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Waldemar Cláudio de Carvalho, juiz da 14ª vara no Distrito Federal concedeu uma liminar no dia 15 de setembro de 2017 que em sua aplicabilidade torna legalmente possível que psicólogos ofereçam pseudoterapias de reversão sexual, popularmente conhecida como “cura gay” tratando a homossexualidade como doença.
Esta liminar é um retrocesso para o país que em 1999 através do Conselho Federal de Psicologia torna a prática proibida, sem contar com os precedentes para maximização do preconceito na sociedade e o aumento da violência, acarretando também em sofrimento psíquico, agravamento de preconceitos sociais e até em danos psicológicos irreversíveis. A violência não está apenas nas ruas e não vem unicamente de desconhecidos, ela está presente em todas as esferas sociais, perpassando pelo âmbito familiar, escolar e de relacionamento humano.
Atualmente, o Brasil é o país que mais mata cidadãos LGBT no mundo: de acordo com a Rede TransBrasil mais de 300 assassinatos acontecem por ano, sem levar em consideração as outras formas de agressão, este cenário demonstra o quão longe as políticas públicas e as ações afirmativas estão para estas pessoas, que vivenciam diariamente com a intolerância, estigmatização e preconceito, sendo totalmente marginalizadas.
A homossexualidade é uma orientação sexual assim como a heterossexualidade ou a bissexualidade, e não precisa de cura, pois ambas são totalmente saudáveis, oque é necessário curar é a mente das pessoas que disseminam e proliferam o preconceito e a violência, ocasionando sérios danos comportamentais, psicológicos e sociais.
A psicologia não tem o direito de intervir no foro íntimo do indivíduo, portanto não se cabe atuar no sentido de “cura” e sim de “aceitação do próprio ser” neste caso, trabalhando na desconstrução e construção de conceitos, combate às opressões e no exercício da ética, cidadania, diversidade e interação social.

                                                                       Por Isis Ferreira
                                                       Diretora de Combate às Opressões da ANPG

A maioria dos pós-graduandos enfrentam péssimas condições de pesquisa e estudo, resultado dos anos anteriores de ataques dos três poderes. Para a educação, ciência e tecnologia desenvolvidas no Brasil, o destino torna-se cada vez mais incerto sob a faca dos cortes vindos   dos governos. O resultado para é que o valor das bolsas está congelado, o número de bolsistas diminuiu, fecham-se bandejões, cresce a pressão por produtividade, universidades estatais estão à beira do colapso, e as verbas para Ciência e Tecnologia recebem periódicos anúncios de corte.
Mas tal conjuntura negativa não pode desanimar os pós-graduandos. Pelo contrário, precisa ser vista como um impulso para a construção de mobilizações massivas em torno de suas bandeiras históricas, como bolsas para todos, direitos previdenciários, democratização na gestão das pesquisas. Estudantes e trabalhadores dentro das universidades estão se levantando contra os cortes e contra as demissões. Precisamos estar em unidade nessas lutas em apoio mútuo contra o inimigo comum, que é a origem de todos os cortes e ataques: o capital. Mas não somente isso, trabalhadores e estudantes unidos querem também uma estrutura educacional e produtiva democrática, que não seja verticalizada a serviço do mercado. Nenhum companheiro atacado pode ficar para trás! As vitórias virão junto com a unidade em torno da classe mais numerosa em nossa sociedade e que tudo produz, a classe trabalhadora.
Desenvolver Ciência e Tecnologia, portanto, não é apenas uma responsabilidade técnica com a produção de um conhecimento com rigor científico, mas é também uma implicação política relacionada às classes sociais que se confrontam em nossa sociedade. O sentimento geral construído por todos aqueles que vivem do próprio trabalho é que não há mais como viver com o governo de Michel Temer e com esse Congresso Nacional de corruptos. Precisamos gritar alto e claro Fora Temer e o Congresso Nacional e organizar na base os dispositivos de luta capazes de substituir as engrenagens decadentes que sustentam o capitalismo.
É preciso de um novo rumo para construir um Governo dos Trabalhadores que combata desde agora a retirada de direitos e avance nas conquistas. Queremos vitórias efetivas, não pequenas migalhas caídas dos banquetes exclusivíssimos entre bancos e cartéis imperialistas. É preciso construir as APGs (Associações de Pós-graduandos) e a ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos), colocando-as em conexão com os outros movimentos em luta nas universidades como os de técnicos-administrativos, docentes e graduandos.
Segundo dados do Ministério da Educação, somos mais de 122 mil pós-graduandos no Brasil, isso é uma força social que pode se materializar em força política. Mas a maioria destes ainda não se lançaram na construção das suas associações de base ou nem sabe que elas existem. Compreensível, afinal, os sujeitos só se lançam em novos empreendimentos ou disputam os antigos caso vejam neles um meio para alcançarem suas reivindicações.
A principal tarefa agora é construir APGs onde houver cursos de pós-graduação! Precisamos transformar a insatisfação em organização política, trazendo os pesquisadores pós-graduandos para o lado dos trabalhadores. Nenhuma confiança no Estado burguês e nos capitalistas! Apenas em organismos de base e com forças próprias seremos capazes de conquistar nossas reivindicações.

Pedro Henrique Corrêa
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Associação Nacional de Pós-graduandos

*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Aos carcarás

Hoje deus foi esquecido
Quando deus será lembrado?
A família abandonada.
Quando então será lembrada?
Contra Marx e pelo partido,
Mostraram onde a família está:
Seus netos se fartam de carne
Fartam-se de carne humana
E agradecem a deus no jantar.

(Luci Nascimento)

