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Raphaella Portes – Graduada em Geografia (UFU), Mestre em Geografia (UFG/RC)

Diretora de Formação da UBM Mineira

As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores.


 

 

Na última semana fomos surpreendidos, em meio a essa tragédia da pandemia de COVID-19, com a notícia de que uma CRIANÇA de 10 anos de idade se encontrar gestante (e desenvolveu nesse processo diabetes gestacional correndo risco de vida) em decorrência dos abusos sexuais sofridos ao longo de quatro anos por um tio de 33 anos idade, ou seja, ela sofre abuso desde os 6 anos! Isso deveria chocar qualquer ser humano, mas aparentemente o mais tem chocado a sociedade é o fato da justiça decidir pela interrupção voluntária dessa gestação, levando em consideração a opinião da criança que segundo os altos do processo entra em profundo sofrimento ao falar da sua condição.

Antes de entrar qualquer debate é importante lembrar que a Constituição Federal, lei soberana no Brasil, garante a interrupção da gestação em caso de estupro/violência sexual, risco para parturiente e quando o feto é anencefálico. Ou seja, considerando o caso dessa criança, é dever do Estado Brasileiro ampará-la, o que mesmo com todas as dificuldades tem ocorrido até o momento.

Entretanto os fundamentalistas tem feito da vida dessa menina um verdadeiro inferno, além de todas as violências enfrentadas por ela (aqui entendo que a além da questão sexual ela teve a infância violada, o que irá repercutir pelo resto de sua vida), a mesma foi exposta nas redes sociais ao ter o seu nome e endereço do hospital onde realizaria o procedimento divulgados, sendo que ambas as informações era segredos de justiça ( fundamental destacar que quem vazou esses dados deve ser punido na forma da lei)! Isso gerou um tumulto na portal do hospital onde religiosos foram fazer orações para que o procedimento não ocorresse e chamar o médico, responsável pelo procedimento, de assassino.

Não entrarei aqui na falsa polêmica de ser contra ou a favor do aborto, por entender que essa opinião é fundamentada de forma muito singular por cada pessoa e que envolve os seus valores, vivências e credos. No entanto os fundamentalistas acreditam que a opinião deles, que diga-se de passagem deveria valer apenas para o seus corpos, atuam de forma obscurantista, buscando impor o que acreditam como uma verdade absoluta e inquestionável, sem levar em consideração a condição e circunstância pela qual a criança passa.

É curioso como os que defendem a vida sequer levam em consideração a violência sofrida pela menina e que o corpo de uma criança de 10 anos de idade não tem nenhuma preparação fisiológica para gestar, atacando-a como se fossem fosse a vilã dessa história. O criminoso que a violentou está foragido, e nenhum fundamentalista organizou nenhum tipo de protesto para pedir a sua prisão! Ele além de abusador é um pedófilo e o lugar dele é na cadeia, será que alguém se atentou pra isso?!

A pergunta que fica é: qual vida importa para essas pessoas? A resposta é triste mas óbvia: não é a das mulheres! Nos tratam como chocadeiras, meros corpos perpetuadores de uma sociedade. Estão mais preocupados com o aborto do que com o estupro e as diversas violências sofridas por essa criança! Essa situação só mostra, mais uma vez, que a sociedade patriarcal objetifica as mulheres de diversas formas, e torna as pessoas incapazes de serem empáticas a dor dessa menina por que vale mais a vida de um feto do que a dela!

É por esse e outros motivos que nós mulheres devemos nos organizar para defender o nosso direito de tomar decisões sobre os nossos próprios corpos e proteger o das meninas que parimos, ocupando os espaços de poder. A interrupção voluntária da gestação é uma dívida que a democracia tem com as mulheres e devemos todos os dias cobrar essa conta em aberto.

Por último, mas não menos importante, desejo sinceramente que o desejo dessa criança em conformidade com a Constituição Federal seja cumprida, não somente o dela mas de todas as mulheres que um dia necessitarem utilizá-la. O direito dessa garota é inquestionável, surreal mesmo é termos que defender o óbvio!

 

Ana Carolina Murad Lima
Doutoranda no PPG Engenharia de Sistemas Agrícolas ESALQ-USP
Coordenadora Geral APG ESALQ-USP

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A situação da pandemia Covid-19 tem afetado a todas e todos brasileiros, impactos imensamente agravados por Bolsonaro e sua trupe. Impactos na rotina de quem entrou em quarentena, impactos na saúde física e mental daqueles que não tiveram esse direito garantido, fortes impactos financeiros para os autônomos, para mães e pais que agora tem seus filhos em casa o dia todo, para pessoas com parentes do grupo de risco. Além disso, a imensurável dor e tristeza daqueles que perderam pessoas próximas e mal puderam se despedir. Todos vivemos em uma atmosfera de medo, ansiedade e desconforto. Ir ao mercado exige planejamento e cuidado. Ir ao trabalho gera medo de contaminação. Ficar em casa gera preocupação com os que estão saindo por nós, além da ansiedade e melancolia do isolamento social.

E é em meio a esse cenário completamente aquém da nossa normalidade que se explicita, de forma cada vez mais escancarada, o descaso do Estado, a falta de suporte aos trabalhadores e às trabalhadoras que esperam sem retorno o pagamento do auxílio emergencial, àqueles que tiveram o auxílio recusado, àquelas que agora não tem mais a garantia dos seus empregos enquanto durar a pandemia e à falta de comprometimento com a qualidade e acesso à educação para os estudantes.
Algumas universidades interromperam as aulas e garantiram mais prazos aos estudantes de graduação e pós-graduação, mas mesmo estas já sinalizam retorno às atividades de forma remota. Como retomar as atividades remotas quando sabemos que as condições socioeconômicas não permitem a todos o mesmo acesso ao conteúdo, quando sabemos que muitos dos estudantes estão sem acesso à internet ou com uma conexão precária, quando entendemos que as situações colocadas no início deste texto afetam a todas e todos ainda que de formas diferentes? Nós sabemos a resposta. Essas decisões são tomadas de forma díspar, sem diálogo com o corpo discente e docente, com a única preocupação de atender a lógica produtivista, elitista e meritocrática. A mesma lógica que passa por cima das vidas perdidas para continuar enviando as massas ao trabalho, a mesma lógica que sucateia o SUS para privatizar leitos, a mesma lógica que resistiu ao adiamento do ENEM por que só quer que acessem a universidade aqueles mesmos que podem pagar por um ensino de qualidade enquanto o sucateamento da educação pública segue a todo vapor.
Essa lógica atinge os pós-graduandos já há muito tempo quando não reajustam nossas bolsas, nosso salário, e não fornecem recursos para nossas pesquisas de forma a justificar o financiamento privado que faz muito bom uso da nossa mão de obra qualificada e barata. A mesma lógica de mercado que em seguida não absorve grande parte dos mestres e doutores formados, deixando um quarto desses desempregados. É essa lógica que nos empurra para o ensino a distância sem garantir a qualidade do ensino. Que nos impele a continuar nossas pesquisas com a concessão de prazos, mas sem garantir a prorrogação das bolsas que viabilizam a nossa permanência na pós-graduação.
Portanto, quando nos posicionamos contra o dito “ensino a distância”, que muito tem de distância entre as possibilidades de acesso e pouco tem de ensino, nos posicionamos sim contra a disparidade no acesso, contra a falta de sensibilidade diante do momento em que vivemos e contra o sucateamento da educação, ciência e tecnologia no nosso país. Mas, principalmente, nos posicionamos contra a raiz de todos esses problemas, contra a lógica de produção capitalista.

