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Creditos da Foto : Guilherme Oliveira/ Oliverotto Fotografia

No dia 26 de agosto se comemora o Dia Internacional da Igualdade Feminina, em alusão a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que ocorreu nesse mesmo dia em 1789 na França. Essa data é um marco para a conquista do movimento de mulheres ao longo da história, e tem como objetivo refletir sobre o combate à
desigualdade de gênero, buscando assim garantir a elas a plena igualdade.
No Brasil, obtivemos inúmeras conquistas nos últimos anos, com destaque para a Lei Maria da Penha que é um dispositivo legal que criou mecanismos punitivos contra a violência doméstica e intrafamiliar, sancionada no ano de 2006. Esta lei não é fruto do acaso. Na verdade, ela foi criada graças a uma condenação que o Brasil sofreu pelo não cumprimento do acordo da Convenção de Belém do Pará, que ficou conhecida como
Convenção Interamerica para Combater, Prevenir e Erradicar a Violência contra a mulher, entendendo que esse tipo de violência é uma violação dos direitos humanos.
Apesar de termos conseguido a inclusão na legislação deste importante ponto,ainda existem muitas vitórias a serem conquistadas. O Brasil ocupa hoje 90º posição do ranking do Fórum Econômico Mundial que analisa a igualdade entre homens e mulheres, apesar de apresentar um crescimento no que se refere à saúde e a educação, a discrepância na participação política ainda é muito dispare.
No legislativo, por exemplo, a participação feminina é ínfima, dos 513 mandatos na Câmara Federal apenas 51 são representados por mulheres (10%). No Senado, o cenário não é diferente, das 81 cadeiras apenas 13 (16%) são ocupadas por mulheres. Se observarmos o caso de Minas Gerais, a situação é ainda mais caótica: na Assembleia Legislativa do estado, dos 77 mandatos parlamentares, apenas 6 são ocupados por
mulheres, ou seja, menos de 10%.
A baixa participação feminina na política se explica, principalmente, pela lógica organizacional da nossa sociedade, o patriarcado. O espaço que é reservado às mulheres nessa concepção é o espaço privado, ou seja, o “da casa”, dos serviços domésticos, do cuidado com os filhos e familiares, etc. Seria, a grosso modo, o que se denomina popularmente de “bela, recatada e do lar”. Nesta lógica, a vida pública é conferida
somente ao homem, que passa a assumir o papel de único e inquestionável líder do
núcleo familiar, bem como da vida política.
Para se romper com esse círculo cruel, é fundamental emancipar as mulheres desta opressão velada (ou até explícita) garantindo a estas, entre outros direitos, a participação na vida política. Inúmeras mulheres ocuparam a política, pois se engajaram em lutas do seu cotidiano como a criação de creches para os seus filhos, para que se fosse possível ingressarem e/ou permanecerem no mercado de trabalho garantindo a sua
autonomia econômica.
A maior parte do eleitorado brasileiro é composto por mulheres, segundo dados do Cadastro Eleitoral são ao todo 77.337.918 representando 52,5% do total de eleitores. Ao olharmos esse dado, fica explicita a importância de mulheres votarem em mulheres, caso isso ocorresse o cenário na Câmara Federal, no Senado e na ALMG se transformaria radicalmente, e certamente teríamos um espaço muito mais amplo pra colocar em pauta as demandas das mulheres. Aproveitando a deixa, uma vez que esse ano é um ano eleitoral e teremos que escolher uma parte significativa de nossa representação no legislativo, priorize o voto em mulheres de luta!
 

Raphaella Karla Portes Beserra é licenciada em Geografia pela Universidade Federal
de Uberlândia, mestranda em Geografia pela Universidade Federal de Goiás (UFG –
Campus Catalão) e Presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM) na cidade de Uberlândia – Núcleo Rosalina.

*Publicado originalmente no Jornal Mais Minas

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta segunda-feira (18) uma decisão além de histórica revolucionária para a vida humana  a transexualidade foi oficialmente excluída da lista de doenças mentais da agência da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em seu site institucional, a OMS publicou a mais nova revisão e catalogação do manual de Classificação Internacional de Doenças (CID-11) que retira a  “incongruência de gênero” – como a transexualidade é chamada no manual – da lista de transtornos mentais, onde constituem doenças como a pedofilia ou a cleptomania. Agora, a “incongruência de gênero” recebeu a classificação de “condição relativa à saúde sexual”, uma maneira encontrada pela agência para incentivar a oferta de políticas públicas de saúde para esta população.
A visibilidade alcançada até aqui deve ser reconhecida como conquista e orgulho para estas pessoas que sofrem tanto com o preconceito, porém a carência de medidas públicas e sua aplicabilidade compõe o cenário que de atual não tem nada, se fizermos uma reflexão mais profunda ao analisar as pessoas travestis e transexuais por classe social verificamos que em sua maioria são pobres e extremamente em condições de vulnerabilidade, expropriadas suas capacidades cognitivas, imagéticas e reduzidos a objetivo pelo simples fato de ser diferente.
Preconceito, exclusão, dificuldade no acesso educacional, indisponibilidade de vagas no mercado de trabalho, violação de direitos. Esses são alguns dos desafios diários enfrentados por travestis e transexuais no Brasil. O país lidera os rankings de violência segundo levantamento da ONG Transgender Europe. Em um período de sete anos, de 2008 a 2015, 802 mulheres trans e travestis perderam suas vidas no país, o que evidencia uma realidade de severa intolerância.
O combate à discriminação e a defesa de direitos devem ser compreendidos não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a correta ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. Trata-se da aceitação dos princípios fundamentais sobre os quais todos os direitos humanos estão assentados: a igualdade de valores e a igualdade de dignidade de todos os seres humanos.
Com esta modificação a OMS permanece a transexualidade dentro de sua classificação para que as pessoas possam obter ajuda, já que em muitos países o sistema público ou privado de saúde não reembolsa o tratamento se o diagnóstico não estiver na lista.
Reconhecimento é o poder para nós pessoas transexuais. Somente quando a visibilidade é concedida e legitimada podemos levantar nossas forças e com sonoridade defender nossos direitos enquanto seres humanos.
Isis Ferreira, diretora de Combate às opressões ANPG