Na sessão deliberativa de análise e de votação da Câmara dos Deputados sobre a denúncia contra o presidente ilegítimo Michel Temer, na última quarta-feira (2), o discurso contra a corrupção em nome de Deus e da família foi esquecido pelos deputados que, na deflagração do golpe de Estado de 2016, votaram pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que não era sequer acusada de crime de corrupção. O discurso que predominou foi o da estabilidade e da governabilidade de um presidente com cerca de 90% de reprovação popular.
“A voz das ruas”, mesmo quando não era uníssona, foi evocada pelos deputados golpistas nas sessões que deram andamento ao golpe entre 2015 e 2016, mas agora não foi citada nos discursos proferidos na sessão, que foi assistida pelo povo brasileiro com expressões de repúdio e vergonha nas redes sociais. Inúmeras marchas e manifestações populares pelo impeachment do presidente ilegítimo e impopular Michel Temer – que chegou a ser recebido na China como Mister Fora Temer, dada a notoriedade internacional da voz do povo nas ruas e nas redes exigindo que ele saia do cargo e que sejam convocadas Diretas já – foram ignoradas pelos deputados que votaram sim pelo arquivamento da denúncia, num total descompromisso com o que se entende por representatividade.
A bancada ruralista, a mais beneficiada pelo governo ilegítimo, manteve-se fiel ao seu benfeitor. Os únicos partidos que votaram em peso contra Temer, a favor da sua investigação, foram o PCdoB, a REDE, o PT e o PSOL. Os acordos entre Temer e os deputados que o protegeram de ser investigado, bem como os conchavos, trocas de favores, as barganhas, foram muitos. E foram notórios. As provas contra Temer foram ignoradas em troca de interesses pessoais e convergentes deste consórcio golpista que não tem e nunca teve moral para falar em corrupção, pois estes deputados são investigados e têm provas contra muitos deles sendo ignoradas pelo judiciário conivente, que também efetuou o golpe de Estado de 2016 e que, quando não é partidário de direita, é fascista. A grande maioria dos investigados na Lava Jato votou pelo arquivamento da denúncia contra Temer.
Não se pode esquecer o grande acordão referido em conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB) – então ministro do Planejamento do Governo Temer – e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, “para estancar a sangria”. O propósito destes deputados corruptos era se protegerem mutuamente de investigações e, para isso, precisavam tirar Dilma Rousseff, que dava autonomia aos demais poderes e às investigações da Polícia Federal, e colocar Temer em seu lugar. Afinal, diz a sabedoria popular que quem não deve não teme. Mas Temer e estes deputados têm muito a temer, pois não são poucas as provas.
Chegaram a votar pelo arquivamento da denúncia contra Temer alegando estar votando contra o marxismo, deixando evidente que o que está em jogo é uma luta de classes. Trata-se da luta entre patrão e empregado, entre capital privado e serviços públicos básicos. Manter o presidente ilegítimo é objetivo da direita, que representa as elites deste país e que defende o Estado mínimo, que aprovou a PEC da maldade congelando os investimentos básicos por 20 anos, que aprova reforma do Ensino Médio para retirar disciplinas importantes para a construção de um pensamento crítico sobre a sociedade e o espaço habitado, que precariza as condições de trabalho, acabando com direitos trabalhistas historicamente garantidos pela CLT e que está sucateando as universidades públicas, implementando cortes nas bolsas e que tenta matar os sonhos da juventude brasileira que luta por desenvolvimento da ciência e da tecnologia nacional, pelo desenvolvimento social e pelo combate às desigualdades. Uma direita subalterna à geopolítica de Washington (EUA) que representa uma elite subalterna às elites estadunidenses e europeias: este é o consórcio golpista que atende aos interesses do capital financeiro internacional e das grandes corporações estrangeiras em detrimento do desenvolvimento nacional brasileiro e da diminuição das desigualdades. A fome voltou a crescer e se tornar um índice que envergonha o país. As estudantes e os estudantes já estão vendo suas universidades fechando as portas. A pesquisa e a ciência no país, tão importantes para o desenvolvimento, estão sendo pressionadas pelo desinvestimento da política de Temer, que aconselhou em uma de suas falas em reunião com os industriais brasileiros, a darem prioridade, na hora de contratar, a estudantes que tenham estudado no exterior, “para desenvolver a indústria nacional”. Paralelamente a isso, acabou com o Ciência sem Fronteiras e impõe cortes e contensões de gastos às universidades públicas.
Em cumplicidade a todo este cenário de crise e desinvestimento na ciência, de desestruturação do Ensino Médio, precarização do trabalho e risco de uma reforma encaminhada por Temer que põe fim à previdência, os 263 deputados votaram sim pelo arquivamento da denúncia para que ele não seja investigado e se mantenha no poder.
 

Lucivânia Nascimento dos Santos (Luci Nascimento)
 Vice-presidenta regional Nordeste da ANPG
*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Dados oficiais coletados no site do CNPq demonstram que foram pagas em julho de 2017 45% menos bolsas de mestrado e doutorado em relação a 2015. As aplicações das políticas de ajuste fiscal no Brasil estão eliminando milhões de reais de investimento em Ciência e Tecnologia e colocam sob o risco de desintegração do atual sistema de pós-graduação brasileiro.
CNPq já está cortando bolsas
De acordo com os dados do site oficial do CNPq (veja abaixo) o governo federal em julho deste ano já está pagando 20.935 bolsas a menos de doutorado e mestrado.
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De acordo com esses dados o CNPq está pagando 45% menos bolsas de mestrado e doutorado em 2017 em relação ao total de bolsas pagas em 2015, nessas modalidades. Nos dados totais o CNPq pagou, até 27 de julho de 2017, 49,29% menos bolsas em todas as modalidades (incluindo bolsas de Iniciação Científica, Doutorado, Mestrado, Produtividade em Pesquisa dentre outras).
Os dados para o ano de 2017 coletados no site do CNPq se referem ao conjunto total de bolsas ativas, ou seja, que estão atualmente em vigência e sendo pagas aos estudantes na data de 27 de julho de 2017. Os dados para o ano de 2015 e 2014, de acordo com os dados do próprio CNPq, são referentes ao conjunto de bolsas pagas no total de cada um desses anos. Ou seja, os dados se referem ao número de bolsas e não ao número de estudantes beneficiados, pois, uma bolsa pode ser paga parte do ano para um estudante e outra parte do ano para outro estudante.
Por isso, pode haver uma disparidade na comparação em virtude bolsas alocada para os programas de pós-graduação que não tenham sido na data de 27 de julho – temporariamente – destinadas para alguns pós-graduandos. O CNPq chama essas bolsas concedidas, mas não pagas, de “bolsas ociosas”. Apesar de não desprezível essa variação não deve ser superior a 10% do volume total de bolsas atualmente pagas, se levarmos em conta os dados de bolsas ociosas em março de 2016.
No site do CNPq não há dados sobre o total das bolsas pagas no ano de 2016.
Corte silencioso de bolsas
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O corte de bolsas no CNPq está sendo feito de forma silenciosa pelo Governo Federal. O método usado é o seguinte: o governo não renova a concessão da bolsa para um programa de pesquisa depois que estudante que atualmente recebe ela defende sua tese ou dissertação. Assim, a bolsa “morre” quando o estudante que atualmente recebe ela conclui o seu curso e não é repassada para um novo estudante, como era feito nos anos anteriores.
Isto vem provocando o paulatino decréscimo das bolsas pagas para os estudantes com o passar do tempo. A diminuição está diretamente relacionada com o corte de 44% do orçamento para Ciência e Tecnologia executada pelo governo golpista de Temer neste ano.
Um futuro tenebroso
Mesmo com esses cortes silenciosos de bolsa no dia 26 de julho deste ano o jornal O Globo publicou nota em que afirma que o governo terá dificuldades em pagar as bolsas do CNPq até o final do ano! (fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/corda-no-pescoco-nas-bolsas-cnpq.html )
Na verdade, com a aprovação da PEC 55, que se tornou a Emenda Constitucional 95 em 15 de dezembro de 2016, o governo federal institui o “Novo Regime Fiscal” que dentre outras coisas limita por 20 anos os gastos sociais do governo (incluindo com Ciência Tecnologia) ao limite máximo do gasto do ano anterior adicionado a inflação do período.
Está medida é inédita no mundo. Nenhum governo institui um ajuste fiscal com duração de 20 anos! A medida é absolutamente escabrosa e na verdade, como demonstra o corte de 44% do MCTIC no ano de 2017, vai resultar em uma brutal diminuição do orçamento social do governo.
No caso da C&T isso significa concretamente a desintegração do sistema de pós-graduação nacional. Pois, os pós-graduandos – peça chave no sistema – em grande proporção dependem do pagamento de bolsas para realizar seus estudos. Sem o pagamento de bolsas já se nota no Rio de Janeiro, exemplo mais grave da situação nacional, uma grande evasão de estudantes e a consequente paralisação de pesquisas.
A organização e a luta necessária
A ANPG convoca todos os pós-graduandos para seu calendário de lutas no 2° semestre de 2017, decidido em sua última reunião de diretoria plena no dia 17 de julho na cidade de Belo Horizonte. No dia 17/8 haverá manifestações unitárias das entidades estudantis nas capitais brasileiras e na segunda quinzena de outubro de 2017 uma reunião de representantes das Associações de Pós-Graduandos de todo o país.
Por é vital que nossa categoria organize manifestações de pós-graduandos em suas universidades em 17 de agosto na Jornada de Lutas Estudantil e discutam em suas APGs o envio de representantes à reunião do Conselho Nacional de APGs em outubro. A reunião será aberta também para os estudantes de universidades que ainda não tenham uma APGs mas que constituam reuniões de Comissões Pró-APG. Essa é uma organização necessária para os pós-graduandos sem o que não podemos encaminhar a luta contra o futuro tenebroso que os rumos atuais do país reservam para a Ciência e Tecnologia.

