento para construir pontes entre os países da América Latina. A concretização das propostas aprovadas durante a conferência estão sendo discutidas e a ANPG joga papel de destaque na defesa da educação pública e na resistência à ofensiva conservadora que atinge ao conjunto da região. Estamos vivendo um momento onde os setores ligados ao mercado retomam ofensiva no continente. A ANPG, portanto, cumpre importante papel no fortalecimento dessas relações, ao participar ativamente da construção de espaços como estes, em conjunto e/ou representando a Organização Continental Latino americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE) que tem a função de aprofundar ainda mais esses laços.

 

A ANPG denuncia mais um ataque contra a Ciência e a Educação brasileiras, desferido na última sexta-feira, quando o governo federal anunciou o decreto de contingenciamento de verbas dos ministérios.

No que diz respeito ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicação (MCTIC), o congelamento é de 42,2% do orçamento previsto para 2019, representando redução de 2,13 bilhões no orçamento. Proporcionalmente, trata-se de um dos maiores cortes em comparação a outros ministérios, sendo que este já é o pior orçamento da década para a pasta.

Em relação ao Ministério da Educação, o bloqueio chega a 5,83 bilhões, atingindo as universidades, a assistência estudantil, colocando em risco todo sistema nacional de ciência e tecnologia e de educação do país.

Serão diretamente prejudicados o funcionamento do CNPQ, que terá verbas para realização de suas atividades e compromissos assegurados apenas até o mês de julho, projetando prejuízo para pagamentos de projetos e bolsas de estudos, política pública necessária para o fomento científico. Essa mesma realidade pode atingir a Capes, que já teve revogado recentemente o Programa de Demandas Espontâneas e Induzidas.

Isso significa a paralisação de pesquisas, interrupção dos trabalhos de bolsistas no Brasil e no exterior e uma realidade ainda mais dura para as universidades públicas brasileiras, que estão à mingua. Algo que compromete projetos e pesquisas das mais diversas áreas do conhecimento, como saúde pública, por exemplo, que responde pela busca de cura e tratamentos para doenças que assolam a população.

Em nome do cumprimento das metas do superávit primário, projetado em 139 bilhões para este ano, são retirados recursos indispensáveis para a vida de pessoas, destinando-os à banca financeira nacional e internacional. Esse é o reflexo do projeto político em curso no Brasil, representado por Bolsonaro, com seu caráter profundamente antinacional e que tem no desmonte da ciência e da educação suas expressões mais perversas.

Em épocas de crise é necessário o investimento na ciência e na educação para retomada do crescimento e desenvolvimento econômico do país. Sem recursos para essas áreas, não se consegue dar respostas para os dilemas diários que a população vem enfrentando. As experiências no mundo comprovam que países que não investem em ciência e educação abrem mão da soberania, da independência e do desenvolvimento.

A ANPG convoca a todos os pós-graduandos no Brasil e todas as entidades científicas, acadêmicas, movimento social e sociedade civil a marcharem contra essas medidas que solapam as oportunidades de voltarmos a crescer e melhorar a qualidade de vida do povo. Estaremos vigilantes e na luta em defesa do orçamento da ciência e da educação e da possibilidade de fazer ciência no país.

São Paulo, 2 de Abril de 2018
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS

por Alana de Moraes Leite[1] e Paulinho Coelho[2].

Na historiografia brasileira existem muitas vertentes de interpretação acerca do Golpe Militar de 1964, ou Ditadura Civil-Militar. Essas vertentes variam tanto em interpretação quanto em datas, e buscam (re) escrever a história do Brasil a partir de diferentes perspectivas. Adotamos aqui, o recorte temporal que estende o evento no período compreendido entre 1964 e 1985. Nesse texto, o qual, antes de seguir regras acadêmicas, possui a intenção de ser um texto militante, buscaremos abordar como as “leis punitivas”, ou suas ausências, impactaram o longo processo de redemocratização do Estado Brasileiro.

A violência, em forma de tortura e morte, ocorrida durante a Ditadura Civil-Militar insere o evento no campo da História de “Eventos Traumáticos e Traumas Coletivos”. Diferente da grande maioria dos regimes ditatoriais, ocorridos na América Latina, contemporâneos à Ditadura brasileira de 1964, como o caso da Argentina, a violência do Regime no Brasil, não foi exposta a sociedade como um todo. O historiador Carlos Fico, mostra-nos que “a Guerrilha do Araguaia foi censurada, as ações armadas urbanas eram vistas pela sociedade como terrorismo, a tortura era negada e ocultada do grande público[3]. E mesmo após a abertura política, “lenta, gradual e segura”, como queriam os militares, os documentos da ditadura, enquadrados como “documentos sensíveis”, continuaram fechados para historiadores, cidadãos comuns e mesmo vítimas.