ANPG (78 de 28)
Isis Ferreira, Diretora de Combate às Opressões da ANPG

Atendendo o dispositivo do Decreto n.º 8.727, de 28 de abril de 2016, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) atualizou o formulário de preenchimento do Currículo Lattes, permitindo aos usuários a identificação pelo nome social e respectivo gênero. O nome é a nossa primeira identidade social que recebemos ao chegar a este mundo, e ter um nome que não condiz com seu gênero é muito difícil no dia a dia das pessoas travestis e transexuais.
O nome civil representa uma pessoa não somente pelo seu gênero, mas pelo seu conjunto de arcabouços que a pessoa constrói ao decorrer de sua vida. Com isto, o nome social é uma questão de dignidade humana aliada a representatividade. Portanto, hoje há legislações referentes ao nome social por todo país. É algo simples, porém de suma importância para que travestis e transexuais possam existir em espaços públicos, sendo reconhecidos pelo gênero que se reconhecem. Reconhecer a existência de forma real da pessoa enquanto cidadão é elementar para o convívio em coletividade, uma vez que nós enquanto seres humanos temos nossas particularidades e pluralidades, a diversidade é intrínseca a todos nós.
Mediante a este contexto considera-se fundamental a inclusão do nome social no currículo Lattes, esta política não é um benefício para a comunidade LGBT+ e sim uma retratação por práticas de exclusão e marginalização que ainda permeiam a sociedade brasileira.  A implementação dessa política é de fundamental importância para a garantia do direito à educação, pois contribui para o acesso, a permanência e as condições equitativas de ensino-aprendizagem para esta população.
É necessário ressaltar que a maioria das pessoas travestis e transexuais no Brasil não possuem formação escolar e quiçá formação acadêmica, dar espaço na plataforma Lattes é importante, porém mais elementar ainda é a garantia de direitos para que estes cidadãos construam suas vidas através da ambiência acadêmica e saiam da margem da sociedade, estabelecer de fato o espaço do real e não do aparente apenas.
A visibilidade alcançada até aqui deve ser reconhecida como conquista e orgulho para estas pessoas que sofrem tanto com o preconceito, porém a carência de medidas públicas e sua aplicabilidade compõe o cenário que de atual não tem nada, se fizermos uma reflexão mais profunda ao analisar as pessoas travestis e transexuais por classe social verificamos que em sua maioria são pobres e extremamente em condições de vulnerabilidade, expropriadas suas capacidades cognitivas, imagéticas e reduzidos a objetivo pelo simples fato de ser diferente.
Preconceito, exclusão, dificuldade no acesso educacional, indisponibilidade de vagas no mercado de trabalho, violação de direitos. Esses são alguns dos desafios diários enfrentados por travestis e transexuais no Brasil. O país lidera os rankings de violência segundo levantamento da ONG Transgender Europe. Em um período de sete anos, de 2008 a 2015, 802 mulheres trans e travestis perderam suas vidas no país, o que evidencia uma realidade de severa intolerância.
O combate à discriminação e a defesa de direitos devem ser compreendidos não sob o equivocado prisma da criação de novos direitos, mas sim sob a correta ótica da aplicação dos direitos humanos a todos, indiscriminadamente. Trata-se da aceitação dos princípios fundamentais sobre os quais todos os direitos humanos estão assentados: a igualdade de valores e a igualdade de dignidade de todos os seres humanos.

Por Isis Ferreira, Diretora de Combate às Opressões da ANPG

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

 