Cristiano Junta, vice-presidente da ANPG

 
*As opiniões aqui reproduzidas são de responsabilidade de seus autores e não representam, necessariamente, a opinião da entidade.

Darcy Ribeiro uma vez nos falou que “O mais importante é inventar o Brasil que nós queremos”. E com e por causa desse sonho, há exatamente 31 anos, aos doze dias de julho de 1986, a sociedade brasileira testemunhava a fundação da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) durante a 38° reunião da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, ocorrida na Universidade Federal do Paraná.
Uma invenção do movimento de pós-graduandos que resistia bravamente as repressões, coerções e cerceamento de direitos da ditadura civil-militar, lutando pela democracia e por mais direitos para a categoria. Assim, em meio a redemocratização do país e do debate sobre o 3° Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), a ANPG nascia para dar voz nacionalmente aos pós-graduandos (PG), congregar e fortalecer uma rede de entidades e colaboradores que desde meados dos anos 70 lutavam por melhores condições de pesquisa além do desenvolvimento econômico, cientifico e tecnológico do país.
E como não poderia ser diferente, ao longo de sua história, a ANPG vem travando lutas por mais direitos para os pós-graduandos, além da defesa intransigente de um projeto nacional que valorize a Ciência e Tecnologia (C &T) no país. Em seus primeiros anos de vida, mesmo com as dificuldades iniciais, a entidade já se articulava com a Assembleia Nacional Constituinte para aprovar o reconhecimento da C & T na Carta Magna de 88, e com Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei (PL) dos Pós-Graduandos (PL 2405/89), já encampando a bandeira dos direitos previdenciários para os PG, valorização da bolsa e licença maternidade.
A cada ano que passava, a entidade se fortalecia e se consolidava na comunidade acadêmica, no movimento social e no âmbito institucional, jogando papel decisivo para as lutas que se avizinhavam na década de 90. Embora tenha sofrido derrota com o arquivamento do PL 2405, a ANPG logrou algumas vitórias na última década do século XX, derrotando grandes pautas do Governo Collor que ameaçavam a pesquisa brasileira, participando do movimento Caras-pintadas, juntamente com a UNE e UBES, e conquistando uma vaga no então Comitê Técnico- Científico da Capes. Essa última, deu oportunidade concreta dos pós-graduandos atuarem na disputa das políticas públicas de desenvolvimento da pós-graduação no Brasil assim como da pesquisa no país. Além disso, a entidade também protagonizou uma grande resistência na era FHC contra o desmonte da Universidade Pública e do sistema de C&T.
Embora tenha vivido um de seus momentos mais difíceis, com a renúncia de mais da metade de sua diretoria em 1998, em meio a grave crise econômica e social que assolava o país, a entidade chegava ao novo milênio renovada e com novos desafios. Além de ter um papel mais ativo na Frente Nacional em Defesa da C&T, foi protagonista no debate sobre o 4° Plano Nacional de Educação, defendendo uma de suas mais antigas bandeiras, a da educação pública e de qualidade.
Com a eleição do primeiro operário para presidência da República, abriu-se o caminho do diálogo do governo com a entidade, que foi recebida pela primeira vez pelo Ministro da Ciência e Tecnologia para discutir as perspectivas para o setor de C&T, a Lei de Inovação e a revisão dos critérios de avaliação da Capes. Nesse sentido de maior diálogo, a ANPG consegue suas primeiras conquistas dos anos 2000: a retomada da discussão do PL dos pós-graduandos e um reajuste da bolsa após nove anos de congelamento. Não obstante, a entidade conquistou mais espaços participando da Conferência Mundial sobre Educação Superior promovida pela UNESCO, um assento no Conselho Nacional de Juventude e a aprovação do 4° PNPG.
As conquistas dos anos 2000 não pararam por aí. Pela primeira vez em sua história, a ANPG participava ativamente da construção das políticas públicas para a expansão da universidade pública e da pós-graduação além do sistema de C, T e Inovação, com a implementação de projetos, tais como o Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (REUNI) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da C&T que entre outras coisas permitiram novamente o reajuste das bolsas da Capes e um investimento massivo para o setor.
O fim da primeira década desse novo milênio trouxe novos desafios para a entidade uma vez que o Brasil tinha experimentado diversas conquistas sociais, desde o combate à extrema pobreza até o incremento de investimento na Educação, Ciência e Tecnologia que refletiu no aumento da produção cientifica e da pós-graduação no Brasil. Desafios que tinha como carro chefe a busca por políticas públicas que conseguissem aparar socialmente aqueles que estavam no meio entre estudantes e profissionais formados.
E é nesse sentido, em meio a ampliação do Sistema Nacional de Pós-Graduação e representando cada vez mais pós-graduandos, que a entidade teve sua combatividade refletida na conquista de uma bandeira histórica: uma vaga no Conselho deliberativo do CNPq, fazendo valer a voz dos pós-graduandos nesse órgão. Além disso, o seu poder de liderança e mobilização permitiram a criação de uma campanha pela valorização da bolsa que já atingia quase 1500 dias sem reajuste. A massiva campanha pelo reajuste mobilizou nas universidades e nas redes os pós-graduandos de todo o Brasil que pararam suas atividades por um dia. Após a conquista do reajuste, chegava a hora de retomar a luta pela valorização do pós-graduando, com a garantia de mais direitos!
Nessa mobilização por mais direitos, a ANPG aprovou em seu 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, um documento de direitos e deveres do Pós-Graduandos que devem balizar as discussões para construção dos instrumentos normativos. Participou ainda, ativamente na articulação para aprovação do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional de Educação (2014/2024) que entre suas metas destaca atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Metas que correm risco de não serem cumpridas assim como as estabelecidas no Plano Nacional de Pós-Graduação (2010/2020) devido ao agravamento da crise econômica e aprofundamento da crise política que se alastra desde o último quartel de 2014. Crise provocada por forças políticas inconsequentes que surrupiaram o voto popular, afastando uma presidenta democraticamente eleita que não possuía contra si crimes de responsabilidade que justificasse tão processo. E o fizeram, atacando gravemente as instituições democráticas do país no intuito de colocar novamente em voga um projeto anti-democrático, impopular e entreguista que vem desmontando o Estado brasileiro, tolhendo direitos sociais e trabalhistas e abrindo portas para retrocessos que atentam ao estado de bem-estar social que aos poucos viemos construindo em nossa história.
Diante desse cenário nebuloso, no início de uma quarta década de vida, novos desafios se descortinam para ANPG e os pós-graduandos que embora situados em uma conjuntura difícil não perdem as esperanças de inventar um Brasil novo. E é esse desejo insistente que não permite nos furtarmos da responsabilidade histórica que temos com a sociedade brasileira na defesa intransigente da soberania do país e de nossas instituições. E que fazem com que mais uma vez na história da ANPG, a entidade filha da abertura democrática, se vê tendo que defender a democracia, tão cara para o povo brasileiro, encampando a campanha por Diretas Já! Ao mesmo tempo que cerra as fileiras na resistência aos retrocessos diários impostos por um governo e um Congresso Nacional que possui um projeto político de voltar ao passado, tolhendo direitos sociais e trabalhistas, desmontando as universidades e centros de pesquisas públicas e todo o sistema de C, T & I, solapando qualquer oportunidade de retomada do desenvolvimento econômico soberano do país e de justiça social. Ademais, como não poderia ser de outra forma, erguer-se mais uma vez o desafio constante de mobilizarmos cada vez mais pós-graduandos, a comunidade cientifica e os demais setores da sociedade para a luta política na defesa daqueles que são elemento fundamental no processo de produção cientifica: os estudantes de pós-graduação.
Foi esse desejo e sonho de inventar o Brasil que permitiram que a nossa história se confunda com a história da defesa do povo brasileiro. E que mesmo após 31 anos de existência continuemos a lutar por um Brasil democrático, justo, com uma pós-graduação democrática, uma ciência valorizada e uma universidade cada vez mais popularizada.
Parabéns a ANPG e todos os pó-graduandos. Vida longa à Associação Nacional de Pós-Graduandos!
 