A compreensão desse processo, de maneira resumida, é perpassada pela Lei da Anistia de 1979 e, mais recentemente, pela Lei de Acesso à Informação (LAI – 12.527/2011) e diversas comissões da “Memória, Verdade e Justiça”, instituídas durante o primeiro governo Dilma Rousself (2011-2014). A Lei da Anistia aprovada no Brasil em 1979 garantiu, para além do retorno dos oposicionistas ao regime e liberação dos presos políticos, o “perdão aos torturadores”, fato que, ao abrir mão de uma política verdadeiramente punitiva contra aqueles que cometeram atos de violência, consagrou a impunidade e permitiu a continuidade dos torturadores na política nacional, bem como, a segurança dos documentos que comprovam a realização de tais atos. Essa impunidade gerada pela Lei da Anistia, somada a outros fatores, fez com que Carlos Fico classificasse a Ditadura brasileira e a redemocratização como eventos sem ruptura, o que faz o tema ser amplamente discutido na sociedade do presente.

Mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação[4] (LAI – 2011), representou um avanço nos estudos do período, faz-se necessário ressaltar, ainda, que a Lei foi fruto de um amplo processo de leis que versavam acerca da visibilidade desses documentos. A LAI, determina em seu art. 21, parágrafo único, que “As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”, e ainda, em seu art. 31, parágrafo quatro, que “a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

Dando um salto para eventos mais recentes, notamos que a “memória”, ou a memória que se queira, acerca da Ditadura continua a ser evocada. O presidente eleito em 2018, Jair Bolsonaro (PSL), que em seus mandatos legislativos já havia ido à tribuna diversas vezes evocar a memória da Ditadura como um tempo de prosperidade e glória no nosso país e homenagear a figura de torturadores, determinou a “comemoração” do Regime Militar.

Em comparação, é comum encontrar em cidades argentinas, referências a pessoas e locais ligados à tortura sistematizada do período da Ditadura Militar (1976-1983). Por vezes isto é feito pelo Estado, outras por militantes que identificam os locais de tortura ou residências de torturadores e “sinalizam”. Também é comum a manifestação de instituições, como clubes de futebol, empresas e personalidades, quanto à memória da Ditadura Militar, das torturas, das prisões injustas e assassinatos. Essas manifestações não são vistas por lá como um posicionamento ideológico. As palavras-chave são “memória, verdade e justiça”.

No Brasil, as diversas Comissões da Memória, Verdade e Justiça, buscam (re) memorar e historicizar o evento traumático. Esbarram, contudo, no quesito justiça. A Lei do Acesso à Informação representa um avanço no que concerne aos estudos históricos acerca do período, determinar a superioridade dos “fatos históricos de maior relevância” em relação “à vida privada”, é, indubitavelmente, um avanço. No entanto, a Lei da Anistia de 1979 impede que o trabalho desenvolvido pelas Comissões tenha caráter punitivo. Nos faltou documentação para resgatar a verdade durante muito tempo, hoje, os entraves existem para fazer justiça.

Os argentinos encontraram seu caminho no conhecimento do próprio passado por meio da política. Política de memória, de verdade e de justiça. Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça. O Brasil negligencia seu próprio passado há muito tempo. Com isso, vemos uma relativização de tudo o que o nosso país passou nos 21 anos em que perdurou o Regime Militar. Ainda tratamos esta história como tendo dois lados dotados de relativa justiça. Houve pouca reparação às vítimas e quase nenhuma justiça para quem usurpou o poder, quem torturou, quem matou, quem roubou os sonhos de toda uma geração. Ainda é possível encontrar estações de trem e metrô, rodovias, prédios, que homenageiam a figura de torturadores, sem que sequer a sociedade tenha conhecimento disto, podendo citar como exemplo, as Rodovias Castelo Branco e Costa e Silva, em São Paulo, e ainda, um bairro chamado Presidente Médici, em Campina Grande, cidade do estado da Paraíba. Em contraponto, no estado do Maranhão, na gestão do governador Flávio Dino (2015 – atual), os prédios públicos com nomes de torturadores tiveram seus nomes alterados.