Muito se fala sobre atingir a equidade de gênero, e a na perspectiva feminista, para que isto aconteça, deve haver uma mudança nas estruturas da sociedade: na política, justiça, economia, educação… Para Guacira Lopes Louro, todas essas instâncias, práticas ou espaços sociais são produzidas e construídas a partir de relações de gênero, classe e etnia. Portanto, isto não poderia ser diferente dentro da academia. Diversas autoras, como por exemplo Sandra Harding, Isabelle Stengers, Lélia Gonzáles e tantas outras formularam discussões sobre o fato da produção do saber científico ser, ainda, um campo extremamente masculinizado, seguindo um padrão branco e ocidental. Este movimento de uma crítica feminista à ciência é crescente desde a década de 70, e mesmo 40 anos depois, continua sendo um debate extremamente atual.
Quantas autoras lemos quando recebemos a ementa dos nossos cursos de graduação e pós-graduação? E dentro das salas de aula, quantas professoras tivemos? Quantas delas são mulheres negras, indígenas?
Quando fazemos estas reflexões, percebemos as contradições dentro das Universidades e do magistério no geral. É muito comum ouvirmos que a docência é um espaço “feminino”. Mas por quê?
O gênero e a raça são categorias utilizadas para designar relações e papeis sociais. Constrói-se o que é considerado feminino e masculino, padrões de comportamento e traços de personalidade. Desta forma, homens e mulheres também vivenciam o espaço de diferentes formas. O espaço da esfera pública é considerado como do trabalho produtivo, dos direitos, dos homens. Já o espaço privado, do lugar do doméstico, do cuidado. Essas dicotomias se perpetuam e são vistas no espaço acadêmico.
Geralmente espera-se que as mulheres estejam a frente de profissões onde é necessário o cuidado, a atenção. Esta é uma das razões pelas quais o magistério é uma profissão considerada feminina, principalmente na educação infantil – não é à toa que este segmento é popularmente conhecido, inclusive, como “maternal”. No Brasil, as escolas normais surgem em meados do século XIX, e sua composição discente majoritariamente é de mulheres – brancas em sua maioria e de famílias abastadas; o currículo era voltado às “prendas domésticas”. Mas foi a partir do século XX que se iniciou a “feminização” do magistério. Argumentava-se que as mulheres seriam mais adequadas à profissão por causa de traços relativos à personalidade, pelo fato do magistério ser visto como uma extensão ao lar e posteriormente, devido ao baixo salário – que afastou os homens, pois o magistério inicialmente era uma profissão masculina.
O magistério não significou liberdade – se formos pensar através do ponto de vista das mulheres brancas, visto que as desigualdades de gênero se dão de diferentes formas para mulheres negras, indígenas, LBT, idosas ou periféricas. Enquanto as mulheres brancas buscavam o empoderamento e o mundo do trabalho, a realidade das mulheres não-brancas era outra, visto que após a escravidão passaram a ocupar postos de trabalho como o doméstico ou outros trabalhos de baixa remuneração. O magistério para estas mulheres era visto como uma possibilidade de mobilidade social.
Porém, segundo o último Censo do professor (2007), ao mesmo passo que a educação infantil é ocupada majoritariamente por mulheres, ao longo desta trajetória, os cargos voltados para os anos finais da educação começam a ser cada vez mais ocupados por homens:
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Quando o trabalho sai da esfera da reprodução do cuidado para a produção do saber, os papeis se invertem. Ao observamos o número de docentes de instituições de Ensino Superior, esta diferença é ainda mais nítida:
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Porém, dentro da pós-graduação, o panorama é outro: No Censo de 2010, foram contabilizados 147.638 pesquisadores e, deste montante, 51% são homens e 49% são mulheres.
Segundo estudo de Andreia Barreto, 2014, sobre distribuição e representatividade da mulher no ensino superior, em 2010, as mulheres já constituíam maioria na população de mestres residentes no Brasil, porém sua remuneração mensal média das mulheres era cerca de 42% menor do que a dos mestres homens. Os dados são da pesquisa Mestres 2012 (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2012).
Já o número de doutoras,  de acordo com os dados da pesquisa Doutores 2010 (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2010), no ano de 2004, o número de doutoras tituladas ultrapassou o de homens no Brasil. Desde então, as mulheres são maioria no total de tituladas.
Porém, segundo dados do CNPq 76%, dos cientistas de nível sênior que recebem bolsas de pesquisa no país são homens. Ou seja, mulheres conseguem atingir no início da carreira científica, porém não dão continuidade às suas carreiras. Segundo o estudo Mapping Gender in the German Research, este abandono se dá por diversos fatores como sexismo no ambiente de trabalho e as duplas, triplas jornadas do trabalho doméstico – panoramas que não são muito diferentes do Brasil. O tempo que muitas mulheres poderiam estar se dedicando às suas pesquisas, estão na verdade cuidando de tarefas domésticas, do trabalho reprodutivo não remunerado, enquanto alguns homens usufruem deste tempo produtivo e criativo. A divisão sexual do trabalho e o sexismo enraizados na nossa sociedade são mais uma barreira na ascensão de mulheres pesquisadoras.
O magistério é ocupado por mulheres quando este tange a esfera do trabalho reprodutivo e do cuidado, professoras das series iniciais. Porém quando o trabalho envolve a produção de saber científico nas universidades, estes espaços começam a ser majoritariamente ocupados por homens, professores-pesquisadores.
Um dos caminhos a se seguir é legitimar as produções científicas das mulheres. Construir novas racionalidades e produções de saberes, afinal o acesso ao conhecimento científico ainda é um privilégio. O outro e tão sonhado caminho é a democratização do acesso à educação, para que um dia possamos construir um saber científico que não seja elitista, sexista e racista, e que esta não seja um privilégio para poucos.

Luyanne Catarina Lourenço de Azevedo (UERJ), Diretora de Mulheres ANPG

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

 
 
 
 

 

               Nas áreas biológicas, para chamar atenção do estado atual de conservação de uma espécie de animal, planta ou outro organismo vivo, lançamos mão da Lista Vermelha, normalmente divulgada pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recurso Naturais. Se seguíssemos esse modelo e fosse possível publicar uma lista vermelha das instituições brasileiras que estão ameaçadas na atual conjuntura econômica e política, as universidades públicas estariam no topo da lista. E é sobre isso que devemos falar hoje.

            As universidades são aquelas instituições de ensino superior que provêm a famosa tríade de ensino-pesquisa-extensão. E em que pese, a primeira na América Latina tenha surgido já no século XVI, no Brasil ela só veio a ser fundada no início do século XX. E mesmo assim, com menos de um século de vida, as universidades públicas no Brasil desempenham papel fundamental para o desenvolvimento do país, contribuindo não apenas para formação de recursos humanos qualificados, mas também para produção científica, um fator estruturante para o desenvolvimento do país. Segundo a CAPES, cerca de 90% da ciência brasileira é realizada no âmbito da pós-graduação, e este setor majoritariamente está concentrado nas universidades.

            E para além da produção científica, a Universidade no Brasil historicamente tem sido lugar de resistência democrática, criando espaços de debates e críticas sobre os rumos do país. Tal fato se torna tão verdadeiro quando observamos que a instituição foi uma das primeiras a ser alvo da ditadura civil-militar que acometeu o país na década de 60. Ditadura essa que se iniciou realizando uma reforma que aliasse as universidades ao projeto político hegemônico da época, minando qualquer espaço de críticas sociais, além de calar a oposição ao regime autoritário que crescia intensamente. E, assim como foi no passado, após o golpe de 2016, a Universidade brasileira volta a se tornar um dos principais alvos daqueles que detêm a hegemonia do poder. E são ameaças vindas de vários meios e que precisam ser denunciadas!

            A primeira e mais visível ameaça chega por meio do estrangulamento do orçamento universitário, a ponto de algumas alertarem que o dinheiro disponível não é suficiente para sustentar suas atividades durante o ano todo. Os cortes e contingenciamentos realizados pelo governo federal, além de diversos estaduais, visam meramente o desmonte da universidade e não a economia do dinheiro público como alertam. E essa escassez de verba pública abre uma segunda fronte de ameaça: as privatizações. Defendidas com a desculpa de que o Estado brasileiro não tem recursos suficientes, as mesmas deveriam iniciar a cobrança de mensalidades para se sustentarem.