Vinícius Soares – Biólogo pelo ICB/UPE, mestrando em Biologia Celular e Molecular Aplicada pela UPE, coordenador geral da Associação de Pós-Graduando da UPE e Vice-Presidente Regional Nordeste da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Na vizinha Argentina a ciência e tecnologia também estão passando por uma crise. O governo Macri decidiu prosseguir com os cortes no Ministério de Ciência e Tecnologia argentino e interrompeu o plano de crescimento de 10% ao ano que vinha sendo implementado.

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Em vez de aumentar as vagas anuais aberta para pesquisadores pelo Ministério diminuiram pela metade este ano. A socióloga Dora Barrancos afirmou em entrevista ao site argentino Página 12 “ A decisão de abrir metade dos cargos para concursos em temas estratégicos e tecnológicos altera o equilíbrio que deve primar pela sustentabilidade do sistema científico nacional”.

A organização “Científicos y Universitarios Autoconvocados – Buenos Aires” decidiu convocar uma série de protesto, e dentre eles, gravaram um vídeo com um “protesto” cantando a música “Despaciencia”. Confira o protesto bem humorado dos pesquisadores argentinos: https://player.vimeo.com/video/223033146

videoAs similaridade com a situação do nosso Ministério de Ciência e Tecnologia são grandes. Aqui também o governo cortou verbas (cerca de 44%) o que está colocando sob ameaça centenas de bolsas de pesquisa, em especial do CNPq.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos está na luta para reverter esse cortes e irá promover manifestações em julho, durante a 69° Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência sobre essa situação. Certamente, também, os colegas argentinos podem contar com a nossa solidariedade nessa luta!

Cristiano Junta
Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos

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Diante das graves denúncias e provas apresentadas à justiça contra Michel Temer, a crise institucional aprofunda-se numa espécie de poço sem fundo. Em meio a esse cenário complexo, a necessidade das lutas sociais se reafirma, a luta política e as mobilizações sociais terão papel cada vez mais importante e decisivo para barrar a ofensiva em curso e abrir perspectivas para superar os retrocessos e a crise generalizada que atravessamos.
É preciso, antes de mais nada, ter clareza de que esta dramática crise institucional que o Brasil atravessa foi iniciada com a deposição da presidenta Dilma Rousseff, num processo escuso e sem crime comprovado, promovido por uma elite entreguista brasileira aliada ao capital forâneo. A retirada de Dilma da Presidência da República deu a oportunidade para se iniciar a recolocação do Brasil em um novo patamar de relação com o capital estrangeiro: a relação de subordinação e entreguismo, leiloando os recursos nacionais e flexibilizando os direitos trabalhistas e sociais, de modo a dar vantagens ao capital internacional e nacional para explorar nosso povo, diante da crise financeira.
O governo ilegítimo de Michel Temer, além de não conseguir apresentar saída para as crises política e econômica, as aprofundou e tenta a todo custo penalizar e responsabilizar o povo brasileiro, enquanto perdoa dívidas bilionárias de bancos, grandes empresas, grande imprensa, tenta a todo custo condenar o trabalhador a perder até os  mínimos direitos sociais garantidos em 1988 (desde o direito a férias ao de aposentadoria integral), promove o sucateamento do Estado, a venda dos recursos naturais e promove gastanças em seus em jantares, favores e cartões corporativos, num patrimonialismo que essa elite insiste em tentar perpetuar, como se a coisa pública fosse sua (até a babá de seu filho é empregada lotada no gabinete da presidência, os gastos com cartão corporativo do presidente e sua esposa são milionários em poucos meses).
Neste cenário, agravado pelas recentes denúncias contra Michel Temer e o grande líder da oposição, Aécio Neves, é preciso  que continuemos em resistência. Os movimentos sociais já tem ido às ruas e deixado claro que esse governo ilegítimo não tem condição nenhuma de promover reformas estruturantes, ainda mais quando sabemos que essas reformas não vêm em beneficio do povo, mas como parte de um pacto de venda dos interesses nacionais. Todavia, agora o caráter das mobilizações sociais se amplia, não vamos às ruas apenas contra as reformas da previdência, trabalhista e contra o desmonte dos direitos sociais, vamos ocupar as ruas de todo o país e vamos a Brasília exigir #DIRETASJÁ! Não será com grandes acordos ou “pactos” da elite que superaremos a crise. O povo brasileiro quer decidir seu líder e os rumos do país e é povo que tem legitimidade para tal. É assim que superaremos a crise institucional instalada.
A bandeira por diretas ganha corpo junto à sociedade e ganha importância na medida em que estamos na eminência de uma eleição indireta para a Presidência da República, que só serviria para continuar retirando os direitos duramente conquistados pelo povo. É preciso agora, mais do que nunca, que as forças progressistas caminhem para uma unidade programática maior, que sejam capazes de lançar luz sobre o futuro, que  deem esperanças ao povo e que recoloquem a necessidade da continuidade dos avanços sociais. Construamos uma frente ampla para superar a crise, reestabelecer a democracia a fim de recuperar a soberania e os interesses nacionais e populares.
#ForaTemer!  #DiretasJá!   #OPovoQuerDecidir!

*Tamara Naiz é doutoranda em História econômica pela UFG e Presidenta da ANPG.