 

 

Gastos pessoais do Cartão Corporativo de Bolsonaro pagariam até 22.750 bolsas de iniciação científica um ano inteiro de 1.895 pesquisas científicas.

Por Ergon Cugler é pesquisador da USP (Universidade de São Paulo), associado ao OIPP (Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas) e ao Getip (Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública) da Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades).

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No Brasil, um pesquisador universitário recebe uma bolsa de R$ 400,00 mensais; valor que há anos não tem reajuste, que não conta com décimo terceiro, licença, seguro de vida, férias ou quaisquer direitos trabalhistas. Ainda assim, esse pesquisador precisa se resolver com seus horários, passando até 12 horas no laboratório por dia, ou mais tempo diante do computador para organizar seus dados.

Mesmo com tamanho empenho, nos últimos anos tivemos que lidar com cortes e contingenciamentos de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), interrompendo projetos de pesquisa e deixando cientistas vulneráveis, por terem dedicação exclusiva a seus projetos e, consequentemente, as bolsas como única fonte de renda.

Observando o macro, em 2019, o orçamento executado pelo MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) foi de apenas 0,36% do orçamento total do país. Mais grave, entre janeiro e abril de 2020, esse valor caiu para 0,153%. Somente dois terçosMenos da metade dos recursos do MCTIC, porém, são diretamente destinados para bolsas da Capes e do CNPq, resultando em apenas 0,106% do orçamento da União para os cientistas brasileiros que estão envolvidos, dentre outras pesquisas, no combate aos efeitos da pandemia da covid-19.

Ainda no cenário de incertezas, com a publicação da portaria que estabelece “Áreas de Tecnologias Prioritárias” como exclusivas para recursos, as bolsas de iniciação científica para humanidades passam a ser excluídas do financiamento da CNPq até 2023. Ocorre que, para além da linha de frente dos cursos da área da saúde e biológicas, as ciências humanas também se somam no combate direto aos diversos efeitos da pandemia.

Segundo mapeamento do OIPP (Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas) da USP, centenas de cursos da área de humanidades desempenham iniciativas como acompanhamento psicológico, atividades de lazer, cultura e entretenimento a distância para promoção da saúde física e mental. Ainda, estrategicamente, as ciências sociais aplicadas elaboram mapeamentos técnicos para auxiliar governos, redes logísticas para distribuição de insumos médicos ou alimentos, análises de projeções da propagação da pandemia e orientações sociais e econômicas durante o isolamento social.

Em meio à rede de solidariedade que se constitui entre as universidades, com milhares de estudantes e pesquisadores se dispondo a colaborar, a transversalidade das áreas de ensino, pesquisa e extensão se mostra cada vez mais necessária para a superação da pandemia. Pois é evidente que a guerra contra o vírus demanda expertise médica e técnicas diversas do campo da saúde, mas a superação de uma crise multidimensional demanda respostas multidimensionais.

No entanto, enquanto a ciência é subfinanciada e desmoralizada em meio a uma crise sem precedentes, vale recordar que com o valor dos gastos pessoais do cartão corporativo de Jair Bolsonaro em seu primeiro ano como presidente, seria possível pagar até 22.750 bolsas de iniciação científica ou um ano inteiro de 1.895 pesquisas científicas, demonstrando que o problema não é tão somente falta de recursos, mas decisão política.

Para além das ameaças mais explícitas dos cortes de bolsas, a disputa que o atual governo trava contra a ciência tem dificultado cada vez mais a implementação de políticas sérias e comprometidas com a melhoria da vida do povo. Exemplo é a demissão de Ricardo Galvão da presidência do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em que a penalidade não cai sobre quem pratica o desmatamento e estimula queimadas, mas sobre o cientista que denuncia tais crimes.

Ao redor do mundo, vemos a imobilidade negacionista causada por teorias conspiratórias no núcleo de governos ser varrida pelo avanço explícito do vírus. No Brasil, porém, seguimos lidando com a negação científica por parte do Estado, fazendo do combate à pandemia um desafio ainda maior para a nossa comunidade científica. Ocorre que, se em meio à rotina, o país governado pelo obscurantismo já colhe tragédia, durante uma pandemia, a letalidade passa a ser potencializada pela irresponsabilidade e ingerência daqueles que nos governam.

Evidência disso é um estudo realizado por economistas da FGV (Fundação Getulio Vargas) e da Universidade de Cambridge, que aponta relação direta de causa e efeito entre as declarações do presidente contrariando recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e o não cumprimento do isolamento social pela população.

O que alguns chamam de balbúrdia, na realidade, significa a sobrevivência de pesquisas para combater a pandemia e diversas outras doenças ou demandas do país, pois sem operação logística, planejamento estratégico, projeção demográfica e conhecimentos sociais diversos não existe técnica ou medicamento que possa ser implementado em larga escala — mais ainda diante das complexidades regionais e desigualdades existentes no Brasil.

Diante da crise que enfrentamos, fica a certeza de que apenas com a valorização, articulação e o financiamento programático das diversas áreas das ciências poderemos traçar a superação dos efeitos a médio e longo prazos, para além da urgência sanitária. Por enquanto, com o chefe de Estado na contramão do enfrentamento real da pandemia, sobrecarga, angústia, vulnerabilidade e muita coragem se tornam mais que palavras na rotina de nossos cientistas.

 

 

 

Por Luiz Vitor, Diretor de Saúde da ANPG, Integrante do movimento ação pela ciência, Fisioterapeuta intensivista no Hospital de Referência Estadual da Paraíba para o combate ao Covid-19, Complexo Hospitalar Clementino Fraga e Fisioterapeuta Intensivista no Hospital Geral da Paraíba – HapVida.

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A situação dos residentes em saúde no Brasil é de extrema preocupação. Além de não terem o reajuste das bolsas há mais de 5 anos, têm 14% do que recebem descontados pela previdência e não são contemplados com direitos trabalhistas, como auxílio alimentação e transporte. A carga horária exaustiva de 60 horas semanais extrapola o regime trabalhista e fere os Conselhos Federais de Classe.

Como podem os conselhos colocarem limites de carga horária semanal, a exemplo do de Fisioterapia que são de 30 horas semanais por vínculo trabalhista mas quando se referem às Residências em Saúde permitem as 60 horas semanais?

Essa crise instalada pela Covid-19 trouxe à tona a triste realidade e fragilidade dos residentes e demais trabalhadores em saúde do país.