            Essa segunda ameaça vem sendo constantemente ecoada pela mídia brasileira através de editoriais pregando que precisamos pagar a conta de termos abertos as portas da universidade para o povo brasileiro. Os editoriais que já viraram projetos de lei e estão tramitando no Congresso Nacional (PLS 782/2015, de autoria do Senado Marcelo Crivella, e a PEC 366/2017, de autoria do deputado Andres Sanchez) pregam legalizar a cobrança de mensalidade para os cursos de graduação. Ambos projetos justificam a cobrança de mensalidades para aqueles que poderiam pagar, como uma forma de financiamento da universidade. E uma forma de convencer a sociedade em apoiar a causa é através da primeira ameaça, que deixa as universidades com déficit orçamentário. Déficit este causado pelos sucessivos cortes e contingenciamento no orçamento repassado para essas instituições. Entretanto, sabemos que esse debate é mais uma tentativa de voltarmos ao século passado, onde a universidade era um lugar para poucos, especialmente depois das mudanças que tivemos nos últimos 16 anos com a expansão do polo universitário brasileiro. Expansão que incluiu sua interiorização que permitiu a sua popularização e criação de oportunidades para aqueles segmentos que historicamente foram excluídos do acesso ao ensino superior. E é justamente pela universidade estar cada vez mais diversa em cores, gêneros e classes sociais, que setores conservadores da sociedade vêm defendendo a pauta da privatização das universidades.

            A terceira fonte de ameaça vem por meio de caçadas judiciais e policiais mascaradas de combate à corrupção. Contudo, não passam de tentativas de gerar mais argumentos a favor da privatização das universidades, desmoralizando as gestões das universidades, colocando em cheque a credibilidade dos gestores escolhidos pela própria comunidade acadêmica. Como exemplo dessas tentativas, temos as prisões arbitrárias de diversos reitores e ex-reitores de universidades como a UFJF, UFMG e UFSC, nesta última causando o suicídio do ex-reitor Carlos Cancellier.

            A quarta e talvez mais recente ameaça vem se dando com o cerceio da autonomia universitária, exercida por meio do judiciário, com objetivo de ditar o que deve ser ensinado na universidade. Esse fato vem sendo desnudado com a recente movimentação do Ministério da Educação, na pessoa do seu Ministro, Mendonça Filho, para investigar e proibir a disciplina “O Golpe de 2016 e o futuro da democracia” na Universidade de Brasília.

            É preciso denunciar que estas ameaças não estão desarticuladas e nem são espontâneas na atual conjuntura. Elas fazem parte de um projeto político antidemocrático e antinacional que visa a expulsão do povo de dentro das universidades, dentre outras coisas como retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Como consequência, tem-se a exterminação da função social da Universidade, que é a de servir a um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social. É preciso estarmos atentos e defendermos esta instituição tão importante para construção de um Brasil independente, soberano e com qualidade de vida para o seu povo. Precisamos estar unidos e dialogar com a sociedade sobre a importância da universidade, denunciando estas e outras tentativas de continuidade do golpe de 2016, para que não apenas a universidade saia da lista de espécies ameaçadas de extinção, mas que possamos reconstituir o pacto democrático ferido em 2016.

Por Vinícius Soares – Biólogo pelo ICB/UPE, mestre em Biologia Celular e Molecular Aplicada pela UPE, coordenador geral da Associação de Pós-Graduando da UPE e Secretário-geral da Associação Nacional de Pós-Graduandos

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

No dia 29 de janeiro o prof. Vahan Agopyan assumiu oficialmente a reitoria da USP (Universidade de São Paulo). O novo reitor homenageou com louvor a anterior gestão presidida pelo prof. Marco Antonio Zago (2014-2017), do qual foi vice-reitor[1].
Em sua candidatura Zago defendeu maior diálogo com a comunidade acadêmica e com a sociedade; repudiou a permanência da Polícia Militar na USP; defendeu uma universidade pública e autônoma, capaz de responder criativamente aos desafios dos problemas emergentes[2].
Deu no que deu, a gestão Zago foi presidida por uma onda de medidas privatizantes, antiacadêmicas e violentas[3]. Aprofundou a onda de desmonte e privatização de vários setores de suporte e apoio da USP, que teve início nas décadas de 1960 e 1970, chegando hoje a atuar mais de 30 fundações privadas nos Campi da USP, tornando-se mais nítido o alinhamento político-ideológico às medidas neoliberais de mercado.
Demitiu milhares de funcionários pela implementação do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) e congelou os salários dos demais servidores com o Programa de e Incentivo de Redução à Jornada de Trabalho.
Na tentativa de coibir os movimentos estudantis, sindicais e sociais, Zago ordenou um ataque da Tropa de Choque da Polícia Militar contra estudantes e funcionários da USP que protestavam contra a PEC do fim da USP, no dia 7 de março de 2017[4].
Essas ações demonstram a linha de austeridade e do fascismo que os Estados e as universidades estão adotando, na esfera local, que são nada mais que o reflexo do golpe perpetrado governo ilegítimo de Temer. Tudo em nome da “governabilidade” diante de uma falsa crise orçamentária.
Em São Paulo a crise é engendrada por Alckimin e suas medidas de Renuncia Fiscal do ICMS para bancos e grandes empresas, que é o principal meio de arrecadação do governo.
Essa situação é destrinchada no informativo 444 da ADUSP[5]. Entre os anos de 2014 e 2017 o Estado de São Paulo deixou de Arrecadar R$ 92 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), afetando fortemente o setor da educação.
O principal meio de arrecadação da USP, por exemplo, é exatamente o repasse de 5% do ICMS, ou seja, em quatro anos a USP deixou de arrecadar R$ 4,6 Bilhões, valor infinitamente superior ao déficit previsto por Vahan para 2018, cerca de R$ 200 milhões1. A crise orçamentária da USP não é financeira, mas sim política.
É este cenário que vem precarizando as Universidades Estaduais de todo o Brasil. Nós da ANPG e da APG-USP Capital nos colocamos contra as medidas de austeridade. Lutamos por uma universidade pública, com autonomia e de qualidade. E repudiamos as ações privatizantes, antiacadêmicas e violentas que têm se proliferado nas instâncias universitárias de todo o país.
 