 

Neste dia 14 de maio de 2017 se comemorou o Dia das Mães. Está é uma boa data para lembrar quais são os direitos das pós-graduandas mães – em especial em relação à licença maternidade – bem como lembrar a difícil situação por qual muitas pós-graduandas passam hoje em dia nas universidades.
Licença maternidade no Brasil e os direitos das Pós-Graduandas
No Brasil o direito a licença maternidade foi reconhecida em Lei com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943). Segundo Graziela Ansiliero em seu artigo “Histórico e Evolução Recente da Concessão de Salários-Maternidade no Brasil”, a CLT inicialmente estabelecia:
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Das 1 semanas iniciais de licença maternidade estabelecida somente em 1988 esse prazo foi ser estendido.
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 Em 1988 a nova constituição assegurou uma extensão da licença maternidade para as mulheres que passou a ter os atuais 120 dias, ou seja, 4 meses. Em relação as mães pós-graduandas a portaria da CAPES de nº 248, de 19 de dezembro de 2011 assegurou o direito a licença maternidade por 4 meses com extensão no prazo de pagamento das bolsas.
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Por absurdo que isso pode parecer, esse direito foi conquistado apenas em 2011! (é preciso lembrar, depois da Associação Nacional de Pós-Graduandos insistir com a CAPES sobre a necessidade dessa portaria). Entretanto, até hoje a CAPES não reconhece formalmente a licença maternidade (e paternidade) para todas as pós-graduandas – incluindo as que não são bolsistas – com extensão de seus prazos de cumprimento de disciplinas, qualificação e defesa.
Luta pelo direito à licença maternidade para todas as pós-graduandas
Porém, algumas universidades, como a USP, já se reconhece esse direito:
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Apesar das reivindicações da ANPG à CAPES e o MEC até hoje não reconheceram formalmente o direito das pós-graduandas e ter uma licença maternidade, independente da sua condição de bolsistas ou não. Atualmente essas licenças são concedidas à critério dos Programas de Pós-Graduação, sem uma normatização nacional a respeito.
Isto faz com que a concessão ou não dessas licenças, sua duração e os prazos de extensão de cumprimento de disciplinas, qualificação e defesa de tese e dissertações dependam temerariamente da vontade dos programas de pós-graduação. Por que temerariamente? Infelizmente, nós já recebemos denúncias na ANPG de casos em que pós-graduandas tiveram dificuldades ou foram coagidas a não exercer seu direito a licença maternidade, plenamente. Ou seja, pelo total de 4 meses com extensão de todos os prazos.
Para ter reconhecido esse direito pelos programas e por seus orientadores o entendimento da ANPG sobre a questão é que é absolutamente fundamental e urgente que os governos estaduais, federal e agências de fomento reconheçam a licença maternidade para todas as pós-graduandas, bem como uma licença paternidade (falaremos mais sobre isso depois). Sem esse reconhecimento formal o exercício desse direito plenamente é prejudicado na prática. Nós lutamos ainda pela extensão dessas licenças dos atuais quatro para seis meses.
Acreditamos que a normatização dos procedimentos para sua concessão ajudará as pós-graduandas a acessar o direito à licença maternidade, estabelecendo regras claras bem como prazos determinados bem determinados de sua duração. Incluindo os processos de adoção nessa legislação.
Pós-graduandas em Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde também tem direito a licença
As pós-graduandos residentes também têm reconhecidas em lei seu direito a licença maternidade remunerada. A normatização desse direito foi instituída também em 2011 pela Resolução n° 3 de 17 de fevereiro de 2011 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.
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Pós-Graduandas mães não bolsistas podem ter direito a salário-maternidade
Acredito que é importante lembrar que as pós-graduandos que não são bolsistas também podem exercer o direito a licença maternidade remunerada a título de “salário-maternidade” pago pela Previdência Social. Graziela Ansiliero explica em seu artigo “Histórico e Evolução Recente da Concessão de Salários-Maternidade no Brasil” que:
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Dessa maneira, as pós-graduandas podem receber um salário-maternidade caso estejam inscritas na Previdência Social como contribuinte individual. Nós tratamos especificamente esse tema – a contribuição dos estudantes de pós-graduação à Previdência Social – em um outro artigo intitulado “E a previdência dos pós-graduandos? (Como é e como ficaria com a proposta de Temer)”. Confira a integra desse artigo para saber mais nesse link: http://www.anpg.org.br/e-a-previdencia-dos-pos-graduandos-como-e-e-como-ficaria-com-a-proposta-de-temer/
O fato é que a ausência de reconhecimento por parte do Governo Federal do direito ao acesso à previdência social dos bolsistas – em uma categoria própria de contribuição – faz com que a maior parte das pós-graduandas não contribuam para o INSS enquanto estão fazendo seus cursos. Isto se deve ao fato de que as bolsas, muito desvalorizadas combinado com a alta carga de contribuição que os pós-graduandos são obrigados a arcar integralmente no atual sistema de contribuição ao INSS que nós estamos relegados. Consequentemente, as pós-graduandas também têm negado o seu direito ao salário-maternidade.
Assédio às estudantes mães
Uma pós-graduanda do Rio de Janeiro uma vez relatou para mim que o coordenador do programa de pós-graduação dela lhe disse – quando está anunciou que estava grávida e gostaria de saber sobre a licença maternidade para pós-graduandas: “mas você não poderia ter esperado sair do doutorado para ficar grávida?”
Infelizmente, há professores que pensam dessa maneira dentro da pós-graduação, desrespeitando os direitos mais elementares das estudantes de pós-graduação. É preciso encara o problema que até hoje as pós-graduandas estão sujeitas a essa espécie de assédio moral. Em 2016 um caso que teve bastante repercussão na mídia demonstrou o problema (confira a reportagem abaixo)
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Uma pesquisa da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul mostrou que cerca de 18,6% dos pós-graduandos stricto sensu (mestrado e doutorado) daquela universidade que responderam à pesquisa tinham, pelo menos, um filho.
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Essa mesma pesquisa mostrou que boa parte dos estudantes de pós-graduação que tem filhos tem crianças com menos de 4 anos de idade. Isto levanta o problema agudo da necessidade das creches universitárias como uma política importante de assistência estudantil na pós-graduação.
Creches: uma questão fundamental da assistência estudantil na pós-graduação
A pesquisa realizada pela APG-UFRGS mostrou que cerca de 34% dos pós-graduandos que tem filhos tem crianças com menos de 4 anos de idade, portanto, em idade pré-escolar. Isto implica que essas pessoas têm potencialmente a necessidade de creches universitárias para deixar seus filhos.
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Nesse quesito há um verdadeiro retrocesso nas universidades brasileiras em curso. Com a diminuição de verbas os dirigentes universitários têm buscando reduzir os custos das instituições públicas de ensino superior com as creches (que antigamente atendiam filhos de estudantes, professores e funcionários). Agora, em cada vez mais universidades as creches passaram a negar o acolhimento dos filhos dos estudantes (tanto de graduação como de pós-graduação).
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O caso da USP é particularmente grave. Nessa universidade a Reitoria decretou no início de 2017 o fechamento de uma das creches e já há 2 anos tem impedido o acolhimento de novas crianças nessas instituições. Se essa política continuar as creches universitárias da USP irão todas elas fechar. Os prejuízos às pós-graduandas e aos pós-graduandos da USP é enorme. Saiba mais sobre a luta dos estudantes para manter aberta as creches da USP aberta aqui: https://crechecentraluspcom.wordpress.com/2017/01/18/comunidade-ocupa-creche-oeste-contra-ordem-de-fechamento/
A luta pela extensão do direito à licença paternidade e sua relação com as políticas de igualdade de gênero
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) organismo da Nações Unidas reconhece desde 2009 o entendimento que a licença paternidade é um direito que contribui para que os pais trabalhadores compartilhem as responsabilidades familiares com suas companheiras.
Segundo o documento da OIT “Maternity and paternity at work – Law and  practice  across the world” de 2014:
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Na nossa concepção a licença paternidade deve ser entendida como um direito não apenas do homem, mas um meio para permitir à mulher uma divisão mais equânime das responsabilidades parentais com os homens. A diferenciação da licença maternidade e paternidade (4 meses para a mulher e 5 dias para o homem no Brasil) traz implícita a ideia de que o cuidado parental é diferencialmente compartilhado entre mulheres e homens, em detrimento das primeiras. Impõe uma dificuldade material às mulheres para que lutem para que os homens compartilhem igualmente os cuidados parentais.
 