O governo federal lança a campanha “Brasil conta comigo”, mesmo que os profissionais e residentes em saúde infelizmente não possam contar com o Brasil na prática.

Precariedade do serviço, falta de Equipamentos de Proteção Individual, assédio moral, atraso em mais de dois meses da bolsa salário e perseguição dos residentes são relatos e denúncias por todo o país. Até quando o governo deixará de olhar para a saúde? O desmonte do SUS está intimamente entrelaçado com o desmonte das Residências.

Todos esses problemas caem diretamente em um fator: saúde mental. A pressão psicológica pelo cenário imposto ao SUS, adicionado com os problemas advindos da Covid-19 ocasionam sérios problemas de saúde mental nos profissionais de saúde e que, na maioria das vezes, são impedidos de se afastarem, com ameaças de registro de falta e de redução do valor do pagamento. Esse problema fragiliza a assistência prestada, que pode desencadear o agravamento no processo de saúde-doença.

Mesmo com todos esses problemas, os residentes e profissionais de saúde não abandonam os postos de trabalho e dão o melhor de si a serviço de um bem comum: a defesa do SUS com qualidade e assistência digna a toda e qualquer pessoa que dele necessite.

Por isso, é nosso dever defender as residências em saúde em todo o país, fortalecendo ainda mais o maior patrimônio da saúde do povo brasileiro: o SUS.

Defender o SUS é defender o Brasil.

“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

Por Bia Lopes, mestranda em Educação História Política Sociedade pela PUC-SP, Secretaria executiva do cone sul da OCLAE, membro da APG PUC-SP e integrante do movimento Ação Pela Ciência.

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Como se superar uma pandemia já não fosse um desafio e tanto, no Brasil passamos por este momento de dores e incertezas tendo que lidar com um governo que banaliza e incentiva a estupidez e a ignorância em níveis jamais vistos. Nos meios de comunicação, todos os dias notícias que nos causam vergonha alheia e revolta vindas diretamente da Presidência da República. Mas, todos os canais de TV e grandes jornais não conseguem reproduzir tudo o que vem fazendo Bolsonaro e seus escudeiros. Para além do que temos visto nos noticiários, existem muitas outras decisões e posturas repulsivas do presidente que deveriam não só ganhar mais notoriedade como também mobilizar a indignação de mais camadas sociais.
Uma delas, diz respeito a decisão de Bolsonaro de vetar a regulamentação do ofício de historiador. O PLS 368/2009 do Senador Paulo Paim (PT) chegou ao presidente no início do mês de abril e no dia 24 do mesmo mês recebeu o veto presidencial. A luta pela regulamentação de nossa profissão é uma luta de décadas. A primeira vez que um projeto com este conteúdo foi arquivado ocorreu ainda na Ditadura Militar no ano de 1968 em uma evidente demonstração de censura. Depois deste episódio e com a reabertura democrática, seguiram as tentativas empenhadas especialmente pela Associação Nacional de História. Os esforços acumularam frustações até que em fevereiro de 2020, o PLS 368/2009 foi aprovado no Senado e enviado para a apreciação da Presidência da República.
Obviamente, se você acompanha as declarações públicas do presidente, sobre qualquer assunto que seja, não deve ter ficado impressionado com sua decisão. Certamente este é o tipo de despacho que se encaixa perfeitamente no projeto bolsonarista. O veto acompanha uma série de outras medidas do governo que atacam a liberdade de cátedra, promovem o desinvestimento nas áreas das humanidades e empreendem a perseguição ao conhecimento. Desde o início do ano acompanhamos e resistimos à deliberações que tentam a todo custo impedir e desestimular o livre pensar e a promoção do saber.
O frágil argumento utilizado para justificar o veto foi sugerido pelo Ministério da Economia e a Adovocacia-Geral da União, órgãos ocupados pela chamada “ala ideológica” do governo. A decisão sustenta que estabelecer condicionantes e pré-requisitos para o exercício do ofício de de historiador é contraditório ao princípio constitucional de garantia da livre expressão de atividade intelectual.
Defender a produção de conhecimento histórico verificado nada tem a ver com cerceamento do pensamento. Se em qualquer momento da História seria absolutamente fundamental valorizar as metodologias de análise empregadas pelos historiadores para o entendimento e a difusão de fatos históricos, na atualidade isso se torna ainda mais essencial. Falo destes nossos tempos, tempos de ampla propagação de todos os tipos de informação, boa parte de conteúdo duvidoso e em muitos casos, perigosamente mentirosos. A negação de interpretações de acontecimentos elaboradas a partir do manejo de fontes tem se tornado uma constante entre os que negam a História para defender um ponto de vista particular que na maioria das vezes flerta com o autoritarismo, a opressão e a intolerância.
Infelizmente, no Brasil que vivemos, essa postura negacionista ganhou proporções assustadoras. Ocupa o Palácio do Planalto um porta-voz do obscurantismo e da estupidez. E ele não está sozinho, para além dos que lhe acompanham no governo, Bolsonaro estimula que este horror à ciência, a cultura e ao conhecimento nutrido por ele próprio, seja também praticado por seus seguidores mais fiéis. E assim lidera, uma quantidade significativa de pessoas, mas também de robôs nas redes sociais, capazes de distorcer páginas infelizes de nossa história para construir narrativas que minimizam atos de tortura e censura. Despidas de qualquer senso de humanidade, marcham pela capital do país pedindo a volta da Ditadura Militar, exigem o fechamento do Congresso e agridem jornalistas, como se um período marcado pela violência e pela barbárie não tivesse nos ensinado nada.
Vida e democracia menosprezadas, análises históricas de conhecida relevância acadêmicas negadas, é para este tipo de pensamento que serve a desregulamentação da nossa profissão. Historiador para explicar a História vai às fontes e quando chegamos a elas é possível identificar quem exerceu o papel de oprimir e quem resistiu, se organizou, transformou sociedade. Quem queria conservar seus privilégios e quem empurrava as sociedades para avanços civilizacionais necessários a trajetória da humanidade. O repúdio a indispensável qualificação profissional para a produção do conhecimento histórico é servil a um projeto de país que não tem apreço pela memória de lutas e resistência de seu povo, deseja apenas divulgação uma história atrelada ao interesse dos que não abrem mão de suas regalias.
Voltando a pergunta do título: quem tem medo da História? Quem tem medo do que produzem os historiadores? Quem tem medo da ciência? Para responder, recorro a uma frase célebre do irlandês Edmund Burke :“o povo que não conhece sua história está fadada a repetí-la”. Este é uma daqueles jargões que merecem serem repetidos eternamente e sintetiza bem o papel estratégico que podem exercer os historiadores. Não esquecer para não repetir, também é o mote utilizado pela Comissão da Verdade, responsável por apurar os crimes da Ditadura Militar.
O resgate histórico é imprescindível para entender as mazelas sociais, para a compreensão de nossas desigualdades e para a superação de nossos limites. Quando verificamos os fatos, enxergamos a origem de nossos problemas e com mais segurança podemos apontar alternativas para superá-los. Quando rechaçamos, negamos ou distorcemos, miramos para trás e contribuímos para preservação de contradições e desigualdades que deveríamos trabalhar para eliminar.
Respondo: quem tem medo é justamente quem se beneficia com as injustiças, quem se alimenta da exploração, quem tira vantagem da pobreza material e intelectual que fatiga os menos favorecidos.
Um governo que odeia ou desconhece seu povo. Ou as duas coisas juntas, é isso que estamos assistindo. É doloroso, mas têm sido também aprendizado, precisamos seguir. Seguimos historiadores, guardiões do que a História produziu. Nossa profissão não deixou e nem deixará de existir por esse veto, nossa luta agora é pela derrubada dele no Senado. Mas, é hora de dar outra projeção para esta batalha, mostrar que significa o apagamento histórico, neste momento que atravessamos. Não se trata mais de uma displicência ou de uma falta de prioridade com tema, mas é parte deste projeto de autoritarismo e ignorância em curso. Não é um problema só nosso, dos historiadores, mas de todos que acreditam e defendem o que nós, enquanto povo brasileiro, construímos até aqui.
“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