Caian Cremasco Receputi, mestrando do Programa de Pós-Graduação Interunidades em Ensino de Ciências da USP, Diretor das Universidades Estaduais e Tesoureiro Geral da Associação de Pós-Graduandos Helenira “Preta” Rezende (APG-USP Capital).

 

[1] Discurso do novo reitor da USP, Vahan Agopyan, na cerimônia de posse – 29/01/2018. Disponível em: <http://jornal.usp.br/wp-content/uploads/DISCURSO-DA-POSSE-.pdf>.
[2] Discurso de posse de Marco Antonio Zago como reitor da USP, em 25 de janeiro de 2014. Disponível em:< http://www.iea.usp.br/iea/quem-somos/a-usp/discurso-de-posse-marco-antonio-zago-reitor>.
[3] Revista Adusp, Setembro 2017, nº 61. Disponível em: <http://www.adusp.org.br/files/revistas/61/RevistaAdusp61.pdf>.
[4] Moções de repúdio à violência policial no dia 7 de março. Disponível em: <https://www.adusp.org.br/index.php/demousp/2818-mocoes-de-repudio-a-violencia-policial-no-dia-7-de-marco>.
[5] Revista Adusp. Informativo 444, Novembro de 2017. Disponível em: <http://www.adusp.org.br/files/informativos/444/info444.pdf>.

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Uma instituição financeira internacional, o Banco Mundial, publicou um relatório criticando, entre outras políticas públicas no Brasil, o Ensino Superior público e gratuito. O documento contém inúmeros erros na apresentação do Sistema de Universidades Públicas Federais, que merecem reparo. Além disso, parte da justificativa afirma que as políticas públicas têm favorecido os mais ricos, mas não refere a acentuada injustiça tributária no país, muito menos recomenda a tributação de grandes fortunas ou a revogação de desonerações fiscais que favorecem grandes grupos econômicos, medidas que poderiam financiar iniciativas de combate à desigualdade, problema maior da nação. Limitado a indicadores financeiros, o documento ignora dados da realidade social brasileira e o papel das universidades públicas no desenvolvimento econômico e social do país.
A Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES, informa que estão incorretos, naquele relatório, entre outros, os dados sobre o perfil dos discentes das Universidades Federais e sobre os investimentos públicos realizados nas instituições.
Entre outros fatos que o Banco ignora, estão os processos seletivos massivos, como o ENEM, a criação de mais de 300 campi no vasto interior do país, e a própria lei de cotas, que contribuem para que apenas 10% dos alunos matriculados nas Universidades Federais venham de famílias com renda bruta familiar de dez ou mais salários mínimos. Na outra ponta, 51% dos alunos das Universidades Federais pertencem a famílias com renda bruta abaixo de três salários mínimos. Se considerada a renda média per capita, 78% dos alunos são de famílias com renda per capita de até dois salários mínimos. Não há, portanto, fundamento para a afirmação de que os alunos das Universidades Federais pertencem aos estratos de renda mais altos da sociedade, muito menos que possuem capacidade financeira para pagar mensalidades.
Por outro lado, é verdade que os mais ricos deveriam pagar pela educação pública, mas não apenas os mais ricos que têm filhos nas universidades públicas. Uma política distributiva séria tributaria todos os ricos (com ou sem filhos nas universidades públicas) taxando fortunas, heranças e propriedades, a fim de possibilitar a parcelas maiores da população o acesso à educação pública de qualidade. Acrescente-se a isso o olhar simplista daqueles que reduzem a formação e a atuação dos egressos das universidades públicas a uma apropriação exclusivamente pessoal, sem considerar a contribuição estrutural às demandas de uma sociedade complexa por parte desses profissionais altamente qualificados.
O investimento em educação no Brasil é dos mais baixos entre todos os países da OCDE. Considerados todos os níveis educacionais, o Brasil só investe mais que o México. Fica atrás de todas as outras nações, inclusive do Chile, Coreia do Sul, Estônia, Hungria e Polônia. Considerada apenas a Educação Superior, o investimento do Brasil por aluno (US$/PPP 13.540,00) está abaixo da média da OCDE (US$/PPP 15.772,00), isso em um cálculo que inclui, para o Brasil, os gastos com os aposentados das universidades (gasto previdenciário), o que corresponde a cerca de 25% de todo o valor contabilizado.
Por fim, a afirmação de que o investimento por aluno em universidades públicas é maior do que o financiamento por aluno em instituições privadas é uma obviedade. As primeiras são responsáveis por quase toda a pesquisa científica e tecnológica realizada no país, gerando resultados econômicos extraordinários, como na produção de alimentos, na exploração de petróleo e no desenvolvimento de novas fontes de energia. São as universidades federais, também, as responsáveis por mais da metade do Sistema Nacional de Pós-Graduação, que forma mestres e doutores em todas as áreas de conhecimento, base da inclusão do Brasil na sociedade do conhecimento, inclusive com a elevação do país à condição de 13ª nação com maior participação em toda a produção científica mundial.
Além das inúmeras incorreções, o documento do Banco Mundial ignora aspectos fundamentais da atuação das Universidades Federais no Brasil. Inseridas em um ambiente social marcado pela desigualdade e pela exclusão, as Universidades Federais, públicas e gratuitas acolhem alunos de todas as origens sociais, raças e etnias, oferecem-lhes oportunidades e incluem em suas agendas de pesquisa e extensão questões que dizem respeito à promoção da cidadania. Mantêm uma rede de hospitais públicos de alta complexidade, além de clínicas, laboratórios e serviços diversos de atendimento gratuito à comunidade, sendo, muitas vezes, as únicas opções de acesso ao atendimento de saúde. Atuam em todas as mesorregiões do país, inclusive nas mais distantes e inacessíveis, e desenvolvem projetos inovadores para a geração de riqueza e renda, para o desenvolvimento sustentável e para a formação cultural.
A rigor, o que surpreende é que as Universidades Federais consigam resultados acadêmicos, científicos e sociais tão expressivos, apesar de se desenvolverem em um ambiente de políticas de financiamento instáveis e de ataques recorrentes dos grandes grupos econômicos, interessados em transformar a educação do país em fonte cada vez mais atrativa de ganhos financeiros. A questão que se coloca é: em qual país as recomendações do Banco Mundial, repetidas há décadas, levaram ao desenvolvimento e à soberania?
*Por Emmanuel Zagury Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