Por isso, a ANPG luta para que os homens também tenham direito a licença paternidade mais extensas, não apenas como um direito dos pais, mas também para que estes compartilhem com as mulheres os cuidados parentais dos filhos.
Nesse dia das mães nossa homenagem às pós-graduandas mães será prosseguir na luta pelos nossos direitos!

Cristiano Junta
Vice-Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos

dicas redação 2
O trabalho monográfico em geral parece um bicho de sete cabeças. Não é. Monografias, artigos, dissertações e teses em geral são descritos como gêneros textuais somente objetivos. Há muitos mitos sobre a objetividade científica, mas o fato é que esses mitos provocam a ideia de textos sacerdotais, que carecem de escritas absolutamente sagradas, como se para escrever um texto científico fosse necessário nascer de novo. É preciso desconstruir as dificuldades que separam os estudantes do texto científico.
Um dos problemas desse tipo de gênero é sua introdução. Muitas teses e dissertações sequer se preocupam com a própria noção de introdução enquanto premissa fundamental de um texto. Algumas aprofundam ideias polêmicas, mas a quase totalidade delas (ao menos as por mim consultadas) não apresenta a relação Quem sou eu/O que eu desejo fazer com o trabalho e qual a minha relação com ele/O que é o trabalho.
            É fundamental que se entenda que os objetivos e hipóteses da pesquisa científica só podem advir dessa explicação ao leitor. Uma pesquisa científica não brota do nada. É muito difícil (e eu, como revisor textual, tenho visto muito isso) ler um texto sem que o próprio texto apresente quem é o leitor e de que contexto histórico e social ele parte. Isso é a própria honestidade como ponto de partida do texto científico. Por isso, Quem sou eu é a própria noção do indício de autoria do texto. Uso esse termo, aqui retirado do linguista Sírio Possenti, da UNICAMP, para que se reconheça um dos primeiros mitos da objetividade de um texto científico: a noção de que, para ser objetivo e “isento”, o texto científico precisa esconder o autor. É um verdadeiro teste de fé da objetividade fingindo neutralidade e isenção. É preciso que se saiba (e nós, cientistas da linguagem já temos esse aspecto como concepção científica há décadas) que não existe neutralidade e imparcialidade no texto. Se você estiver produzindo qualquer texto que seja (oral, escrito, verbal ou não-verbal), e mesmo apagando o sujeito do texto, esse sujeito vai aparecer na dimensão de texto que chamamos lócus de enunciação. Por enunciação a gente chama o processo em que a dimensão de autoria, texto e acontecimento se encontram para que o enunciado (seja ele o texto ou um recorte do texto) seja produzido. Por isso, a neutralidade, imparcialidade e isenção no texto científico são mitos muito difundidos, mas com pouca serventia e reconhecimento científico.
Para tanto, é preciso dizer ao seu leitor quem é você. Em segundo lugar, você precisa ser capaz de introduzir ao seu leitor qual a sua relação com o trabalho de pesquisa e o que você deseja com ele. Esse aspecto é fundamental para o que chamamos de justificativa do texto. Tenho lido muitas justificativas que falam de tudo, menos da relação do autor com a pesquisa e o que se deseja com ela. Se você pesquisa um componente da natureza, um fato histórico ou uma relação puramente teórica, se esse estudo é empírico e experimental, histórico, etnográfico, de análise de dados, pesquisa-ação ou teoria fundamentada nos dados, você precisa dizer ao leitor qual a relação entre o autor, nesse caso você, e o texto. Por isso, uma justificativa bem feita é digna de discussão e aprovação numa das etapas das bancas de seleção de candidatos aos mestrados e doutorados, mas também nas bancas de qualificação e defesa desses cursos. Sem dizer isso o leitor ,não se  é possível localizar seu texto no contexto de produção e a relevância do impacto dele para a sociedade. Talvez derive daí a dificuldade de massificação dos textos científicos no Brasil, de modo que até setores supostamente menos leigos da sociedade tenham dificuldade de entendimento de textos que se perdem somente em terminologias e nomenclaturas, com pouca interação com a realidade. Esse é o papel da introdução de um texto científico, de maneira que ela convide o leitor a continuar navegando pelas laudas de fabulação teórica e metodológica até chegar aos dados, análises e comparações.
O último estágio da introdução, o que é o trabalho, depende dos dois anteriores. Esse, no entanto, também tem suas peculiaridades tipológicas. Ou seja, ele carece de uma escrita com tipologia textual localizada. Em geral ele tem objetivos (geral e específico), hipóteses (ou assertivas, resultados esperados etc.). A escrita desse item precisa dar conta das características amplas da pesquisa, de modo que o texto precisa ser configurado para dar conta de um percurso que vai do universal para o particular. Isso não significa que eu concorde com esse percurso, mas que é aquele geralmente utilizado e respeitado pela cristalização do status quo acadêmico. O Objetivo geral precisa ser o mais claro possível e ser guiado através das perguntas/questões de pesquisa. Ou seja, a pesquisa científica parte de indagações localizadas no mundo e isso só fica claro para o leitor, seja ele especializado ou não, quando você diz para o mesmo quais foram as perguntas que guiaram a sua escolha para a pesquisa. A partir desse guia, o objetivo geral e os específicos são desdobramentos de seu questionamento inicial. Em geral se utiliza o verbo investigar para introduzir a ideia de uma pesquisa elaborada num processo de investigação.
No Brasil é comum existirem outros verbos no infinitivo para os objetivos. Analisar, interrogar, averiguar, observar são alguns dos muitos comuns que dividem pesquisadores, de banca a banca, de grupo a grupo. Ainda não existe um total consenso e é preciso que você consulte trabalhos dos pares que vão lhe avaliar para saber o estilo linguístico utilizado por essas pessoas. Trata-se aqui da relação entre estética e prática. Ou seja, a regularidade é adaptável e este texto não é uma gramática que vai regular a sua escrita, mas é uma dica de onde partir na escrita do seu texto.
A Hipótese também divide pesquisadores. Cientistas que fazem pesquisas qualitativas, com toda razão, não gostam da hipótese, por sua tradição nas ciências naturais e seu entendimento como guia dos resultados previsíveis, e muitas vezes combinados, da pesquisa científica. É preciso também debater com seus pares, em sua área de interesse. Um estilo de hipótese aceitável é aquele que enxerga o resultado que se espera da pesquisa e de seus impactos, sem fabular valores complexos e polêmicos, mas isso não é regra. Há hipóteses de todo o tipo e em cada área as pessoas enxergam resultados de diversas formas. A pesquisa científica é muito complexa e cada área tem seus significados para o que é resultado de uma pesquisa aprofundada.
Portanto, é preciso muita atenção nesse item fundamental em um trabalho científico que é a introdução. Embora pareça um bicho de sete cabeças, é a realidade, o uso demasiado de nomenclaturas e terminologias já na introdução (como quem quer afastar qualquer leitor não especializado do texto), que faz o texto científico se parecer uma figura acrítica. Por isso, objetividade no texto não quer dizer clareza, e nem sempre quem é objetivo é claro.