Por Kellwin Leray
Doutorando do Programa de Pós-graduação em Educação: Currículo e Diretor da APG PUC-SP

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“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

A CAPES mente aos pós-graduandos, pós-graduandas e à sociedade brasileira ao afirmar que a implementação de novos critérios para redistribuição de bolsas ajuda a corrigir assimetrias regionais ou mesmo prestigiar programas de pós-graduação com as maiores notas no sistema de avaliação nacional. É necessário deixar claro que aceitar a Portaria 34 é concordar com os cortes na ciência brasileira e contribuir para o adoecimento de milhares de estudantes.

O governo Bolsonaro desde o primeiro dia de mandato tem demonstrado seu desprezo pela Educação e, especificamente no mês de maio de 2019, quando determinou que a CAPES recolhesse milhares de bolsas. Bolsas que já estavam destinadas a pesquisadores e pesquisadoras que participam dos mais variados programas de pós-graduação e todos os dias lidam com a construção do conhecimento. Após muita luta do movimento de pós-graduação, e intensa atuação da Associação Nacional de Pós-graduação – ANPG, conseguimos que os cortes orçamentários fossem reduzidos. Ainda assim o ano de 2019 terminou com aproximadamente 8 mil bolsas cortadas (quase 10% das bolsas existentes no país) e um déficit orçamentário de 1 bilhão em desfavor da ciência brasileira.

Em um clima de incertezas e insegurança iniciamos o ano de 2020, e em fevereiro, a comunidade acadêmica recebeu a notícia que a CAPES publicaria novos critérios para concessão de bolsas: as portarias 18, 19 e 21 deram materialidade ao intitulado “modelo inédito” de concessão de bolsas de mestrado e doutorado.
Os detalhes do novo modelo giram em torno do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), a média de estudantes titulados versus tempo de conclusão e a nota de avaliação obtida no quadriênio 2013-2017. Entendo e respeito que tais portarias tenham sido debatidas em alguns fóruns entre eles o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação- FORPROP, porém, não soa razoável que tais critérios sejam implementados em uma realidade de cortes de bolsas, achatamento de recursos direcionados a educação brasileira e no cenário de enfrentamento a uma pandemia mundial que está ceifando a vida de milhares de seres humanos.

Ao analisar mais detidamente dois pontos das portarias, observa-se que no tópico que aborda o tempo de conclusão, tem um indicativo de que os pós-graduandos e pós-graduandas deverão entrar em uma esteira de produção de títulos e poderão sofrer pressões para cumprimento de prazos mais exíguos, o que não contribui para a produção de ciência, verdadeiramente, mas apenas ocasiona em mais adoecimento do pesquisador.
Segundo: o critério envolvendo o IDHM mostra-se problemático, pois temos poucos programas localizados em municípios que podem se beneficiar. Considerar uma análise estadual ou regional seria mais interessante do ponto de vista estratégico.

Finalmente chegamos no ato mais desastroso da CAPES, a publicação da Portaria 34, ocorrida no dia 18 de março. Mais uma vez a CAPES altera os critérios de distribuição de bolsas de mestrado e doutorado no Brasil – de forma unilateral e sem quaisquer discussões com a comunidade acadêmica. A referida portaria não foi debatida com nenhuma entidade representativa e traz o caos aos programas brasileiros. Algumas Instituições de Ensino Superior vieram à público manifestar sua indignação e expuseram o quantitativo de bolsas cortadas, a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC perdeu 572 bolsas de mestrado e doutorado, a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Unicamp e várias outras universidades federais, estaduais e comunitárias foram atingidas duramente pelo corte imposto.

Programas que tenham recebido bolsas da chamada “redistribuição” não devem comemorar. Pois, seria a aceitação da barbárie dos cortes implementados pelo governo Bolsonaro! É a concordância contra o atentado que violenta o Sistema Nacional de Pós-graduação. Queremos sim, novas bolsas, insumos para os laboratórios, financiamento a todas as áreas, aumento no valor das bolsas e o fortalecimento de programas nas regiões menos favorecidas do país. Porém, isso deve ser acompanhado com novo orçamento e novas bolsas. Não podemos aceitar a divisão da miséria que tem tentado se instalar, precisamos aumentar o percentual investido em Educação e Pesquisa, precisamos de novas bolsas!

Cada programa de Pós graduação, seja qual for a sua nota, cumpre uma função social e muitas vezes produziu e produz autoras, autores e pesquisas que não interessam ao capital mas, atendem a demandas históricas e sociais que muito contribuem com a nossa humanização.
Para quem estuda a história brasileira constata que por muitos séculos tivemos uma economia de arquipélago, a polarização do governo central entre estados como São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul e a integração física da região norte realizada somente no ano de 1960.
Dessa forma questionamos: é desestruturando um sistema de pós-graduação que conseguiremos diminuir diferenças regionais? É somente direcionando bolsas que resolveremos as distorções regionais históricas? É cortando verbas das universidades Federais e de agências de fomento estaduais que conseguiremos criar condições para o desenvolvimento de programas de pós?
Aos meu pares, gostaria de deixar o recado de que estamos juntos na luta e certamente ao final de nossos cursos, em nossos agradecimentos estarão o povo brasileiro e os companheiros de luta, que lutaram a nosso lado e contra os cortes promovidos por Weintraub e Bolsonaro. Estamos em um momento que é muito importante ocuparmos e fortalecermos nossos colegiados de curso, as Associações de Pós-graduandos (APGs), ANPG e todo espaço de debate e construção dos rumos da Pós.
É necessário defendermos a Capes, o CNPQ e todos os mecanismos criados para desenvolvimento da Pós-graduação, pois, os atuais mandantes e seus modo operandi não representam os esforços de gerações de pesquisadores e pesquisadoras que ajudaram a construir o Sistema Nacional de Pós-graduação.
A Portaria 34 precisa ser revogada imediatamente, e qualquer nova iniciativa de redistribuição das bolsas ser discutida amplamente com todos os segmentos após a resolução da crise gerada pelo coronavírus.