A Associação de Pós-Graduandos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (APG UERJ) está consternada com a notícia da morte do pós-graduando de Artes, veiculada por outros pós-graduandos no decorrer da semana. Primeiramente, solidarizamo-nos com a dor de seus familiares, amigos e toda a comunidade acadêmica do Instituto de Artes da UERJ.
Rodrigo Marques era aluno do Programa de Pós-Graduação em Artes (PPGArtes UERJ) desde 2015. Durante sua trajetória na instituição, o estudante já apresentava sinais de ansiedade e estresse, os quais se desenvolveram em um quadro depressivo. Rodrigo não conseguiu concluir o curso, foi reprovado na qualificação. Num sistema meritocrático e produtivista – em que a própria academia se insere – é comum o desenvolvimento de transtornos de ansiedade, depressão, pânico. As instituições acadêmicas tem como foco o resultado, de preferência em larga escala, sem se preocupar com a saúde mental do ser humano responsável por esta produção. Em momentos de crise, como acontece agora, estes quadros se agravam. Rodrigo se suicidou no dia 6 de dezembro de 2017.
A saúde mental dos estudantes na pós-graduação já se tornou uma questão recorrente, seja em conversas entre estudantes ou mesmo em artigos científicos. Com a popularização do acesso a cursos de pós-graduação nos últimos anos, o perfil do discente mudou, porém os programas em sua maioria não estão preparados para lidar com esse novo público. Em pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, só neste ano, os recursos para a ciência foram cortados em cerca de 40%, tornando-se os menores em mais de uma década. Uma parcela considerável dos estudantes de pós-graduação não trabalham pois em muitos casos é imposto um regime de dedicação exclusiva ao curso. Garantir a subsistência apenas com a bolsa é tarefa árdua, principalmente em cidades como o Rio de Janeiro. É importante ressaltar também que muitos estudantes não possuem bolsa. Em contrapartida, o produtivismo é algo inerente da academia e é do bolso do estudante que muitas vezes acaba saindo o dinheiro para apresentação de trabalhos em congressos – e mais uma vez, se a bolsa não garante a subsistência, o que dizer dos trabalhos a serem apresentados? Isso faz com que cobranças relativas à produtividade acabem gerando um mal-estar para quem não consegue produzir de acordo com o que lhe é cobrado. É nítido que há uma relação assimétrica de poder entre o professor orientador e os orientandos e a forma como estes lidam com esse tipo de questão demonstra como não estão preparados ainda para lidar com outras formas de pesquisa, gerando uma grande angústia e acarretando quadros clínicos de depressão, ansiedade, crises de pânico, como citados na reportagem da Folha.
Enquanto estudantes, sabemos que muitas vezes a forma como somos cobrados acaba gerando um certo pavor quanto ao curso e a pesquisa, trazendo à tona dúvidas sobre a continuidade ou não do curso. Infelizmente casos como o do Rodrigo tem se tornado frequentes e devem servir de alerta para todos e todas que estão dispostos a mudar a forma que o sistema opera. A forma com que o produtivismo é colocado é cruel e adoece. Precisamos pensar no ser humano que não é apenas produção. Falar sobre depressão e suicídio é caso de saúde pública, e não podemos ignorar estes casos dentro da pós graduação. A psicanalista e pesquisadora Maria Rita Kehl explicita em diversas entrevistas que a depressão cresce a níveis epidêmicos, justamente pela vivência no mundo atual se dar cada vez mais através da aceleração do tempo, desvalorizando questões psíquicas e trazendo um grande sentimento de vazio.
Porém, é importante salientar que nem sempre o suicídio acontece em decorrência de casos de depressão. Em setembro deste mesmo ano, o reitor Cancellier foi preso e acusado de obstrução de investigação em operação da Polícia Federal que acusava docentes de desvio de recursos em bolsas de educação à distância na UFSC. O reitor foi alvo de condução coercitiva e prisão provisória, tendo sido afastado das funções por decisão judicial. Tanto a administração da universidade, como Institutos, professores e estudantes manifestaram seu repúdio à forma com que essa operação foi conduzida e publicizada. Dezoito dias após o ocorrido, o reitor cometeu suicídio atirando-se de um shopping center de Santa Catarina.
A APG UERJ reforça que vivemos em um período de ataques às instituições públicas e tais práticas chegam mais uma vez à Universidade Pública Brasileira. Continuaremos a defender educação pública, gratuita e de qualidade, e mais investimento em pesquisa e inovação para fomentar a soberania nacional. Reiteramos a nossa defesa pelo direito ao contraditório e da presunção de inocência para todos os indivíduos, garantidos pela constituição cidadã de 1988.
Mais uma vez, apontamos para a necessidade de se falar sobre o suicídio. Segundo a OMS, a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio no mundo, em contraponto apenas 28 países relatam possuir como prioridade uma estratégia nacional de prevenção para o suicídio. Este pode ser, portanto, entendido e investigado como um fenômeno social, uma ação individual que, se observada mais aprofundadamente, questiona e denuncia falhas na regulamentação moral exercida pelo coletivo.
Da mesma forma que a publicização debate outros temas tabus que figuram entre a internet e jornais diários, como pedofilia ou incesto, contribuindo para a denúncia de práticas ilegais e para informar acerca de outras realidades, as notícias sobre suicídios poderiam obter o mesmo êxito, alcançando um gerenciamento dessa arena simbólica e proporcionar um compartilhamento de informações e experiências, promovendo debate e maior compreensão sobre temas sociais. A maioria das tentativas de suicídio permanece não relatada, assim como suas tentativas.
O psiquiatra Wolgran Alves Vilela, coordenador da área de Psiquiatria do Hospital de Clínicas da Unicamp, em entrevista à jornalista Miriam Abreu, declarou que histórias que envolvem suicídio podem ser divulgadas com tranquilidade, desde que os casos não sejam explorados de forma sensacionalista, e acrescentou: “A divulgação tem mais valor positivo do que negativo, já que aguça o interesse de estudiosos e autoridades, que tentam prevenir mais casos de suicídio”.
O suicídio não deve ser mostrado como inexplicável, muito menos de maneira simplista: Ele nunca é o resultado de um evento ou fator único. Normalmente sua causa é uma interação complexa de vários fatores como transtornos mentais e doenças físicas, abuso de substâncias, problemas familiares, conflitos interpessoais e situações de vida estressantes. Na pós-graduação os prazos apertados, pouco dinheiro, pressão para publicar artigos, carga de trabalho excessiva, cobranças, situações humilhantes, constrangimentos, solidão, assédio moral/sexual, desorientação (o que é muito comum também) somatizam esse descontentamento, reconhecendo que a combinação de uma variedade de fatores contribui para o suicídio.
O único caminho possível para elucidar essa triste realidade é o debate, o aprofundamento de reflexões, o diálogo entre estudantes e professores com a sociedade, num esforço coletivo voltado não só para prevenção, mas também para não escorregar em preconceitos, que tanto facilitam o encerramento de discussões difíceis, porém necessárias.

Manuelle Maria Marques Matias – UERJ
Diretora de Políticas Institucionais

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

A grave crise que atravessa a ciência brasileira tem ganhado dimensão na mídia e na sociedade. É de amplo conhecimento que sem investimentos não há um futuro promissor para a ciência e nem para o bem estar de nossa população.
Já sabemos que ciência não é gasto, é investimento! Sabemos que sem ela não se combate doenças, não há remédios, não há alimentação, não ha transporte público, não ha educação de qualidade, não há soberania, não há desenvolvimento sustentado, não há desenvolvimento cultural, sem ciência não há solução. De modo que precisamos da ciência para a geração de conhecimentos, oportunidades pessoais e coletivas e riquezas. Ela deve ser uma importante parte da estratégia de desenvolvimento do país.
Com um recuo drástico de investimentos, que levou nossa ciência em 2017 ao pior patamar de financiamento público de todos, estamos à beira de um colapso, milhares de experimentos perdidos, museus e casas de ciência fechando Brasil a fora, milhares de bolsas já perdidas e/ou ameaçadas no sistema nacional de pós-graduação, projetos estratégicos ameaçados, em alguns lugares já não há verba nem para manutenção e custeio, como uma conta de energia elétrica.
Essa situação dramática tem levado a uma denúncia pública da situação e vêm a tona “soluções” que aprecem fáceis, mas que mostram um grande desconhecimento do SNCTI e do papel do Estado na indução do mesmo, este é um debate necessário.
Financiamento público versus financiamento privado? Essa discussão permeia quase todas as conversas sobre financiamento e reaparece fortemente em momentos de crise. Um editorial do recente do Globo defende a diminuição do papel do estado no financiamento da CTI, para isso usa exemplos externos, ele diz: “Na Europa, Ásia e América do Norte, mostram dados da Unesco, governo federal e CNI, o setor privado responde pela maior parte dos projetos inovadores, ainda que subsidiados ou subvencionados pelos governos. Nessas regiões a participação privada nos gastos com pesquisa e desenvolvimento oscila de um mínimo de 51%, na Itália, até 73%, na Coreia.”(2) . Considero que, sobre esse países e regiões, é importante também dizer que todos eles investem mais de 2% do PIB em CTI, uma luta histórica dos pesquisadores brasileiros. Na Coréia do Sul, o investimento supera 4% do PIB.
Além disso, o governo brasileiro nunca constitucionalizou um percentual mínimo de investimento, mas a partir de 2018 há um teto de 1% para investimento, causado pela Emenda Constitucional 95. Esse teto e nossa legislação como esta hoje abarca mesmo investimentos privados no sistema. De modo que o investimento empresarial provocaria a diminuição dos aportes públicos, o que de nenhum modo podemos aceitar. Então é necessário compreender o papel do Marco Legal da CTI neste novo momento de vigência da EC 95 e estipular novos marcos fundantes para a relação público-privada, garantindo que os aportes privados possam vir a somar no financiamento total da CTI.
É importante ao mesmo tempo permitir que as Universidades e Institutos possam usar suas fontes de arrecadação própria para sanar seus problemas internos, o que a burocracia atual impede, fazendo com que grande parte da arrecadação própria das universidades tenha que ser levada ao MEC e ao tesouro. Uma maneira de buscar a equidade no sistema público poderia ser a criação de um fundo para auxiliar as instituições que não tivessem fonte propria de arrecadação, na qual as demais poderiam contribuir com um percentual mínimo, a ser administrado pelo MEC.
O setor privado tem os objetivos próprios do mercado de retorno rápido e lucro, de modo que seu investimento óbvio será na pesquisa aplicada e na inovação, enquanto produto e voltada para o mercado. A iniciativa privada não esta isenta de apoiar a ciência, inclusive em áreas estratégicas, mas é o Estado que deve abarcar os interesses mais amplos da nação e o projeto nacional de desenvolvimento, fazendo com que todos atores contribuam nesse sentido.
Por isso torna-se importante que o Estado invista em toda a pesquisa básica, dando possibilidade de que ela se transforme em inovação para o mercado, assim nossas pesquisas se tornam medicamentos, currículos, técnicas para o setor produtivo, tecnologias de comunicação, etc. O Estado também precisa garantir o investimento em áreas estratégicas para a soberania, o desenvolvimento e a segurança do país, aéreas como telecomunicações, energia, meio ambiente, programa espacial, forças armadas, etc. Além de, claro, garantir o desenvolvimento de áreas muito importantes como inovações sociais, políticas sociais inclusivas e para equidade, geração de oportunidades, distribuição de renda, tecnologias sociais para equilíbrio da relação entre geração de riquezas e promoção dos direitos humanos,  etc.
Um chamado: Diante do cenário, nós comunidade cientifica e acadêmica temos que nos unir para ampliar a percepção social e pressionar os nossos legisladores sobre a importância da ciência e da educação a serviço do um projeto nacional de desenvolvimento que seja sustentado, inclusivo e soberano.
Em 2018 a proposta do orçamento do MCTIC é de 2,78 bilhões, o que é metade de 2017 antes do contingenciamento e apenas 25% do que foi investido em 2013. Esse corte drástico, sobre o qual ainda incidirão os contingenciamentos, nos levaria a um colapso. Não podemos permitir a destruição da ciência brasileira! Um governo que não investe em ciência não esta preocupado com o futuro do país e de seu povo! Devemos resistir e estar atentos aos posicionamentos de nossos governantes e legisladores!
 
 

Tamara Naiz, presidenta da ANPG. Pesquisadora da história econômica do Brasil contemporâneo, é doutoranda em História pela UFG, bolsista Capes. 

 (2)  Editorial do Globo “É preciso repensar o financiamento à Ciência“, de 21/10/2017. Disponível em:  https://goo.gl/9M4ZXx

O estado do Rio de Janeiro sofre a maior crise de sua história, que vem se generalizando e atingindo em cheio a UERJ. Fundada em 1930, a universidade desenvolve atividades que por muito tempo foram de interesse direto dos governos. Hoje, tanto na esfera estadual quanto na federal, a UERJ parece ter se tornado um assunto para o final da pauta. Educação, ciência e tecnologia são atingidas pelo tesourão da austeridade. Como resultado, milhares de trabalhadores estão sem receber seus salários, alguns desde maio, e estudantes ficam sem assistência estudantil e aulas. Muitos estão dependendo da doação de cestas básicas para sobreviver e da ajuda de parentes e amigos para terem onde morar.
A saída apresentada pelas direções até agora foi a de greves, longas greves, interrompidas por períodos curtos de aula chamados de “períodos de mobilização”. Mas essa política não tem dado muito certo. Atos, assembleias e deliberações não tem tido a adesão necessária para a conquista do básico: continuar funcionando. Ao contrário do esperado, a solidariedade externa e a luta interna crescem em ritmo insuficiente para o tamanho dos problemas. Continuar e terminar um curso de graduação ou pós-graduação na UERJ não é mais certo para ninguém, e alguns alarmistas com o objetivo de chamarem a atenção para si falam em “fim da UERJ”, agravando mais ainda a desmobilização e esvaziando a universidade. Cresce a cada mês o número de docentes renomados na comunidade científica que pedem exoneração e de graduandos e pós-graduandos que abandonam a universidade por não receberem mais bolsas, não terem bandejão em funcionamento, passe livre para transporte, etc.
Portanto, a resposta das direções para esse grave momento até agora foi insuficiente e até mesmo equivocada em certos aspectos. Alguns eventos acadêmicos em forma de debate atraem poucas pessoas e atos de rua com a bandeira principal “A UERJ não está normal” reúnem no máximo 500 participantes – isso em uma universidade que, segundo dados próprios, reúne 28 mil estudantes, 4 mil técnicos administrativos e 2 mil docentes. São mais de 35 mil pessoas passando pela pior crise da história da instituição e as direções optam por debates acadêmicos, pautas brandas de impacto midiático, e pressão parlamentar?!
O problema dessa tática é que palestras, e reportagens no RJ TV e no Jornal Nacional não vão mobilizar a câmara de vereadores, a assembleia legislativa, e o governo do estado. A desmoralização das instituições burguesas é tão grande, que o escândalo da UERJ é mais um dentre as centenas de outros no estado e no país que fazem a situação estar “anormal”. A atitude das direções em busca da “normalidade” é uma sabotagem, mesmo que inconsciente, ao direito de mais de 35 mil uerjianos a trabalharem e estudarem, e de milhões de outras que querem trabalhar e estudar. A UERJ é mais uma prova na história da decadência do capitalismo de que nem o pior dos desesperos trará vitórias duradouras sem uma direção revolucionária. Mesmo conquistas parciais converteram-se em feitos improváveis. É preciso organizar a revolução.
No ensino superior como um todo, apenas 19% dos jovens (PNAD, 2009) conseguiram ingressar na universidade, dentre os quais apenas 36% concluem seus cursos (INEP, 2013). Isso é menos que 7% dos jovens! As massas não se satisfazem mais com essa “normalidade” de antes da greve na UERJ, portanto voltar a ela não as impele à luta. É mais que urgente apresentar a bandeira histórica de educação pública, gratuita e para todos, despertando milhares de jovens para a luta, trazendo para a UERJ a solidariedade de outras universidades e de todo o movimento da educação a nível nacional. Os revolucionários devem nos espaços de reunião da UERJ reivindicar uma Greve Nacional da Educação e construir centros acadêmicos, diretórios de estudantes, sindicatos e comandos de greve fomentando a auto-organização das massas.

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação
Pedro Henrique Corrêa

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.