Gabriel Nascimento é linguista, mestre em Linguística Aplicada pela UnB e doutorando em Letras pela USP. É autor de artigos científicos mais de uma dezena de periódicos, na área de produção textual e ensino-aprendizagem de línguas, e de dois livros: “O maníaco das onze e meia” (Editora Multifoco) e “Este fingimento e outros poemas” (Editora García). É Secretário-geral da ANPG.

Humilhações em reuniões e aulas, omissão na resposta sobre a orientação, abandono de responsabilidades com o orientado, pedido para realização de tarefas não relacionada à pesquisa, corte de bolsas e reprovação não justificadas ou com justificativas falsas ou não acadêmicas. A lista é enorme. Infelizmente, essas são atitudes comuns de professores (e orientadores) em relação aos estudantes de pós-graduação. Porém, o que – exatamente – caracteriza uma relação abusiva entre professor-estudante na pós-graduação? Confira nesse artigo uma discussão baseada em dados empíricos e na legislação existente para tentar responder a essa pergunta.
Alguns relatos (do inferno) vivido por pós-graduandos.
Quero iniciar esse artigo com uma coletânea de relatos de abusos sofridos pelos pós-graduandos que tenho recolhido:
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São dezenas, senão centenas, de relatos como esses. São desabafos de pós-graduandos vindo direto do sentimento de humilhação, injustiça e omissão na sua relação com seus professores (especialmente com os orientadores). É explícito em diversos deles o aviltamento da dignidade desses estudantes como pessoas, a violação de seus direitos mais básicos como pós-graduandos – como aquele de ter uma orientação para seu trabalho. Como foi possível que chegássemos a essa situação?
Dados de pesquisas sobre abusos na academia
Segundo pesquisa publicada no artigo “O rebaixamento cognitivo” (veja fonte abaixo) que recolheu 1.014 relatos de casos de “constrangimento e humilhação, envolvendo alunos e professores de instituições de educação superior” em seis instituições de educação superior do Estado de Minas Gerais (públicas e privadas) foi possível categorizar 12 situações de abuso sofrido pelos estudantes. No quadro abaixo observamos as 12 categorias e uma definição de cada uma delas comparadas pela frequência com ocorreram.
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Os tipos de abusos mais sofridos pelos estudantes pesquisados são “Rebaixamento da capacidade cognitiva”, em primeiro lugar, e “Agressão verbal” na sequência. Somados esses dois tipos de abusos correspondem à 50,49% dos relatos. Confira no gráfico abaixo, feito a partir dos dados listados na tabela:
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Outras formas de abuso comuns são “comentários depreciativos” e “recusa em fazer seu trabalho”, respectivamente com 12,03% e 8,97%. Essa pesquisa, voltada para estudantes universitários (graduação) não pode ser considerada um índice da situação dos abusos em relação aos pós-graduandos. Porém, indica bem que o problema está presente na universidade (tanto pública como privada).
Quando a relação professor/estudante pode ser caracterizada como abusiva na pós-graduação?
A literatura científica especializada reconhece os processos de humilhações, agressões e provação de prejuízo acadêmico proposital cometido contra os estudantes como casos de “assédio moral” na universidade. Marie-France Hirigoyen – psiquiatra, uma das pioneiras e mais renomadas estudiosas do assunto no mundo – afirma sobre o assédio moral nas universidades em seu livro A violência perversa no cotidiano:
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Ela realizou sua pesquisa pioneira sobre a opressão psicológica no trabalho na França. Sua pesquisa chegou a conclusões que posteriormente foram confirmadas por estudos mais abrangentes tanto na Europa como em outros países – inclusive no Brasil. Elas constataram, em linhas gerais:
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O problema, por muito tempo ocultado, vem ganhando certa visibilidade nos últimos anos. Com isso, tem se aprovado leis para assegurar os direitos dos trabalhadores na administração pública contra esses abusos. Em São Paulo adotou-se a Lei n° 12.250 de 9 de fevereiro de 2006 (uma das poucas leis no Brasil que regulamenta e define o assédio moral).  Em seu artigo 2° define-se o assédio como:
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De acordo com essa lei o assédio moral caracteriza por três aspectos básicos: ele é uma atitude repetitiva, o assediador está em relação de autoridade sobre o assediador e o assédio consiste em “atingir a autoestima e a autodeterminação”. Na sequência dessa “definição” um tanto quanto vaga a lei específica 6 atitudes que se configuram em assédio moral. Se comparamos essas atitudes com os casos relatados por pós-graduandos podemos adaptar algumas definições do assédio moral para o ambiente da pós-graduação:
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No Brasil inexiste uma lei em âmbito federal acerca do assédio moral. Alguns estados, entretanto, estão mais avançados nessa questão e já adotaram legislações próprias tratando especificamente desse problema. São eles: São Paulo (lei estadual 12.250, de 9 de fevereiro de 2006 – supracitada), Pernambuco (lei estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007), Minas Gerais (Lei estadual complementar 116/2011), Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 12.561, de 12 de julho de 2006) e Rio de Janeiro (Lei estadual nº 3921, de 23 de agosto de 2002).
Porém, o Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da aprovação do Recurso Especial nº 1.286.466 – RS (2011⁄0058560-5) emitido pela 2ª Turma reconheceu que o assédio moral pode ser enquadrado como um ato de improbidade administrativa. Confira abaixo parte da resolução:
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De acordo, pôde-se ler na Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992 que versa sobre a improbidade administrativa:
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Portanto, passamos a compreender os atos de abusos cometidos por funcionários públicos – aí incluindo-se professores universitários – como improbidade administrativa por violar os deveres de “honestidade, imparcialidade e legalidade”. Desta forma, podemos responder a pergunta “quando a relação entre professor/estudante se torna abusiva na pós-graduação” da seguinte maneira:
Se os professores agem de maneira reiterada no sentido de aviltar a dignidade humana ou mesmo prejudicar o desempenho acadêmico do estudante com:  humilhações (xingamentos, piadas depreciativas, criação de situações de constrangimento público ao estudante, etc.), discriminações (falas e posturas machistas, preconceituosas, etc.), omissão frequentes em fazer reuniões de orientação (ou correção de trabalhos) que prejudicam o andamento da pesquisa, fazem exigências inexequíveis relacionadas (ou não) à pesquisa, cometem atos de assédio sexual (como cantadas, comentários sobre a “beleza”, piadas com conotação sexual, etc.). Os pós-graduandos podem – e devem – denunciar essas atitudes.
Como lutar contra esses abusos?
Inexiste pesquisas acadêmicas sobre o assédio moral na pós-graduação (ao menos não fui capaz de encontrar nenhuma – se souberem de alguma me enviem!). Em si esse silencio não impressiona. O tema é um “tabu” nas universidades. As vítimas são sistematicamente silenciadas tanto pelos seus agressores como por ameaças de outros professores que tentam “defender” o agressor.
O problema é generalizado. Mesmo entre os professores em posições hierárquicas distintas ele ocorre (sem esquecer os casos de assédio entre professores e funcionários). Confira esse link para uma pesquisa sobre esses casos: http://www.apgs.ufv.br/index.php/apgs/article/view/545/333#.WOzdQ9Lyu00 .