 

Por Vinícius Soares, diretor de Comunicação da ANPG

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Tomando licença poética e parafreaseando Euclides da Cunha, podemos dizer que o cientista brasileiro é, antes de tudo, um forte.  E assim como o poeta pré-modernista descreve que o sertanejo, na adversidade, consegue sobreviver mesmo na escassez de água e alimento na região do semi-árido, o cientista brasileiro está produzindo ciência de alta qualidade em condições adversas de orçamento.

Um exemplo claro é que, em meio ao caos que está a ciência nacional em virtude dos sucessivos cortes e contingenciamentos, os pesquisadores brasileiros acabam de sequenciar, em apenas 48 horas, o genoma do coronavírus (1) . Algo que os pares mundo afora estão realizando com uma média de 15 dias. Esse pequeno passo será capaz de encurtar o caminho para a prevenção, tratamento e erradicação da doença. Mas não ficam aí os feitos dos brasileiros. Eles vão desde a saúde pública, como quando desvendaram o mistério por trás da epidemia do Zika vírus (2) e a microcefalia, até a engenharia nacional que descobriu petróleo em águas profundas e ultraprofundas (3).

Entretanto, assim como o sertanejo definha atingido um limite de escassez de recursos, o cientista não consegue realizar seu trabalho sem condições mínimas necessárias. E estas estão gravemente ameaçadas pelo atual déficit de investimentos, podendo a qualquer momento colapsar todo o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia do país.

Em que pesem os cortes, a ciência brasileira só está avançando ainda por consequência direta dos massivos investimentos que tivemos nos primeiros quinze anos deste século. Apenas nesse período os investimentos em C&T realizado por dispêndios públicos e privados, mas capitaneados pelos primeiros, saltaram de R$ 60,5 bilhões, em 2003, para R$ 116,4 bilhões, em 2014 (4). Isso veio combinado com a expansão da malha universitária brasileira (a partir do projeto REUNI), com a construção de 18 novas instituições de ensino no país, mais de 100 campi e a duplicação das matrículas de graduação em universidades públicas (saltando de 109.184 em 2003 para 245.983 em 2014) (5).

Além disso, os investimentos em educação e C&T permitiram avançarmos de 48.295 vagas na pós-graduação stricto sensu em 2003 para 203.717, atingindo a marca de mais de 130 mil doutores titulados no Brasil, em 2016 – frente os cerca de 35.000 em 2003 (5,6). Há que se destacar que o índice de doutores de uma população está intimamente ligado ao seu grau de desenvolvimento. Embora o avanço na pós-graduação, o Brasil, se comparado a países da OCDE no critério doutores por habitantes, ainda amarga a 26° colocação entre 28 nações. Ao passo que os EUA formam 8,4 doutores para cada mil habitantes, o Brasil forma 7,6 para cada 100.000! Só ganharíamos do Chile com 4,2 e México com 3,4 (7).

Entretanto, os louros desses investimentos anteriores se esgotarão a curto prazo e, sem uma recomposição do orçamento do setor, todos esses investimentos anteriores em infraestrutura e recursos humanos poderão ir pelo ralo, uma vez que a escassez de recursos está levando o sistema nacional cientifico para além do limite de sua capacidade de suporte.

Apenas para exemplificar, enquanto o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), em 2014, dispendia R$ 3,3 bilhões de recursos, sendo R$ 1 bilhão para fomento à pesquisa, hoje possui apenas 1,3 bilhão de Orçamento – com parte dele já contingenciado pela LOA de 2020 -,  sendo apenas 16 milhões para o fomento da ciência (8)a. Além disso, o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações sofreu redução de 38% de seu orçamento em relação a 2019 e a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior), principal agência que fomenta a pós-graduação, ligada ao Ministério da Educação, teve seus recursos cortados pela metade,  caindo de 4,2 bilhões ano passado para 2,2 bilhões esse ano (9).

A condição da produção cientifica também é precária. Os pós-graduandos, que estão diretamente envolvidos com quase 90% da ciência produzida no país, ainda sofrem com a falta de condições para realização de seu trabalho (10). Embora sejam trabalhadores da ciência e contribuam para o desenvolvimento nacional, não possuem direitos trabalhistas e previdenciários. Estão submetidos a baixas remunerações  com o valor das bolsas de estudos defasado em quase 50%, já que não são reajustadas há sete anos e nem possuem um mecanismo de reajuste periódico.

Assim, hoje, para produzir ciência, um pós-graduando precisa se dedicar integralmente e recebe, durante dois anos, R$ 1500 para virar mestre e R$ 2.200 para ser doutor, em quatro anos. Destaque-se que esses valores servem para sua subsistência, já que há exigência de não se ter qualquer outro vínculo empregatício.  Isso quando recebe bolsa, já que, com os cortes de bolsas, menos de 45% dos 300.000 pós-graduandos brasileiros matriculados em mestrados e doutorados possuem a bolsa de estudo (11).

Uma consequência grave desse estado da arte é que a combinação do potencial criativo, científico e inovativo dos brasileiros com escassez de recursos tem permitido que os países desenvolvidos recrutem esse capital humano com ofertas e condições melhores para produção científica fora do Brasil. Uma fuga de cérebros que está sendo potencializada com a alta do desemprego, o aprofundamento da crise econômica e onda de obscurantismo, com perseguição a professores, cientistas e estudantes por parte do governo federal. Por causa da emigração de profissionais qualificados, apenas no intervalo de um ano, o Brasil caiu para 80° posição em competividade no mundo e de 45° para 70° no item de criação, retenção e atração de novos talentos (12). Novos talentos que poderiam trazer soluções para problemas enfrentados pela população brasileira, desde a cura de doenças passando pelos gargalos da mobilidade urbana, produção de alimentos e energia. Talentos que não se sentem atraídos para produzir ciência e que deixam de contribuir para o desenvolvimento nacional.

Além disso, o desmonte da ciência brasileira tem produzido um atraso na retomada do desenvolvimento nacional, solapando as janelas de oportunidades para produção de conhecimento com objetivo de mitigar as desigualdades sociais e mazelas que assolam o povo brasileiro.

As políticas de ciência e tecnologia condicionam, desde a revolução industrial, o destino e o espaço dos países no mundo. Assim, não é possível pensar em um projeto nacional de desenvolvimento que permita o Brasil realizar todo seu potencial sem investimentos massivos em ciência e tecnologia. Estes, por sua vez, criarão condições materiais para que os feitos dos cientistas brasileiros possam cada vez mais mudar as descrições de uma realidade cruel para milhões de brasileiros, como aquelas descritas por Euclides da Cunha no sertão do país.

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1 – https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,pesquisadores-brasileiros-sequenciam-genoma-do-coronavirus-identificado-no-pais,70003214162

2- http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2016/01/relacao-entre-microcefalia-e-zika-so-foi-descoberta-gracas-ao-brasil-diz-orgao-de-saude-europeu.html

3 –  https://www.portosenavios.com.br/noticias/offshore/petrobras-recebe-premio-internacional-por-tecnologias-desenvolvidas-para-campo-de-buzios-no-pre-sal

4 –

https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/indicadores/detalhe/recursos_aplicados/indicadores_consolidados/2.1.1.html

5 – http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16762-balanco-social-sesu-2003-2014&Itemid=30192

6 – http://lattes.cnpq.br/web/dgp/principais-dimensoes

7 – https://www.cgee.org.br/documents/10182/734063/Mestres_Doutores_2015_Vs3.pdf

8 – http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/mesmo-blindado-orcamento-da-ciencia-ja-nasce-contingenciado-para-2020/

9 – https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/09/orcamento-de-bolsonaro-para-2020-tira-metade-dos-recursos-do-mec-para-pesquisa.shtml

10 – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nivel Superior

11- ANPG

12- https://exame.abril.com.br/carreira/fuga-de-cerebros-faz-brasil-cair-para-80-lugar-em-ranking-global/

 

“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

por FLÁVIA CALÉ, mestranda em História Econômica na Universidade de São Paulo e presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Para discutir a portaria emitida pela CAPES, que trata sobre o novo modelo de distribuição de bolsas, precisamos partir de duas questões preliminares.

Primeiramente, a agência iniciou o ano de 2020 com um déficit de 1 bilhão em suas contas, o que representa novamente um quadro de incertezas e a iminência de novos cortes de bolsas, a exemplo das 8000 bolsas que foram extintas em 2019.

Dificilmente um planejamento de longo prazo terá chance de êxito diante da redução do fomento à pesquisa. Discutir critérios de distribuição de bolsas requer partir de um patamar em que haja recursos suficientes para sustentar todas as demandas da pós-graduação brasileira e a atividade dos seus cerca de 300 mil mestrandos e doutorandos. Portanto, esse é um desafio primordial a ser superado para a validação dos novos critérios.

7 anos sem reajuste

O segundo pressuposto diz respeito ao valor das bolsas em execução. Há 7 anos os pós-graduandos brasileiros sofrem sem reajuste de bolsas e com a desvalorização do seu trabalho, o que leva à precarização e superexploração desses jovens pesquisadores. A ANPG voltará às ruas dia 18 de março com a campanha “7 anos sem reajuste não dá! Recomposição e reajuste de bolsas já!”, como forma de enfrentar esse importante problema para a formação e retenção dos cérebros brasileiros.

Dito isto, vamos ao mérito da decisão. A portaria da CAPES já estava em debate antes mesmo da posse do governo Bolsonaro, motivada pela necessidade de critérios objetivos, previsíveis e transparentes para a alocação das bolsas de estudos, que hoje não conta com um parâmetro nítido.

O novo modelo, ao vincular a atribuição de bolsas ao sistema de avaliação da pós-graduação, aponta para maior integração do sistema, valendo-se desse instrumento de regulamentação e de aferição de qualidade dos cursos ofertados no país. Porém, para o critério ser justo de fato, é preciso que a avaliação da pós-graduação também o seja, fazendo valer os novos critérios, o chamado multidimensional.

Nele, tende-se a equilibrar aspectos que antes eram pouco observados, como, por exemplo, o impacto social da produção acadêmica e científica nos locais em que estão inseridos, trazendo mais equidistância, inclusive entre as diferentes áreas, beneficiando especialmente as humanidades. Apenas com um sistema de avaliação mais justo é possível tornar o critério de distribuição de bolsas efetivamente exequível.

Desigualdades regionais

Outro tema recorrente é a necessidade de enfrentamento às desigualdades e assimetrias regionais existentes no fomento à pesquisa, fruto da concentração de recursos nas regiões sul e sudeste. A proposta de utilização do IDH como um dos critérios busca favorecer programas inseridos em realidades socioeconômicas mais vulneráveis.  Ainda que esses programas não sejam de excelência, eles devem ser fomentados, como forma de contribuir para indução do desenvolvimento.

Criar instrumentos para enfrentar essa realidade é positivo e deve ser acompanhado de outras políticas de incentivo à produção científica por todo território nacional, contribuindo para a elevação de conhecimento técnico e a formação de profissionais voltados ao desenvolvimento regional. Isso aumentaria inclusive a fixação de profissionais de alta qualificação em locais de grandes necessidades, o que é uma das missões fundamentais da ciência e das universidades brasileiras.

A utilização do tempo de titulação como critério para acessar bolsas se apresenta como mecanismo inadequado, pois se trata de observar uma dimensão quantitativa da produção, que diz muito pouco sobre sua qualidade e impacto. Sem contar que transfere para os pós-graduandos – que, como vimos, já  enfrentam condições muito limitadas de trabalho – a responsabilidade sobre o desempenho de um programa, o que não expressa o conjunto do trabalho de pesquisa e de todos os agentes e fatores que envolvem sua realização.

Desvalorização de programas

Além disso, é preocupante a desvalorização dos programas 3 e 4. No ano passado, em conjunto com os cortes de bolsas, a Capes, na Portaria nº150, de 28 de junho, decidiu não mais apoiar novos cursos com concessão de bolsas assim que iniciam suas atividades. A consequência dessa medida, por um lado,  é justamente a falta de apoio para que esses programas com “menor” avaliação possam melhorar ou novos cursos possam se desenvolver. Por outro, leva a uma simplificação do sistema nacional de pós-graduação, que tem por característica uma grande complexidade e diversidade de missões de cada linha de pesquisa desenvolvida nos diferentes níveis.

É fundamental que esta medida seja revogada e que seja retomado o incentivo inicial, com bolsas para todos os novos programas, e não sejam levadas adiante políticas punitivas que, na prática, podem levar à extinção de programas 3 e 4.

Por fim, a meta do PNPG (Plano Nacional de Pós Graduação) sobre a formação de doutores deve ser um objetivo a ser perseguido, mas sempre em equilíbrio com os investimentos nos mestrados, para que não recuem do patamar alcançado nos últimos anos.

Dadas as ponderações sobre a portaria atual, o novo critério de distribuição de bolsas e as condições necessárias para sua execução, a proposta pode contribuir para fixar balizas mais transparentes sobre esse importante instrumento de fomento à pós graduação, enquanto ainda não é uma realidade a existência de bolsas para todos os pós-graduandos do país. Da nossa parte, permaneceremos na luta por mais investimentos em educação, nas universidades públicas, pela recomposição do orçamento da CAPES e das bolsas cortadas em 2019 e pelo reajuste dos valores das bolsas de pesquisas, tão fundamentais para o avanço da ciência nacional.

 

 

Por Vinícius Soares, Diretor de Comunicação da ANPG

As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores.


 

Cerca de 15000 trabalhadores da Petrobras estiveram em greve, paralisando as atividades em mais de 30  unidades da empresa contra as demissões em massa, a favor do cumprimento dos acordos coletivos de trabalho e em defesa da estatal. Essa ação dos petroleiros foi consequência direta da política de privatização através de fatiamento da empresa pelo governo Bolsonaro em continuação com as medidas adotadas no governo de Michel Temer. Ações inconsequentes do governo federal que reza a cartilha econômica neoliberal que está disposto a entregar um dos maiores patrimônio do povo brasileiro ao capital financeiro e que interferem diretamente na vida da população brasileira: seja pela ameaça na geração de renda de milhares de brasileiros empregados da empresa, via concursos públicos ou terceirizados, seja no desmonte da cadeia de petróleo e gás, suficiência energética, no processo industrial e no desenvolvimento cientifico nacional.
Este último, e não menos importante, pela Petrobras ser a empresa brasileira que mais investe em ciência e tecnologia através de diversas ações de Pesquisa & Desenvolvimento que dão robustez ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e também ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Pós-Graduação em vigência. Não apenas relacionado a ciência do do petróleo, mas à diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, como em biodiversidade e bioprospecção, biotecnologia, ciências biomédicas e da saúde, produção agrícola e engenharia. Por exemplo, entre 2013 e 2017, a Petrobras apoiou por meio de financiamento mais de 5.000 bolsas para o programa Ciências Sem Fronteiras, que levava jovens brasileiros para estudo no exterior, sendo quase 2300 bolsas de doutorado1. Além disso, a descoberta do Pré-Sal em águas brasileiras, consequência de mais de 30 anos de pesquisa da empresa no setor, permitiu um incremento de recursos para área científica que culminou em um dos maiores projetos científicos da história brasileira, o Programa de Capacitação Tecnológica em Águas Profundas. Apenas com esse programa entre 2012 e 2015, a Petrobras foi responsável diretamente pela construção e reformas de mais de 165 e 200 laboratórios de pesquisas, respectivamente, além da capacitação profissional de mais de 2400 brasileiros através de financiamento de bolsas de mestrado e doutorado no país2.

Não obstante, a expertise desenvolvida pela empresa na extração do petróleo em águas profundas e ultraprofundas abriu um caminho de possibilidades tanto para independência e soberania energética do Brasil quanto para conversão desses recursos de exploração na alimentação de um projeto nacional de desenvolvimento que vise a mitigação das desigualdades sociais e mazelas que assolam nosso povo. Algo que não ocorreu com a exploração de outros bens nacionais durante a nossa história, como pau-brasil, cana-de-açúcar e o ouro e que pode não ocorrer com o petróleo com a defesa da privatização da empresa.
Com o pré-sal, durante o Governo Dilma, foi instituído um Fundo Social, o qual contém recursos oriundos dos royalties que cabem à União a partir da exploração, comercialização e aplicações financeiras do petróleo, gás natural e outros derivados e que devem ter seu montante destinado para diversas áreas. Uma espécie de poupança para o futuro do Brasil que já tem lei aprovada para destinação de recursos para o setor educacional e saúde (50% do montante total, sendo 75% para educação e 25% para saúde), mas que espera ainda aprovação da Lei 5876/2016 para regulamentar 25% do total ainda não regulamentado para ciência e tecnologia. Em junho de 2019, o montante no fundo chegava a R$ 17 bilhões de reais3, e permitiria, caso a lei do pré-sal já tivesse sido aprovada, um incremento de mais de R$ 4 bilhões para o setor de ciência e tecnologia. Um recurso equivalente, em número de 2020, a duas vezes os recursos da CAPES e quatro vezes do CNPq. E que permitiria, por exemplo, o reajuste retroativo do valor das bolsas de mestrado e doutorado, as quais já perderam mais de 44% de seu valor real desde 2013, e poderiam chegar ao patamar de R$ 2160 para o mestrado e R$ 3262 para o doutorado e que necessita do equivalente a R$ 1 bilhão de reais4 a mais no orçamento público. Além disso, esse recurso poderia recompor as quase 8000 bolsas de pós-graduação cortadas pela gestão Bolsonaro- Weintraub a frente do Ministério da Educação. E ainda sobraria para investir em milhares de projetos de pesquisas que estão paralisados pelos sucessivos cortes e contingenciamento na área.
Apenas esses exemplos supracitados, permitem tecer motivos para os pós-graduandos e toda a sociedade apoiar os petroleiros no país e continuar na defesa da empresa. Entretanto, muito mais pode-se falar. O que está em jogo, uma vez que essa luta não terminou, não é apenas o emprego desses trabalhadores que podem fazer parte da estatística dos quase 12 milhões de desemprego no país, mas uma empresa que tem sua história entrelaçada ao do povo brasileiro e que tem em um dos seus objetivos contribuir para o desenvolvimento social e nacional, desde da produção de energia a segurança alimentar e nacional. Mas só através de uma Petrobras cada vez mais forte, vamos conseguir fazer com que o Brasil tome para si os ganhos na exploração do Petróleo, trazendo soberania e independência tecnológica. A Petrobras é um patrimônio nacional e instrumento que pode e deve pavimentar um caminho retomada do crescimento econômico do país, especialmente através do investimento em ciência e tecnologia, permitindo que duas das riquezas nacionais, povo brasileiro e o petróleo, se misturem e possam contribuir para o avanço e desenvolvimento do Brasil.

Referências
1- http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/petrobras
2- https://www.cartacapital.com.br/economia/ascensao-e-queda-da-capacidade-de-pesquisa-e-desenvolvimento-da-petrobras/
3- https://www.camara.leg.br/noticias/560930-CAMARA-APROVA-DESTINACAO-DE-RECURSOS-DO-PRE-SAL-PARA-FINANCIAR-GASODUTOS
4- ANPG

 

“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

Por Gabriel Colombo, Diretor de Ciência e Tecnologia da ANPG.

As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores.


 

atualizado em 28 de fevereiro de 2020, ás 15:38

 

A CAPES anunciou o modelo de concessão de bolsas no dia 20 de fevereiro. Este período é uma fase de transição de bolsas. De mestres e doutores recém-titulados para ingressantes na pós-graduação. Em 2019, o governo Bolsonaro chamou estas bolsas de ociosas, como justificativa para realizar cortes de cerca de 8 mil bolsas.

As Portarias números 18, 20 e 21 da CAPES sobre o modelo de concessão de bolsas parecem cumprir a mesma função[i]. Isto é, uma via de cortes de milhares de bolsas de pós-graduação. O impacto pode ser ainda mais grave que os cortes de 2019, segundo uma análise inicial.

Este modelo tem dois fundamentos. O primeiro é a implementação de uma base de bolsas por Programa de Pós-Graduação (PPG). De acordo com a nota de avaliação do quadriênio 2013-2017 e com o colégio de conhecimento. O segundo fundamento é a alteração do quantitativo inicial segundo dois fatores de ponderação.

Agora, vejamos os impactos.

Vamos fazer um exercício de projeção. A partir da média do número inicial de bolsas dos três colégios[ii]. E do número de PPG existentes no país[iii]. Com o objetivo de obter o número total de bolsas inicial do novo modelo. O resultado é igual a pouco mais de 60 mil bolsas (Tabela 1). A CAPES informou que atualmente concede 81.400 bolsas de pós-graduação. Portanto, é possível que haja um corte de mais de 20 mil bolsas de pós-graduação.

Em 2015, a CAPES superou a marca de 90 mil bolsas de pós concedidas. Esse patamar foi mantido até 2018. Portanto, antes de Weintraub completar um ano de ministério, o financiamento de bolsas de mestrado e doutorado pode ser reduzido em um terço.

 

                            Tabela 1: Projeção do número total de bolsas segundo modelo de concessão da CAPES

“Pós-graduandos sem bolsas” é o princípio do modelo de concessão da CAPES

Os fatores de ponderação para redistribuir as bolsas são o IDH-Municipal e a Titulação Média. Este último é o número de mestres e doutores titulados pelo programa por ano, uma média dos anos 2015 a 2018.

O Fator IDHM tem variação de peso de 1 a 2. Os PPG localizados em cidades com IDHM baixo são beneficiados. É preciso considerar que a maior parte dos PPG com mais bolsas estão localizados em municípios com IDHM alto ou muito alto. Na prática, este fator servirá como contrapeso ao Fator de Titulação Média.

O Fator de Titulação Média tem variação de peso de 0,5 a 3. Portanto, o número de mestres e doutores tem peso e variação maiores sobre a redistribuição de bolsas, em relação ao IDHM. Além disso, é neste fator que os PPG têm condição de intervir. De que forma? Sobre os pós-graduandos. Seja pressionando os prazos para titulação, quanto ampliando o número de pós-graduandos sem bolsas.

Por exemplo, a média de titulação do curso de mestrado no colégio de humanidades é igual 17,451 mestres por ano. Vamos aceitar a princípio o prazo de 24 meses para a titulação de um mestre. O curso precisa ter no mínimo 34 matriculados para titular 17 ao ano. No entanto, o quantitativo inicial prevê somente 14 bolsas para o mestrado, em um programa nota 7 de humanidades. Ou seja, as bolsas serão concedidas para 41% dos mestrandos ou para 9,9 meses de cada mestrando matriculado.

A CAPES é a principal agência de fomento no que diz respeito à concessão de bolsas. Em 2018, a CAPES concedeu 92 mil bolsas de pós-graduação, enquanto o CNPq concedeu 17.181 e a FAPESP aproximadamente 2.400.

Nestas condições, o modelo inédito de concessão da CAPES normaliza a bolsa como exceção. O pressuposto do modelo é: os programas devem manter a maior parte ou durante o maior tempo do curso os pós-graduandos sem bolsa. Enquanto os critérios de disputa entre programas pressionam os pós-graduandos para concluir o curso rapidamente, sem a condição básica de receber bolsa.

A situação dos pós-graduandos é expressão da precariedade da ciência no Brasil

Os pós-graduandos são a massa dos pesquisadores no país. O chão de fábrica da ciência. Aproximadamente 9 em cada 10 pesquisas tem participação de pós-graduandos.

O modelo de concessão de bolsas da CAPES é centrado na avaliação dos pós-graduandos em última instância. Em quanto tempo se formam. Quantos artigos publicam e em quais revistas. Quantos congressos nacionais e internacionais participam.

As condições para cumprir esses objetivos não entram nos critérios. Salta aos olhos que as bolsas não são obrigatórias. O que significa dizer que a massa dos pesquisadores brasileiros não é paga obrigatoriamente. Hoje, são quase 300 mil pós-graduandos stricto sensu no país. A CAPES concede pouco mais de 80 mil bolsas de pós-graduação. Bolsas há sete anos sem reajuste, uma defasagem de 44% aproximadamente.

É igualmente grave a frágil regulamentação do trabalho dos pós-graduandos, definida quase que exclusivamente pelo orientador. É uma condição propícia para o assédio em um ambiente marcado pelo produtivismo acadêmico.

O processo de desmonte das universidades públicas e institutos de pesquisa piora ainda mais a situação do pós-graduando. O déficit de trabalhadores técnicos e de docentes impõe ao pós-graduando acúmulo de trabalho para além do projeto de pesquisa. Substituir o trabalhador técnico e docente por pós-graduando é uma forma de precarização do trabalho. O pós-graduando não recebe 13º salário e fundo de garantia. Nem adicional de insalubridade e periculosidade quando é legítimo. Não tem direito a férias ou afastamento por doença.

Os pós-graduandos devem produzir artigos, apresentações, dissertações e teses em prazos cada vez mais menores. Sem garantia de bolsas. Sem regulamentação de condições de pesquisa e sem critérios para definição de atividades. Essa é a situação que promove o aumento do adoecimento mental na pós-graduação.

Nada disso é contemplado pelo modelo inédito de concessão de bolsas da CAPES. Ao contrário, ele reforça a pressão produtivista sobre o pós-graduando e normaliza a pesquisa sem bolsa.

Tomar as ruas em 18 de março!

Devemos participar ativamente das lutas no dia 18 de março, da greve nacional da educação. Não podemos aceitar Weintraub como ministro da educação. 7 anos sem reajustes no valor das bolsas. Cortes de milhares de bolsas por Weintraub-Bolsonaro. Precarização das condições de estudo e pesquisa.

É hora de somar forças com os trabalhadores da educação e demais categorias em luta. Os petroleiros deram um excelente exemplo, conquistaram uma vitória com uma greve histórica contra a política de desmonte da Petrobrás..

O processo de precarização da ciência e tecnologia faz parte da política entreguista e ultraliberal implementada por Guedes-Bolsonaro-Weintraub. Também afeta as empresas estatais, a educação pública e todo funcionalismo público. É hora de construir unidade na luta e criar condições para uma política de ciência e tecnologia pautada pelas demandas da classe trabalhadora e da soberania nacional. Condições dignas de pesquisa e estudo. Política de reajuste anual das bolsas de pós-graduação.

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[i] https://capes.gov.br/36-noticias/10179-capes-adota-modelo-inedito-de-concessao-de-bolsas

[ii] http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3282#anchor; http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3285#anchor; http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3284#anchor.

[iii] http://avaliacaoquadrienal.capes.gov.br/resultado-da-avaliacao-quadrienal-2017-2

[iv] Média do número inicial de bolsas dos três colégios apresentadas nas Portarias nº 18, nº 19 e nº 20 da CAPES, de 20/02/2020.

[v] De acordo com Painel Dinâmico de Consulta – Resultado da Avaliação Quadrienal, disponível em: http://avaliacaoquadrienal.capes.gov.br/resultado-da-avaliacao-quadrienal-2017-2.

[vi] É o resultado da multiplicação do número inicial de bolsas por PPG pelo Número de PPG.