Mais do que lembrar o passado e repudiar o regime no plano do discurso, faz-se necessário construir, a partir do importante papel das comissões, uma política que permita e exija punição. É inconcebível que criminosos sejam tratados como heróis, que se celebre as grandes vergonhas do nosso passado. É uma luta real. A história não pode ser escrita de acordo com os interesses de quem está no poder, de quem quer chegar ao poder. É de responsabilidade do Estado Brasileiro, mostrar ao nosso povo e ao mundo as feridas abertas na nossa história. As instituições da Sociedade Civil, incluindo aqui a Associação Nacional de Pós-Graduandos e Pós-Graduandas, colocam-se como “sentinelas”, como soldados armados guardiões da memória, para garantir que o brado do Nunca Mais, de fato, nunca mais se repita.

[1] Doutoranda em História pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Militante do Partido Comunista do Brasil. Foi vice regional da União Nacional dos Estudantes no estado de PE. É integrante da Associação Nacional de Pós-graduandos e Pós-graduandas. E-mail: [email protected]

[2] Discente no curso de Jornalismo pela Universidade Estadual da Paraíba. Presidente do Partido Comunista do Brasil – Diretório Municipal de Santa Cruz do Capibaribe – Pernambuco. E-mail: [email protected]

[3] FICO, Carlos. História do Tempo Presente, eventos traumáticos e documentos sensíveis – o caso brasileiro. VARIA HISTORIA, Belo Horizonte, vol. 28, nº 47, p.43-59, jan/jun 2012. Pág. 8.

[4] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

 

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Comprometidos com dedicação exclusiva, mestrandos e doutorandos enfrentam dificuldades para se manter com valores que recebem.


FLAVIA CALÉ
especial para Direto da Ciência*

Entre os imensos desafios que o país precisa enfrentar, o de resgatar o papel da ciência e tecnologia como área estratégica para o desenvolvimento soberano da Nação talvez seja um dos mais importantes. Para fazê-lo será preciso enfrentar uma intensa disputa política.

Como se sabe, estamos imersos em uma crise econômica prolongada, com efeitos devastadores nas contas públicas que se refletem na insolvência de estados e municípios, no corte de salários e serviços públicos essenciais. Nesse contexto, a saída única apresentada pela equipe econômica do novo governo consiste em reduzir o déficit fiscal por meio do enxugamento da máquina, do corte em políticas sociais e direitos, desinvestimentos, privatizações e contingenciamentos ou cortes drásticos no orçamento de ministérios.

Obviamente, diante de tal quadro, fica mais difícil fazer o debate político sobre as prioridades estratégicas, sobre a urgência da recomposição de investimentos em ciência, tecnologia, pesquisa, inovação. Afinal, como convencer alguém que não tem como pagar as contas imediatas a não cortar da área cujo resultado é futuro? Pois é esse o desafio que precisa ser enfrentado.

É inadmissível que um país com as dimensões do Brasil naturalize a não realização de suas potencialidades, que aceite a “fuga de cérebros” brasileiros para desenvolver outras nações, que assista passivamente a carreira científica deixar de ser opção viável para as novas gerações. Tal escolha ou inação equivale a eternizar o subdesenvolvimento, tornando-o política de Estado.

A situação internacional aponta para uma guerra comercial entre EUA e China, que disputam o protagonismo global no próximo período. Está em andamento a chamada quarta revolução tecnológica, um salto gigantesco no sistema produtivo, que já está substituindo o trabalho humano em muitas áreas, criando novas e extinguindo antigas profissões, propiciando imensa acumulação de riquezas nos países dinâmicos e trazendo ameaças neocoloniais aos países periféricos.

A pergunta é: como vai se portar o Brasil diante disso? Buscaremos nosso lugar nesse cenário ou ficaremos inertes, esperando que as grandes potências decidam qual o nosso lugar no sistema de produção mundial? Sem valorizar a ciência, a pesquisa e o pesquisador, estaremos condenados à segunda opção.

 

Precarização e desestímulo

Estima-se que 90% da pesquisa científica nacional seja proveniente da pós-graduação. É um capital humano de alto nível, qualificado, que deveria ser valorizado. No entanto, as bolsas de mestrado e doutorado oferecidas no Brasil giram entre R$ 1.500 e R$ 2.200, respectivamente, e não são reajustadas há seis anos  –  é uma verdadeira calamidade.

Para efeitos de comparação, segundo dados disponíveis no Secovi, o aluguel de um apartamento de 50 m2 e um dormitório no centro de São Paulo fica em torno de R$ 1.400, sem contar o condomínio. A tarifa de ônibus custa R$ 4,30 a viagem, mesmo valor do metrô. O valor médio da refeição na capital paulista fica na faixa de R$ 30. Ou seja: o mestrando tem de escolher se mora, almoça ou se transporta com o recurso da bolsa, que é destinada para dedicação exclusiva.

À precarização, somam-se a estafa própria da rotina de pesquisa e as dificuldades posteriores de absorção no mercado, cada vez mais restrito diante das privatizações, da falta de investimentos para contratação de trabalhadores em institutos de pesquisa e universidades públicas e do baixo investimento da iniciativa privada em pesquisa e inovação.

A resultante é o desestímulo à carreira científica para muitos jovens, que acabam migrando para outras áreas. Outros tantos se veem obrigados a buscar oportunidades no exterior. Além de perdermos talentos, ainda financiamos indiretamente o incremento tecnológico de outros países, dos quais depois importaremos produtos de alto valor agregado.

Em busca de alternativas para essa situação, a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) lançou a campanha nacional Pelo Reajuste de Bolsas Já! A bolsa deveria ser compreendida como a remuneração de um trabalho de extrema relevância para o país e, como tal, precisaria ter uma política de reajuste anual de acordo com a variação da inflação, além da recuperação das perdas dos últimos seis anos em que ficou estagnada.

Não há desenvolvimento e redução de desigualdades que prescindam de ciência e tecnologia e, consequentemente, da pesquisa científica. Por isso, valorizar o pesquisador é condição precípua para uma reinserção soberana do país no mundo.

FLÁVIA CALÉ DA SILVA é mestranda em História Econômica na Universidade de São Paulo e presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG).

 

Por Ana Clara Franco, Stella Gontijo, Maria Clara Arruda *

É tempo de resistência. Para nós, mulheres, resistir é um verbo diário, que está marcado em nossa história – nossas conquistas, nossa luta, nossa revolução. Para as mulheres, a resistência está diretamente ligada à liberdade. Nós resistimos diariamente à organização patriarcal, LBTfóbica e racista que nos tira direitos, ataca os nossos corpos, nossos territórios e silencia as nossas vozes.

Historicamente nos forjamos na resistência e muitas de nós deram passos juntas de braços dados para construir uma sociedade em que os valores feministas e libertários pudessem ser ecoados. Hoje, em um 8 de Março marcado por uma conjuntura que tira vários direitos e ataca diretamente o povo brasileiro e latino-americano, nós mulheres, estudantes, pesquisadoras e cientistas, nos colocamos nas ruas de todo país para denunciar os ataques neoliberais e conservadores que organizam o Estado e a política machista de Jair Bolsonaro.

O ano de 2019 se inicia com muita luta para as mulheres brasileiras. Denunciamos a Reforma da Previdência elencando que ela afeta diretamente a vida das mulheres através da organização sexual do trabalho, na qual somos a maioria entre as pessoas desempregadas ou na informalidade e ainda somos as principais responsáveis pelo trabalho doméstico. Tal realidade amplia a rotatividade das mulheres no mercado de trabalho, dificultando nosso tempo e nossa contribuição previdenciária.

A dissolução de importantes políticas de governo, como a Secretaria de Diversidade no MEC e o Ministério do Trabalho, bem como a indicação da ministra Damares Alves com sua pauta conservadora para ocupar a elaboração da política para mulheres, mostram que não apenas a economia, mas todo o projeto de país desse governo retira o que conquistamos, ameaça diretamente a nossa luta e a nossa construção de sociedade.

É preciso que denunciemos incansavelmente toda e qualquer proposta de Lei da Mordaça que tente silenciar e impedir uma educação emancipadora para a nossa juventude. O projeto educacional que acreditamos é laico e não cabe qualquer cerceamento de expressão de nossas educadoras e educadores, de quem luta por uma escola e uma universidade livres do machismo, do racismo e da LGBTfobia, com mais investimentos públicos e não com pautas impostas pelo governo federal. Nesse sentido, é preciso garantirmos também uma produção acadêmica e científica sem estar a serviço de um projeto de governo e do capital privado, para o que é fundamental o financiamento de bolsas por parte do Estado.

É preciso que o movimento de mulheres contra Bolsonaro, que ganhou peso e voz nas ruas com o grito de “Ele Não” e que denunciou os seus propósitos, seja ecoado neste 8 de Março em todo canto do país para dizer que esse governo nos ataca, nos cerceia e nos tira direitos diariamente.

A Mangueira já cantou para o mundo todo em seu samba-enredo: “Brasil, o teu nome é Dandara”. Em todo país as mulheres vão perguntar: Quem matou Marielle Franco? Seremos resistência por Marielle e por todas as mulheres que foram silenciadas por denunciar as mazelas sociais e a desigualdade que são estruturais nesse país. Um ano depois, fazemos luta e nos mobilizamos para denunciar a morte de Marielle.

Neste 8 de Março, dia histórico para o movimento feminista no mundo todo, é dia de dizer que não nos silenciamos frente à violência contra as mulheres e dia de colocar nas ruas e nas redes pautas tão importantes para a construção do nosso movimento, como a luta pela legalização do aborto e por uma educação emancipadora. Seremos resistência!

A história que as mulheres contam tem nas nossas linhas a coragem de quem ousa lutar para transformar a sociedade, de quem se coloca na linha de frente contra projetos capitalistas que colocam o lucro sobre o valor da vida. A construção do feminismo é uma construção em movimento, em todo canto, inclusive nos espaços e instituições educacionais, acadêmicas e científicas. Nós, mulheres, nos encontramos neste 8 de Março nas ruas, no movimento, na resistência e na luta. Por Marielle, toda uma vida de luta.

Ana Clara Franco é Diretora de Mulheres da UNE
Maria Clara Arruda é Diretora de Mulheres da UBES
Stella Gontijo é Diretora de Mulheres da ANPG

Nós percebemos no cotidiano os impactos da desvalorização das bolsas CAPES e CNPq. O aluguel aumenta ano a ano e morar em república tornou-se uma necessidade para grande parte dos/as pós-graduandos/as, não é apenas uma opção de vida. No supermercado, com a compra simples de alimentos para a semana se vai 10% da bolsa. A bibliografia necessária para a formação de qualidade é inacessível, passamos a montar uma “xerocoteca” e a projetar a biblioteca somente nos sonhos. Além dos muitos/as pós-graduandos/as que, mesmo com bolsa, necessitam trabalhar em empregos precários para complementar a renda.
Entre esses e diversos outros acontecimentos cotidianos, a maior parte dos/as pós-graduandos/as percebem a desvalorização das bolsas. Ainda assim, poucas vezes alcançamos a real dimensão do quadro em que nos encontramos.
As bolsas de mestrado e doutorado estão congeladas há 70 meses, o último reajuste ocorreu em 1º de abril de 2013 [1], são praticamente seis anos sem, sequer, corrigir a inflação. Neste intervalo, as bolsas desvalorizaram 38,89% [2], como consequência os mestrandos têm uma perda aproximadamente igual a 583 reais mensais, e os doutorandos cerca de 855 reais por mês.
Portanto, reajustar as bolsas de acordo com a inflação desse período, com referência no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), implica em aumentar o valor das bolsas de mestrado para R$ 2.082,72 e das bolsas de doutorado para R$ 3.054,66 (Gráfico 1). Esses valores são semelhantes aos pagos atualmente pela FAPESP, por exemplo [3].
Gráfico 1. Elaborado pelo autor. Fonte: CNPq; CAPES; Tabela IPCA – Portal Brasil; Calculadora do Cidadão – BCB.
g1. Correção das bolsas de mestrado e doutorado segundo IPCA, 2013-2019

A situação é ainda mais grave, pois a desvalorização não se limita ao último reajuste, realizado em 2013. O congelamento é continuado [4]. Se ampliamos o período em análise, considerando a partir de janeiro de 1995, sofremos com uma desvalorização real maior que 140%. Ou seja, se as bolsas fossem reajustadas anualmente desde 1995, corrigindo a inflação segundo o IPCA, a bolsa de mestrado seria equivalente a R$ 3.633,52 (Gráfico 2) e a bolsa de doutorado seria equivalente a R$ 5.380,62 em janeiro de 2019 (Gráfico 3).
Gráfico 2.Elaborado pelo autor. Os valores indicados nas linhas estão vinculados às datas em que ocorreram reajuste no valor das bolsas: 01/02/2004, 01/08/2006, 01/06/2008, 01/07/2012 e 01/04/2013. O objetivo é comparar o reajuste que foi realizado e o ajuste necessário para corrigir a desvalorização. Fonte: CNPq; CAPES; Tabela IPCA – Portal Brasil; Calculadora do Cidadão – BCB.
g2. Correção da Bolsa de Mestrado segundo IPCA, 1995-2019
Gráfico 3.Elaborado pelo autor. Os valores indicados nas linhas estão vinculados às datas em que ocorreram reajuste no valor das bolsas: 01/02/2004, 01/08/2006, 01/06/2008, 01/07/2012 e 01/04/2013. O objetivo é comparar o reajuste que foi realizado e o ajuste necessário para corrigir a desvalorização. Fonte: CNPq; CAPES; Tabela IPCA – Portal Brasil; Calculadora do Cidadão – BCB.
g3. Correção da Bolsa de Doutorado segundo IPCA, 1995-2019
A correção inflacionária desde 1995 pode até parecer para alguns pós-graduandos/as, a princípio, um valor exagerado para uma bolsa de pós-graduação em 2019. No entanto, uma terceira análise me parece evidenciar que não é absurdo. Vejamos.
Até setembro de 2003 [5], as bolsas de mestrado e doutorado possuíam um parâmetro de cálculo vinculado ao salário de professores auxiliares e assistentes, respectivamente. A RN-029/1994 [6], do CNPq, estabeleceu que “o vencimento e a Gratificação de Atividade (GAE) de docentes das instituições de ensino superior federais, em tempo integral e regime de dedicação exclusiva (DE) constituem parâmetro para cálculo dos valores da tabela de Bolsas no país, a saber:
– Professor Auxiliar, nível I, acrescido do adicional de titulação de aperfeiçoamento;
– Professor Assistente, nível I, acrescido do adicional de titulação de mestrado; […]”.
Com base nesses parâmetros, a RN-029/1994 estabeleceu que a bolsa de mestrado é igual a 0,7 ou 70% dos vencimentos básicos do professor auxiliar I somado ao adicional de aperfeiçoamento. Enquanto a bolsa de doutorado é igual a 0,7 ou 70% dos vencimentos básicos do professor assistente I somado ao adicional de mestrado. Observando esse parâmetro, hoje, a bolsa de mestrado seria equivalente a R$ 3.424,71 e a bolsa de doutorado igual a R$ 4.667,74 [6].
Portanto, conforme o quadro comparativo abaixo (Gráfico 4), as bolsas de ME e DO corrigida desde 1995 e as bolsa de ME e DO proporcional aos salários de professor auxiliar I e professor assistente I, respectivamente, são valores aproximados.
Gráfico 4. Elaborado pelo autor. Fonte: LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016; CNPq; CAPES; Calculadora do Cidadão – BCB; IPCA – Portal Brasil.
 g4. Comparação entre os valores das bolsas
MAIS TRABALHO, BOLSAS MENORES!
A desvalorização das bolsas e, por consequência, do/a pós-graduando/a ficou evidente. Não bastasse, ainda enfrentamos o drama de receber menos e trabalhar mais. Durante todo esse período, as exigências vinculadas à internacionalização, produção acadêmica e científica, didática, entre outras, recaem sobre os ombros dos/as pós-graduandos/as.
Temos que ser fluentes em idiomas estrangeiros, sem que muitas universidades forneçam as condições de formação em línguas. Temos que publicar mais, com menos tempo para defesa e tempo restrito de bolsa. Temos que participar de congressos e outros eventos científicos sem ter o necessário apoio financeiro para inscrição, transporte, hospedagem etc.
E, na atual conjuntura de cortes de investimento nas instituições de ensino superior, grande parte das universidades enfrenta déficit de docentes e de funcionários técnico-administrativos. Quem supre essa carência? Os/as pós-graduandos/as! Intensificamos o trabalho no campo, nos laboratórios, nas salas de aula, na submissão e revisão de projetos, cumprindo o papel que antes cabia a docentes e técnico-administrativos.
Fazemos mais, com bolsas desvalorizadas. Fazemos o trabalho de quem recebia 13°, férias, contribuía para a previdência etc. Direitos que não temos.
As consequências desse quadro? Acredito que todos conhecemos, já aconteceu conosco ou com amigos e colegas próximos: ansiedade, depressão e até suicídio. Um dos determinantes do adoecimento mental é justamente a associação da desvalorização com a intensificação do trabalho e das exigências sobre os/as pós-graduandos/as!
 É NECESSÁRIO REAJUSTAR AS BOLSAS! É NECESSÁRIO O PROTAGONISMO DOS/AS PÓS-GRADUANDOS/AS PARA REAJUSTAR AS BOLSAS!
A desvalorização das bolsas não é compatível com a importância dos pós-graduandos para a ciência, pois cerca de 80% das pesquisas no Brasil estão vinculadas aos programas de pós-graduação [8]. No entanto, não podemos nos iludir que esse reconhecimento vai partir do Estado. Afinal, a EC 95, que impõe o teto dos investimentos públicos, têm agravado a restrição orçamentária para a C&T e para a educação, colocando na ordem do dia o congelamento e a ameaça de corte de bolsas.
Nessa conjuntura, aguardar a aprovação dos projetos de lei, hoje em disputa no Congresso, que dispõe sobre o reajuste de bolsas também me parece ingênuo. É necessário que nós, pós-graduandas e pós-graduandos, assumamos a responsabilidade de nos organizar e mobilizar para reivindicar o reajuste. Sem nosso comprometimento vamos continuar amargando esse longo período sem reajuste.
As condições são difíceis, pois estamos submetidos a prazos, cobranças ininterruptas dos orientadores, do programa e da agência de fomento. Os experimentos, as disciplinas, a necessidade de publicar e nos formar com qualidade consome nosso tempo. Nos acostumamos a ouvir “bolsa é privilégio” ou “pós-graduação é uma etapa árdua e os frutos serão colhidos no futuro”.
É momento de ponderar essas dificuldades e investir tempo, por mínimo que seja, na organização e mobilização em prol do reajuste. Esse esforço é muito importante. Entendo que ampliar o número de Associação de Pós-Graduandos e fortalecer as existentes é um passo fundamental. Assim como, por exemplo, participar e promover espaços de debate sobre os reajustes. Construir nas nossas universidades e cidades os dias nacionais de luta em defesa da educação, ciência e tecnologia e todos aqueles que possamos erguer a bandeira do reajuste de bolsas. Construir espaços amplos de articulação – a exemplo dos encontros nacionais da ANPG. Entre diversas outras formas de luta e organização que podemos lançar mão.
Conquistar o reajuste exige nosso protagonismo em um cenário difícil, devemos ousar para vencer!

Gabriel Colombo de Freitas

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação – ANPG

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[1] CAPES; CNPq. PORTARIA CONJUNTA No – 1, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Disponível em: <https://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/PortariaConjunta_1_2013_CapesCNPq_ReajusteBolsas.pdf>. Acesso em: 29 jan 2019.
[2] BCB. Calculadora do cidadão. Disponível em: <https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=corrigirPorIndice>. Acesso em: 29 jan 2019.
[3] FAPESP. Tabela de Valores de Bolsas no País. Disponível em: <http://www.fapesp.br/3162>. Acesso em: 31 jan 2019.
[4] GOUVEIA, Esther Majerowicz. Bolsas de Pós-Graduação: a política por trás dos números. Revista Cantareira. Disponível em: <https://revistacantareira.files.wordpress.com/2012/09/ultimo-artigo1.pdf>. Último acesso em: 29 jan 2019.
[5] RN 016/2003. 17 de setembro de 2003. Instituir a Unidade Referencial de Bolsas e estabelecer os valores de Bolsas no País. <http://memoria.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/70453>.
[6] CNPq. RN 029/1994. 24 de dezembro de 1994. Instituir Tabela de Bolsas no país. <http://memoria.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/70620>.
[7] BRASIL. LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13325.htm>. Acesso em: 31 jan 2019.
[8] http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/80-da-pesquisa-no-brasil-esta-ligada-a-programas-de-pos-graduacao-2/
*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

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Isis Ferreira

A visibilidade alcançada até aqui deve ser reconhecida como conquista e orgulho para pessoas transexuais e para as travestis que sofrem tanto com o preconceito, porém a carência de medidas públicas e sua aplicabilidade compõem o cenário que de atual não tem nada, se fizermos uma reflexão mais profunda ao analisar as travestis e pessoas transexuais por classe social verificamos que em sua maioria são pobres e em condições de vulnerabilidade, expropriadas suas capacidades cognitivas, imagéticas e reduzidos a objetivo pelo simples fato de ser diferente.
Preconceito, exclusão, dificuldade no acesso educacional, indisponibilidade de vagas no mercado de trabalho, violação de direitos. Esses são alguns dos desafios diários enfrentados por travestis e transexuais no Brasil. O país lidera os rankings de violência segundo levantamento da ONG Transgender Europe. Em um período de sete anos, de 2008 a 2015, 802 corações trans e travestis deixaram de pulsar no país, o que evidencia uma realidade de severa intolerância.
Devido ao preconceito e a baixa escolaridade, grande parte dessas pessoas não conseguem uma oportunidade no mercado de trabalho e mesmo as graduadas e aptas a exercerem uma profissão de alto desempenho, por vezes são recusadas por sua identidade de gênero, o que não deixa outra opção: muitas acabam na prostituição ou tendo suas competências profissionais questionadas a todo o momento. Temos mais de 90%, isso é um dado da ANTRA [Associação Nacional de Travestis e Transexuais], travestis e transexuais vivendo unicamente da prostituição. Estamos falando de aprisionamento social, onde corações diferentes não possuem o direito de pulsar.
A sociedade designou que esses seres humanos não possuem potencialidades para exercer outra função que não seja o trabalho sexual, e para viver em sociedade, neste atual cenário que o coração de Quelly da Silva parou de bater em razão da intolerância e cegueira social.
A incompreensão sobre identidade de gênero e a real significação vivencial da travestilidade e transexualidade sempre ocasionou um violento processo de exclusão social: problemática relacional familiar; evasão escolar e baixa escolaridade; discriminação no mercado de trabalho; vulnerabilização e violência, tanto social e institucional, fomentada pelo princípio de que Deus está acima de tudo e de todos.
O combate à discriminação e a defesa de direitos devem ser compreendidos não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a correta ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. Trata-se da aceitação dos princípios fundamentais sobre os quais todos os direitos humanos estão assentados: a igualdade de valores e a dignidade de todos.
Reconhecimento é o poder para nós pessoas transexuais. Somente quando a visibilidade é legitimada podemos levantar nossas forças e com sonoridade defender nossos direitos enquanto cidadãos.
Quando a mulher a transexual ou travesti nasci para si mesma ela morre para o mundo, um mundo totalmente excludente, e isso têm que mudar!
A visibilidade trans precisa ser todos os dias para que vidas possam ser preservadas e vividas em sua plenitude. Que um dia possamos alcançar um mundo onde manteremos corações pulsantes, pelo complexo fato de serem corações independentemente da diversidade que nele habita.

Isis Ferreira
Mestra em Ciência da Informação
Docente da Fatec- Garça

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

No último domingo, dia 06 de janeiro de 2019, o jornal O Globo divulgou nota na qual afirma que o governo de Jair Bolsonaro estuda novos critérios para distribuição de bolsas de estudo na pós-graduação, incluindo a possibilidade de interromper o pagamento de auxílios em andamento. Segundo a publicação, o critério ideológico passará a ser eliminatório. O texto indica que o Ministério da Educação busca saídas para rasgar os contratos firmados com os estudantes regularmente matriculados em cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.
Em um governo marcado pela desinformação e pelo anti-intelectualismo, ideias estapafúrdias como a mencionada acima parecem querer criar uma cortina de fumaça para desviar a atenção de pautas importantes: a revogação da Emenda Constitucional 95, a retomada do processo de expansão das Instituições de Ensino Superior públicas, a melhoria das condições de trabalho dos pós-graduandos, a recomposição dos valores das bolsas, a consolidação das ações afirmativas na pós-graduação, entre outras. Por outro lado, membros do atual governo já deixaram claro que estão em uma cruzada contra aqueles que pensam diferente e parecem dispostos a censurar qualquer reflexão contrária à matriz ideológica do executivo federal.
Qualquer que seja a intenção do balão de ensaio publicado ontem, a resposta dos pós-graduandos é de total repúdio. Iremos nos manter firmes em prol da consolidação de um projeto de educação, ciência e tecnologia democrático, com bolsas para todos os pós-graduandos, que respeite o direito humano de livre pensar e se expressar e, sobretudo, em defesa da Universidade pública, gratuita e que cumpra sua função social.
Rafael Souza
Diretoria de Políticas Educacionais – ANPG

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Encerradas as eleições, abre-se um novo ciclo para nosso país. Nossa geração tem um desafio muito grande: assegurar que viveremos em um país democrático e um país soberano.
Isso significa para nós, pós graduandas e pós graduandos, que nossa luta se dará pela defesa do pensamento crítico e da liberdade de pensamento. Mas também a defesa da educação, ciência, das suas instituições científicas e de fomento.
Esses são pilares que vem sendo duramente atacados. Nos últimos tempos, vimos as universidades invadidas pela justiça perseguindo alunos e professores que construíram belos movimentos em defesa da democracia e contra o fascismo. Vimos cientistas perseguidos por suas pesquisas, aulas interrompidas por policiais.
Mas nenhuma dessas ações impediu de florescer um amplo e imenso movimento de resistência. Essa força deve se manter para impedir qualquer retrocesso democrático. Mais uma vez a história chama nossa geração a defender a democracia. Honraremos as gerações anteriores que defenderam o estado democrático.
Seguiremos vigilantes e com coragem lutando pelo melhor do Brasil e do nosso povo. Lutaremos pela ciência brasileira e educação e, portanto, por nossa soberania. Somos muitos e juntos somos fortes!

Flávia Calé, presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos – ANPG