Qual é a raiz desse problema? Gostaria de tentar algumas explicações. Em primeiro lugar, é preciso admitir que existe o silenciamento. Mas, além disso, é preciso investigar as possíveis causas dele. É notável que a tipificação dos casos de assédio na pós-graduação gerados a partir da literatura científica existente e das leis brasileiras que estudamos neste texto revelam fatos extremamente comuns no ambiente acadêmico. Dificilmente haverá um único estudante de pós-graduação que já não tenha ouvido falar de abusos de professores (e orientadores) contra estudantes – ou tenha ele mesmo sofrido com isso.
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Embora não existam dados sobre o problema na pós-graduação as pesquisas existentes entre os segmentos de estudantes de graduação e entre funcionários/docentes parecem indicar que o problema é realmente alarmante nas universidades. Paradoxalmente, ele é muito pouco abordado e denunciado.
No caso dos pós-graduandos – afirmo pela minha própria experiência – me parece que o fato é que o grau de normalização dessas atitudes que implicam no aviltamento da dignidade humana dos estudantes é tão grande que nós simplesmente “aceitamos” como “normal”. Existe uma visão, que diversos relatos de pós-graduandos por todo o país confirmam, de que alguns professores podem agir como se detivessem um poder ilimitado sobre a vida e a morte acadêmica dos pós-graduandos. Esses agem como se detivessem o poder de prejudicar (ou favorecer) alvos escolhidos ao seu bel-prazer, sem se importar com qualquer parâmetro de dignidade humana ou mesmo de honestidade intelectual. Alguns professores infelizmente – certamente não todos e possivelmente apenas uma minoria, não façamos generalizações injustificadas – agem como se fossem deuses no Olimpo da academia. Dão-se a liberdade de agir para além e acima de qualquer lei, regulamentação ou parâmetros de avaliação acadêmica honesta.
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Mas, apesar da imagem que alguns professores parecem fazer de si mesmos como detentores de um poder ilimitado entre os muros da academia, o fato é que eles são funcionários públicos (os professores de universidades públicas) e – enquanto tal – estão obrigados a seguir os ditames dos princípios da moralidade na administrativa pública.
Na minha visão a liberdade para abusar de sua posição hierárquica sobre estudantes e orientados liga-se – é preciso constatar –  ao aspecto pouco democrático das próprias universidades. Isto permite que o problema se perpetue. Tenho dito nos fóruns do movimento nacional de pós-graduandos que é preciso lutar pelo reconhecimento do direito a representação política independente da nossa categoria. Esperar que as pessoas que estão em posições elevadas na hierarquia da administração universitária tomem o problema em mãos sem a pressão dos pós-graduandos e suas entidades representativas me parecer ilusório.
Infelizmente, nos diversos casos de abusos contra estudantes que acompanhei como vice-presidente da ANPG os professores muitas vezes adotam uma postura corporativa de defender uns aos outros – mesmo diante dos abusos mais repugnantes (veja mais sobre isso abaixo).
Isto faz com que os representantes discentes nos Programas de Pós-Graduação fiquem acuados em encaminhar denúncias. E, quando estes tentar expor a situação, são eles próprios vítimas de novos abusos e ameaças! Chegamos a um ponto onde se proliferam situações absurdas – como a que ouvi em um relato – onde um estudante de pós-graduação se sentiu injustiçado no processo do corte de sua bolsa e solicitou ao representante discente do programa que questionasse o processo na reunião do programa. Este se recusou a questionar alegando que temia que os professores pudessem prejudicar sua carreira acadêmica como uma forma de “revide” pelo – mero! – questionamento das ações dos docentes.
Embora a situação seja absurda, ela representa bem a realidade dentro dos programas de pós-graduação. O aviltamento do direito a uma avaliação impessoal em disciplinas, ao tratamento respeitoso e a um cronograma mínimo de orientação consistente é comum. Isto se expressa na famosa frase “meu orientador sumiu” ou “disseram que posso perder a bolsa” ou “me ameaçam de desligamento do programa” que tantos pós-graduandos repetem.
Sem o direito a questionar esses abusos o problema se reproduz. Poucos são os estudantes que corajosamente enfrentaram o comportamento corporativista dos professores de defender as violações uns dos outros e romperam o silêncio. Não sem motivos os estudantes temem retaliações contra as denúncias, são muitos os casos que a ANPG recebe todo o mês de estudantes que foram desligados do programa ou perderam suas bolsas ou foram reprovados em disciplinas meramente pelo fato de terem ousado confrontar atitudes abusivas de professores.
Cito aqui – como uma humilde homenagem – o caso da pós-graduando Thais Moya que denunciou publicamente o assédio sexual contra ela cometido pelo seu orientador na Universidade Federal de São Carlos e vergonhosamente “defendido” por alguns dos colegas dele no programa de pós-graduação.
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Tudo isso revela a importância de que as universidades reconheçam o direito à representação política dos estudantes de pós-graduação. Sem ela os estudantes têm ainda mais dificuldades para lutar contra os abusos que podem vir a sofrer. Daí a importância da existência das Associações de Pós-graduandos em todas as universidades e que funcione de fato a representação discente de pós-graduação nos órgãos colegiados das universidades. Daí a necessidade de lutarmos por uma regulamentação que estabeleça claramente os direitos dos pós-graduandos, luta histórica desta Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Sem isso não se realiza as condições para que os pós-graduandos possam resistir a esses abusos e começar a mudar essa realidade. Onde impera o medo à perseguição não pode haver verdadeiramente democracia. É preciso romper o ciclo vicioso das ameaças de retaliação acadêmica que emudece as vítimas desses abusos e passar a denunciar os abusos tanto à administração universitária como as entidades estudantis e, se for preciso, começarmos a sistematicamente levar os casos à Justiça.
O que a ANPG pode fazer em relação a tudo isso?
Em primeiro lugar – como foi dito antes – é absolutamente imprescindível que lutemos para constituir organizações representativas independentes dos pós-graduandos. Isto quer dizer: organizações que tenham um funcionamento autônomo da universidade, auto-organização pelos estudantes. Mas, como dissemos, é um passo essencial nisso tudo que as próprias administrações das universidades reconheçam que os pós-graduandos têm esses problemas e que para poderem se defender eles têm o direito de se organizar para essa finalidade.
Em segundo lugar, quero notar que a Associação Nacional de Pós-Graduandos vem já a diversos anos lutando por:

  1. Que se constitua em cada universidade brasileira uma “Associação de Pós-Graduandos” (APG) que é a entidade que pode – e deve – encaminhar a luta reivindicativas dos pós-graduandos nas universidades (confira aqui a lista de APGs).
  2. Que todo e qualquer estudante que se sinta prejudicado em seus direitos por ações de professores/orientadores/dirigentes acadêmicos pode – e deve – denunciar a situação à sua APG, ou na ausência desta a ANPG. Nós buscaremos dar atendimento a todos os casos denunciados fornecendo orientações aos pós-graduando para possam ser capazes de defender desses abusos. Bem como orientar as próprias APGs em como encaminhar esse tipo de luta.

Além disso, é preciso reconhecer que a ANPG ainda não envida esforços suficientes no sentido de conscientizar os dirigentes acadêmicos sobre esse problema (bem como o problema associado do estresse e depressão entre pós-graduandos). Por isso, eu acredito que deve se incluir na agenda da entidade, no futuro próximo, uma reunião entre a ANPG e a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais Ensino Superior) e a própria ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) para discutir uma campanha de divulgação e conscientização sobre esses problemas.

Cristiano Junta
Vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos